Com a ampliação do Programa Brasil sem Miséria, anunciada hoje (19) pelo governo federal, cerca de 2,5 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para alcançar a renda mínima de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza. A partir de março, quando passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo dessa linha.

Com a ação, o governo considera que terá retirado da miséria cerca de 22 milhões de pessoas desde 2011. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, esse incremento custará aproximadamente R$ 770 milhões este ano, elevando o orçamento do Bolsa Família em 2013 para R$ 24 bilhões.

Apesar de eliminar a pobreza extrema das famílias cadastradas, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias estejam nessa condição e precisem ser localizadas. A presidenta Dilma reforçou, nos discursos que fez este ano, a importância da colaboração dos prefeitos para encontrar essas famílias e cadastrá-las no Bolsa Família para que também deixem a situação de miséria até 2014.

Na comemoração do Dia das Mães de 2012, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Programa Brasil Carinhoso, que complementou a renda das famílias com filhos até 6 anos de idade. No fim do ano, o benefício foi estendido para aquelas com filhos até 15 anos, fazendo com que 16,4 milhões de pessoas ultrapassassem o patamar de R$ 70 mensais. Antes, em 2011, 3,1 milhões de pessoas já tinham alcançado essa renda com o reajuste feito nos repasses do Bolsa Família.

Para o governo, o cadastro, além de ser uma forma de transferir renda, serve para mapear as necessidades das populações mais carentes a fim de orientar a expansão de serviços públicos, incluindo a educação pública. As escolas com mais de 50% dos alunos em famílias cadastradas terão prioridade no programa de educação integral.

Fonte: Diário Online

O governo vai anunciar nesta terça-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, a retirada de 22 milhões de brasileiros da miséria. A presidente Dilma Rousseff também deverá assinar Medida Provisória garantindo um complemento em dinheiro para 2,5 milhões de pessoas com renda per capita inferior a R$ 70 – patamar estabelecido para o enquadramento na faixa de extrema pobreza. Na solenidade com o slogan “O fim da miséria é só um começo”, de autoria do marqueteiro João Santana, Dilma apresentará números para mostrar que está cumprindo a promessa de erradicar a pobreza extrema. O tema vai embalar sua campanha à reeleição, em 2014. O benefício é para pessoas que recebem o Bolsa Família, mas possuem renda per capita inferior a R$ 70 e, além disso, não se encaixam nas regras do programa Brasil Carinhoso, que só contempla quem tem filhos de até 15 anos. O governo avalia que a complementação de renda, a ser paga a partir de março, representará um custo adicional de R$ 773 milhões só neste ano.

 

Mais 44.600 famílias do Rio Grande do Norte estão sendo incluídas no Brasil Carinhoso, programa que foi ampliado nesta quinta-feira (29), pela presidente Dilma Rousseff. Isso significa que vão entrar no programa mais de duzentas mil pessoas.

O aumento no número de participantes está sendo possível graças à extensão do benefício para adolescentes até 15 anos de idade. Lançado em maio deste ano para retirar da miséria todas as famílias do Bolsa Família com pelo menos um filho de zero a seis anos, o programa agora está sendo ampliado para essa nova faixa etária.

Atualmente no RN estão inscritas no programa 53.344 mil famílias, o que corresponde a 223.967 mil crianças e adolescentes. Agora serão mais 44.600 mil famílias e 216.029 mil pessoas, totalizando 439.996 beneficiários.

Com a renda mínima de R$ 70,00 paga aos beneficiários, o programa transfere R$ 4 milhões, por mês para o Estado. “Essa ampliação veio em um momento importante que é o de enfrentamento da seca”, afirmou a governadora, lembrando que 93% dos municípios do RN sofrem com a estiagem.

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (3) a lei que criou o programa Brasil Carinhoso, que complementa a renda mensal de famílias que vivem com menos de R$ 70 por pessoa. Segundo o governo, em cinco meses, o programa retirou 2,8 milhões de crianças com até seis anos da extrema pobreza. A bolsa, segundo o governo, atinge toda a família, e beneficiou 2,2 milhões de famílias _ 8,7 milhões de pessoas.

 

“Com elas [crianças], saíram também seus irmãos e seus pais, com isso totalizando 8,7 milhões de pessoas”, disse a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 16,2 milhões de brasileiros estavam na miséria, sendo 17% crianças. Está em condição de extrema pobreza quem tem renda de R$ 70 mensais per capita.

O Brasil Carinhoso foi lançado pelo governo federal em maio deste ano por meio de Medida Provisória. Para que virasse lei, portanto, deveria ser aprovado pelo Congresso Nacional, tramitação que foi concluída no mês passado. Em cerimônia fechada nesta manhã, no Palácio do Planalto, Dilma sancionou sem vetos o projeto enviado pelos parlamentares.

A bolsa complementar é chamada de Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância. De acordo com dados do MDS, de junho a setembro o valor total repassado por meio do benefício foi de R$ 696 milhões.(G1)

O Senado aprovou nessa quarta-feira (12) a medida provisória (MP) referente ao Programa Brasil Carinhoso, editada pela presidenta Dilma Rousseff em maio para oferecer mais recursos do Programa Bolsa Família a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Pela MP, as crianças com essa idade, em situação de absoluta pobreza, deverão receber ao menos R$ 70 por mês.

O Brasil Carinhoso também prevê que as famílias terão acesso gratuito, por meio das farmácias populares, a remédios contra asma, anemia e deficiência de vitamina A. Por fim, o programa prevê o aumento no número de vagas em creches.

Na votação da medida provisória na Câmara dos Deputados foi aprovada uma emenda que incluiu no texto a permissão para que o regime diferenciado de contrações (RDC) seja aplicado nas licitações de obras para construção e ampliação de escolas na rede pública de ensino.

Apesar de colaborar para a aprovação do texto, os senadores de oposição criticaram a inclusão da emenda sobre o RDC na matéria. O líder do Democratas, senador José Agripino Maia (DEM-RN), apresentou destaque para que o assunto fosse suprimido do texto da medida provisória.

“Como se fosse complicado fazer a licitação de uma escolinha. Para que complicar as coisas fáceis? Querem fazer com que o RDC seja a sistemática de concorrências como um todo”, disse o senador oposicionista.

Apesar das críticas, os governistas fizeram valer a maioria no plenário e aprovaram a matéria sem alterações, garantindo assim a inclusão do RDC no texto. Por ter sido aprovada sem mudanças em relação ao texto da Câmara, a MP segue para sanção presidencial.

 

A presidente Dilma Rousseff anunciou neste domingo, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, a ampliação das ações previstas no programa Brasil sem Miséria, que completa um ano em junho. Tendo como foco o combate à pobreza absoluta entre crianças de zero a seis anos, Dilma disse que o governo vai garantir renda mínima de R$ 70 a famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária. “É uma ampliação e um reforço muito importante”, disse a presidente, que aproveitou a ocasião para lembrar que “talvez essa seja a primeira vez que desta cadeira presidencial alguém faz um pronunciamento no nosso dia, o Dia das Mães”.

“E será a mais importante ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância já lançada no nosso País”, disse. Intitulada “Brasil Carinhoso”, a iniciativa prevê o aumento do acesso de crianças muito pobres à creche e a ampliação da cobertura de saúde, por meio do lançamento de um programa de controle da anemia e de deficiência de vitamina A. Dilma também prometeu incluir remédios gratuitos para asma no Farmácia Popular. “Fico muito feliz de poder anunciar o Brasil Carinhoso no dia das mães. É uma forma de reafirmar de maneira ainda mais contundente que nosso governo tem o maior conjunto de programas e de apoio à mulher e à criança da nossa história”, disse. “A principal bandeira do meu governo é acabar com a miséria absoluta no nosso País. Mas nem todos sabem que, historicamente, a faixa de idade onde o Brasil tem menos conseguido reduzir a pobreza é infelizmente a de crianças de 0 a 6 anos”, disse Dilma destacando que o cenário é mais grave nas regiões Norte e Nordeste. Números apresentados pela presidente indicam que 78% das crianças brasileiras em situação de pobreza absoluta vivem nessas duas regiões.

“O Brasil Carinhoso, mesmo sendo uma ação nacional, vai olhar com a máxima atenção para as crianças destas duas regiões mais pobres do País, para o Norte e para o Nordeste”, disse. Apesar da gravidade do cenário, a presidente fez questão de frisar que a vida das crianças pobres “tem melhorado muito nos últimos anos no Brasil”, destacando que o índice de mortalidade infantil caiu 47,5% no País e 58,6% no Nordeste. Na tarde desta segunda-feira, Dilma participa de cerimônia, no Palácio do Planalto, de lançamento da Agenda de Atenção Básica à Primeira Infância e da assinatura de termos de compromisso para construção de creches.