O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) que o governo federal adote medidas voltadas à realização do censo de 2021.

Segundo o ministro, meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas.

“O censo, realizado historicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, permite mapear as condições socioeconômicas de cada parte do Brasil. E, então, o Executivo e o Legislativo elaboram, no âmbito do ente federado, políticas públicas visando implementar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, questiona.
Para o ministro, o governo e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.

No dia 27 de abril, o governo do Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB), acionou o STF contra a decisão do governo federal que suspendeu a realização do Censo 2021 por falta de orçamento.

Para o governo maranhense, “o cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e avaliação de políticas públicas” necessárias para o enfrentamento da desigualdade social”.

CNN Brasil

O Censo Demográfico de 2021 está cancelado. A confirmação foi feita pelo secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, nesta sexta-feira.

— Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021 – declarou o secretário em coletiva de imprensa sobre a sanção do Orçamento.

De acordo com Rodrigues, o levantamento foi cancelado devido aos cortes realizados – a pesquisa perdeu 96% do orçamento, que foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.

— As razões do adiamento foram colocadas no momento em que o Censo não teve o recurso alocados no processo orçamentário. Novas decisões sobre alocação e realização do Censo serão comunicadas – disse o secretário, que ressaltou que também serão ouvidas as orientações determinadas pelo Ministério da Saúde, em torno de questões sanitárias.

 O Globo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reabriu o aguardado concurso para mais de 200 mil vagas temporárias para a realização do Censo Demográfico 2021, com salários de até R$ 2.100. No Rio Grande do Norte, são oferecidas 3.313 vagas. Os editais foram publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. São dois processos seletivos e há vagas distribuídas para todos os 167 municípios do estado. Veja a distribuição de vagas e salários: 2.910 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos. 151 vagas para a função de Agente Censitário Municipal (ACM): salário de R$ 2.100. 252 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700 Para a função de recenseador, é exigido ensino fundamental completo. A previsão de duração do contrato é de até 3 meses, podendo ser prorrogado mediante necessidade de conclusão das atividades do Censo e de disponibilidade orçamentária. A jornada de trabalho é de, no mínimo, 25 horas semanais.