A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), requerimento que pede à governadora Fátima Bezerra a saída do estado do Consórcio Nordeste. O requerimento foi aprovado por dois votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Além disso, os parlamentares também confirmaram a data para o final dos trabalhos da CPI, que será 16 de dezembro. Na reunião, três investigados tinham depoimentos marcados para esta quarta, mas somente uma falou aos deputados, enquanto outros dois permaneceram em silêncio. No início da reunião, o deputado presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), confirmou as datas pevistas para os últimos atos da comissão. Pelo cronograma, o relatório do deputado Francisco do PT será lido na sessão do dia 2 de dezembro, com os dias 8 e 15 destinados à discussão do conteúdo e possível apresentação de modificações e alterações. No dia 16, está prevista votação.

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A CPI da Covid no Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (7) um convite para que o deputado estadual presidente da CPI da Covid no Rio Grande do Norte, preste esclarecimentos sobre a investigação na Assembleia Legislativa potiguar que mira contratações do Consórcio Nordeste.

O convite a Kelps é resultado da aprovação unânime de um requerimento proposto pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que esteve no RN nesta quarta-feira (6) para acompanhar o depoimento à CPI potiguar do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. A oitiva durou apenas 20 minutos porque Gabas se recusou a responder perguntas dos deputados.

Além de chamar Kelps Lima para depor, a CPI da Covid no Senado também aprovou um requerimento para que sejam compartilhados documentos sobre a investigação contra o Consórcio Nordeste. A CPI da Assembleia obteve acesso a informações sobre a compra frustrada de respiradores que gerou um prejuízo de R$ 48 milhões para os nove estados da região Nordeste.

98 FM Natal

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião nesta quarta-feira (6), quando o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, compareceu na condição de investigado

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. O depoente permaneceu em silêncio durante a reunião, onde os deputados membros da comissão também aprovaram a convocação do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT/SP), para depor como testemunha na CPI.

Carlos Gabas conseguiu na Justiça do Rio Grande do Norte a concessão de um habeas corpus garantindo o direito de permanecer em silêncio, mas o presidente da CPI da Covid na Assembleia, deputado Kelps Lima (Solidariedade), disse que o direito já seria garantido mesmo que não houvesse a decisão da Justiça. Na reunião, quando o depoente se negou a responder a primeira pergunta e disse que não responderia nenhum dos questionamentos, o deputado Kelps Lima consultou os demais deputados sobr a possibilidade de dispensar Carlos Gabas.

“Não queremos dar margem para que seja levantada a hipótese de incorrermos em abuso de autoridade, pois essa CPI tem tido todo o cuidado para que nenhum ato seja anulado. Inclusive, requisito ao advogado do depoente que encaminhe ao Ministério Público as imagens dos supostos atos de desrespeito por parte de membros dessa comissão a depoentes. Se ele está dizendo que houve, que encaminhe, pois os vídeos são públicos. Mas já sabemos que esses atosnão existiram”, disse o presidente Kelps Lima, que teve a sugestão aprovada pelo relator, Francisco do PT, pelos membros Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlo Rego (DEM). Também estiveram presentes os deputados Tomba Farias (PSDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Coronel Azevedo (PSC), além dos senadores Styvenson Valentim (Podemos/RN) e Eduardo Girão (Podemos/CE).

Após a liberação do investigado, os deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho e Tomba Farias expuseram alguns dos questionamentos que seriam feitos ao depoente, enquanto os demais parlamentares deixaram as perguntas à disposição da imprensa para divulgação.

A convocação do prefeito, na condição de testemunha, é porque os parlamentares querem informações sobre uma suposta doação realizada pela empresa Hempcare ao município, que é administrado por um amigo de Carlos Gabas, secretário-executivo do Consórcio Nordeste. A Hempcare foi a empresa que recebeu aproximadamente R$ 48 milhões do Consórcio para a compra de respiradores e não entregou os equipamentos, mas teria fornecido aproximadamente R$ 4,2 milhões em respiradores ao município de Araraquara.

Em julho chegam ao Rio Grande do Norte as primeiras doses da vacina contra Covid-19 Sputnik V. A previsão foi anunciada pelo presidente do Fundo Soberano da Federação Russa, Kirill Dimitriev, que também prometeu apresentar cronograma completo de entrega das 37 milhões de doses ao Brasil até o final de junho, em reunião com os Consórcios Nordeste e Amazônia Legal nesta terça-feira (15). O contrato do Rio Grande do Norte é de 300 mil doses.

A Anvisa concedeu na última sexta (4) autorização com condicionantes para governos estaduais importarem a vacina russa, que tem eficácia de 80% com a primeira dose e de 95% com duas aplicações, de acordo com o Dimitriev.

Além do Rio Grande do Norte, solicitaram autorização para importar a Sputnik: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Sergipe e Tocantins, mais os municípios de Maricá e Niterói.

O presidente do Consórcio Nordeste e também membro do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT), solicitou a prorrogação do estado de calamidade pública no Brasil ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por mais 180 dias. O ofício foi assinado em nome dos dois colegiados. A justificativa dos gestores estaduais é de que o estado de calamidade pública seja prorrogado pelo fato de não haver previsão da imunização de toda a população, além do aumento do número de casos confirmados, da ocupação de leitos e elevação na taxa de transmissibilidade do novo coronavírus.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra suspendam, em caráter imediato, qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário. O caso A medida liminar atende a pedido feito pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, os quais ingressaram com uma Ação Popular requerendo a suspensão dos repasses para o Consórcio Nordeste até que este providencie o ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte do montante de R$ 4.947.535,80 desembolsado pelo ente estatal como cota-parte na aquisição de 30 respiradores pulmonares mecânicos, que seriam usados em unidades hospitalares para os pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19).
19
jun

Pedido

Postado às 12:21 Hs

TRÊS DEPUTADOS ENTRAM COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMPEDIR FÁTIMA DE ENVIAR MAIS 5 MILHÕES AO CONSÓRCIO NORDESTE

Para evitar que Fátima imponha ao Rio Grande do Norte o risco de perder mais dinheiro ainda para o Consórcio Nordeste, os deputados Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas, do Solidariedade, deram entrada na noite desta quarta-feira, 17 de junho, em ação popular com pedido de liminar na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

O Consórcio Nordeste já engoliu R$ 5 milhões do dinheiro do contribuinte potiguar em uma operação suspeita de corrupção na compra de respiradores e, mesmo assim, a governadora Fátima quer continuar mandando dinheiro para o organismo.

Diante do que já foi divulgado em relação às operações feitas pela Polícia Federal contra a compra dos respiradores feita pelo Consórcio Nordeste, os deputados acham essa decisão de Fátima sem lógica e temerária para os cofres do Estado.

A ação tem Número: 0820672-98.2020.8.20.5001 e foi redigida pelos advogados Arthur Dutra e Pedro Luiz Tinoco dos Santos.

Deputados dos nove estados do Nordeste criaram nesta segunda-feira (8) uma comissão parlamentar para acompanhar as ações do Consórcio Nordeste, bloco formado pelos governadores da região com o objetivo de realizar ações conjuntas.

De acordo com carta de intenções assinada por 26 deputados estaduais, a iniciativa interestadual foi posta em prática para cobrar maior transparência das ações implementadas pelo grupo.

No Rio Grande do Norte, dois parlamentares assinaram a carta de intenções, Alysson Bezerra e Kelps Lima, ambos do partido Solidariedade (SD).

Os parlamentares querem saber o motivo pelo qual o Consórcio Nordeste pagou R$ 48 milhões de maneira antecipada a uma empresa da China que forneceria 300 respiradores para tratamentos de pacientes com Covid-19. Os equipamentos nunca foram entregues.

“O Consórcio Nordeste não possui Portal de Transparência e não divulga oficialmente as despesas e as informações públicas sobre sua estrutura administrativa e suas contratações”, diz o documento assinado por parlamentares do DEM, PSL, PTB, PSDB, MDB, PSC, PSB, PV, SD e Cidadania.

No caso dos respiradores, de acordo com a investigação comandada pela Polícia Civil da Bahia, os estados nordestinos figuram como vítimas de um golpe.

Uma operação policial, que envolveu agentes da Bahia, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, prendeu no dia 1º de junho três pessoas suspeitas de participarem de um esquema fraudulento de venda dos ventiladores pulmonares.

O Consórcio Nordeste informou que a empresa HempCare, que se apresentava como revendedora de equipamentos hospitalares, não cumpriu o cronograma de entrega estabelecido.

Conforme a investigação policial, o contrato foi assinado no dia 8 de abril e os aparelhos deveriam ter sido entregues nos dias 18 e 23 de abril. Após o não cumprimento do cronograma estabelecido, um novo prazo foi acordado e os estados deveriam ter recebido os equipamentos até 15 de maio.

Como a empresa não cumpriu os prazos e não devolveu o dinheiro, o Consórcio acionou a Polícia Civil da Bahia, que instaurou um inquérito.

Cada equipamento custou R$ 160 mil. A Bahia fez um aporte R$ 9,6 milhões por 60 ventiladores. Os outros oito estados nordestinos receberiam 30 respiradores cada.

A investigação apontou que a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários entes públicos, entre eles hospitais de campanha e de base do Exército de Brasília.

Folha Press

O uso de energias limpas foi destaque na missão internacional do Consórcio Nordeste, que continua em Paris, hoje. Com interesse na criação de ‘blue corridors’, uma rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos, os governadores estiveram com representantes da Golar Power, joint venture entre a norueguesa Golar e o fundo norte-americano Stonepeak.

Denominado ‘Rota Azul’, o projeto de integração no Nordeste inclui a instalação de postos de combustíveis capazes de fornecer gás natural liquefeito (GNL) para veículos de carga. Em outros países, a exemplo da China, Espanha e Alemanha, os caminhões e ônibus movidos a gás natural já são realidade.

O vice-presidente da Golar no Brasil, Marcelo Sacramento, disse que o plano de trabalho da empresa prevê inúmeras oportunidades de investimentos. “A disponibilidade do gás para carros e caminhões nas rodovias do Nordeste irá gerar uma nova dinâmica no transporte da região. Novas empresas irão se instalar e as já existentes vão ganhar competitividade”.

O gás natural é considerado combustível de transição da economia de carbono, em razão das vantagens econômicas, geopolíticas e ambientais.

Quando condensado, ele pode ser transportado em carretas ou navios gaseiros, permitindo atender localidades que não possuem gasodutos. Um dos benefícios do uso de GNL é a redução da emissão de poluentes.

“Muito importante esse conjunto de investimentos estruturadores na região Nordeste, sobretudo por se tratar de um combustível menos poluente”, comentou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara

O Nordeste possui uma extensa malha de gasodutos cobrindo o litoral e a maior malha de rodovias do Brasil, além de complexos portuários com infraestrutura para atender a demanda interna e externa.

Ainda em Paris, hoje, os governadores se reuniram com a Voltalia, grupo francês que investe em energias renováveis em 20 países, incluindo o Brasil. No Nordeste, a empresa possui atividades no Rio Grande Norte.

Os estados nordestinos se destacam pela presença expressiva de fontes renováveis de energia. A fonte eólica já é responsável por 29% da matriz elétrica da região, enquanto a solar responde por 3%.

Blog do Magno

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