Foto: reprodução/Correios

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu em julgamento realizado nesta segunda-feira encerrar com a greve dos funcionários dos Correios, que acontece desde o dia 17 de agosto. De acordo com a decisão de hoje, os empregados devem voltar ao trabalho amanhã, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

A decisão de hoje representou também uma derrota parcial à estatal, já que ficou mantida a cláusula que prevê a Correção monetária de 2,6% dos salários. Os trabalhadores, no entanto, pediam uma reposição salarial de 5%.

Além do reajuste, a corte determinou que não houve abusividade no movimento grevista. Por outro lado, os ministros decidiram seguir a jurisprudência trabalhista e haverá um desconto salarial referente a metade dos dias de greve e nos demais dias haverá compensação.

Cláusulas sociais mantidas

O principal imbróglio do julgamento foi em relação à manutenção dos benefícios. A estatal pretendia retirar mais de 70 itens concedidos historicamente aos funcionários. A relatora do caso, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos. Mas acabou vencida.

Prevaleceu a tese divergente apresentada pelo ministro Ives Gandra Filho, que conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro. O fim da greve era defendido pelo ministro das Comunicações Fabio Faria e pelo presidente dos Correios, Floriano Peixoto. Ambos afirmaram que a retirada dos benefícios era necessária para manter a sustentabilidade da empresa.

Em um voto com mais de 100 páginas, a ministra destacou ainda que em anos de corte trabalhista essa foi a primeira vez que viu uma empresa propor retirar todas as cláusulas e direitos.

A ministra disse ainda que apesar de os Correios alegarem problemas econômicos com a manutenção dos direitos há informações da própria estatal que mostram que ela teve aumento da demanda durante a pandemia. Ives Gandra, ao apresentar a divergência, propôs que fossem mantidas nove cláusulas que a empresa já aceitaria e mais 20 cláusulas que tratam de benefícios sociais, que não representam impacto financeiro para a estatal.

Houve ainda uma alteração na cláusula que trata do plano de saúde e vale alimentação. A relatora defendeu mudar o verbo de que a empresa “pode” oferecer o benefício para que a estatal “deve” garanti-lo.

UOL

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) homologou, o consórcio Postar como vencedor do processo de seleção para realização dos estudos que indicarão alternativas de parceria com a iniciativa privada para gestão do serviço postal no Brasil.

O trabalho do grupo formado por Accenture do Brasil Ltda e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados considerará a necessidade de atendimento universal do serviço no território nacional brasileiro. Atualmente o serviço é prestado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Participaram da seleção, com início em maio, nove consórcios. Após conclusão da primeira etapa de análise da qualidade técnica dos participantes e do preço ofertado por cada um, os três grupos mais bem colocados foram convocados para apresentação de nova proposta comercial. Nesta etapa, o Postar apresentou o menor preço (R$ 7,89 milhões).

Após contratado, o consórcio selecionado realizará os estudos que indicarão as alternativas de desestatização para o setor postal e servirão para embasar a decisão do governo federal.

Os estudos serão coordenados pelo BNDES com a supervisão do Comitê Interministerial instituído pelo Decreto 10.066/2019, que incluiu os Correios no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O comitê, formado por membros dos ministérios da Economia e das Comunicações e dos próprios Correios, tem como objetivo acompanhar e opinar sobre os estudos que serão realizados.

Agência Brasil

Cerca de 100 mil funcionários dos Correios em todos os estados do país decidiram entrar em greve a partir das 22h desta segunda-feira (17). Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a paralisação ocorre por tempo indeterminado em protesto contra a retirada de direitos, a privatização da empresa e a ausência de medidas para proteger os empregados da pandemia do novo coronavírus.

Em nota, a federação afirma ter sido surpreendida com a revogação, a partir de 1º de agosto, do atual acordo coletivo, cuja vigência vai até 2021. Segundo a entidade, 70 cláusulas com direitos foram retiradas, como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras.

Em nota, os Correios informaram ter um plano de continuidade de negócios para manter o atendimento à população em qualquer situação adversa. A estatal informou que o objetivo primordial é cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, de forma a retomar a capacidade de investimento e sua estabilidade, e manter os empregos dos funcionários.

Os Correios lançaram no último dia 19 de fevereiro a funcionalidade Entrega no Vizinho. Segundo o órgão, a novidade permite ao remetente indicar um endereço alternativo, próximo ao do destinatário, para a entrega da encomenda. De acordo com a assessoria de comunicação dos Correios no Rio Grande do Norte, a medida é válida para todo o país.

A opção, que não tem nenhum custo adicional, facilitará a entrega de objetos, mesmo no caso da ausência do destinatário no endereço principal. A funcionalidade abrange exclusivamente as remessas SEDEX e PAC, não altera o prazo da entrega e é registrada no sistema de rastreamento.

Os Correios explicam que a medida é para atender uma sugestão recorrente dos clientes e diz como funciona. “O remetente deve declarar na etiqueta de endereçamento que a Entrega no Vizinho está autorizada e indicar o domicílio alternativo autorizado a receber o pacote, informando ao atendente no momento da postagem”, informa.

O secretário de Desestatização, Salim Mattar, apresentou um cronograma de privatizações para a gestão do presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 30. Em um evento promovido pelo banco Credit Suisse, Mattar anunciou que, além de Correios e a Telebras, empresas como a Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC, estão nos planos de desinvestimento do governo. De acordo com o secretário, a EBC será privatizada apenas em janeiro de 2022, enquanto os Correios têm previsão de deixar de fazer parte do rol de empresas do governo em dezembro do ano que vem.

Abaixo, a lista completa anunciada pelo secretário:

2020:

Agosto: ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias

Outubro: EMGEA (Empresa Gestora de Ativos)

Dezembro: Casa da Moeda

2021:

Janeiro: Nuclep

Fevereiro: Ceitec

Abril: Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo)

Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais)

Junho: Serpro

Dataprev

Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo)

Julho: CTBU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos)

Trensurb (metrô de Porto Alegre)

Telebras

Dezembro: Correios

2022:

Janeiro: EBC (Empresa Brasil de Comunicação)

Veja

Um dos pontos que o governo avalia para a venda dos Correios é o que fazer com um contingente de cerca de 40 mil pessoas que possivelmente vão perder o emprego com a privatização da estatal.

Em conversas reservadas, executivos de empresas privadas relataram que fariam o mesmo serviço com praticamente a metade do quadro atual de 100 mil funcionários. O governo não pretende absorver os demitidos –teme criar precedente para os expurgos de estatais vendidas no futuro.

Outro complicador é o passivo de cerca de R$ 11 bilhões deixado pelos governos passados no fundo de pensão Postalis e de R$ 3 bilhões no plano de saúde dos funcionários. O governo avalia como tapar o rombo e honrar o pagamento dos que ainda vão se aposentar. Uma das opções é descontar do valor a receber, mas isso será definido no desenho da venda. Dada a complexidade e o impacto do tema, a data prevista para a apresentação do formato de privatização ficou para o fim de 2021.

A quebra do monopólio dos Correios, como sugere Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem apoio no Executivo, mas a execução não é simples. A avaliação é que alcançaria apenas o setor de cartas –nas entregas, o mercado é aberto– e há dúvidas sobre se as empresas se interessarão em atuar fora dos grandes centros urbanos.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro só baterá o martelo sobre a privatização dos Correios após a conclusão dos estudos de viabilidade. A privatização da estatal integra o portfólio de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “O Conselho do PPI autorizou o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) a contratar os estudos. No momento oportuno será apresentado ao presidente e ele decidirá”, disse.

Segundo Rêgo Barros, Bolsonaro concentrará esforços para concluir todas as privatizações de empresas públicas listadas como “adequadas” até o final do mandato. Afirmou, no entanto, que o presidente cumprirá os trâmites legais. “Como ele mesmo disse, se ele pudesse, já fazia a privatização dos Correios hoje mesmo, mas ele atende a estudos, a legalidades.”

Estadão

A Receita Federal do Brasil exigirá a partir desta quarta-feira que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. Novo presidente:Intervenção no Postalis acaba, e Correios nomeiam general o fundo de pensão

A falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não sejam informados no momento da compra, ou o remetente não tenha encaminhado os dados juntamente com a remessa, os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações.

Será necessário fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

Após o cadastro, segundo a Receita, basta realizar a pesquisa em Encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente Minhas Importações. Somente após esse procedimento, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Agência  Brasil 

Há alguns dias, lojas de e-commerce chinesas estão entrando em contato com consumidores brasileiros para pedir o CPF de cada uma dessas pessoas. Isso porque o número do documento terá que constar na etiqueta junto ao endereço de destino em todas as encomendas internacionais que chegarão ao Brasil a partir de 1º de janeiro de 2020. O Canaltech confirmou com os Correios que existe esta nova exigência. Era a peça que faltava para compreender o caso.

A confusão começou quando a informação de que lojistas chineses começaram a pedir o CPF dos brasileiros que compraram produtos de lojas como GearBest, AliExpress e afins. O Canaltech entrou em contato com ambas, mas só recebeu resposta da primeira, que confirmou a informação.

Ainda dá tempo de ajudar o Papai Noel dos Correios a tirar os sonhos das crianças do papel! Contabilizando mais de 7 mil cartinhas cadastradas, a maioria já adotadas, a campanha entra em sua reta final. Os “padrinhos” e “madrinhas” que ainda não apadrinharam uma cartinha em 2019 podem ir até uma agência dos Correios em Natal e Parnamirim e também nas cidades de Apodi, Assu, Caicó, Canguaretama, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros e Santa Cruz, para se emocionar com os relatos das crianças.

Com essa ação, os Correios almejam contribuir com o desenvolvimento da habilidade de redação de uma carta. Os professores trabalham com seus alunos a produção dos textos, muito deles com histórias comoventes e pedidos singelos, como o material escolar para diminuir as despesas dos pais, um calçado para ir à escola, uma roupa nova para as festividades de fim de ano ou um brinquedo para dividir com os irmãos.

Enquanto os trabalhadores dos Correios cruzam os braços, avança na Câmara dos Deputados um projeto contra o monopólio da estatal na entrega de cartas. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) terminou seu relatório e vai apresentá-lo para votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O texto original é de autoria de Eduardo Bolsonaro, e daria a transportadoras a exclusividade de enviar correspondências. Mas Fonteyne tirou esse trecho. O deputado espera que seja votado na próxima semana.

Para Fonteyne, a greve dos Correios fortalece a medida. “Isso só nos ajuda, porque o cidadão comum vai pegando anticorpos contra o corporativismo”, afirma ele

Folha de S. Paulo 

No feriado de carnaval, o atendimento dos Correios será realizado da seguinte maneira: No dia 1º de março (hoje), todas as unidades de atendimento funcionarão normalmente. Nos dias 3, 4 e 5 de março, as agências estarão fechadas.

Na quarta-feira, dia 6 de março, os atendimentos nas agências do Rio Grande do Norte serão realizadas a partir do meio-dia. Neste dia, a entrega domiciliária será realizada normalmente.

Documentos perdidos

Durante o feriado prolongado, é comum as pessoas perderem seus documentos. Para aqueles que se encontrarem nessa situação, os Correios disponibilizam o serviço de Achados e Perdidos. Quem encontrar documentos de outras pessoas pode entrega-los pessoalmente em qualquer agência dos Correios ou depositá-los nas caixas de coleta. Depois de cadastrados, os documentos ficam à disposição para serem resgatados pelo período de 60 dias. Após esse prazo, eles são encaminhados ao órgão emissor/origem.

A partir deste ano, o CPF – Cadastro de Pessoas Física – passa a ser obrigatório para todos os dependentes dos contribuintes que tiverem que declarar o Imposto de Renda 2019.

Nos Correios, além da inscrição para quem não tem o documento, é possível fazer também a regularização cadastral e a alteração de dados como data de nascimento, número do título eleitoral, endereço, nome da mãe e a mudança de sexo – que era realizada somente em unidades da Receita Federal.

Em 2018, foram realizadas pela rede de atendimento dos Correios 6,3 milhões de inscrições ao cadastro, um aumento de mais de 15% em relação ao ano anterior. Os Estados que se destacaram na procura pelo serviço foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Os Correios reajustaram nesta quinta-feira (31) as tarifas de alguns dos serviços. A tabela com os novos preços está publicada no Diário Oficial da União.

O telegrama nacional redigido pela internet, por exemplo, passou de R$ 8,15 por página, para R$ 8,19. O preço dos primeiros portes da carta comercial e a carta não comercial permanecerão os mesmos, de R$ 1,95 e R$ 1,30, respectivamente. A correção média deste ano, de 0,3893%, também não incide sobre os segmentos de encomendas e marketing, que são concorrenciais.

De acordo com a Portaria nº 349/2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o reajuste, válido para serviços nacionais e internacionais, tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de outubro a dezembro de 2018.