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out

Vitória de Temer…mais uma

Postado às 19:49 Hs

Por 39 a 26 votos, CCJ rejeita denúncia contra Temer e ministros. Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 18, o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A expectativa é que a votação em plenário ocorra na próxima semana. Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou, na manhã de hoje, a discussão do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer.

O presidente foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Na mesma peça, também são acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Cabe à Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar o presidente e os ministros. Na CCJ, os deputados precisam votar um parecer sobre o caso, que depois será enviado para a análise do plenário principal da Casa.

Na semana passada, o relator recomendou que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo. Ele argumenta que o Ministério Público, “mancomunado com o Judiciário”, trouxe um “desequilíbrio nas relações entre os poderes da República”. A sessão da CCJ foi aberta às 10h33. A discussão, porém, foi iniciada às 11h14, após procedimentos regimentais do colegiado.

Blog da Andréia Sadi

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é tratado por “nosso relator” entre os integrantes da cúpula do Palácio do Planalto. Após a leitura de Bonifácio rejeitando o parecer da denúncia, ontem, ministros e o presidente avaliaram que o relatório foi “no ponto” e, no relato de um interlocutor de Temer ao Blog, Bonifácio “mostrou que é nosso”.

Bonifácio foi pressionado pelo PSDB na semana passada a deixar a CCJ. Mas o Planalto entrou em campo para garantir a sua permanência – exatamente por afirmar, nos bastidores, que o tucano daria seu voto a favor do governo. Na avaliação do Planalto, Temer não teria como pedir um “duplo sacrifício” aos parlamentares após o desgaste da primeira denúncia. Isto é, apelar pela rejeição de um relatório a favor da denúncia – e, depois, pedir apoio por um relatório paralelo contra- como ocorreu na primeira denúncia.Por isso, o governo queria desde o começo um voto já na primeira análise da denúncia a favor de Temer. E foi o que ocorreu ontem, com Bonifácio.

Ou “nosso relator”, para integrantes do Planalto.

Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) começou a leitura do seu parecer sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O texto tem que recomendar o prosseguimento ou a rejeição das acusações. Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por obstrução à Justiça e organização criminosa. Também foram acusados de integrarem a organização criminosa os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

Por se tratar do presidente da República, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa analisar a denúncia, é preciso que, antes, a Câmara dê a autorização. O parecer, depois de votado na CCJ, é analisado pelo plenário da Casa, que dá a palavra final. Durante a leitura, o Bonifácio de Andrada afirmou que o Ministério Público é um “órgão poderoso que se utiliza e domina a Polícia Federal”. O parlamentar declarou ainda que o MP “mancomunado com o Judiciário” trouxe um “desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República”.

“Era um órgão [o MP] de autonomia limitada, que passou a ter plena independência. Um novo Poder, com atribuições fortalecidas”, declarou.

Relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) tentará destrinçar a acusação de organização de criminosa em seu voto, nesta terça (10). Revisou cada tópico da tipificação do crime. Diz querer saber se há provas ou se a PGR fez “um jogo de palavras”.

Enquanto isso, a Polícia Federal apresenta nesta terça-feira (10) o relatório final sobre a suspeita de que Wesley e Joesley Batista cometeram crime de insider trading ao obter lucro no mercado após a divulgação da delação da J&F. A peça tem mais de 100 páginas e reafirma a posição de Wesley como o mandante das negociações de câmbio. A PF diz que Joesley, à época chefe da FB Participações, controladora da JBS, operou em outras frentes. Ele não será incriminado pela compra de dólares.

A PF elaborou um cronograma sobre as ações dos Batistas antes e depois de eles fecharem o acordo com a PGR. O relatório virá um dia depois de a Justiça negar o pedido de liberdade de Joesley e Wesley em troca do depósito de uma caução no valor que teria sido obtido ilegalmente.

(Folha Painel)

O líder do PSC na Câmara, deputado Professor Victório Galli (MT) cedeu a vaga de suplente do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o relator da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Ontem, o PSDB decidiu destituir Andrada da vaga de suplente da comissão. Para que pudesse seguir como relator da denúncia, seria necessário a liberação de uma cadeira na CCJ por outro partido.

O pedido de desligamento de Bonifácio da vaga de suplente do PSDB da Câmara foi feito às 15h12. Pouco mais de uma hora depois, às 16h36, o líder do PSC protocolou a solicitação de que o relator passe a ocupar uma vaga do partido na comissão. “Ao cumprimentá-lo cordialmente, indico o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para integrar, como membro suplente, a Comissão de Constituição e Justiça, em substituição ao deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)”, afirma o documento destinado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A escolha do nome de Andrada para relator, feita na semana passada pelo presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), gerou mal-estar na bancada do PSDB, dividida sobre o apoio ao governo Temer. Isso porque Andrada é tido como um nome favorável ao presidente. Na votação da primeira denúncia contra Temer, em agosto, pelo crime de corrupção passiva, Bonifácio Andrada votou contra o prosseguimento do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos últimos dias, o PSDB vinha debatendo uma maneira de solucionar a questão. Tripoli chegou a dizer que a maior parte da bancada entende que a permanência de Bonifácio Andrada na função é uma questão partidária, não uma decisão pessoal.

O deputado governista Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi anunciado na tarde desta quinta-feira (28) como relator, na Câmara, da segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Aliado do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrada, que tem 87 anos, teve a escolha comemorada por governistas e ampliou o racha interno no PSDB.

O partido se divide sobre a permanência ou não ao lado de Temer. Para aliados do presidente, o trabalho do Palácio do Planalto para reverter no Senado a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou Aécio do mandato será compensado com um relatório favorável de Bonifácio. “O governo queria alguém que tivesse uma capacidade técnica para fazer um relatório em cima de uma denúncia que, na minha opinião, é inócua”, afirmou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais aliados de Temer, logo após o anúncio.

Fonte: Folha de São Paulo.

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