O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o projeto de privatização dos Correios, em debate no Senado, é uma “última janela” para resolver o que considera o “problema” que a estatal representa para o país. Segundo ele, empresas de entregas estão tomando espaço no mercado, o que pode levar a uma desvalorização dos Correios.O processo, para Faria, pode fazer com que a venda da estatal não interesse possíveis compradores, caso a desestatização se arraste por mais alguns anos. Defendeu o “timing” para que a privatização ocorra agora, por meio do projeto do governo já aprovado pela Câmara. O ministro participou de evento da CNT (Confederação Nacional dos Transportes) sobre a desestatização dos Correios. A proposta de privatização tramita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado como PL (Projeto de Lei) 591/2021. O relator é o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
O edital de privatização dos Correios deve ser publicado em abril do ano que vem. A previsão é do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que coordena a desestatização e também quer que o leilão seja realizado em seguida. Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES explicou detalhes do processo em um seminário na 2ª feira (20.set.2021), promovido pela Ablec (Associação Brasileira de Lojistas de e-commerce). O modelo ainda será fechado, mas prevê que o serviço de entregas de produtos financie o serviço postal universal. “A ideia é manter os 2 serviços, tanto o postal quanto o de encomendas. O postal se mantém com a boa eficiência nas encomendas”, afirmou Abrahão. O diretor disse que seja o comprador dos Correios nacional ou internacional o serviço postal será preservado. Abrahão afirmou que a criação do mecanismo é prevista em “um conjunto de regras”. O BNDES espera que a “capilaridade incomparável” do serviço dos Correios no Brasil atraia investidores. Mas a estatal também tem dívidas e obrigações a pagar que somam R$ 8 bilhões.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios com o apoio de quatro votos de deputados eleitos pelo RN. Dois votaram contra e outros dois se ausentaram da votação, porque faltaram à sessão.

Confira abaixo como votou a bancada do RN:

SIM
Beto Rosado (PP)
General Girão (PSL)
Walter Alves (MDB)
João Maia (PL)

NÃO
Natália Bonavides (PT)
Rafael Motta (PSB)

FALTARAM À SESSÃO:
Benes Leocádio (Republicanos)
Carla Dickson (PROS)

Com 286 votos a favor e 173 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base do Projeto de Lei 591/21 que permite a transformação dos Correios em uma empresa de economia mista. Além disso, a proposta transfere para a Anatel a regulação do setor de serviços postais.

Neste momento, os parlamentares estão analisando os chamados destaques, itens que podem alterar o substitutivo do deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA).

O relatório do parlamentar maranhense determina que a nova empresa vai operar serviços postais, de forma exclusiva, pelo prazo de cinco anos. A exclusividade inclui serviços como como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição de cartas no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal.

Outros serviços que ficarão sob responsabilidade da empresa de economia mista Correios do Brasil (como ela será chamada a partir de agora) são entrega de telegramas; coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

Além disso, segundo o projeto aprovado, o capital privado estará proibido de fechar agências que garantem serviço postal em áreas remotas. E os servidores atuais não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.

O projeto de lei de desestatização dos Correios foi entregue pelo governo em fevereiro pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, o governo ainda não definiu qual será o modelo de privatização, se venderá 100% das ações ou se manterá um controle minoritário.

O Antagonista

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 5, o projeto de lei 591/2021 sobre a quebra do monopólio dos Correios. A proposta, tramita em regime de urgência. Dentre outros pontos, o parecer do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), é pela possibilidade de venda de 100% do capital da estatal, com a concessão de estabilidade de 18 meses para os mais 98 mil funcionários.

No dia 4, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, voltou a estimar as operações de privatização da empresa para o primeiro semestre de 2022, embora a concretização das vendas dependa do “apetite de mercado” para realizá-las no “preço correto”.

Para ele, um dos principais ganhos será em maior eficiência na logística interna. Segundo o executivo, o comércio eletrônico poderá sair ganhando, especialmente as pequenas empresas, já que os gigantes do setor têm investido em sistemas próprios de entrega. O Mercado Livre está investindo R$ 10 bilhões em logística, disse Montezano. “O principal beneficiado com a privatização dos Correios é a pequena e média empresa que vende por comércio eletrônico”, afirmou o presidente do BNDES.

Por outro lado, alguns especialistas acreditam que com a privatização as áreas pobres ou mais distantes correm o sério risco de ficar desassistidas ou mal atendidas.

Entenda o que está em jogo com a privatização dos Correios:

Qual o tamanho dos Correios hoje?

– Os Correios é a única empresa do ramo que está presente em todos os 5.570 municípios brasileiros.

– No Brasil, são 10.982 unidades de atendimento. Sendo, são 760 pontos de atendimento no Ceará.

– Possui mais de 90 mil empregados. Destes, 2.226 atuam no Ceará

O que diz a PL 591/2021 que está tramitando na Câmara Federal?

– Enviado pelo Governo em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei 591/21, na prática, autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive, os que hoje estão em regime de monopólio.

– Pela proposta, a União manterá para si apenas uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”. Seria uma forma de cumprir a obrigação prevista na Constituição.

– O operador privado será obrigado a praticar a modicidade de preços e cumprir metas de universalização e de qualidade definidas pelo Governo dentro da política postal brasileira. O texto abre possibilidade para mais de um operador por região.

– Também define regras para o que seria um novo marco regulatório para o setor, com direitos e deveres das empresas que entrarem no mercado postal

– Amplia atuação da Agência Nacional de Telecomunicações, que passaria a incluir também os serviços postais no Brasil.

Fonte:  O Povo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação desta semana no plenário o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que permite a privatização dos Correios e quebra do monopólio da empresa nos serviços postais.

Hoje, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Segundo a proposta, o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a estatal por mais cinco anos e poderá ser restringido pelo governo federal.

Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Esse grupo compõe o chamado serviço postal universal, e a sua universalização, quando prestada pela ECT, ficará condicionada ao Orçamento disponível da União para as estatais, já que são serviços postais de baixo rendimento compensados pelo lucro da empresa com outras operações agora liberadas à concorrência.

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira(20) requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 591 de 2021, que possibilita a venda dos Correios. O texto é do governo federal. O presidente da República, Jair Bolsonaro, levou o projeto pessoalmente ao Legislativo no fim de fevereiro.

A urgência foi aprovada por 280 votos a 165, e uma abstenção. A aprovação do requerimento possibilita que a tramitação seja mais rápida e a votação do mérito seja direto no plenário. Sem a urgência, seria necessária discussão nas comissões da Casa.

A aprovação da urgência é uma vitória para o governo. Bolsonaro apresentou a proposta depois da queda do ex-presidente da Petrobras Roberto Castello Branco e a indicação do general Joaquim Silva e Luna para o cargo. O movimento do presidente da República, à época, foi uma forma de tentar acalmar o mercado.

Os apoiadores do projeto afirmam que aumentar a iniciativa privada no setor melhorará os serviços de entregas. Os contrários dizem que as regiões mais pobres e mais remotas do país ficarão sem o serviço, porque as operações para esses lugares não seriam lucrativas.

Nos últimos anos os Correios deixaram de dar prejuízo. O lucro em 2019 foi de R$ 102 milhões. Os resultados consolidados de 2020 ainda não foram divulgados.

Poder 360

O governo federal decidiu incluir os Correios na lista de empresas estatais a serem privatizadas, integrantes do Programa Nacional de Desestatização (PND). Com a medida, podem ser continuados os estudos para a privatização dos Correios, oficialmente Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), além das diretrizes para o processo.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que o setor público não tem conseguido suprir a demanda por investimentos necessária para o desenvolvimento dos serviços postais brasileiros.

“A União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução [obtenção] das prioridades nacionais”, diz o texto.

Intenção antiga

Em fevereiro deste ano, o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei 591/21 em que quebra o monopólio dos Correios e abre para o capital privado. A proposta determina que a União mantenha parte dos “serviço postal universal”. Estariam inclusos encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo, segundo o governo, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 23/03, a , a Operação Key Wall visando identificar a autoria do furto mediante arrombamento praticado no dia 24/01/2019 contra a agência dos Correios de Martins/RN. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 12ª Vara Federal em Pau dos Ferros/RN, nas cidades de Mossoró/RN e Natal/RN.

De acordo com a comunicação de delito encaminhada pelos Correios, aquela ação criminosa ocorreu durante a madrugada, onde pelo menos quatro suspeitos arrombaram a parede da agência e subtraíram significativa quantia existente no interior do cofre.

Todos os investigados possuem antecedentes criminais, mas a PF não descarta a participação de outros indivíduos no crime em apuração. Dos envolvidos, um encontra-se preso no Sistema Penal do Rio Grande do Norte, outro foi assassinado, e os demais são destinatários dos mandados de busca hoje cumpridos.

A ação teve apoio da Força-Tarefa, composta por policiais federais, policiais civis, policiais militares e policiais penais federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJ).

A Força-Tarefa conta com a colaboração de todos por meio do telefone (84) 3323-8300 e o WhatsApp (84) 9218- 0326, canais indicados para recebimentos de informações, denúncias de crimes, preservando-se sigilo da fonte.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou ao Valor que o projeto de lei de privatização dos Correios está tendo a revisão finalizada na Casa Civil e será enviado ao Congresso entre hoje e amanhã.

O envio faz parte do esforço do governo de mostrar que continua comprometido com a agenda econômica liberal, após o presidente Jair Bolsonaro criticar a política de preços da Petrobras e trocar seu presidente. Esse movimento derrubou o valor das ações da estatal.

Como reação, o governo enviou a privatização da Eletrobras por medida provisória na terça-feira, sancionará nesta quarta-feira o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central, com mandatos para seus diretos e presidente, e também enviará o projeto de privatização dos Correios.

Valor

14
out

Privatização

Postado às 16:37 Hs

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou nesta quarta-feira (14) que a privatização dos Correios pode ocorrer em 2021. Faria deu a declaração a jornalistas no Palácio do Planalto. Ele afirmou que esteve no local para entregar ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, um projeto que “vai dar condições” para que o processo de venda da estatal ocorra a partir do ano que vem.
O ministro não apresentou o projeto à imprensa. O texto, afirmou ele, trata “mais sobre princípios do que regras”, já que o Congresso Nacional discutirá a privatização dos Correios. “Estamos falando aí em 2021, o projeto chegar [ao Congresso] no começo do ano que vem. E, até o final de 2021, a ideia é de votarmos e que os Correios estejam prontos para o processo de privatização”, disse.

Um dia após o TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinar o fim da greve dos Correios, a maioria dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) decretou o fim da greve e encerrou a paralisação iniciada há 35 dias.
Segundo a federação, os sindicatos que ainda estão em assembleia, como o do Paraná e o da Bahia, devem seguir a orientação da Fentect para retomada das atividades.
Em nota, a entidade afirma que a decisão do TST – que aprovou um reajuste de 2,6% para os trabalhadores – não contempla a categoria. “No entanto, sabemos que muitas lutas virão pela frente como a batalha contra a privatização dos Correios, que já está na ordem do dia”, diz a Fentect, que aponta ainda que vai recorrer da decisão.
Também nesta terça-feira, os Correios afirmaram, em nota, que a maior parte dos funcionários que havia aderido à greve retornou ao trabalho, o que corresponde a 92,7% dos trabalhadores da estatal.

G1

Foto: reprodução/Correios

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu em julgamento realizado nesta segunda-feira encerrar com a greve dos funcionários dos Correios, que acontece desde o dia 17 de agosto. De acordo com a decisão de hoje, os empregados devem voltar ao trabalho amanhã, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

A decisão de hoje representou também uma derrota parcial à estatal, já que ficou mantida a cláusula que prevê a Correção monetária de 2,6% dos salários. Os trabalhadores, no entanto, pediam uma reposição salarial de 5%.

Além do reajuste, a corte determinou que não houve abusividade no movimento grevista. Por outro lado, os ministros decidiram seguir a jurisprudência trabalhista e haverá um desconto salarial referente a metade dos dias de greve e nos demais dias haverá compensação.

Cláusulas sociais mantidas

O principal imbróglio do julgamento foi em relação à manutenção dos benefícios. A estatal pretendia retirar mais de 70 itens concedidos historicamente aos funcionários. A relatora do caso, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos. Mas acabou vencida.

Prevaleceu a tese divergente apresentada pelo ministro Ives Gandra Filho, que conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro. O fim da greve era defendido pelo ministro das Comunicações Fabio Faria e pelo presidente dos Correios, Floriano Peixoto. Ambos afirmaram que a retirada dos benefícios era necessária para manter a sustentabilidade da empresa.

Em um voto com mais de 100 páginas, a ministra destacou ainda que em anos de corte trabalhista essa foi a primeira vez que viu uma empresa propor retirar todas as cláusulas e direitos.

A ministra disse ainda que apesar de os Correios alegarem problemas econômicos com a manutenção dos direitos há informações da própria estatal que mostram que ela teve aumento da demanda durante a pandemia. Ives Gandra, ao apresentar a divergência, propôs que fossem mantidas nove cláusulas que a empresa já aceitaria e mais 20 cláusulas que tratam de benefícios sociais, que não representam impacto financeiro para a estatal.

Houve ainda uma alteração na cláusula que trata do plano de saúde e vale alimentação. A relatora defendeu mudar o verbo de que a empresa “pode” oferecer o benefício para que a estatal “deve” garanti-lo.

UOL

20
set

TST julga amanhã a greve dos Correios

Postado às 17:26 Hs

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, relatora do dissídio da greve dos Correios, marcou o julgamento da ação para amanhã. Foram concedidos cinco dias para as manifestações dos advogados no processo. Funcionários dos Correios em todo o Brasil entraram em greve em 17 de agosto. Os trabalhadores protestam contra a privatização da empresa, “a perda de direitos” e a “negligência com a saúde dos trabalhadores em relação à covid-19”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) homologou, o consórcio Postar como vencedor do processo de seleção para realização dos estudos que indicarão alternativas de parceria com a iniciativa privada para gestão do serviço postal no Brasil.

O trabalho do grupo formado por Accenture do Brasil Ltda e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados considerará a necessidade de atendimento universal do serviço no território nacional brasileiro. Atualmente o serviço é prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Participaram da seleção, com início em maio, nove consórcios. Após conclusão da primeira etapa de análise da qualidade técnica dos participantes e do preço ofertado por cada um, os três grupos mais bem colocados foram convocados para apresentação de nova proposta comercial. Nesta etapa, o Postar apresentou o menor preço (R$ 7,89 milhões).

Após contratado, o consórcio selecionado realizará os estudos que indicarão as alternativas de desestatização para o setor postal e servirão para embasar a decisão do governo federal.

Os estudos serão coordenados pelo BNDES com a supervisão do Comitê Interministerial instituído pelo Decreto 10.066/2019, que incluiu os Correios no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O comitê, formado por membros dos ministérios da Economia e das Comunicações e dos próprios Correios, tem como objetivo acompanhar e opinar sobre os estudos que serão realizados.

Agência Brasil

18
ago

Correios em greve

Postado às 17:33 Hs

Cerca de 100 mil funcionários dos Correios em todos os estados do país decidiram entrar em greve a partir das 22h desta segunda-feira (17). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a paralisação ocorre por tempo indeterminado em protesto contra a retirada de direitos, a privatização da empresa e a ausência de medidas para proteger os empregados da pandemia do novo coronavírus.

Em nota, a federação afirma ter sido surpreendida com a revogação, a partir de 1º de agosto, do atual acordo coletivo, cuja vigência vai até 2021. Segundo a entidade, 70 cláusulas com direitos foram retiradas, como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras.

Em nota, os Correios informaram ter um plano de continuidade de negócios para manter o atendimento à população em qualquer situação adversa. A estatal informou que o objetivo primordial é cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, de forma a retomar a capacidade de investimento e sua estabilidade, e manter os empregos dos funcionários.

Os Correios lançaram no último dia 19 de fevereiro a funcionalidade Entrega no Vizinho. Segundo o órgão, a novidade permite ao remetente indicar um endereço alternativo, próximo ao do destinatário, para a entrega da encomenda. De acordo com a assessoria de comunicação dos Correios no Rio Grande do Norte, a medida é válida para todo o país.

A opção, que não tem nenhum custo adicional, facilitará a entrega de objetos, mesmo no caso da ausência do destinatário no endereço principal. A funcionalidade abrange exclusivamente as remessas SEDEX e PAC, não altera o prazo da entrega e é registrada no sistema de rastreamento.

Os Correios explicam que a medida é para atender uma sugestão recorrente dos clientes e diz como funciona. “O remetente deve declarar na etiqueta de endereçamento que a Entrega no Vizinho está autorizada e indicar o domicílio alternativo autorizado a receber o pacote, informando ao atendente no momento da postagem”, informa.

01
fev

Privatizações à vista…

Postado às 17:49 Hs

O secretário de Desestatização, Salim Mattar, apresentou um cronograma de privatizações para a gestão do presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 30. Em um evento promovido pelo banco Credit Suisse, Mattar anunciou que, além de Correios e a Telebras, empresas como a Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC, estão nos planos de desinvestimento do governo. De acordo com o secretário, a EBC será privatizada apenas em janeiro de 2022, enquanto os Correios têm previsão de deixar de fazer parte do rol de empresas do governo em dezembro do ano que vem.

Abaixo, a lista completa anunciada pelo secretário:

2020:

Agosto: ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias

Outubro: EMGEA (Empresa Gestora de Ativos)

Dezembro: Casa da Moeda

2021:

Janeiro: Nuclep

Fevereiro: Ceitec

Abril: Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)

Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais)

Junho: Serpro

Dataprev

Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo)

Julho: CTBU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)

Trensurb (metrô de Porto Alegre)

Telebras

Dezembro: Correios

2022:

Janeiro: EBC (Empresa Brasil de Comunicação)

Veja

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