O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou por unanimidade nesta segunda-feira (8) um acordo com a Petrobras para estimular a concorrência no mercado de gás natural e, consequentemente, promover uma abertura no setor.
Pelo acordo, a estatal se compromete a uma série de ações para minimizar condutas anticompetitivas no setor. Em contrapartida, o Cade vai arquivar investigações sobre a estatal na área. Até que a Petrobras cumpra os compromissos assumidos no acordo, as investigações ficarão suspensas.

27
mar

As passagens aéreas de Natal

Postado às 10:51 Hs

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aprovou, nesta terça-feira, 26, requerimento solicitando ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de inquérito administrativo para apurar abusos nos preços cobrados por companhias aéreas no Rio Grande do Norte. A proposta foi apresentada pelo senador Jean Paul Prates.

Jean Paul destacou que as passagens chegam a custar o dobro do preço, quando comparadas com as tarifas cobradas pelos estados do Ceará e de Pernambuco, que são vizinhos.  “Não conseguimos respostas para entender a composição desses preços no Rio Grande do Norte”, criticou o senador.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviará hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que afirma que o tabelamento do frete rodoviário, feito após um acordo feito pelo governo federal para encerrar a greve dos caminhoneiros, cria uma espécie de cartel, tem graves efeitos ao consumidor, prejudica o mercado e representa uma afronta à livre concorrência.

No documento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, o Cade faz duras críticas à criação da tabela de preços mínimos pela Medida Provisória 832. A manifestação do Cade foi feita a pedido do ministro do STF Luiz Fux, relator de ações que questionam a constitucionalidade da medida. Na quarta-feira, Fux enviou questionamento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério da Fazenda, à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Cade, e fixou prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre o preço mínimo dos fretes.

A decisão do ministro sobre a MP pode ter um forte impacto para o País. Os caminhoneiros têm dito que, sem o tabelamento do frete, podem até voltar a paralisar as atividades.

Fonte: Lorenna Rodrigues / O Estado de S.Paulo

20
abr

Contra restrições

Postado às 12:31 Hs

Rafael Motta entrega representação contra restrição de internet fixa

O deputado federal Rafael Motta (PSB), entregou hoje (19), junto aos integrantes da Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites, uma representação contra a decisão das operadoras de limitar a navegação e o download nos pacotes de internet fixa. O documento foi entregue a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A representação é consequência do fato das maiores empresas de telefonia do País pretenderem lançar planos de internet fixa com franquia de dados que vão de 10GB a 160GB e reduzir ou suspender o fornecimento se o pacote atingir o limite, assim como acontece nos serviços de internet móvel. A medida, segundo a representação, significa uma ofensa à Ordem Econômica pela prática de cartelização, além da violação ao Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor.

O documento foi entregue junto aos demais integrantes da Frente, os deputados federais Sheridan, JHC, Caio Narcio e Mariana Carvalho. “Não é possível aceitar que esse retrocesso seja imposto aos usuários, porque vai de encontro a democratização do acesso à internet no Brasil”, afirmou o deputado Rafael Motta.

16
jan

* * * Quentinhas… * * *

Postado às 20:34 Hs

* * * A Azul Linhas Aéreas e a Trip Linhas Aéreas anunciaram nesta quarta-feira mais um passo do seu processo de fusão, anunciado em maio do ano passado. As duas companhias integraram o serviço de bordo. Juntas, passaram a oferecer aos seus passageiros o mesmo padrão e a mesma quantidade de opções de pacotes de salgadinhos e de biscoitos, 12 no total, que variam de acordo com a rota ou aeronave operada. Em novembro, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) concedeu autorização prévia para a fusão entre as companhias aéreas. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ainda precisa aprovar a associação entre elas. Após isso, as empresas passarão a operar com o nome de Azul apenas e será uma companhia aérea com 840 voos diários, 116 aviões e 9.000 funcionários. A nova Azul será responsável por 29% das decolagens realizadas no Brasil.* * *

* * * O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), decidiu nesta quarta-feira (16) manter a taxa básica de juros (a Selic) em 7,25% ao ano, recorde histórico de baixa. A decisão foi unânime, e veio em linha com o que era esperado pela maioria dos investidores do mercado. Com isso, a “nova poupança” continua rendendo menos do que a antiga. A poupança vai continuar rendendo 5,08% ao ano mais a TR (5,08% é 70% da Selic, conforme determina a nova regra adotada em maio do ano passado). Antes de as regras mudarem, a poupança rendia 6,17% ao ano, mais a TR.* * *

* * * Termina nesta sexta-feira (18) o período de matrículas para os alunos que desejam ingressar na rede estadual de ensino. Em Natal, o processo se dá exclusivamente pela internet, através do site www.sigeduc.rn.gov.br. No interior, a matrícula é presencial e os pais precisam se dirigir à secretaria da escola para garantir a vaga. Em 2013, a entrada em operação do novo Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEduc, acabou com as filas nas portas das escolas de Natal e provocou novos hábitos na comunidade escolar. Como a matrícula para os novos alunos pode ser feita de qualquer computador conectado à internet, os pais que ainda não tem intimidade com a máquina, encontram nos laboratórios das escolas o auxílio que eles precisam. Betania Ramalho lembra ainda que mesmo após o fim do período oficial de matrículas, quem perder o prazo poderá procurar as escolas em busca de uma vaga. “A abertura da vaga para o aluno que não se matricular até essa sexta-feira vai depender da capacidade da escola que ele escolheu. No entanto, esse estudante será atendido, mesmo que em outra escola. O importante é que todos sejam matriculados, pois a nossa meta é nenhum aluno fora da escola”* * *

11
out

@ @ É Notícia… @ @

Postado às 9:45 Hs

  • A 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou, nesta terça-feira (9), o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a pagar uma multa de R$ 21,35 milhões aos cofres da capital paulista por desvio de títulos da Prefeitura. O pagamento deve ser feito até o fim deste mês e não cabe recurso, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. A ação, movida pelo Ministério Público em 1996 após o Partido dos Trabalhadores (PT) entrar com representação de improbidade administrativa, já foi julgada por todas as esferas da Justiça no país. A decisão foi da juíza Liliane Keyko Hioki. O valor da restituição foi atualizado em agosto. Em caso de não pagamento da multa, o valor será acrescido em 10% de juros e multa.

  • O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira acordo proposto pelo Banco do Brasil no qual a instituição se compromete a deixar de exigir exclusividade no crédito consignado a servidores de órgãos públicos. “Acaba a exigência, pelo Banco do Brasil, de exclusividade em consignado em contratos formados com órgãos públicos”, disse o conselheiro Marcos Paulo Veríssimo, relator do caso no Cade. O acordo, chamado de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), prevê ainda o pagamento pelo banco de 65 milhões de reais ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça, ao qual o Cade é vinculado. As ações do BB na bolsa paulista, que iniciaram o pregão em alta, caíam 0,31% às 12h19, a R$ 22,70. No mesmo horário, o Ibovespa perdia 0,53%.

  • “Caráter, qualificação e comprometimento”. São estas, as três principais qualidades que deverão ter os integrantes do secretariado da futura prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). Falando nisso sua equipe de transição será definida até o final do mês.

  • O PRB de Celso Russomanno anunciou nesta quarta-feira que ficará neutro no segundo turno da eleição em São Paulo, que terá Fernando Haddad (PT) e José Serra (PSDB) como concorrentes. O anúncio, que contou com a participação do candidato derrotado, foi feito no comitê do partido na região central da cidade. Terceiro colocado na disputa pela Prefeitura de São Paulo, com 22% dos votos válidos, Russomanno já havia avisado ao presidente do PTB paulista, Campos Machado, que não apoiaria candidato algum. O PRB é aliado do PT em âmbito federal e ocupa o Ministério da Pesca, com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Russomanno, no entanto, ficou magoado com ataques do PT e de Haddad durante a campanha.

  • Vai começar a dança das cadeiras… Passada as eleições a dança das cadeiras também será seguida na Câmara Federal: O secretário de Agricultura, e deputado federal licenciado, Betinho Rosado (DEM), deverá voltar para seu gabinete em Brasília desalojando Rogério Marinho(DEM), suplente de deputado, mas que atualmente é deputado federal. Resta saber para onde irá Rogério, já que ele não obteve êxito no seu projeto rumo a prefeitura de Natal.

  • Antes tarde do que nunca. Carla Ubarana foi demitida pela presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Judite Nunes. Segundo ato publicado no Diário da Justiça de hoje, a desembargadora Judite Nunes tomou como base o processo administrativo instaurado para apurar a conduta da ex-servidora como chefe do setor de precatórios, cargo comissionado exercido por Ubarana até janeiro deste ano. Como se sabe, Carla Ubarana confessou ter operacionalizado uma série de desvios de recursos públicos destinados a pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça.

  • Embora não tenha anunciado oficialmente o destino do partido, o senador José Agripino Maia deixa implícito que a legenda estará no palanque do deputado estadual Hermano Morais (PMDB). “Nossa decisão será coerente com o projeto político”, destacou.O líder do DEM prefere não marcar data, mas afirma que nos próximos dias fará o anúncio oficial do posicionamento da legenda para a disputa da Prefeitura de Natal.Ele confirmou que o destino adotado pelo DEM será em conjunto com o PSDB, presidido pelo deputado federal Rogério Marinho, que disputou a Prefeitura Municipal de Natal. Inclusive, no primeiro turno a principal aliança do palanque tucano foi com o partido de José Agripino.

20
mar

AMBEV pode ser condenada…

Postado às 9:36 Hs

Ambev é questionada por ter marcado a garrafa de um litro (esq.) com o seu nome

O Ministério Público Federal pediu a condenação da Ambev em processo que investiga se houve conduta anticoncorrencial no lançamento da garrafa de um litro de cerveja, conhecida como litrão.

O parecer foi encaminhado ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) que julgará a empresa em data ainda não prevista. Se condenada, a Ambev pode ser multada em até 30% de seu faturamento.

A investigação começou em 2009 após denúncia dos concorrentes da Ambev de que a empresa havia marcado o vidro da garrafa litrão com seu nome. Segundo eles, isso seria irregular porque existe no setor uma prática de utilizar cascos uniformes, que podem ser trocados entre as empresas.

O MPF entendeu que a marcação feita pela Ambev aumentaria os custos das outras cervejarias e dos pontos de vendas, que teriam que armazenar e organizar a devolução das garrafas, e pediu a condenação da empresa e o fim da marcação das garrafas litrão.

Procurada, a Ambev disse que o parecer do MPF não é conclusivo e ressaltou que a SDE (Secretaria de Direito Econômico) deu parecer favorável à empresa nesse processo.(Folha)

11
nov

Cartel do cimento

Postado às 11:00 Hs

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a condenação de um cartel que dominava por anos cerca de 90% do mercado nacional de cimento e concreto, como informa o Estado de Minas.

A partir de documentos apreendidos em 2007, revelou-se um esquema que vinha ocorrendo pelo menos desde 1986 e alvo de investigações anteriores. Após a análise das provas e o esgotamento dos recursos judiciais movidos pelos denunciados, a SDE publicou nessa quinta-feira a sua decisão no Diário Oficial da União.

Foram citadas as empresas Holcim, Votorantim, Camargo Corrêa, Cimpor, Itabira Agro Industrial e Itambé, seis pessoas físicas e as associações nacionais do setor de concreto (Abesc) e do cimento (ABCP) e do sindicato da indústria do cimento (SNIC). “Trata-se de um cartel clássico, com tabela de preços, coordenação de mercado e pressão sobre membros com condutas contrárias à estratégia geral”, disse o secretário de direito econômico, Vinícius de Carvalho. A expectativa é que o Cade indique um relator para o processo do cartel do cimento dentro de 15 dias. Em nota, a Camargo Corrêa prometeu contestar a nota técnica da SDE, ressaltando que a  “conduta empresarial sempre foi pautada pelo respeito à ética e legislação concorrencial vigente”.

O processo foi aberto em 2006, a partir de uma “denúncia robusta” de um ex-gerente da Votorantim, que motivou uma operação de busca e apreensão. Três profissionais da SDE analisaram 12 mil páginas de documentos e 820 mil arquivos eletrônicos, em meio a uma pressão das empresas na Justiça para tentar impedir o acesso às provas. Embora tenha sido citada em paralelo ao oligópolio, a Lafarge foi excluída da denúncia mediante assinatura de acordo prévio para abandonar a prática. A Cimento Liz, também investigada, deverá ser absolvida “por não ter sido encontrada prova” e por ter sido alvo de pressão do próprio cartel.

Prejuízo

Sem poder afirmar que o cartel continua atuando, ele estima que 10% da receita do setor deriva da prática de combinação entre os agentes. Considerando a soma dos resultados de 2008, de R$ 15,8 bilhões, os prejuízos para o consumidor estariam em aproximadamente R$ 1,5 bilhão ao ano. Além de sugerir a aplicação de pesadas multas, de 20% a 30% da receita (teto permitido pela lei), o SDE recomenda ao Cade uma medida inédita de cisão de empresas e venda de participações acionárias. Se condenadas, as entidades do setor terão de pagar multa de até R$ 6 milhões e as pessoas denunciadas podem pegar até sete anos de prisão.

17
jun

Cade avalia fusão da TAM com a Lan

Postado às 16:39 Hs

Deu na Agência Brasil

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda deve divulgar, no prazo de três semanas, seu parecer sobre a fusão das companhias aéreas TAM, do Brasil, e LAN, do Chile. A união das duas empresas foi anunciada no segundo semestre de 2010 e está sendo analisada pelas autoridades de defesa da concorrência.

A informação foi divulgada hoje (17) pelo secretário Antônio Henrique Silveira. “Até o final de julho, com certeza, já estará concluído o parecer. Ele está em fase de revisão final”, disse.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico é a primeira instância do governo brasileiro para avaliar grandes fusões e verificar se elas provocarão ou não concentração de mercado. A secretaria elabora um parecer sobre o caso, que é encaminhado e analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.

O relator no Cade, conselheiro Olavo Chinaglia, acredita que o processo deve ser julgado no prazo de até dois meses depois que o parecer da Seae for entregue ao conselho. “Até o momento, não foram identificados problemas maiores [que possam ser provocados pela fusão]. Uma vez que o caso chegue ao Cade, e não havendo necessidade de discussão complementar, no mais tardar em dois meses ele estará julgado”, disse.

A fusão da TAM com a LAN é apenas um dos casos de grandes fusões que estão sendo analisados pelas autoridades brasileiras de defesa da concorrência. Outro caso é da criação da BRF Brasil Foods, empresa de
alimentos originada da fusão da Perdigão com a Sadia.

O relatório preliminar do Cade foi contrário à fusão e, por isso, o Conselho espera que a BRF apresente uma nova proposta de negócio. De acordo com Chinaglia, o Cade não aceita a justificativa da BRF para validar a fusão, de que o setor alimentício brasileiro teria outras empresas suficientemente fortes para concorrer com a nova empresa e evitar uma concentração de mercado.

“Esse argumento não convenceu. Foram feitas todas as análises possíveis e os resultados nunca foram aqueles que as empresas argumentavam. As simulações sempre indicaram um nível grande de preocupação resultante do aumento da participação no mercado, mas principalmente na capacidade que a empresa teria de aumentar preços sem perder demanda”, disse.

Segundo Chinaglia, o julgamento final da fusão das duas gigantes do setor de alimentos poderá ocorrer tão logo a empresa apresente uma nova proposta ao Cade. “A empresa pode adotar medidas comportamentais, como não usar marca X ou Y durante determinado período ou restringir os efeitos da operação ao mercado externo. Outras medidas são estruturais, como a alienação de plantas, de marcas, de quais ativos do portfólio da empresa que possam ser transferidos para um concorrente, de modo a permitir que esse concorrente ofereça uma pressão competitiva maior”, disse.

Para o conselheiro, se a BRF apresentar sua proposta logo, o caso pode ser julgado na segunda semana de julho.

09
jun

Mais caros…

Postado às 11:57 Hs

O conselheiro-relator da fusão entre Perdigão e Sadia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou ontem (8) que a operação resultará em fortes aumentos nos preços de diversos produtos no mercado brasileiro. Ao ler seu voto sobre o caso, Carlos Ragazzo disse que alimentos processados como presunto e salsicha poderão ficar até 40% mais caros em função do poder de mercado exercido pelas duas empresas, que criaram a BRF – Brasil Foods em 2009. “A capacidade de as empresas aumentarem preços (de alimentos processados) depois da aprovação é grande”, destacou o conselheiro. O órgão suspendeu hoje a votação do processo porque o conselheiro Ricardo Ruiz pediu vista logo após a leitura do voto do conselheiro relator, Carlos Ragazzo, que durou quase seis horas.
Ragazzo afirmou que a fusão entre Sadia e Perdigão representa riscos à concorrência no mercado e pode causar “danos muito substanciais aos consumidores brasileiros”. Para o procurador-geral do Cade, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, a operação precisa de um “remédio” visando à “efetiva rivalidade” no mercado.
O negócio que resultou na BRF, anunciado há mais de dois anos, está sendo finalmente avaliado pela autoridade antitruste. Há preocupações no mercado de que a operação que originou a BRF, maior exportadora de aves do mundo, seja aprovada pelo Cade com restrições muito pesadas, pelo fato de a companhia ter alta concentração em alguns segmentos alimentícios no país. Advogados da BRF e da Sadia defenderam, durante a sessão, a aprovação da negócio sem restrições. “Quanto maior a exportação, maior a oferta de industrializados”, disse a advogada da Sadia, Bárbara Rosenberg, destacando qu
03
nov

Record de olho no Brasileirão 2011

Postado às 8:30 Hs

A decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que acaba com a cláusula de prioridade da Globo na renovação do Campeonato Brasileiro a partir de 2012, já rende entre as demais emissoras. Além da sondagem de SBT e ESPN, a Record já procurou os clubes para apresentar sua proposta de transmissão do campeonato. Segundo a jornalista Keila Jimenez, na proposta apresentada, que é maior que os R$ 300 milhões pagos pela Globo, a Record deixa de lado a exclusividade e quer os diretos das edições do Brasileirão de 2012 a 2014. Uma das sugestões da Record é dividir o campeonato com a Globo, tendo a rede de Edir Macedo exibindo os jogos das quartas-feiras e sábados, e a Globo com as partidas de quintas e domingos. A emissora também estaria disposta a transmitir os jogos na faixa das 20h30, o que agrada alguns clubes, cansados das transmissões da Globo, que beiram a meia-noite. Procurados, Record e Clube dos 13 não quiseram confirmar a data do encontro.
mar 28
quinta-feira
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