Os representantes do Governo do Estado e do Consórcio Arena das Dunas se fizeram presentes na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)) da Arena das Dunas, que aconteceu nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tentar dialogar no sentido de repactuar e reajustar o contrato da Parceria Público Privada firmada entre empresa e governo na construção do estádio. Como a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) tem a gestão do contrato entre o Governo estadual e o Consórcio Arena das Dunas atualmente, o secretário da SIN, Gustavo Fernandes Rosado Coelho, explicou os pontos onde o poder público entende a necessidade de revisão. “O contrato é composto por duas partes, uma parcela variável e uma parcela fixa. A revisão de contrato funda na parcela variável. Depois da devida análise, chegamos a conclusões e indicamos pontos necessários da revisão e um deles diz respeito ao quadro de indicadores de desempenho”, disse o secretário.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas ouviu, na situação de convidado, o diretor-presidente do Consórcio Arena das Dunas, Ítalo Mitre nesta terça-feira (24). Ele apresentou o modelo de negócio de arena multiuso, falou sobre a Parceria Público-Privada e os valores repassados em parcelas fixas e variáveis pelo governo do RN. De acordo com o diretor-presidente, os valores repassados anualmente variam entre R$ 20 e 25 milhões – uma das exceções foi em 2020, ano da pandemia, em que esse valor foi de R$ 17 milhões. Esses recursos são para pagar o valor investido na época da contratação: para demolição do Machadão e do Machadinho e construção do estádio.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas aprovou, nesta terça-feira (13), o cronograma inicial de trabalhos, nomes de profissionais que vão integrar corpo técnico e nomes dos primeiros convocados, que serão ouvidos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Representantes da Control serão ouvidos no início de agosto.

Por sugestão de Isolda Dantas, a CPI da Arena das Dunas vai ouvir, no dia 3 de agosto, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto. No dia 4 de agosto, será a vez de ouvirem o auditor de Controle Interno do Estado Marcos José Moura Fagundes, que, assim como Pedro Lopes, participou da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado.

Atendendo a solicitações dos deputados, os membros da CPI da Arena das Dunas terão até o fim do mês de julho somente para análise da documentação colhida até o momento. O período será de recesso dos trabalhos legislativos. Para ajudá-los nesse trabalho, foram indicadas as contratações da advogada Mariana Siqueira, que é professora adjunta da UFRN, doutora em Direito Público pela Universidade de Pernambuco, pesquisadora em Direito Administrativo, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, e do advogado Sanderson Liênio da Silva Mafra, especialista em Direito Tributário. As indicações foram acatadas pela comissão.

Heitor Gregório

Os trabalhos da CPI da Arena das Dunas serão retomados. Na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (23), os deputados aprovaram o requerimento do colega , que solicita a retomada das investigações acerca do contrato firmado entre a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, e o governo estadual.

Durante a votação, o presidente Ezequiel explicou que a retomada da CPI irá ocorrer com a contagem dos dias já trabalhados quando foi aberta, no ano passado, mas posteriormente suspensa devido à impossibilidade de condução dos trabalhos durante a pandemia, uma vez que a Casa estava funcionando somente no sistema remoto.

Outra mudança será o ingresso do deputado Kelps, substituindo o ex-deputado e agora prefeito de Mossoró Allyson Bezerra. “Está na hora de retomar esse assunto”, afirmou Kelps.

O deputado George Soares (PL) afirmou que é preciso ponderação, equilíbrio, responsabilidade e respeito. “Buscando o que é legítimo, mas não fazendo prejulgamento. Espero que esses dois instrumentos tragam a luz da verdade e acredito que o governo da professora Fátima sairá grande, pela tranquilidade que tem nos transferido, pela responsabilidade que desde o início tem apresentado”, afirmou, referindo-se à CPI da Covid-19, aberta pela oposição.

Para a deputada Isolda Dantas (PT) a CPI não pode ser acusatória, mas de investigação. Afirmou que no caso dos trabalhos da CPI da Covid, não pode se iniciar “apontando o dedo” para a governadora. “Temos um secretário de Saúde que é um homem que dedicou uma vida inteira ao SUS e tem uma vida profissional a zelar. Lamento que o requerimento desta CPI use termos que  agravem os profissionais de saúde que deram muito de si para salvar vidas”, afirmou a deputada.

Também foram aprovados outros projetos parlamentares. Dois deles são de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB): um que institui diretrizes de incentivo e fomento à literatura de cordel nas escolas públicas e privadas do RN e outro que dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel.

O quarto projeto aprovado pelos parlamentares, na sessão desta quarta-feira, tem iniciativa do deputado Francisco do PT e institui, no calendário oficial do RN, o ano de 2021 como o Ano Paulo Freire na Educação do Rio Grande do Norte.

ALRN

Em uma ação surpreendente, a Assembleia Legislativa suspendeu nesta terça-feira todos os trabalhos da CPI da Arena das Dunas. 

O requerimento foi do deputado Getúlio Rego (DEM). “Em virtude da pandemia que assola o Estado, e da utilização do Sistema Remoto nas Sessões Virtuais, impossibilita que os depoimentos das pessoas convocadas, impedindo até a participação da imprensa nas decisões dos parlamentares”, escreveu o Getúlio Rego em sua justificativa.

O pedido do parlamentar foi aprovado com 12 votos favoráveis, oito contrários, uma abstenção e três ausências. A CPI da Arena das Dunas foi instalada para apurar os duvidosos contratos entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas, firmados em 2014, na gestão Rosalba Ciarlini à frente do RN.

Segundo auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), a Arena das Dunas já embolsou R$ 109 milhões do que deveria.

Abaixo veja como cada deputado do RN votou na manobra, encabeçada pelo deputado Getúlio Rego (DEM), que suspendeu os trabalhos da CPI da Arena das Dunas.

A favor de engavetar a CPI: 

1 – Albert Dickson (Pros);

2- Doutor Bernardo (Avante);

3- Galeno Torquato (PSD);

4- George Soares (PL);

5- Getúlio Rêgo (DEM);

6- Gustavo Carvalho (PSDB);

7- José Dias (PSDB);

8- Kleber Rodrigues (PL);

9- Nélter Queiroz (MDB);

10- Raimundo Fernandes (PSDB);

11-  Tomba Farias (PSDB);

12- Vivaldo Costa (PSD).

Contra engavetar a CPI:

1- Allyson Bezerra (Solidariedade);

2- Coronel Azevedo (PSC);

3- Ubaldo Fernandes (PL);

4- Isolda Dantas (PT);

5- Francisco (PT);

6- Eudiane Macedo (Republicanos);

7- Kelps Lima (Solidariedade);

8- Sandro Pimentel (PSOL).

Abstenção

Ezequiel Ferreira (PSDB)

Ausentes 

Cristiane Dantas (Solidariedade)

Hermano Morais (PSB)

Souza (PSB)

O deputado Coronel Azevedo (PSC) foi escolhido presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa para investigar o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas. E vai investigar os possíveis danos ao erário constatados na auditoria da Controladoria-Geral do Estado.

O deputado Tomba Farias (PSDB) será o vice-presidente e o deputado Sandro Pimentel (PSOL), autor da proposta de criação da CPI, será o relator.

Também integram a comissão os deputados Isolda Dantas (PT) e Allyson Bezerra (Solidariedade). As reuniões da CPI da Arena das Dunas serão realizadas às segundas-feiras.

Via Saulo Vale

Pelo menos oito deputados estaduais já garantem apoio para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com objetivo de investigar os polêmicos contratos da Arena das Dunas. Essa quantidade de assinaturas já garante à instalação da CPI, uma vez que precisa de no mínimo oito.

São eles: Sandro Pimentel (PSOL), Allyson Bezerra (Solidariedade), Isolda Dantas (PT), Francisco (PT), Ubaldo Fernandes (PL), Eudiane Macedo (Republicanos), Cristiane Dantas (Solidariedade) e Kelps Lima (Solidariedade). Deputados tanto da oposição quanto do governo. A CPI deve ser protocolada amanhã (13), já que, segundo Sandro, esses parlamentares já garantiram assinatura.

Prejuízos ao erário

O pedido de instalação da CPI foi feito pelo deputado Sandro Pimentel, após divulgação da auditoria realizada pelo Governo do RN, que apontou prejuízos aos cofres públicos. No final da vigência do contrato de 20 anos entre governo e Arena, o dano ao erário pode chegar a quase R$ 430 milhões, segundo a Controladoria Geral do Estado.