07
ago

Saiba Também…

Postado às 14:53 Hs

# # Sob Controle

A inflação oficial do País, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou praticamente estável em julho. O índice teve alta de 0,03% , valor bem abaixo da taxa de 0,26% registrada em junho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Segundo o IBGE, foi o mais baixo resultado desde julho de 2010 (0,01%), quando o IPCA também havia se aproximado da estabilidade.

O resultado ficou acima da mediana das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que esperavam taxas entre uma deflação de 0,13% e uma alta de 0,09%, com mediana de -0,01%.Até o mês passado, o IPCA acumula alta de 3,18% no ano e de 6,27% no acumulado dos últimos 12 meses. Na divulgação de junho, a inflação havia ficado em 6,70% em 12 meses, estourando o teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 6,5%.O grupo Alimentação e Bebidas teve desaceleração. Após subir 0,04% em junho, caiu 0,33% em julho.

# # Último dia

Termina nesta quarta (7) o prazo para que os estudantes selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) façam a matrícula na instituição de ensino superior. Além disso, eles deverão comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior. A segunda convocação da lista de espera ocorre no próximo dia 12 com prazo para matrícula e comprovação de informações até o dia 15. Podem concorrer às bolsas do ProUni os estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral. Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa.

# # Ricardo Motta solta a voz…

Ao fazer pronunciamento na manhã de hoje na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Motta apontou que os cortes feitos pelo Governo infringiram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que proíbe cortes no orçamento destinado a folha de pessoal. O parlamentar ressaltou que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Os cortes nas projeções de receitas foram de 10% e tiveram implicações para os poderes Judiciário e Legislativo e para o Ministério Público. O deputado classificou o atual momento vivido pelo estado como grave e de chamamento às responsabilidades. “O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Das responsabilidades que tenho. Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Também se pode informar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias, exclui, para fins de empenho as despesas com o pagamento de pessoal”, afirmou.

# # 13º Salário dos aposentados

O governo vai antecipar o pagamento de metade do 13º de aposentados e pensionistas que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos serão depositados na conta bancária informada por esses beneficiários ao órgão entre o fim de agosto e o início de setembro, conforme programação divulgada ontem em um decreto presidencial publicado em edição extra do Diário Oficial da União, informa o Correio Braziliense. O pagamento será equivalente a 50% do valor da parcela que seria paga normalmente em agosto, fazendo com que o benefício do mês totalize uma vez e meia o montante que inicialmente já seria pago.

13
dez

Natal tem novo prefeito…

Postado às 20:30 Hs

 

A Câmara Municipal de Natal empossou nesta quinta-feira (13) o vereador Ney Lopes Júnior (DEM) no cargo de prefeito. Parlamentar é o terceiro na linha sucessória, ficando após o vice-prefeito e o presidente da Câmara. A solenidade de posse foi realizada no plenário Érico Hackradt, na sede do legislativo natalense.

Ney Lopes Jr. foi empossado pela mesa diretora da CMN: vereador Edivan Martins (PV), presidente; Albert Dickson (PP), 1º Secretário; e Chagas Catarino (PP), 2º Secretário. Também prestigiaram a solenidade Júlia Arruda (PSB), Franklin Capistrano (PSB), Dickson Nasser (PSB) e Assis Oliveira (PR).

O prefeito Ney Lopes de Souza Junior é advogado, com mestrado em Direito Internacional e jornalista. Durante mandato de vereador de Natal, Ney Lopes Jr. (DEM) apresentou 650 requerimentos e mais de 50 Projetos de Lei. Além disso, ocupa a função de 1º Vice-Presidente da CMN, é Presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e vice-presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação; e ainda integra a Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor.

LOA

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2013 será votada em segunda discussão na próxima terça-feira (18), assim como o Projeto de Lei nº 87/2012, que estipula o teto salarial do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, procuradores geral da Câmara e do Município, além dos presidentes de órgãos da Administração Indireta.

 

Fonte: Blog do BG / Fotos: Elpídio Júnior

 

23
nov

Mais crédito

Postado às 10:15 Hs

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu estender o prazo para contratação de crédito pelos agricultores afetados pela seca na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), como informa a Agência Brasil. A prorrogação do prazo foi necessária devido ao prolongamento da seca, que continua prejudicando muitos produtores rurais na região.

A data limite de 30 de dezembro foi estendida para 28 de fevereiro de 2013. Os empréstimos poderão ser tomados com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

A linha de crédito, de capital de giro associada a investimentos, é destinada a empreendedores individuais, empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas de produção, associações e agroindústrias. Cada empresário poderá tomar até R$ 100 mil, com taxa de juros de 3,5% ao ano. O prazo de pagamento é até cinco anos, tendo um ano de carência.

O financiamento visa a promover a recuperação ou preservação das atividades dos empreendedores afetados pela estiagem. A decisão do CMN altera os prazos publicados nas resoluções 4.077 de 4 de maio e 4.092 do dia 30 de maio, ambas deste ano

15
nov

Redução das despesas…

Postado às 23:36 Hs

A equipe de transição do futuro prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), estuda mudanças substanciais no arcabouço administrativo do município, que devem resultar na extinção de secretarias, diminuição do número de cargos comissionados e corte de regalias que até hoje são uma realidade para os ocupantes dos principais postos da Prefeitura. O prefeito admite como possível a redução de aproximadamente 45% das atuais 27 Secretarias e de 50% dos 1.050 cargos em comissão, presentes na estrutura administrativa. “Os serviços serão incorporados, Secretarias passarão a ser coordenadorias. Ao invés de ter uma estrutura própria vamos reunir aquelas que têm perfil parecido, complementar; assim evitamos despesas como aluguel de imóvel, pessoal, mais carro, mais cafezinho”, disse Carlos Eduardo. Artigo de luxo para os auxiliares do primeiro escalão, como veículo oficial, com motorista e gasolina por conta do erário, serão abolidos.
01
nov

Natal tem novo prefeito…

Postado às 15:19 Hs

No fim da manhã desta quinta-feira (1°), o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV), empossou por determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o vice-prefeito Paulinho Freire, como Chefe do Executivo de Natal.

A posse ocorreu no plenário Érico Hackradt, onde o presidente da CMN fez a leitura do termo de posse do novo prefeito, e assinou junto com o primeiro e segundo secretário, vereadores Júlio Protásio (PSB) e Albert Dickson (PP), respectivamente.
Edivan Martins ressaltou a função do Legislativo.“Estamos cumprindo a decisão judicial, pois a nossa função é dá resolutividade a determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”, disse Martins.

O prefeito empossado, Paulinho Freire afirmou que a prioridade nos próximos 60 dias será o pagamento dos servidores e a limpeza urbana.

“A nossa prioridade é além de resolver o problema do lixo da cidade e o pagamento dos servidores, montar uma operação tapa-buraco”, finalizou Paulinho Freire.

19
out

Cadastro Posítivo

Postado às 22:10 Hs

 

A Lei do Cadastro Positivo, que possibilitará a queda de juros para o consumidor, foi regulamentada nessa quinta-feira, 18. O Diário Oficial da União de hoje traz o decreto que regulamenta a Lei 12.414. Ela havia sido sancionada em junho de 2011 e dependia de regulamentação. Na prática, o cadastro positivo é um banco de dados com informações de consumidores que têm histórico favorável de pagamentos. A lei estabelece que dados poderão ser usados e de que forma. Contudo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá ainda que aprovar uma resolução para definir como os bancos vão passar a informação do histórico de crédito para as empresas que fornecem o cadastro positivo.

A expectativa é que, colocada em prática, a lei vai favorecer a queda dos juros bancários para bons pagadores. O diretor de programas da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, destaca que a experiência internacional mostra que o juro cai com o funcionamento do cadastro positivo.

“O consumidor pode pagar mais barato ou ter mais facilidade porque a empresa conhece ele e sabe que é bom pagador”, disse ele. O diretor evitou, no entanto, fazer previsões do potencial de redução dos custos no País. “Como vai ser no Brasil? É difícil de mensurar”, ponderou.

O diretor destaca ainda que a aprovação do CMN não deve acontecer na próxima reunião que será realizada ainda nesse mês.(Estadão)

09
jul

Dilma libera verbas

Postado às 18:01 Hs

A partir desta segunda-feira (9) está liberada a linha de R$ 20 bilhões criada pelo governo federal para impulsionar obras de infraestrutura nos estados, anunciada em junho como uma medida para enfrentar a crise internacional. Os recursos serão voltados para investimentos, como obras e equipamentos.

A regulamentação do crédito foi publicada na edição desta segunda no “Diário Oficial da União”, na resolução 4.109 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Medida anticrise, o crédito com recursos do Tesouro Nacional foi distribuído entre o Distrito Federal (R$ 311,15 milhões, o menor valor) e os 26 Estados.

Junto com São Paulo (R$ 1,958 bilhão), outros cinco governos estaduais poderão tomar mais de R$ 1 bilhão: Bahia (R$ 1,487 bilhão); Minas Gerais (R$ 1,326 bilhão); Ceará R$ 1,089 bilhão); Pernambuco (R$ 1,069 bilhão) e Maranhão (R 1,001 bilhão).

A distribuição dos recursos foi feita seguindo os seguintes parâmetros: 40% segundo os critérios do Fundo de Participação Estadual (FPE); 40% considerando o quantitativo populacional; e 20% divididos igualmente entre todos os 27 estados, diz o Ministério da Fazenda.

A contratação dos recursos poderá ser feita até 31 de janeiro de 2013. A resolução não cita, mas o governo informou na data da divulgação que os recursos serão liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

15
fev

Fique Sabendo…

Postado às 16:10 Hs

# # Correndo risco…

O deputado estadual Dibsson Nasser (PSDB) corre o risco de degola no Tribunal Regional Eleitoral. Ele está sendo julgado por denúncia de doações de cargos comissionados da Câmara Municipal de Natal na campanha do último pleito. O relator do processo, juiz Jailson Leandro, votou a favor da cassação do parlamentar tucano. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do juiz Ricardo Moura.Dibsson é filho do vereador Dickson Nasser (PSB), ex-presidente da Câmara Municipal de Natal. Durante a gestão do pai, Dibsson Nasser exerceu grande influência na administração da CMN.

# # O Embuste chamado Micarla

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, realizou na manhã de hoje na Câmara Municipal  a leitura da mensagem anual. Ela voltou a dizer que o principal trunfo para 2012 serão as obras de mobilidade voltadas para a Copa do Mundo de 2014. Micarla ressaltou a ajuda de Dilma Rousseff (PT), mas optou por ignorar o suposto distanciamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que não estaria ajudando a capital com parcerias administrativas.

Micarla de Sousa também não mencionou as crises financeiras que são exaltadas nos três últimos anos por ela como sendo o obstáculo capital para os investimentos necessários e pelas dificuldades pelas quais passam setores como Saúde e Educação. Essas duas pastas, aliás, foram exaltadas por ela como estando em pleno desenvolvimento. A leitura da mensagem feita pela prefeita só mostrou coisas boas. Não houve qualquer esclarecimento acerca das dificuldades das quais reclama a população.Antes do pronunciamento de Micarla de Sousa foi lido o ofício que comunica o pedido de afastamento da prefeita e do vice, Paulinho Freire. O presidente da CMN, Edivan Martins, deve tomar posse interinamente na tarde de hoje.

#  # Bens bloqueados

A juíza Tânia de Lima Villaça, da comarca de São João de Sabugi, determinou ontem o bloqueio de bens do titular da Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, pelo descumprimento de uma ação civil pública que obrigava o Governo do Estado a promover a reforma da delegacia de polícia da cidade de Ipueira.

A medida judicial pegou de surpresa Aldair Rocha, que ontem à tarde ministrou palestra sobre segurança na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Rio Grande do Norte. Segundo ele, a ação será enviada à Procuradoria Geral do Estado, que cuidará juridicamente do caso.“Eu tomei um grande susto. Mal entrei na minha sala e lá estava a decisão”, lembrou Rocha. De acordo com a medida, a juíza Tânia de Lima Villaça determinou o bloqueio imediato de bens móveis ou imóveis de propriedade dele. O único bem no nome de Aldair Rocha hoje no Estado, segundo próprio, é um veículo. “Me senti um destes condenados de operações de justiça”, comentou ele.

# # Agnelo Alves detonando…

O deputado estadual Agnelo Alves (PDT) não está nada otimista com o desempenho da administração de Rosalba Ciarlini (DEM) em 2012.Em seu programa “Panorama Político”, transmitido pela Rádio Globo Natal, na noite desta terça, o pedetista disse não esperar “nada” da mensagem anual que a governadora vai ler na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, nesta quarta.Ou melhor, ele disse esperar só “promessas” de Rosalba.

“Ela vai dizer que vai fazer, que vai acontecer… Não vai fazer, nem acontecer”, disparou Agnelo, sem botar a menor fé nas ações que o governo vai anunciar para este ano

08
fev

Sem rumo…

Postado às 13:20 Hs

Na avaliação do vereador George Câmara (PCdoB), que faz oposição à prefeita Micarla de Sousa na Câmara Municipal de Natal (CMN), a reforma administrativa realizada pela gestora neste último ano de mandato não terá o poder de mudar o “perfil sem rumo” da prefeitura.

Para o comunista, a necessidade de tantas trocas em sua equipe denota falta de preparo da gestora. “Por mais que a prefeita mude de secretários, não consegue mudar o perfil sem rumo da gestão. Falta postura de gestora, de estadista. Parece que ela quer começar a administrar agora. Qual o sentido disso tudo”, questionou.

George Câmara disse acreditar que as mudanças realizadas pela prefeita na última reforma constituem a última tentativa da chefe do Executivo municipal de tentar viabilizar sua candidatura à reeleição. “Na minha visão, ela está indo para o tudo ou nada. Sabe que da forma que está não tem condições de concorrer à reeleição. Vai para a última cartada”, avaliou.

Eleições 2012:

Embora a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), não admita ainda a candidatura à reeleição, os atos administrativos da gestora neste início de ano apontam para objetivos políticos futuros. Essa é a análise do cientista político Alan Lacerda, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Na visão dele, a exoneração dos cargos de segundo e terceiro escalões da prefeitura acena na direção de uma preparação para as eleições deste ano.

Segundo o cientista político, as mudanças de cargos nas funções “inferiores” indicam que há uma necessidade identificada pela prefeita de buscar pessoas “fieis” para compor a gestão. “A reforma pode ter ocorrido para tentar reverter a rejeição popular que existe hoje à administração ou premiar as pessoas que mostraram maior fidelidade à prefeita. Como a reforma foi profunda, atingindo cargos inferiores, há um indicativo de que pode ser uma preparação para a disputa pela reeleição”, analisa.

28
out

Garantido

Postado às 9:30 Hs

A partir desta sexta (28) as folhas de cheques passarão a ter a data de confecção impressa, na lateral esquerda, como informa a Agência Brasil. A medida foi aprovada há seis meses pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o objetivo é aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade nas operações.

Antes dessa decisão, apenas a data em que o correntista passava a ser cliente do banco vinha impressa nos cheques. Algumas instituições financeiras se anteciparam ao início do prazo de vigência da mudança e já incluíram a data de emissão.

O Banco Central (BC) informou que nos contratos os bancos serão obrigados a esclarecer os clientes sobre a nova medida e as alterações adotadas para liberar os talões. A medida foi adotada atendendo a pedidos de comerciantes que reclamavam sobre o uso de folhas antigas de cheques.

De acordo com o Banco Central, a alteração ajuda aquele que recebeu o cheque como pagamento e tem suspeitas de que o documento seja fraudado ou roubado. Para os especialistas, o procedimento para sustar o cheque ficará mais difícil, pois o correntista terá que apresentar um boletim de ocorrência policial sobre os motivos da sustação.

Pelas normas do BC, se o cheque foi roubado, poderá haver uma sustação provisória, mas em dois dias úteis o boletim de ocorrência terá de ser apresentado ao banco.

27
jul

Novas medidas econômicas

Postado às 23:36 Hs

Deu na Agência Brasil

As medidas cambiais anunciadas hoje (27) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderão reduzir a entrada de capital especulativo no Brasil, mas não surtirão grande efeito sobre o dólar, que seguirá depreciado, disse à Agência Brasil a economista Margarida Gutierrez, do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead/UFRJ).

Uma das medidas dá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) poderes adicionais aos estabelecidos pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa) para restringir operações no mercado de capitais e derivativos. Outra medida prevê elevação de até 25% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na chamada posição vendida de câmbio (operações com compromisso futuro de entrega de dólares). Isso significa que, em um primeiro momento, posições vendidas acima de US$ 10 milhões pagarão 1% de IOF sobre o que exceder esse valor.

Segundo Margarida, as operações no mercado de derivativos não implicam colocar dinheiro e imobilizar recursos. “A princípio, um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1% não é nada muito grande. O ganho aí é muito maior do que isso”.

Como exemplo, a economista disse que um investidor internacional que não tem dinheiro pode pegar recursos à taxa Libor (taxa preferencial de juros que remunera grandes empréstimos entre os bancos internacionais que operam no mercado londrino e é também utilizada como base da remuneração de empréstimos em dólares a empresas e instituições governamentais), hoje da ordem de 0,8% ao ano,pelo prazo de um ano, e aplicar em fundo cambial no Brasil que está dando cerca de 3,5% ao ano.

“É uma transação em que ele [investidor estrangeiro] não põe um tostão e tem um ganho líquido de 3,5% menos 0,8%. Um ganho de 2,7% em cima de cada real que ele coloca no Brasil”. De acordo com Margarida, 1% de IOF em cima disso não vai eliminar o ganho. “Pode diminuir um pouquinho o fluxo, mas a gente tem aí um movimento maior, que é a desvalorização do dólar.”

Para ela, a entrada de capital especulativo pode ser reduzida, embora a tendência de queda da moeda norte-americana não venha a ser revertida. Segundo ela, outros fatores contribuem para isso, entre os quais a elevação dos preços das commodities (produtos minerais e agrícolas comercializados no mercado internacional) e os juros elevados no Brasil, além das boas perspectivas de crescimento econômico do país. “Há um conjunto de fatores que leva na direção oposta”.

Embora ache que o dólar vá continuar desvalorizado, a economista disse que o que diminuirá é a intensidade da apreciação do real, “porque o imposto a ser cobrado está tornando mais cara a transação, mas não a ponto de inverter o fluxo.”

01
jun

Cartão de crédito com novas regras…

Postado às 14:44 Hs

Deu na Agência Brasil

As regras que padronizam o uso do cartão de crédito entram em vigor hoje (1º). A quantidade de tarifas cobradas caiu de aproximadamente 80 para cinco, no caso de cartões novos. A decisão de mudar as regras do uso do cartão de crédito foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em novembro do ano passado.

Além da anuidade, só poderão ser cobradas tarifas pelo fornecimento de segunda via do cartão, pela retirada de dinheiro na função saque, pelo pagamento de contas e pela avaliação emergencial de limite de crédito pelo cliente. Para os clientes que já trabalham com cartão de crédito, as cinco tarifas permitidas passam a valer a partir de 1º de junho de 2012.

Outra mudança foi o percentual da parcela mínima mensal para pagamento do cartão, que passa a ser 15%. Em 1º de dezembro, a parcela mínima para pagamento passará para 20% do total da fatura. Desde março passado, também não existe mais a cobrança de tarifas para as contas eletrônicas, exceto a anuidade. Essas contas são operadas diretamente pelo consumidor, como na internet, sem a necessidade de comparecimento às agências.

O CMN instituiu ainda uma diferenciação, nos tipos de cartão, que vai permitir aos clientes comparar os preços e escolher o mais adequado para suas necessidades. Passam a existir dois tipos de cartão destinados às pessoas físicas: o básico e o diferenciado. O básico poderá ser utilizado exclusivamente nas funções clássicas de pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados, incorporando as opções de compra ou parcelamento.

O cartão diferenciado foi classificado como aquele associado a programa de benefícios e recompensa, como a troca de milhagens por passagens aéreas. Essas vantagens terão que ser incluídas apenas na anuidade e não terão taxas específicas. A instituição financeira terá que informar aos clientes todos os serviços incluídos nas tarifas. Continua proibido o envio de cartões para o cliente sem autorização prévia.

Além das tarifas, na fatura do cartão também terão de constar informações como o limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação, gastos, por evento, inclusive quando o saldo é parcelado e os encargos cobrados, informados de acordo com a operação.

28
fev

Fique atento!!

Postado às 11:06 Hs

Tá em O Globo:

As operadoras de cartões de crédito – administradoras, bancos, lojas – terão de cumprir nova regulamentação a partir de terça-feira, quando entram em vigor parte da resolução 3.919/2010 e a circular 3.512/2010, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Nessa primeira etapa, haverá uma redução do número de tarifas – das atuais 40 para o máximo de cinco – e a padronização dos tipos de cartão a serem oferecidos, limitados a básico e diferenciado, nacionais ou internacionais.

Na segunda etapa, com início em 1º de junho, o pagamento mínimo não poderá ser inferior a 15% da fatura, o extrato deverá trazer informações claras sobre o Custo Efetivo Total (CET) e as operadoras não poderão incentivar o uso do crédito rotativo. O objetivo é reduzir o endividamento dos consumidores.

Além dessas novas normas, em março entra em vigor também um compromisso firmado pela Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) com o Ministério da Justiça para a melhoria dos serviços prestados ao consumidor. Este constitui em não enviar cartão de crédito sem solicitação prévia do consumidor; entregar o contrato com um sumário contendo as principais informações para o consumidor; e fornecer na fatura informações claras e objetivas sobre juros e encargos a serem cobrados sobre os valores remanescentes no caso do pagamento do valor mínimo.

25
nov

De Olho no Cartão de Crédito

Postado às 16:14 Hs

O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Aldo Luiz Mendes, informou hoje que o número de tarifas cobradas nos cartões de crédito serão reduzidas de cerca de 80 para somente 5 definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As cinco tarifas que poderão ser cobradas nas operações serão: anuidade, emissão de segunda via de cartão, utilização de saque na função crédito, pagamentos de contas e, quando houver necessidade, avaliação emergencial do limite de crédito.

Segundo Aldo, os bancos emissores não poderão cobrar outras tarifas além dessas, devendo garantir o pagamento de seus custos por meio da anuidade. Indagado se isso não iria encarecer a anuidade, o diretor disse que isso vai depender do mercado. “Aí é uma questão comercial de cada banco”, disse Aldo, salientando que o CMN também determinou que seja dada grande publicidade para as tarifas cobradas dos cartões.

O diretor disse que, ao reduzir e padronizar em cinco tarifas, o governo busca garantir aos consumidores que eles possam comparar os preços e escolher o que melhor lhes convêm. Aldo informou ainda que, anualmente, os bancos terão que enviar aos clientes de cartão um extrato detalhado sobre as despesas com tarifas, juros e encargos. Além disso, o cartão terá que deixar claro o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito que poderão ser contratadas pelos clientes de cartão.

Fonte: Agência Brasil

mar 28
quinta-feira
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