O presidente do Consórcio Nordeste e também membro do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT), solicitou a prorrogação do estado de calamidade pública no Brasil ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por mais 180 dias. O ofício foi assinado em nome dos dois colegiados. A justificativa dos gestores estaduais é de que o estado de calamidade pública seja prorrogado pelo fato de não haver previsão da imunização de toda a população, além do aumento do número de casos confirmados, da ocupação de leitos e elevação na taxa de transmissibilidade do novo coronavírus.
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra suspendam, em caráter imediato, qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário. O caso A medida liminar atende a pedido feito pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, os quais ingressaram com uma Ação Popular requerendo a suspensão dos repasses para o Consórcio Nordeste até que este providencie o ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte do montante de R$ 4.947.535,80 desembolsado pelo ente estatal como cota-parte na aquisição de 30 respiradores pulmonares mecânicos, que seriam usados em unidades hospitalares para os pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19).
19
jun

Pedido

Postado às 12:21 Hs

TRÊS DEPUTADOS ENTRAM COM PEDIDO DE LIMINAR PARA IMPEDIR FÁTIMA DE ENVIAR MAIS 5 MILHÕES AO CONSÓRCIO NORDESTE

Para evitar que Fátima imponha ao Rio Grande do Norte o risco de perder mais dinheiro ainda para o Consórcio Nordeste, os deputados Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas, do Solidariedade, deram entrada na noite desta quarta-feira, 17 de junho, em ação popular com pedido de liminar na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

O Consórcio Nordeste já engoliu R$ 5 milhões do dinheiro do contribuinte potiguar em uma operação suspeita de corrupção na compra de respiradores e, mesmo assim, a governadora Fátima quer continuar mandando dinheiro para o organismo.

Diante do que já foi divulgado em relação às operações feitas pela Polícia Federal contra a compra dos respiradores feita pelo Consórcio Nordeste, os deputados acham essa decisão de Fátima sem lógica e temerária para os cofres do Estado.

A ação tem Número: 0820672-98.2020.8.20.5001 e foi redigida pelos advogados Arthur Dutra e Pedro Luiz Tinoco dos Santos.

Deputados dos nove estados do Nordeste criaram nesta segunda-feira (8) uma comissão parlamentar para acompanhar as ações do Consórcio Nordeste, bloco formado pelos governadores da região com o objetivo de realizar ações conjuntas.

De acordo com carta de intenções assinada por 26 deputados estaduais, a iniciativa interestadual foi posta em prática para cobrar maior transparência das ações implementadas pelo grupo.

No Rio Grande do Norte, dois parlamentares assinaram a carta de intenções, Alysson Bezerra e Kelps Lima, ambos do partido Solidariedade (SD).

Os parlamentares querem saber o motivo pelo qual o Consórcio Nordeste pagou R$ 48 milhões de maneira antecipada a uma empresa da China que forneceria 300 respiradores para tratamentos de pacientes com Covid-19. Os equipamentos nunca foram entregues.

“O Consórcio Nordeste não possui Portal de Transparência e não divulga oficialmente as despesas e as informações públicas sobre sua estrutura administrativa e suas contratações”, diz o documento assinado por parlamentares do DEM, PSL, PTB, PSDB, MDB, PSC, PSB, PV, SD e Cidadania.

No caso dos respiradores, de acordo com a investigação comandada pela Polícia Civil da Bahia, os estados nordestinos figuram como vítimas de um golpe.

Uma operação policial, que envolveu agentes da Bahia, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, prendeu no dia 1º de junho três pessoas suspeitas de participarem de um esquema fraudulento de venda dos ventiladores pulmonares.

O Consórcio Nordeste informou que a empresa HempCare, que se apresentava como revendedora de equipamentos hospitalares, não cumpriu o cronograma de entrega estabelecido.

Conforme a investigação policial, o contrato foi assinado no dia 8 de abril e os aparelhos deveriam ter sido entregues nos dias 18 e 23 de abril. Após o não cumprimento do cronograma estabelecido, um novo prazo foi acordado e os estados deveriam ter recebido os equipamentos até 15 de maio.

Como a empresa não cumpriu os prazos e não devolveu o dinheiro, o Consórcio acionou a Polícia Civil da Bahia, que instaurou um inquérito.

Cada equipamento custou R$ 160 mil. A Bahia fez um aporte R$ 9,6 milhões por 60 ventiladores. Os outros oito estados nordestinos receberiam 30 respiradores cada.

A investigação apontou que a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários entes públicos, entre eles hospitais de campanha e de base do Exército de Brasília.

Folha Press

O uso de energias limpas foi destaque na missão internacional do Consórcio Nordeste, que continua em Paris, hoje. Com interesse na criação de ‘blue corridors’, uma rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos, os governadores estiveram com representantes da Golar Power, joint venture entre a norueguesa Golar e o fundo norte-americano Stonepeak.

Denominado ‘Rota Azul’, o projeto de integração no Nordeste inclui a instalação de postos de combustíveis capazes de fornecer gás natural liquefeito (GNL) para veículos de carga. Em outros países, a exemplo da China, Espanha e Alemanha, os caminhões e ônibus movidos a gás natural já são realidade.

O vice-presidente da Golar no Brasil, Marcelo Sacramento, disse que o plano de trabalho da empresa prevê inúmeras oportunidades de investimentos. “A disponibilidade do gás para carros e caminhões nas rodovias do Nordeste irá gerar uma nova dinâmica no transporte da região. Novas empresas irão se instalar e as já existentes vão ganhar competitividade”.

O gás natural é considerado combustível de transição da economia de carbono, em razão das vantagens econômicas, geopolíticas e ambientais.

Quando condensado, ele pode ser transportado em carretas ou navios gaseiros, permitindo atender localidades que não possuem gasodutos. Um dos benefícios do uso de GNL é a redução da emissão de poluentes.

“Muito importante esse conjunto de investimentos estruturadores na região Nordeste, sobretudo por se tratar de um combustível menos poluente”, comentou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara

O Nordeste possui uma extensa malha de gasodutos cobrindo o litoral e a maior malha de rodovias do Brasil, além de complexos portuários com infraestrutura para atender a demanda interna e externa.

Ainda em Paris, hoje, os governadores se reuniram com a Voltalia, grupo francês que investe em energias renováveis em 20 países, incluindo o Brasil. No Nordeste, a empresa possui atividades no Rio Grande Norte.

Os estados nordestinos se destacam pela presença expressiva de fontes renováveis de energia. A fonte eólica já é responsável por 29% da matriz elétrica da região, enquanto a solar responde por 3%.

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