Uma resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) avalia a necessidade do retorno presencial das aulas como algo “urgente e indispensável para assegurar o direito à educação de todas as crianças e jovens do país”. Levantamento do UOL apontou que pelo menos oito estados e o Distrito Federal pretendem ampliar as aulas presenciais em agosto.

No documento, o CNE traz novas sugestões para a educação durante a pandemia. Uma delas é a possibilidade de as escolas aderirem ao contínuo curricular no próximo ano, ou seja unir os currículos de 2021 e de 2022. O parecer aguarda ainda homologação do MEC (Ministério da Educação), o que não tem prazo para acontecer.

Além disso, o texto do conselho traz dados de como o fechamento das escolas impactou na aprendizagem dos estudantes. Segundo a pesquisa, em média, a cada ano da fase de alfabetização as crianças agregam 4 pontos de aprendizagem. Serão necessários mais de 11 anos para recuperar a aprendizagem perdida.

Para a presidente do CNE, Maria Helena Guimarães de Castro, a grande mudança do parecer em relação aos divulgados no ano passado é o cenário da pandemia no país. “Agora temos um controle maior, com 20% da população totalmente imunizada, quase 50% já tomou a primeira dose e o avanço da imunização dos profissionais da educação. Tudo isso indica uma situação de maior segurança”, disse.

Busca ativa de alunos

Um dos grandes desafios para o segundo semestre nos estados e municípios que terão retorno presencial é engajar alunos que abandonaram as atividades escolares durante a pandemia. Para a presidente do CNE, o trabalho de busca ativa deve começar desde agora.

Dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostram que cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes ficaram sem acesso à educação em 2020. Ao todo, 80% dos alunos em idade escolar, entre 6 e 17 anos, mesmo matriculados em escolas, não tiveram acesso ao ensino remoto ou presencial.

UOL

O Ministério da Educação (MEC) homologou parcialmente o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com regras sobre a educação na pandemia, suspendendo o trecho que falava sobre avaliações e exames, e mantendo a autorização para que as atividades remotas passem a valer como carga horária. Para repor a carga horária no retorno às aulas, o documento homologado pelo MEC sugere o uso de períodos como férias, sábados e também o aumento do horário de atividade escolar. Para a educação infantil, são recomendadas atividades educativas para que as famílias e as crianças não percam o contato com a escola. Já nos primeiros anos do ensino fundamental, foi recomendado o acompanhamento da família, e atividades que não pressuponham a substituição dos professores pelos responsáveis pelo estudante. O documento pede que as escolas levem em consideração a situação de cada estudante e da família, para evitar o aumento da desigualdade e da evasão escolar. Mas com a suspensão do trecho de avaliações e exames, as redes de ensino seguem sem definição sobre como vão mensurar a aprendizagem dos alunos durante e depois da quarentena.

Deu na Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) vai publicar nesta quinta-feira, 4, novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. A partir de agora, instituições não educacionais – como sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais –, que antes eram autorizadas a oferecer especialização, não receberão mais o reconhecimento do ministério.

Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro Fernando Haddad.

“O que essas instituições buscavam sempre era o carimbo do MEC, transformando o credenciamento da instituição em um aval de qualidade do ministério em relação aos cursos que elas ofereciam”, diz o secretário de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Luís Fernando Massonetto. “E isso causava sempre um certo incômodo por parte do MEC, porque o fato de você autorizar o funcionamento não significa que chancela o curso, no sentido de indicar que ele seja feito por alguém.”

As organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. A matrícula e o diploma de especialização serão assegurados aos alunos matriculados nesses cursos até 31 de julho passado. “O valor da pós-graduação lato sensu é muito dado pelo o que o mercado considera sobre aquele título. Em algumas áreas, o curso livre hoje é mais valorizado do que um de especialização”, assinala o secretário.

Ficam excluídas as chamadas escolas de governo que são criadas e mantidas pelo Poder Público. A saída indicada pelo MEC às instituições não educacionais é transformar o curso lato sensu em mestrado profissional.

“Há a vantagem de ter o acompanhamento e o selo Capes, que têm uma importância muito grande. Os bons cursos lato sensu hoje já têm quase todas as características de um mestrado profissional, com uma ou outra adaptação.

Deu na Agência Senado

Os alunos do ensino básico devem estudar uma nova disciplina no próximo ano: os direitos humanos, em busca de uma escola livre de preconceitos, violência, abuso sexual e intimidação. As diretrizes nesse sentido estão sendo elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme anunciou o representante do colegiado, Raimundo Feitosa, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (9).

O assunto é objeto de pesquisa em 5.565 secretarias municipais de educação, realizada por uma organização não governamental, Gajop, a pedido da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Iniciado em fevereiro, esse levantamento deverá ser concluído em setembro.

Os objetivos gerais e específicos da pesquisa, bem como sua síntese metodológica, foram expostos aos senadores da CDH, em reunião presidida por Humberto Costa (PT-PE) e Ana Rita (PT-ES).

Municípios

Ana Paula Portela, do Gajop, apresentou estudos preliminares, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicando que os princípios de direitos humanos já são incorporados pelos planos de educação de quase 40% dos municípios – na maioria (60%), estão ausentes.

O senador Humberto Costa disse que a pesquisa do Gajop pode traçar um quadro real da educação em direitos humanos no Brasil, e o representante do CNE acenou com a possibilidade de uma parceria com o objetivo de viabilizar a implantação da disciplina nas escolas.