O prazo de troca de produtos é um direito garantido a todos os consumidores pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). Embora algumas lojas/empresas não respeitem as normas apontadas na lei, é importante que o consumidor saiba que os fornecedores e fabricantes têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto. Depois desse período, deve-se exigir um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. Vale lembrar ainda que essas exigências podem ser feitas antes dos 30 dias se a substituição das partes com defeito puder comprometer as características do produto, diminuir-lhe o valor, ou quando se tratar de um “produto essencial” (como a geladeira, por exemplo). O fato de o fornecedor ser solidariamente responsável pode parecer apenas um detalhe, mas é necessário destacar que as grandes redes de varejo estão espalhadas pelas principais cidades do País, enquanto as assistências técnicas, apontadas ao consumidor como canal para resolução dos problemas com os produtos defeituosos, são bem menos numerosas. Há empresas que não se responsabilizam por problemas aparentes, outras que exigem que o consumidor responda a uma série de perguntas no ato da compra ou da entrega
12
Maio

SAIBA TAMBÉM…

Postado às 11:02 Hs

# # Pior desempenho

O desempenho da indústria brasileira em 2012 foi o pior entre 25 nações emergentes e importantes economias da América Latina A queda de 2,6% na produção industrial do país foi, de longe, a mais acentuada do grupo. O Egito, segundo pior colocado, registrou contração de 1,9%. A indústria brasileira como componente do PIB (Produto Interno Bruto) –que, além da produção de manufaturados, inclui setores como construção civil e energia elétrica– também amargou a maior contração no mundo emergente. A queda desse indicador foi de 0,8%. Os dados são da consultoria britânica EIU (Economist Intelligence Unit) e mostram que o retrato de crise no setor é renitente. Em 2011, o resultado da produção industrial brasileira já figurava entre os três piores do grupo analisado.

 

# # Mudança de partido

Segundo levantamento do jornal O Mossoroense, dos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte pelo menos nove já admitiram que estão buscando uma forma de mudar de partido. Seja através de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo justa causa seja articulando um acordo com líderes partidários. Ainda há os que vão tirar proveito da fusão entre PPS e PMN que originou a Mobilização Democrática (MD). A lista é preenchida por Vivaldo Costa (PR), Ezequiel Ferreira (PTB), Kelps Lima (PR), Gustavo Carvalho (PSB), Tomba Farias (PSB), Ricardo Motta (PMN), Raimundo Fernandes (PMN), Gilson Moura (PV) e Fábio Dantas (PHS). Dependendo da interpretação, o número pode chegar a nove se for levado em consideração que a MD, que deve ser comandada por Antonio Jácome (PMN), é uma nova agremiação. A lista ainda pode aumentar porque existe a possibilidade de o deputado Leonardo Nogueira deixar o DEM. Levando em consideração de que José Dias (eleito pelo PMDB) e Gesane Marinho (eleita pelo PMN) foram para o PSD e as duas variantes citadas nos dois parágrafos anteriores a Assembleia Legislativa pode chegar ao fim de 2013 com o maior troca-troca partidário da sua história, totalizando 13 mudanças de partidos. Marca jamais vista mesmo antes da fidelidade partidária. O impacto dessa possível mudança em massa de partido entre os deputados, entre 1995 e 2006 (período anterior à fidelidade partidária, instituída em 2007) foram realizadas 21 trocas de partido.

# # Começa amanhã

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 começam nesta segunda-feira (13) e vão até o dia 27 de maio. Os candidatos têm até o dia 29 de maio para pagar a inscrição. As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro. No primeiro dia, será a prova de ciências humanas e da natureza. No segundo dia, os candidatos passarão pelo teste de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática.O edital determina que é preciso prestar informações exatas sobre a situação de carência socioeconômica e que o Inep poderá analisar a solicitação de isenção e exigir documentos comprobatórios.

# # Mais rigor

Um dos ditados populares mais conhecidos diz que “quando a esmola é demais, o santo desconfia”. Apesar desse alerta, muitos consumidores caem no conto da barganha – ainda mais quando o descontão é virtual. Afinal, comprar pela internet parece um negócio extraordinário: mais barato que nas lojas de rua e quase sempre sem custo para a entrega em casa. Mas a realidade mostra que o excesso de atrativos esconde muitos problemas. Desde 2011, a Fundação Procon-SP listou 275 sites que devem ser evitados. Eles acumulam reclamações sobre mercadorias estragadas ou com defeitos, erros entre o que foi pedido e o que foi entregue ou simplesmente encomendas que não chegaram ao destino. Até agora, os consumidores prejudicados tentavam se escorar no Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, as leis criadas no início dos anos 1990 eram muito distantes das novas tendências do comércio pela internet. Com regras gerais para defender o comprador, sites mal intencionados aproveitavam para surfar essa onda da incerteza escondidos em endereços falsos. O resultado eram golpes simples, como a falta de informações sobre custos adicionais para entrega ou para troca de produtos, até golpes elaborados, como receber o dinheiro e não entregar a mercadoria.(Veja)

23
nov

Black Friday

Postado às 21:00 Hs

A Fundação Procon de São Paulo notificou nesta sexta-feira (23) as empresas que participam da “Black Friday”, ação promocional das redes de varejo, por indícios de maquiagem nos descontos.

Denúncias de consumidores chegaram por meio dos canais de atendimento do órgão e também pelas redes sociais. As empresas têm até a próxima sexta-feira (30) para responder ao Procon.

 

Foram notificados: Extra (lojas física e virtual), Ponto Frio, Submarino, Americanas.com, Wal-Mart, Saraiva e Fast Shop. O organizador do evento também será notificado para explicar sobre problemas que alguns consumidores apresentaram no acesso a alguns links de ofertas e sites de lojas. O G1 entrou em contato com todas as empresas e aguarda um retorno.

Internautas que buscaram aproveitar descontos promovidos em lojas on-line de grandes varejistas encontraram vitrines virtuais fora do ar, lentidão para carregar páginas e finalizar compras. Em redes sociais como Facebook e Twitter, consumidores também reclamaram de ofertas com preços inflados para forjar descontos maiores em lojas on-line. A prática é caracterizada como “publicidade enganosa” no Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o Procon, e deve ser denunciada.

15
set

Crédito com pausa…

Postado às 8:25 Hs

A Caixa Econômica Federal lança na segunda-feira a campanha “Crédito com Pausa”. Em toda operação de crédito que tiver o selo “Tem Pausa”, o cliente poderá solicitar à Caixa pular o pagamento de uma prestação mensal, retomando os pagamentos no mês seguinte, sem que isso gere multas ou encargos adicionais. Segundo a instituição, a prestação mensal que deixou de ser paga ficará no saldo remanescente da dívida e haverá o acréscimo de um mês no prazo da operação.

A Caixa esclarece que, para aderir ao “Crédito com Pausa”, o cliente deve estar em dia com os pagamentos e ter pago pelo menos três prestações consecutivas, no caso das operações comerciais, e no mínimo 11 prestações, no caso dos contratos habitacionais. Feito o primeiro pedido de pausa, os demais só poderão ser solicitados pelo cliente a cada 11 parcelas pagas, ou seja, o pedido só pode ser feito uma vez por ano.

Segundo a Caixa, o objetivo da campanha é “facilitar a reorganização financeira de famílias e empresas com eventuais e momentâneas dificuldades financeiras”. O “Crédito com Pausa” engloba produtos como crédito pessoal, CDC, capital de giro, financiamento de veículos e crédito habitacional.

O presidente do banco, Jorge Hereda, comentou, por meio de nota à imprensa, que o “Crédito com Pausa” é um “respiro, um fôlego que, em momentos de imprevistos, pode ser um enorme diferencial para equilibrar o orçamento familiar ou da empresa”.

A instituição esclarece ainda que novos clientes do banco que iniciarem uma operação de crédito poderão utilizar a pausa após quatro meses do início do seu relacionamento. A campanha terá duração de 24 meses e os clientes interessados poderão procurar a Caixa a partir de segunda-feira.(Estadão)

28
dez

Consumo deve ser com cautela

Postado às 17:00 Hs

Deu na Agência Brasil

Institutos de defesa do consumidor alertam para os cuidados que o brasileiro deve ter para resistir aos impulsos de compra durante as liquidações de fim de ano e não começar 2012 endividado.

“Os consumidores devem tomar cuidado para não se excederem nas compras, existem muitas promoções boas, porém devemos evitar o endividamento”, defende o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin

Para o vice-diretor do Procon-DF, Luiz Cláudio da Costa, é preciso estar sempre atento aos preços, fazer pesquisas de custo e avaliar se a liquidação realmente compensa.

Ele lembra que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece direitos básicos como receber informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, e preço. “Mesmo em  liquidações de ponta de estoque é fundamental que o estado do produto seja detalhado para que o consumidor decida se é válida a compra.”

Nas liquidações, os eventuais defeitos em produtos de mostruário devem estar expressamente descritos e informados ao consumidor de modo a isentar o comerciante da obrigação de troca ou reparo. Caso o produto apresente outro tipo de problema posteriormente, o consumidor deve se atentar aos prazos de troca previstos no CDC: 30 dias para bens não duráveis (roupas, sapatos etc.) e 90 dias para bens duráveis (automóveis, eletrodomésticos).

A secretária Juliana Urcino teve problemas ao tentar trocar um presente. Ao ir até uma franquia da loja em que o produto foi comprado, ela foi avisada de que a troca só seria feita no local em que o produto foi comprado. “Acabei me aborrecendo, fui até a loja  e não consegui efetuar a troca, agora vou até o Procon fazer reclamação.”

Segundo o vice-diretor do Procon, o primeiro passo deve ser tentar resolver o problema de forma amigável com o gerente ou o dono da loja. “Caso não haja acordo, o consumidor deve recorrer ao Procon”, disse Costa.

mar 29
sexta-feira
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