A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião nesta quarta-feira (6), quando o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, compareceu na condição de investigado

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. O depoente permaneceu em silêncio durante a reunião, onde os deputados membros da comissão também aprovaram a convocação do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT/SP), para depor como testemunha na CPI.

Carlos Gabas conseguiu na Justiça do Rio Grande do Norte a concessão de um habeas corpus garantindo o direito de permanecer em silêncio, mas o presidente da CPI da Covid na Assembleia, deputado Kelps Lima (Solidariedade), disse que o direito já seria garantido mesmo que não houvesse a decisão da Justiça. Na reunião, quando o depoente se negou a responder a primeira pergunta e disse que não responderia nenhum dos questionamentos, o deputado Kelps Lima consultou os demais deputados sobr a possibilidade de dispensar Carlos Gabas.

“Não queremos dar margem para que seja levantada a hipótese de incorrermos em abuso de autoridade, pois essa CPI tem tido todo o cuidado para que nenhum ato seja anulado. Inclusive, requisito ao advogado do depoente que encaminhe ao Ministério Público as imagens dos supostos atos de desrespeito por parte de membros dessa comissão a depoentes. Se ele está dizendo que houve, que encaminhe, pois os vídeos são públicos. Mas já sabemos que esses atosnão existiram”, disse o presidente Kelps Lima, que teve a sugestão aprovada pelo relator, Francisco do PT, pelos membros Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlo Rego (DEM). Também estiveram presentes os deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC), além dos senadores Styvenson Valentim (Podemos/RN) e Eduardo Girão (Podemos/CE).

Após a liberação do investigado, os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho e Tomba Farias expuseram alguns dos questionamentos que seriam feitos ao depoente, enquanto os demais parlamentares deixaram as perguntas à disposição da imprensa para divulgação.

A convocação do prefeito, na condição de testemunha, é porque os parlamentares querem informações sobre uma suposta doação realizada pela empresa Hempcare ao município, que é administrado por um amigo de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste. A Hempcare foi a empresa que recebeu aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio para a compra de respiradores e não entregou os equipamentos, mas teria fornecido aproximadamente R$ 4,2 milhões em respiradores ao município de Araraquara.

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O secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, conseguiu decisão liminar, em pedido de habeas corpus preventivo, que assegurou o direito constitucional ao silêncio, durante o depoimento que deverá prestar hoje à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na Assembleia Legislativa. A decisão foi do desembargador João Rebouças.

Carlos Gabas foi convocado à CPI para prestar depoimento sobre possíveis irregularidades nos processos de aquisições de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid 19.

* * * Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste, confirmou na tarde desta quarta-feira(25), em contato da Tribuna do Norte, que vai atender a convocação da CPI da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e virá depor no dia 6 de outubro. Carlos Gabas diz que o Consórcio Nordeste seria o mais interessado em esclarecer a situação. Ele será ouvido no dia 06 de outubro. A intimção vai questionar o desvio de 48 milhões na compra de respiradores, dentre eles 5 milhões correspondem ao estado do Rio Grande do Norte.* * *

* * * O Governador João Doria estará em Natal, Rio Grande do Norte, na noite desta sexta-feira (27), para participar da sétima edição do “Encontros do PSDB pelo Brasil”, mobilização que reúne a militância e lideranças tucanas em torno das prévias. O PSDB definirá em novembro o candidato do partido à Presidência da República em 2022. Às 19h, Doria concederá entrevista coletiva no Olimpo Recepções, na Candelária. Em seguida, participa, no mesmo local, do evento com militantes. * *  *

* * * O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reforçou esta semana o andamento das obras de recuperação da barragem Passagem das Traíras, no Rio Grande do Norte. A fiscalização dos serviços está a cargo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), instituição vinculada à Pasta, e a empresa contratada está atuando em dois turnos para concluir os serviços, que visam aprimorar a segurança do local. O prazo final de execução do contrato é em dezembro deste ano. O MDR disponibilizou, em janeiro deste ano, R$ 7,8 milhões para a recuperação da barragem.  * * *

Fórum em Defesa da Previdência convida à palestra com ex-ministro Carlos Gabas em Mossoró.

O Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania convida a sociedade à participação na palestra com o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, que estará em Mossoró no dia 07 de abril, às 9h00 no Hotel VillaOeste para um debate sobre a reforma da previdência.

O evento é organizado pela Frente Brasil Popular com o apoio e participação da senadora Fátima Bezerra e o Fórum em Defesa da Previdência e da Cidadania que atualmente reúne representações de várias entidades entre elas a OAB Mossoró, Diocese de Mossoró, Direção Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN), Direção Regional do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (SINAI/RN), Associação dos Ministros Evangélicos (AMÉM), Frente Brasil Popular (FBP) e representantes da política legislativa local e estadual (mandatos da vereadora Isolda Dantas e do Deputado Mineiro). O debate tem como objetivo trazer informações e esclarecer para a população os efeitos danosos da reforma da previdência proposta pelo Governo. O ex-ministro falará sobre os enormes prejuízos destas novas regras em vários aspectos e ressalta os prejuízos especialmente para as mulheres:

“Não se pode igualar dessa maneira o tempo de contribuição e idade de mulheres e homens. Nós não temos uma sociedade igual. Vamos dar um exemplo: uma mulher que tiver 44 anos e tenha começado a trabalhar aos 15, está com 29 anos de trabalho, falta um para se aposentar. Ela vai ter de trabalhar mais 16 anos. Isso é cruel”, ressalta ele. Outros aspectos serão colocados na palestra como a aposentadoria só aos 65 anos de idade com 25 anos de contribuição, mas que mexe no cálculo da aposentadoria. “Não é mais 100% do valor da média, é 51% mais um 1% a cada ano trabalhado e contribuído. Significa dizer que o trabalhador, para ter 100%, para ter sua aposentadoria integral, vai ter de trabalhar até os 65 anos e ter no mínimo 49 anos de contribuição. Isso nenhum país do mundo tem”.

O debate desta sexta será fundamental para esclarecer à sociedade da importância de se manifestar contrária a PEC 287 e chamará para a realização do Fórum em Defesa da Previdência que acontecerá dia 20, no auditório da OAB Mossoró para dela, retirar encaminhamentos que visam pressionar a classe política diante da proposta