Em entrevista a Inter TV Cabugi, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que a secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) está colaborando com as investigações sobre irregularidades em contratos de UTI Covid. A operação Lectus foi deflagrada nesta quarta (25) e tem como objetivo apurar supostas irregularidades na contratação de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital da PM e no Hospital João Machado, em Natal.

Segundo a CGU, o prejuízo causado aos cofres públicos pode chegar a R$ 4 milhões. Duas servidoras da Sesap foram afastadas dos cargos. Na entrevista, a gestora afirmou que “o governo não tem absolutamente nada o que temer, nada a esconder”.

“A Sesap está acompanhando, prestando todos os esclarecimentos. O RN sabe da lisura, da seriedade do nosso governo, de como nós enfrentamos a pandemia nesse estado para salvar vidas, inclusive, com o acompanhamento dos órgãos de controle, dos ministérios públicos, então que se apure o que se deva ser apurado”, concluiu Fátima Bezerra.

O Ministério Público Eleitoral obteve junto ao corregedor regional Eleitoral do TRE/RN, desembargador Claudio Santos, o afastamento do prefeito de Extremoz (RN), Joaz Oliveira, e outros quatro servidores públicos do município. Força-tarefa formada pelo MP Eleitoral, Receita Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal constatou um esquema criminoso de lavagem de dinheiro público desviado para a campanha a deputada estadual (em 2018) de Elaine Neves, esposa do prefeito. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 19 endereços de Natal, Extremoz e Recife na manhã desta sexta-feira (30).

A força-tarefa aponta que o prefeito, a esposa e servidores promoveram fraudes em licitações para compra de medicamentos (totalizando um possível prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos), em troca de pagamento de propina. Parte dessa contrapartida teria ido para a campanha de Elaine Neves e tentou-se encobrir a irregularidade a partir de doações ilegais feitas por cargos comissionados da Prefeitura, já depois da votação e por ordem de Joaz Oliveira. O esquema de corrupção ainda se mantém ativo. Somente em 2020, as empresas envolvidas já receberam mais de R$ 800 mil do município.

Além do casal (Elaine Neves é também chefe de Gabinete da Prefeitura), foram afastados a chefe de gabinete adjunta, Francisca Rosângela Ribeiro Monteiro; a secretária Municipal de Administração, Maria Mércia de Brito Ferreira; e o gerente de Tributação e Fiscalização Municipal, Pablo Rodrigo Bezerra de Medeiros. Sete sócios e administradores de empresas envolvidos no esquema estão sendo investigados: Luiz Silvério Sobrinho Júnior, Tônio Fernando Silveira Mariz, Maria da Conceição Moura Nascimento, Andreia Karla Gonçalves de Santana, Ivan Augusto Seabra de Melo Sobrinho, Gabriel Delanne Marinho e Julierme Barros dos Santos.

Riscos – Os ilícitos sob análise vão dos previstos na Lei de Licitações, até crimes contra a Administração Pública, organização criminosa, somados à lavagem e ocultação de bens, em conexão com crimes eleitorais, de acordo com os procuradores eleitorais Fernando Rocha, Rodrigo Telles e Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. “Os elementos (…) evidenciam um audacioso esquema de corrupção em curso na Prefeitura Municipal de Extremoz”, resume o MP Eleitoral, no pedido de afastamento.

O Ministério Público apontou o risco de o esquema não só seguir ocorrendo, como de vir a gerar novos reflexos na atual campanha, em que Joaz Oliveira é candidato à reeleição. “A ausência de qualquer tipo de responsabilização pelos fatos pretéritos constitui um verdadeiro convite a que se utilize novamente dos mesmos expedientes criminosos”, alerta o MP Eleitoral.

Campanha – As investigações começaram após a prestação de contas de Elaine Neves ter sido desaprovada, devido a diversas irregularidades que indicavam a ocorrência de captação e gastos ilícitos de recursos. Constatou-se que no início de novembro de 2018, já depois da votação, servidores públicos do município – principalmente ocupantes de cargos em comissão – foram constrangidos por superiores a realizar depósitos na conta de campanha de Elaine Neves.

Ao todo, 14 servidores promoveram um total de 38 depósitos em espécie, totalizando R$ 87 mil (25% do valor arrecadado pela candidata na campanha, em que se tornou suplente). Esse simples fato já representa uma irregularidade, uma vez que a legislação determina que doações acima de R$ 1.064 devem ser feitas, obrigatoriamente, por meio de transferência eletrônica.

Servidores comissionados confirmaram, em depoimento ao Ministério Público do Estado, que promoveram as doações para a campanha da “primeira-dama” a pedido de ocupantes de cargos do alto escalão do município e sob a promessa de que teriam o dinheiro de volta, o que de fato ocorreu, indicando se tratar de mera manobra pra tentar justificar a propina utilizada na campanha.

Fraudes – Essa propina que em parte se tentou “lavar” através das doações dos servidores é resultado do esquema montado desde o início da atual gestão de Joaz Oliveira (iniciada em 2017) junto a empresas de medicamentos e que se confirmou através de coleta de provas (incluindo a movimentação financeira dos envolvidos), relatórios da CGU e colaborações premiadas.

O MP Eleitoral concluiu pela existência de uma “verdadeira organização criminosa” na Prefeitura, com objetivos de recebimento de propina “paga pelas empresas de fornecimento de medicamento para o atual prefeito e sua esposa” em troca de desvio de recursos públicos em favor desses empresários.

Via Coluna de Carlos Brickmann

Nomear o filho para a Embaixada mais importante do país, sem que seja do quadro diplomático, é legal ou não? Um ministro do Supremo já disse que é inconstitucional, por configurar nepotismo (abaixo, uma decisão do STF sobre o tema). Mas já existe parecer da CGU, Controladoria Geral da União, a favor. Este colunista tem certeza de que não se trata de nepotismo: a palavra vem de nepote (em italiano, sobrinho) e se refere ao hábito papal de nomear sobrinhos para altos cargos na hierarquia.

Portanto, no caso brasileiro isso não se aplica: Eduardo Bolsonaro não é sobrinho de nenhum papa.

Súmula 13 do STF: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição” (…).

O CGU acha que não.

Por Talita Fernandes

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou por meio das redes sociais na manhã desta terça-feira, dia 20, que Wagner de Campos Rosário permanecerá como ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Bolsonaro anunciou o nome do ministério apenas como CGU, antiga denominação. A escolha foi anunciada por meio das redes sociais do presidente eleito logo depois de ele ter conversado com Rosário na base aérea em Brasília, ao desembarcar na manhã desta terça-feira na capital federal para atividades do governo de transição.

Rosário assumiu a pasta interinamente em maio de 2017, depois da saída de Torquato Jardim e da recusa de Osmar Serraglio.  Até agora, o futuro governo manteve apenas Rosário da estrutura de primeiro escalão de Temer. Bolsonaro, contudo, já anunciou que Mansueto Almeida seguirá chefiando o Tesouro Nacional e estuda a permanência de Ivan Monteiro, atual presidente da Petrobras, em seu governo, à frente do Banco do Brasil.

UNIFICAÇÃO – A indicação conta com a simpatia de Temer e com o respaldo do ex-juiz Sergio Moro. Inicialmente, o governo do presidente eleito estudava unificar a CGU à Justiça, pasta que será comandada pelo ex-juiz federal da Lava Jato. Os planos mudaram após a avaliação de que haveria excesso de atividades nas mãos de Moro e de críticas de que colocar fim ao status de ministério da CGU poderia comprometer o combate à corrupção.

A avaliação no Palácio do Planalto é de que Rosário trabalhou em sintonia com a Polícia Federal no rastro da Operação Lava Jato, ganhando apoio junto a integrantes da Força Tarefa.  Além disso, o ministro é bem visto pela cúpula militar do novo governo por ter se formado capitão e ter passado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), por onde também passaram, além do próprio Bolsonaro, os generais Hamilton Mourão, vice-presidente eleito, e Augusto Heleno, futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

10
ago

Seleção

Postado às 16:59 Hs

Municípios são selecionados para fiscalização de recursos federais

O 1º Ciclo do Programa de Fiscalização da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU) fiscalizará 13 municípios do Rio Grande do Norte. A informação foi publicada na edição desta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU).

Além da capital do estado, Natal, as outras cidades escolhidas foram Ceará-Mirim, Extremoz, Ielmo Marinho, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Taipu e Vera Cruz.

05
ago

Suspensão de direitos políticos…

Postado às 11:45 Hs

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado estadual Gustavo Carvalho ao pagamento de multa, correspondente ao sobrepreço, no valor de R$ 114.682 e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos, contados do trânsito em julgado da sentença. Além do parlamentar, mais seis pessoas e cinco empresas também foram condenadas por improbidade administrativa na construção da Ponte de Todos Newton Navarro. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal apontou para sobrepreço/superfaturamento e irregularidades no processo licitatório. O Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, julgou parcialmente procedente a acusação. Na sentença, o Juiz considerou excessiva a exigência de qualificação técnica dos licitantes com restrição à competitividade, relativamente à experiência em construção superior a 80% da extensão da ponte projetada

O governo promove nesta segunda (28) e terça (29), um encontro nacional de prefeitos atrás de apoio político à presidente Dilma Rousseff, comon informa o Estadão. As parcerias federais com as cidades, no entanto, têm sido perdulárias, segundo relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União divulgado há nove dias.

Foram detectadas irregularidades nos 24 municípios fiscalizados desde agosto do ano passado. Há fraudes no pagamento do Bolsa-Família, desvios em programas de Saúde, Educação e merenda escolar, entre outros casos.As auditorias são feitas desde 2003 via sorteio. Ao todo, já foram feitas 37 vezes. E os problemas citados sempre reaparecem.

 

Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, algumas irregularidades ocorrem por falta de informação dos gestores ao lidar com a verba federal. “Quando fazemos a fiscalização, procuramos verificar qual é o grau da irregularidade”, diz Hage. Na avaliação dele, porém, desvios para enriquecimento ilícito são os mais comuns.

“A CGU verifica se o dinheiro foi desviado em benefício próprio do agente público. De 2003 para cá já demitimos mais de 4 mil servidores públicos que se envolveram em irregularidades”, informa. “Quando os prefeitos estão envolvidos em irregularidades, abrimos uma Tomada de Contas Especial, que detalha quem são os responsáveis e quantifica os prejuízos. Eles então são acionados administrativamente para fazer o ressarcimento aos cofres públicos do que desviaram. Quando não devolvem o dinheiro, a CGU pede a abertura de processo no Tribunal de Contas, onde têm a chance da defesa. Terminada a instância administrativa, a Advocacia da União é acionada para a execução judicial”, diz o ministro.

Para Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, o cerco às fraudes tem crescido e tornado o desvio de dinheiro mais difícil. “Temos a imprensa, o Ministério Público, a Polícia Federal, e os tribunais de contas. Desviar dinheiro não é fácil.”

Transparência. No encontro dos prefeitos, a CGU vai oferecer ajuda aos municípios para que eles possam também aderir à Lei de Acesso à Informação. “Vamos dar a eles o suporte técnico”, afirmou o ministro. A CGU vai oferecer aos prefeitos cursos, capacitação de pessoal, material técnico, guias e cartilhas. “Na administração federal a Lei de Acesso à Informação pode ser considerada um sucesso. Mas ainda não há nada nos municípios”, afirma Hage. (Agências)

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, concluiu nesta terça-feira (12) que a construtora Delta é inidônea para contratar com a administração pública. A portaria será publicada amanhã no “Diário Oficial da União”. Um processo administrativo foi aberto em 24 de abril para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla –realizada pela Polícia Federal, CGU e Ministério Público, em 2010– na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Tanto o relatório final da CPAF (Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores) como o parecer da assessoria jurídica da CGU concluem que a Delta “violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas –propinas– a servidores do Dnit no Ceará”. Segundo a CGU, nos autos do processo, que incluem informações constantes da Operação Mão Dupla, há uma série de provas de que a Delta pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa.
10
jun

Roubalheira no BNB é apurada pela CGU

Postado às 10:45 Hs

Às vésperas do julgamento do mensalão, a Controladoria-Geral da União (CGU) descobriu novo esquema de desvio de recursos no Banco do Nordeste (BNB), entre o fim de 2009 e o início de 2011. A auditoria, feita pela CGU e pelo banco, detectou fraudes de R$ 100 milhões na liberação de crédito para investimentos e compra de carros e máquinas. Segundo a revista Época, os recursos foram creditados para empresários ligados ao PT do Ceará. A suspeita é de que dez militantes estejam envolvidos.

Conforme a auditoria, a empresa dos cunhados do atual chefe de gabinete do BNB, Robério Gress do Vale, recebeu R$ 12 milhões. Ele foi o quarto maior doador, pessoa física, da campanha de 2010 do atual deputado José Guimarães (PT-CE), irmão do ex-presidente do PT José Genoíno.

Guimarães foi seu maior doador, como pessoa física. Em seguida, vêm José Alencar Sydrião Júnior, diretor do BNB e filiado ao PT, e o também petista Roberto Smith, ex-presidente do banco. O atual presidente, Jurandir Vieira Santiago, foi o 11.º.

 

Em julho de 2005, auge do escândalo do mensalão, um assessor do então deputado estadual José Guimarães foi detido em São Paulo com US$ 100 mil em espécie, dentro da cueca. Na ocasião, as investigações apontaram que o dinheiro era propina recebida pelo então chefe de gabinete do BNB e ex-dirigente do PT Kennedy Moura.

O promotor do caso, Ricardo Rocha, afirmou que vê grandes indícios de esquema de caixa 2 para campanhas eleitorais.

Em entrevista ao Estado, Guimarães nega tráfico de influência no BNB e se diz revoltado com o envolvimento de seu nome com o suposto desvio. Robério Gress do Vale, chefe de gabinete do presidente do BNB, Jurandir Satiago, diz que não passam por ele processos de concessão de crédito e que não tem nenhum envolvimento no caso.

Em nota divulgada ontem, o BNB diz colaborar com a CGU na apuração e ressalta que, entre 2010 e 2011, o banco contratou “5,8 milhões de operações de crédito, sendo que as irregularidades envolveram operações contratadas por 24 clientes”.

Fonte: Agência Estado/Veja

06
jun

Acusação de Bullying

Postado às 11:40 Hs

Deu na Agência Estado

O governo se prepara para uma eventual falência da construtora Delta, disse nesta terça o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. “Diante de um fato grave que venha a afetar a empresa, temos todas as condições de adotar o plano B, o plano C”, afirmou. “Na hora em que ela se revelar incapaz de realizar qualquer tipo de serviço, desencadeamos imediatamente uma licitação.”

Pelas normas da administração pública, quando uma empresa não consegue honrar seus contratos, a regra é convocar as concorrentes que ficaram em segundo ou terceiro lugares nas licitações. O ministro também mencionou essa possibilidade. Técnicos, porém, alertam que as outras empreiteiras podem não se interessar em assumir os serviços deixados pela Delta, pois os preços estarão defasados. Por isso o ministro citou nova licitação.

Suspeita de ser um dos canais de irrigação do esquema de Carlinhos Cachoeira e alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a construtora Delta afirmou nesta segunda estar sendo vítima de “bullying empresarial”. Clientes estariam deixando de pagar por serviços prestados. Nessa situação, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial. Essa providência não deve mudar a relação da Delta com o governo federal, avaliou Passos. Tampouco influenciará no processo administrativo em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU), que pode culminar com a declaração de inidoneidade da construtora.

Caso seja esse o desfecho, ela ficará proibida de firmar novos contratos com o governo federal. Aqueles que estiverem em andamento poderão ser suspensos, a depender de uma avaliação caso a caso. O ministro revelou que, desde que começou a investigação na CGU, no fim de abril, o governo deixou de contratar a Delta. “Tem licitações que ela ganhou, mas não assinamos contrato.” Ele acrescentou que aguarda o resultado da avaliação da CGU, que está em fase final. “Fiquem atentos”, disse.

 Inidônea – Nos bastidores, é dado como certo que a empresa será declarada inidônea. Isso porque as irregularidades encontradas pela CGU são semelhantes às de outras empresas que sofreram essa mesma punição.

A queixa de “bullying” da Delta não se aplica ao governo federal segundo informou o ministro. “Não de nossa parte”, disse, ao ser informado que alguns contratantes estão dando “calote” na empresa. “Em relação às obras que estão em andamento contratadas com a Delta, ela vem executando, e à medida que ela execute nós vamos pagar”, disse o ministro.

Nos corredores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), onde Passos esteve nesta terça para a comemoração do 11.º aniversário, a Delta era conhecida como uma empreiteira boa de serviço até antes do escândalo. No momento, ela vem executando os contratos antigos com o governo federal e recebendo regularmente por isso. Aproximadamente 60% dos contratos do Dnit com a Delta vencem em dezembro.

30
Maio

Regulamentada até Junho

Postado às 11:41 Hs

O dia 30 de junho foi estabelecido como prazo para o Poder Executivo divulgar a remuneração e os subsídios dos servidores públicos civis no Portal da Transparência, como informa a Agência Brasil. A divulgação está prevista na Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor no dia 16 de maio.

A regra vale para os servidores civis do Executivo, os policiais oriundos dos extintos territórios e os militares das Forças Armadas. Fica estabelecido o prazo de 30 de junho para a divulgação da remuneração dos servidores civis, de 30 de julho para a dos militares, e de 30 de agosto para a das verbas indenizatórias de civis e militares. A partir daí, a cada mês, as informações serão enviadas à Controladoria-Geral da União (CGU) até o décimo dia útil do mês para que possam ser publicadas até o último dia útil do mês.

O Artigo 7º do Decreto 7.724/12 que regulamenta a Lei de Acesso à Informação prevê que seja divulgada, de maneira individualizada, a remuneração e os subsídios recebidos por ocupantes de cargos, postos, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custos (como auxílio-moradia), jetons (remuneração por participação em conselhos de administração e fiscal de empresas estatais) e quaisquer outras vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa.

Os prazos e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Executivo para a divulgação dos salários e adicionais dos servidores públicos civis e militares foram definidos naa Portaria Conjunta 233 dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Defesa, além da própria CGU, publicada na edição de ontem (28) do Diário Oficial da União.

Todos os órgãos e entidades deverão publicar em suas respectivas páginas oficiais na internet mecanismos de redirecionamento para a área do Portal da Transparência na qual as informações estiverem publicadas. As empresas públicas que não atuam em regime de concorrência também deverão disponibilizar as informações de seus empregados e administradores na internet, não sendo necessária a publicação no Portal da Transparência.

25
abr

Defesa de Demóstenes: Prazo acaba hoje.

Postado às 14:55 Hs

 

Vence hoje, o prazo para o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) entregar a defesa prévia no processo aberto no Conselho de Ética do Senado que pode levá-lo à cassação do mandato. O órgão vai analisar se houve quebra de decoro parlamentar por conta do envolvimento do senador com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Ontem, Demóstenes esteve no Senado, mas não adiantou o que vai alegar na peça. Disse que seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, definiria ainda na tarde de hoje a linha de defesa. Gravações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo apontam que o parlamentar teria usado o mandato para beneficiar Cachoeira, preso em fevereiro durante operação da Polícia Federal.

A defesa será entregue por escrito e será analisada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), relator do caso no Conselho de Ética. Costa afirmou que pretende entregar o seu parecer na próxima semana, após o feriado, no dia 02 ou 03 de maio. Depois, os integrantes do Conselho terão cinco dias úteis para analisar o parecer. Eles podem decidir pelo arquivamento do caso ou pelo aprofundamento das investigações.

Comando Delta

Fernando Cavedish, proprietário da Delta, está se afastando do comando da empresa, juntamente com o diretor Carlos Pacheco. A decisão será anunciada ainda hoje, em uma carta encaminhada pela Delta à Controladoria Geral da União (CGU), na qual a empresa anunciará o início de uma auditoria por meio de uma empresa independente. A direção da Delta, durante a investigação, ficará a cargo de Carlos Alberto Verdini. A empresa está no centro das investigações que apuram denúncias de uma rede de corrupção encabeçada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. As suspeitas da Polícia Federal são de que a construtora teria alimentado doações eleitorais repassadas por Cachoeira. Acuada pelas denúncias, a Delta já começou um movimento de abandono de grandes obras, como a sua participação nos consórcios que tocam a reforma do Maracanã, a construção da TransCarioca e do polo petroquímico de Comperj. Com 25 mil empregados diretos e 5 mil indiretos, a empresa agora tenta evitar o efeito dominó que atingirá outros projetos.

09
mar

Dilma no controle…

Postado às 10:00 Hs

Deu na Agência Estado

Em paz com o PP, um dos poucos partidos da base aliada do governo que não se rebelaram nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff voltou a pôr um fiscal da Controladoria-Geral da União (CGU) no segundo posto de um ministério. Dessa vez, e em acordo com o ministro Aguinaldo Ribeiro, ela nomeou Alexandre Cordeiro Macedo, da CGU, para a Secretaria-Executiva do Ministério das Cidades.

O Ministério das Cidades esteve envolvido em suspeitas de irregularidades ao mudar um parecer para uma obra da Copa de 2014 em Cuiabá. O projeto de construção de um corredor exclusivo para ônibus foi trocado por um veículo leve sobre trilhos, o que encareceu a obra em R$ 700 milhões. Essa mudança contribuiu para a queda do ministro Mário Negromonte, do PP. Ele foi substituído por Ribeiro, que era líder do partido na Câmara.

Dilma seguiu no Ministério das Cidades o mesmo receituário aplicado em casos anteriores de suspeita de irregularidades em órgãos do governo, sejam ministérios ou estatais. Antes, após demitir toda a diretoria do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), ela entregou a diretoria administrativa e financeira da estatal a Vitor Souza Leão, servidor de carreira da CGU. Ele entrou no lugar de Albert Gradvohl, um protegido do PMDB do Ceará.

Na mesma penada, Dilma havia tirado Elias Fernandes da diretoria-geral do Dnocs.Elias Fernandes tinha sido nomeado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Para contornar o mal-estar com Henrique Alves, a presidente deu-lhe o direito de nomear o substituto. Mas deixou a chave do cofre com o funcionário da CGU.

A mesma fórmula havia sido utilizada por Dilma para resolver problemas na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para o lugar de Rômulo Gonsalves na Procuradoria Jurídica da estatal, ela nomeou Rui Magalhães Piscitelli, advogado da Advocacia-Geral da União. Na faxina feita por Dilma no setor de agricultura do governo, a Procuradoria Jurídica apareceu como um dos focos de pareceres suspeitos.

No Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de onde foi demitida toda a diretoria no rastro do escândalo no setor de transportes, a presidente recorreu também a um integrante da CGU para o lugar da diretoria-executiva. Pôs lá o procurador Tarcísio Gomes de Freitas, oriundo dos quadros da oficialidade do Exército. Na diretoria-geral nomeou o general Jorge Fraxe.

26
jan

Elias Fernandes fora do DNOCS

Postado às 16:17 Hs

Demissão de Elias

A demissão de Elias Fernandes [diretor geral] do Dnocs, já consumada no gabinete de Fernando Bezerra [ministro da Integração], não significa o fim da crise no ninho peemedebista. Ao contrário. Para os lados de Henrique Eduardo Alves [líder do partido na Câmara dos Deputados] ela só está começando.

Após relatório da Controladoria-geral da União (CGU) apontar suspeitas de irregularidades de mais de R$ 300 milhões em projetos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), o diretor da autarquia vinculada ao Ministério da Integração, Elias Fernandes, pediu demissão nesta quinta-feira.

Afilhado político do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Fernandes também é apontado, entre outros, como inoperante por ter demorado em providenciar uma sindicância após o Dnocs ter pagado R$ 9,3 milhões por serviços de uma consultoria de engenharia que teria apenas repetido informações de que a autarquia já dispunha.Elias Fernandes se reuniu nesta quinta-feira com o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, para selar sua saída do governo.

Nesta quarta, Henrique Eduardo Alves chegou a desafiar o Palácio do Planalto, por meio de redes sociais, a demitir o apadrinhado. Ainda assim, a indicação do novo diretor do Dnocs deverá ser negociada com o PMDB.

Henrique fica Mal

Ao afrontar Dilma Rousseff para manter seu afilhado, Alves acabou comprando briga com os próprios caciques do PMDB. Alves, no afã de defender um interesse pessoal, colocou o partido inteiro em rota de colisão com o governo.Até mesmo Michel Temer, que vinha auxiliando nas negociações, foi surpreendido com as doses cavalares de fígado impressas hoje nos jornais.

Peemedebistas argumentam que Alves teve vários motivos justificáveis para trombar com o governo (ministérios inexpressivos, contingenciamento de emendas e cargos) em nome do PMDB, mas foi escolher justamente uma questão menor, envolvendo um cargo sem destaque, para desafiar Dilma. Diz um peemedebista:

– O que a gente estava esperando era uma ação estratégica, não isso. Ele levou o partido todo para uma causa pessoal e expôs o vice-presidente.

Substituto Potiguar

Tudo bem. Não foi possível manter Elias Fernandes no DNOCS, mas o deputado federal Henrique Alves bateu o pé: o PMDB não abre mão de indicar o substituto do potiguar.Em conversa com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, Henrique pediu um prazo para escolher o nome do novo diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. E não é difícil que o nome venha novamente do Rio Grande do Norte.

Já tem gente fazendo apostas, inclusive que o ex-deputado estadual Álvaro Dias pode suceder Fernandes no comando do órgão. Até onde se sabe, o cargo deveria ser exercido por um engenheiro. Ou não?

23
jan

Sob auditoria

Postado às 10:31 Hs

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Auditoria recém-concluída da Controlodoria Geral da União e divulgada hoje pelo Painel, da Folha de S. Paulo, deverá acirrar ainda mais os ânimos entre PMDB e PSB. Segundo a coluna da publicação paulista, a CGU identificou rombo de R$ 192 milhões, além de índicios de sobrepreço e superfaturamento no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), administrado por Elias Fernandes, indicado pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves.

O texto qualifica a atual direção da autarquia federal como “deficiente” e “com pouca efetividade na adoção de providências”. Os indícios de irregularidades abriram uma crise interna no PMDB e colocaram o partido contra o PSB do pernambucano Eduardo Campos. Nos últimos dias, Alves tem trabalhado para manter o aliado político na direção do DNOCS. Fernandes foi o principal alvo de reestruturação iniciada no órgão e que levou à demissão do diretor admnistrativo-financeiro, Albert Gradvohl. A demissão de Gradvohl tem sido atribuída ao ministro da Integração Nacional, Fernado Bezerra, aliado de Eduardo Campos. Ele enviou ao Planalto ofício pedindo demissão do diretor administrativo e de Elias Fernandes.  Embora não tenha caído, a permanência de Fernandes na direção da pasta não é mais certa.

Interna
O Dnocs é loteado pelo PMDB do RN e CE. Ao cair, o Gradvohl disparou que o grupo de Alves não se movimentou para mantê-lo no cargo, a exemplo do que fez com Elias Fernandes. Segundo o ex-diretor adminstrativo, sua demissão foi questão política e só precisaram arrumar um motivo técnico. Ao jornal O Globo, Fernandes e Alves informaram que prestaram todas as informações necessárias sobre os desvios apurados no Dnocs.

08
set

Irregularidades começam a aparecer

Postado às 18:34 Hs

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou 66 irregularidades, que remetem a um prejuízo potencial de 682 milhões de reais, em auditoria especial realizada no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e na estatal ferroviária Valec.

Em nota à imprensa, a CGU informou que concluiu nesta quinta-feira a auditoria e está enviando o documento a órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público. Foram analisados 17 processos de licitação e contratos que somam um total de 5,1 bilhões de reais.

Segundo a CGU, o relatório mostra que, tanto no Dnit quanto na Valec “raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos, muitos dos quais se aproximam do limite legal, algumas vezes até superando-os, tornando sem efeito os descontos obtidos nos processos licitatórios”.

As denúncias de irregularidades no setor de transportes do governo geraram uma crise que culminou com a queda do então ministro dos Transportes Alfredo Nascimento e da cúpula do Dnit.

No caso da Valec, as maiores irregularidades foram encontradas no projeto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), com uma superestimativa de 52,2 milhões de reais.

O ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos, esteve com a presidente Dilma Rousseff na tarde desta quinta-feira, mas saiu do encontro sem falar com a imprensa. Segundo a CGU, tanto Passos quanto Nascimento deram pleno apoio aos trabalhos de apuração.

Fonte: Portal Terra

A CGU (Controladoria-Geral da União) instaurou nessa terça-feira (02), auditoria para investigar o Ministério da Agricultura e a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Nove auditores têm até 30 de setembro para concluir as apurações.

Em entrevista à revista “Veja”, Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que no Ministério da Agricultura “só tem bandidos” e acusou Rossi de lhe sugerir o oferecimento de propina.

Segundo nota, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, já apresentou ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi, as informações da auditoria. O texto informou que Rossi já “havia se colocado desde ontem [segunda-feira], mediante ofício, à inteira disposição da Controladoria para todas as informações necessárias”.

As investigações são sobre denúncias que envolvem pagamentos irregulares a empresas, irregularidades no pagamento de sentenças judiciais e também a avaliação e alienação de imóveis da Conab.

Além do trabalho da auditoria, a CGU instituiu também uma comissão de sindicância para apurar especificamente as responsabilidades administrativas pelo suposto pagamento indevido à empresa Renascença Armazéns Gerais.

Segundo a revista “Veja”, Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), quando diretor da empresa autorizar o pagamento de uma fatura antiga em favor da Renascença que seria irregular.

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que o ministério não tem controle adequado sobre operações milionárias, abrindo margem para desvios de verba, como revelou a Folha na terça-feira.

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jul

Pagot manda recado…

Postado às 14:20 Hs

Em discurso inflamado de despedida, em que destilou ressentimento e mandou recados velados ao governo, o engenheiro Luiz Antônio Pagot comunicou ontem de manhã aos servidores e auxiliares do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) seu pedido de demissão “irrevogável”.

O ex-diretor-geral disse não aceitar a pecha de corrupto e rebateu o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, para quem o órgão é um antigo foco de corrupção. “Discordo do ministro Jorge Hage, quando diz que o Dnit tem o DNA da corrupção. Aqui, o que há é o DNA do trabalho e da dedicação dos servidores.”

Pagot é o 17.º dirigente a cair em meio à crise que se arrasta desde o começo de julho, com a revelação de um esquema de corrupção, tráfico de influência e cobrança de propina que o PR teria montado no Ministério dos Transportes. O ministro Alfredo Nascimento foi um dos primeiros a pedir demissão.

ago 9
terça-feira
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