A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude da Prefeitura de Mossoró dispõe de três postos de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os postos continuam funcionando durante a pandemia da Covid-19 com horário diferenciado, respeitando as normas sanitárias. Durante a pandemia os atendimentos do CadÚnico em Mossoró acontecem das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. Os postos estão localizados no Centro Administrativo Alcides Belo, no bairro Aeroporto; na Avenida Alberto Maranhão, no Centro da cidade; e no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Barrocas, na Avenida Alberto Maranhão, S/N, em frente à Escola Municipal Antônio da Graça Machado. Em breve os atendimentos retornam ao horário normal.

A quantidade de beneficiários do Bolsa Família no Rio Grande do Norte cresceu 7,3% ao longo do ano de 2020. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, o Estado potiguar começou o ano com 338.754 beneficiários, número que, em novembro, havia crescido para 363.563.

O ano também teve o mais baixo número de benefícios bloqueados ao longo dos últimos anos no Estado, com 10.294 benefícios retidos no total, 89,4% a menos do que em 2019, quando ocorreram 97.523 obstruções.

O número de benefícios cancelados também teve uma queda brusca, de 50.719, em 2019, para 9.107, em 2020. A baixa quantidade de cancelamentos e bloqueios pode ser explicada pela Portaria 443, de 20 de julho de 2020.

Com validade inicial de 180 dias, a portaria suspendeu as revisões e atualizações do Cadastro Único, assim como os cancelamentos do benefício. Na última segunda-feira (18), uma nova prorrogação da medida foi publicada no Diário Oficial da União, e ela deverá valer por mais 90 dias.

Por Helena Chagas*

O pastor Marcos Pereira, presidente do Republicanos, desistiu de sua candidatura à presidência da Câmara para apoiar o candidato do Planalto e do Centrão, Arthur Lira. No jogo geral, foi um lance para reagir ao avanços de Rodrigo Maia em sua aliança com a oposição para lançar um candidato de união antibolsonarista. Na prática, pode sair muito caro, e não só para o governo, mas sobretudo para um contingente de milhões de brasileiros que hoje vive do Bolsa Família.

Os bastidores da operação que cooptou o Republicanos dão conta de que, em troca, foi oferecido a Marcos Pereira, ou a um nome por ele indicado, nada menos do que o Ministério da Cidadania. É a pasta que cuida daquele que ainda é o maior programa social permanente do governo — apesar de todas as tentativas de golpeá-lo nos últimos dois anos. A junção de Igreja Universal com Bolsa Família poderá ser explosiva — ou devastadora para boa parte da população pobre do país.

Já imaginaram a Universal de posse de todos os cadastros de pessoas necessitadas do país, com poderes para fazer a triagem de quem recebe e quem não recebe o auxílio? Pois é. O Estado laico tem ficado cada vez menos laico no governo Bolsonaro, e a influência evangélica nas pautas de comportamento e costumes é crescente. A ética do governo em relação ao quesito uso político da máquina, todo mundo sabe, é próxima de zero.

Se ninguém fizer nada, vamos ter a Universal azeitando a reeleição de Bolsonaro — e de seus próprios candidatos — com o Bolsa Família em 2022. De “Bolsa farelo”, como foi chamado pelo então deputado em priscas eras, o programa vai virar uma soma de “Bolsofamília” com “Bolsa igreja”.

Com o fim do auxílio emergencial em dezembro, o governo Bolsonaro deve incluir ao menos 6 milhões de pessoas no programa Bolsa Família, segundo levantamentos iniciais do Ministério da Economia. Atualmente, 14,2 milhões de famílias recebem o benefício.

A alternativa foi a saída encontrada pelo governo, segundo uma fonte da cúpula, para o fim do auxílio, já que não se trabalha com a extensão do benefício emergencial para 2021. A medida, no entanto, manterá sem cobertura boa parte dos trabalhadores informais que sacaram o benefício emergencial durante a pandemia, chamados pelos ministro Paulo Guedes de “40 milhões de invisíveis”.

Para melhorar a situação desses informais que não estarão em programas assistenciais, o governo também aposta em medidas de inserção no mercado de trabalho, como, por exemplo, a Carteira Verde e Amarela, que desburocratiza e barateia contratações.

A criação de um programa mais robusto, Renda Cidadã, ou Renda Brasil, ainda pode ser discutida pelo Congresso, mas ainda não há um desenho para o novo programa. O presidente Bolsonaro não aceitou propostas que mexeriam em outros benefícios para criar o novo programa e prometeu “cartão vermelho” para quem tocasse no assunto.

R7
 

O relator do orçamento, senador Márcio Bittar (PSL-AC) em princípio tentou se esquivar, mas acabou admitindo que a tendência é fixar para 2021 o valor de R$200 mensais para o programa Bolsa Família ou seu sucedâneo. “Depois, quem sabe, seja possível chegar aos R$250 em 2022”, disse ele. O problema, lembra o senador, é que o programa vai ganhar mais 8 milhões de pessoas “descobertas” na crise da pandemia.

Pagando R$200 mensais em 2021, o governo quase vai dobrar o custo atual do , que passará a R$40 bilhões anuais. Para pagar R$300 mensais, como quer Bolsonaro, o programa custaria R$60 bilhões por ano. E o governo não tem todo esse dinheiro. O valor do Bolsa Família seria maior não fosse a necessidade de incluir no programa 8 milhões de “invisíveis” que apareceram durante a crise.

CLÁUDIO HUMBERTO

A originalidade é um ótimo caminho. Mas o plágio oferece fabulosos atalhos. Lula “inventou” o Bolsa Família a partir da unificação dos programas de transferência de renda instituídos sob Fernando Henrique Cardoso. Agora, Jair Bolsonaro “criará” o Renda Brasil empurrando para dentro do Bolsa Família um lote de benefícios já existentes. Espera obter o mesmo sucesso eleitoral. O Bolsa Família veio à luz por medida provisória. Foi editada por Lula em outubro de 2003. Aprovada pelo Congresso, a MP tornou-se a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, no alvorecer do segundo ano da Presidência do morubixaba do PT. O petismo não gosta que se diga. Entretanto, o texto da lei, espécie de certidão de nascimento do programa, traz o DNA tucano. Está escrito que o Bolsa Família resulta da unificação do Bolsa Escola, criado em abril de 2001; do Bolsa Alimentação, criado em setembro de 2001; e do Auxílio Gás, criado em janeiro de 2002. A lei anota também que os beneficiários do programa seriam reunidos no cadastro único do governo federal, criado em julho de 2001.

O novo programa assistencial do governo Jair Bolsonaro, batizado de Renda Brasil, deve atender 8 milhões de pessoas além dos que já são contemplados pelo Bolsa Família. O benefício médio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300, acima dos R$ 190 pagos atualmente em média pelo programa atrelado a gestões petistas. Desde o início do governo, a equipe econômica e a área social trabalham na criação de um novo programa de transferência de renda para criar uma marca própria do governo Bolsonaro. A ideia ganhou força após o auxílio emergencial, benefício social concedido a 66 milhões de brasileiros. Hoje, 14,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, mas 95% delas estão recebendo, desde abril, o auxílio criado para ajudar no enfrentamento da crise causada pela covid-19. A ideia é que, com o fim do auxílio, os beneficiários do Bolsa sejam contemplados no novo programa, juntamente 8 milhões de pessoas a mais (cerca de 2,5 milhões de famílias).

O Renda Brasil, programa de renda mínima permanente, terá valor entre R$ 200 e R$ 300, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. O programa de transferência de renda irá ampliar o Bolsa Família e englobar outros programas do governo, como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Seguro Defeso. Programa irá substituir o Bolsa Família e outros programa sociais e ampliar abrangência para além das quase 14 milhões de famílias contempladas hoje. Sua abrangência, portanto, será maior que a do Bolsa Família, que hoje transfere entre R$ 89 e R$ 205 para famílias com crianças ou adolescentes na escola. De acordo com a Caixa, hoje são 13,5 milhões de famílias beneficiadas.

As agências da Caixa Econômica Federal ficarão abertas neste sábado (2), das 8h às 14h, exclusivamente para tirar dúvidas de beneficiários do auxílio emergencial nascidos de janeiro a outubro e fazer o pagamento dos que, nesse grupo, desejam receber o crédito em dinheiro. Pelo calendário inicial informado pelo banco, nascidos em setembro e outubro receberiam o benefício a partir de segunda-feira (4), mas com a abertura das agências esse pagamento será antecipado. No dia 5 de maio será a vez de pessoas que querem receber a ajuda em espécie e fazem aniversário em novembro e dezembro.

Aglomerações

Em todo o país, 902 agências estarão abertas para realizar o atendimento. Para evitar aglomerações, a Caixa orienta que a população só se dirija a esses locais em último caso. A prioridade do banco é manter o atendimento digital, por meio do cadastramento por app, site e a movimentação do benefício pelo Caixa Tem, que dá acesso à poupança social digital.

“Dessa forma, o banco reforça o pedido para que a população só se dirija às agências em último caso. Aqueles que receberam o crédito por meio da Poupança Digital Caixa podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo”, diz a Caixa em nota.

Bolsa Família

A Caixa lembra ainda que beneficiários do Bolsa Família recebem o crédito no mesmo calendário e na mesma forma do benefício regular, por meio do cartão Bolsa Família nos canais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Confira abaixo as agências que vão funcionar no RN neste sábado (2):

– CAICÓ – AV. DR. CARLINDO DE SOUZA DANTAS, 503
– CEARÁ-MIRIM – RUA GENERAL JOAO VARELA, 781
– CURRAIS NOVOS – RUA JOÃO PESSOA, 137
– GOIANINHA – RUA LUIZ BELARMINO DA COSTA, 1939
– MACAÍBA – AV. JUNDIAÍ, 97-A
– MOSSORÓ – RUA CORONEL GURGEL, 406
– NATAL – RUA PRESIDENTE BANDEIRA, 656
– NATAL – AV. DOUTOR JOÃO MEDEIROS FILHO, 1720
– PARNAMIRIM – AV. BRIGADEIRO EVERALDO BREVES, 316
– PAU DOS FERROS – PRAÇA DA MATRIZ, 15
– SANTA CRUZ – RUA MANOEL CÍCERO DE LIMA, 35
– SÃO GONÇALO DO AMARANTE – AV. TOMAZ LANDIM 1639
– SÃO JOSÉ DE MIPIBU –  RUA PREFEITO INÁCIO HENRIQUE, 11

O governo federal fechou a porta nos últimos sete meses de 2019 para quem pediu reingresso no programa Bolsa Família. Uma planilha obtida pelo UOL no portal de respostas da Lei de Acesso à Informação revela que, de junho a dezembro do ano passado, não houve qualquer reinclusão. A situação levou a uma queda de 74,5% no número de reingressos em comparação ao ano anterior. Em 2018, 1,08 milhão de pessoas voltaram ao programa, seja por perda de renda na família que a faz solicitar reingresso, seja por saída causada por algum problema no cadastro. Em 2019, como só houve reinclusões até maio, esse número despencou e fechou o ano em apenas 276 mil.

Para conseguir pagar a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família, o governo teve de usar parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões.

Em mais um capítulo dos problemas enfrentados sob comando de Jair Bolsonaro, o programa social precisou de dinheiro às pressas para evitar que famílias ficassem desamparadas. Foi necessário remanejar o Orçamento no fim de 2019 e, assim, retirar recursos de outras áreas.

Sem o aumento dos repasses ao programa, cerca de 1 milhão de famílias poderiam ficar fora da cobertura em dezembro, que incluiu também a 13ª parcela, promessa de Bolsonaro.

O calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para 2020 já está disponível para consulta. O benefício é pago de forma gradual nos dez últimos dias úteis de cada mês. Em janeiro, o saque poderá ser feito a partir do dia 20 e o prazo se estende até dia 31.

Para saber a data correta de sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), impresso no cartão do programa. Depois de identificá-lo, será necessário observar no calendário oficial a data em que a família poderá fazer o saque, mês a mês.

Assim, os beneficiários que possuem o cartão com NIS final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento – 20 de janeiro -, já aqueles com o final 2 podem resgatar o recurso no segundo dia, e assim por diante. Conforme a diretora do Departamento de Benefícios do Ministério da Cidadania, Caroline Paranayba, é muito importante que as famílias verifiquem o novo calendário, disponível desde a semana passada em diversos terminais de pagamentos da Caixa Econômica Federal.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou, que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O governo Bolsonaro decidiu liberar recursos antecipados do FGTS e do Bolsa Família, neste caso com a concessão do 13º salário. Reportagens de O Estado de São Paulo e de O Globo destacam que a injeção de 14,5 bilhões de reais destina-se a que compras de final de ano, como sempre acontece, vão aquecer o consumo. Essa afirmativa foi feita pelo Ministério da Economia classificando a medida como de emergência. Em O Estado de São Paulo, a reportagem é de Adriana Fernandes e Fabrício de Castroi e em O Globo por Eliane Oliveira e Pedro Cappeti. O Globo acentua que as duas antecipações vão aquecer o mercado. Aquecer o mercado? Sim, mas é preciso considerar que os recursos injetados, no caso do FGTS já pertencem aos trabalhadores que possuem carteira assinada.

Promessa de campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15) a medida provisória (MP) que oficializa o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa. O adicional será pago em cerca de 60 dias, junto com o benefício de dezembro, e totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Ministério da Cidadania começou a convocar desde ontem (8.out.2019) 5.100 ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolver recursos recebidos indevidamente. O órgão está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões. É o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses feitos pelo ministério.

O governo suspeita as pessoas tenham prestado intencionalmente informações irregulares ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do programa. As identificações foram feitas a partir de auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) e de cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União).

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a GRU (Guia de Recolhimento da União) no valor estipulado pelo governo federal.Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania. Caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia.

Mais de 11 mil famílias solicitaram desligamento voluntário do Bolsa Família em 2019, segundo o Ministério da Cidadania. Geralmente, o cancelamento do benefício é pedido quando beneficiário consegue um emprego formal. O programa atende cidadãos em situação de pobreza e de extrema pobreza e inclui famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, o que estabelece o 13º para o Bolsa Família, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal. Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.