30
nov

CPF – cartão extinto

Postado às 21:38 Hs

Perdeu o seu CPF? Nada de se preocupar com a segunda via. Para facilitar a vida do contribuinte, a Receita Federal do Brasil (RFB) resolveu substituir o cartão de plástico azul por um comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. E o melhor: o comprovante pode ser obtido pela internet, basta acessar o site www.receita.fazenda.gov.br.

As mudanças valem para as pessoas que já possuem um número de inscrição. Quem ainda não está inscrito no cadastro da Receita poderá se dirigir às agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica para se cadastrar. Só que, ao invés de receber o cartão plastificado, vai sair com um comprovante e o número do CPF. Existem 17,14 milhões de inscritos no cadastro da 4ª Região Fiscal (Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).

As mudanças na legislação do CPF estão previstas na Instrução Normativa nº 1042 da RFB. Entre elas está prevista a extinção da segunda via do documento, que custa R$ 5,50, o mesmo preço da inscrição inicial no cadastro. Renata Aragão, responsável pelo cadastro da 4ª Região Fiscal da Receita Federal, explica que a mudança adotada faz parte da modernização dos serviços e da utilização do web service da Receita na hora de inscrição do CPF.

Para obter o comprovante, o contribuinte terá que entrar no site da Receita, gerar um código de acesso ao sistema. Além do acesso do CPF, a senha permite o acompanhamento da vida fiscal do contribuinte.

07
jul

Não é mais Necessário CPF

Postado às 8:30 Hs

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) não será mais exigido na inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com a Justiça Federal no Rio de Janeiro, que aceitou pedido do Ministério Público Federal (MPF). A medida vale para o Enem deste ano, cujo o término das inscrições está previsto para sexta-feira (9).
Com a decisão, a 6ª Vara Federal determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) elimine a exigência em edital e divulgue em seu endereço eletrônico, além de meios de comunicação, a mudança para que os alunos sem o documento possam fazer a inscrição. O Inep deve comunicar o cumprimento da ordem judicial até sexta- feira (9), sob pena diária de R$10 mil.

Ao conceder a liminar, a 6ª Vara concordou com o MPF, que boa parte dos inscritos na avaliação tem entre 15 e 17 anos de idade e, por isso, eles não têm a obrigação constitucional de ter um CPF.
O Enem é realizado anualmente e avalia alunos de ensino médio em todo o país. As notas da avaliação são utilizadas para o ingresso em faculdades públicas e privadas. Este ano o exame está previsto para ocorrer nos dias 6 e 7 de novembro.

Em outros concursos ainda pode ser exigido.

jan 22
sexta-feira
05 53
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
107 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5.845.301 VISITAS