Paralisação dos Médicos fica suspensa até apresentação de cronograma de pagamento dos atrasados.

Os recorrentes atrasos de pagamentos do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços médicos foram discutidos, na tarde desta quarta-feira (09), durante uma audiência de mediação na Justiça Federal. A sessão, conduzida pela Juíza Gisele Leite, aconteceu a partir da Reclamação Pré Processual proposta pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte-CREMERN. Durante a audiência foi encaminhada uma pactuação entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Natal para que seja apresentada, até o dia 16/08, a relação de todos os débitos atualmente existentes perante a COOPMED e SAMA, para todos os serviços objetos de contratações, bem como, para ocorrer o pagamento da fatura de março/2023 até o final do mês de agosto e para que na próxima sessão de mediação, marcada para o dia 05/09/2023, seja apresentado um cronograma de pagamento para os débitos existentes.

Na ocasião, o CREMERN ressaltou que o atraso de cinco meses viola o princípio da dignidade da pessoa humana, desvaloriza o trabalho médico, gera desconfiança entre os profissionais na prestação de serviços ao estado e provoca insegurança jurídica nos contratos.

Na sessão de mediação, também foi firmado o compromisso com o Sindicato dos Médicos-SINMED, para não ocorrer a suspensão dos serviços pela falta destes pagamentos, já que os entes públicos se comprometeram em efetuar a referida quitação.

O instrumento jurídico, de iniciativa do CREMERN, cumpriu o objetivo esperado para a primeira audiência e criou expectativas de uma solução definitiva para esse grave problema que afeta os médicos e compromete a assistência à população.

Presentes na sessão de mediação, além do CREMERN, o Ministério Público Federal e Estadual, Sindicato dos Médicos, COOPMED, SAMA, SESAP, Secretaria da Fazenda do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, onde ocorreu a manifestação por parte de todos os presentes. O número da Reclamação Pré Processual que tramita perante a Justiça Federal é o nº 0807908-16.2023.4.05.8400.

Fonte: Assessoria

31
jul

Informes

Postado às 19:27 Hs

Justiça Federal é acionada pelo Conselho de Medicina diante dos sucessivos atrasos nos pagamentos dos médicos pelo Estado e município de Natal

 

Os recorrentes atrasos e a inadimplência do Estado do Rio Grande do Norte e do município de Natal nos repasses de contratos de prestação de serviços de vários fornecedores, em especial, para as empresas que prestam serviços clínicos, deixando assim os médicos com problemas de ordem financeira e emocional incalculáveis, levaram o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) a ajuizar Reclamação Pré-processual, requerendo uma solução. O protocolo do processo 0807908-16.2023.4.05.8400S foi entregue nesta segunda-feira (31).

A iniciativa visa encontrar um caminho e resolução para uma situação, que coloca em risco a assistência médica dos pacientes do SUS. Uma vez que, caso ocorra uma paralisação dos serviços médicos que vem sendo prestados, certamente o maior prejudicado será a população.

O CREMERN, com essa iniciativa, busca defender não somente os interesses da classe médica, mas de todos os servidores públicos da área da Saúde, além da própria sociedade.

Na oportunidade, foi requerido o chamamento de instituições como Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Secretaria de Saúde do Estado e do Município de Natal; Secretaria da Fazenda do Estado do RN; COOPMED, SAMA, Sindicato dos Médicos e Associação Médica, para tentar colaborar para uma solução definitiva.

25
fev

Informes

Postado às 18:06 Hs

TRF proíbe exercício ilegal da medicina por optometristas após ação movida pelo Conselho de Medicina

 

O Tribunal Regional Federal – TRF 5ª Região julgou procedente o pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern, através de Ação Civil Pública, e determinou a suspensão das atividades privativas de médico exercidas por optometristas em Natal e Parnamirim.

A decisão colegiada, anunciada pelo desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza, ratificou e julgou procedente a determinação da suspensão imediata de qualquer atividade que seja privativa do médico exercida por optometristas nos dois municípios potiguares. A decisão foi publicada no último dia 13 de fevereiro.

A Ação Civil Pública, movida pelo Cremern, defende o ato médico, além de alertar para práticas realizadas por optometrista, profissional responsável por identificar problemas no sentido da visão, utilizando-se apenas de métodos não invasivos. Só o médico oftalmologista pode realizar todas as funções e tratamentos mais complexos na visão do paciente.

O Processo Nº: 0806210-77.2020.4.05.8400 foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Cremern, tendo os advogados Klevelando Santos e Tales Rocha Barbalho como responsáveis.

O CREMERN alerta a população quanto às consequências danosas que atos praticados por não-médicos podem causar. No site do Conselho é possível consultar gratuitamente todos os médicos inscritos. Além das informações como nome, tipo de inscrição, situação e especialidade. Visite: www.cremern.org.br

 

19
dez

Informativo

Postado às 7:00 Hs

Conselho de Medicina consegue na Justiça garantir mais dois anos de intervenção no Hospital e Maternidade Almeida Castro em Mossoró

Na tarde desta sexta-feira (16), a Justiça Federal acatou um pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN para prorrogação da intervenção judicial da APAMIM no Hospital e Maternidade Almeida Castro, em Mossoró. A decisão da intervenção judicial é uma grande notícia para a população de Mossoró e região, que terá garantido mais dois anos de administração da unidade hospitalar.

O CREMERN, em fiscalizações de rotina realizadas perante a APAMIM vem verificando que os serviços prestados à população são de excelência. “O Hospital e Maternidade Almeida Castro presta uma assistência de excelência nas áreas de obstetrícia e neonatologia a população de Mossoró e demais cidades pactuadas”, garante o presidente do CREMERM, Marcos Jácome.

A determinação judicial também conta com o sequestro de valores das contas públicas da Prefeitura de Mossoró e do Governo do Estado para quitação de serviços prestados pela APAMIM nos últimos três meses.

Os números de procedimentos realizados no Hospital e Maternidade Almeida Castro chamam atenção. São realizados em média 700 partos por mês. Desde o início da intervenção até setembro deste ano, o número de partos realizados ultrapassa 51.000. Só este ano foram 5.309 partos até setembro.

A APAMIM está aos cuidados de interventores, nomeados pela Justiça Federal, em decisão judicial tomada a pedido do CREMERN, conjuntamente com o MPF, MPRN e MPT, desde o dia 27 de setembro de 2014. Os interventores assumiram no início de outubro daquele ano e estão trabalhando incansavelmente até os dias atuais.

Fonte: Assessoria

16
dez

Informativo

Postado às 20:16 Hs

Conselho de Medicina consegue na Justiça garantir mais dois anos de intervenção no Hospital e Maternidade Almeida Castro em Mossoró

Na tarde desta sexta-feira (16), a Justiça Federal acatou um pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN para prorrogação da intervenção judicial da APAMIM no Hospital e Maternidade Almeida Castro, em Mossoró. A decisão da intervenção judicial é uma grande notícia para a população de Mossoró e região, que terá garantido mais dois anos de administração da unidade hospitalar.


O CREMERN, em fiscalizações de rotina realizadas perante a APAMIM vem verificando que os serviços prestados à população são de excelência. “O Hospital e Maternidade Almeida Castro presta uma assistência de excelência nas áreas de obstetrícia e neonatologia a população de Mossoró e demais cidades pactuadas”, garante o presidente do CREMERM, Marcos Jácome.
A determinação judicial também conta com o sequestro de valores das contas públicas da Prefeitura de Mossoró e do Governo do Estado para quitação de serviços prestados pela APAMIM nos últimos três meses.
Os números de procedimentos realizados no Hospital e Maternidade Almeida Castro chamam atenção. São realizados em média 700 partos por mês. Desde o início da intervenção até setembro deste ano, o número de partos realizados ultrapassa 51.000. Só este ano foram 5.309 partos até setembro.
A APAMIM está aos cuidados de interventores, nomeados pela Justiça Federal, em decisão judicial tomada a pedido do CREMERN, desde o dia 27 de setembro de 2014. Os interventores assumiram no início de outubro daquele ano e estão trabalhando incansavelmente até os dias atuais.

Fonte: Assessoria

MPRN, TJRN, MPF/RN, TCE, MPT/RN e OAB/RN se unem para reforçar a importância de vacinar as crianças e adolescentes. Cremern e Sociedades de Pediatria e Infectologia dão respaldo à campanha

Reforçar a importância da vacinação infantil e incentivar as famílias que vacinem suas crianças e adolescentes. Com esses objetivos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) vão realizar uma campanha unificada para tentar melhorar os índices de vacinação infantojuvenil em todo o Estado. A campanha tem o respaldo do Conselho regional de Medicina do RN (Cremern), da Sociedade de Pediatria do RN e da Sociedade Riograndense do Norte de Infectologia.

O lançamento da campanha unificada será às11h da segunda-feira (17), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Natal. Representantes das instituições públicas e das entidades médicas estarão presentes no evento.

O objetivo da campanha unificada é relembrar às famílias potiguares a importância de manter as cadernetas de vacinação em dia. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), mesmo após campanhas estadual e municipais, o Rio Grande do Norte ainda não atingiu o índice de 60% de crianças vacinadas contra a poliomielite, por exemplo. A meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é de 95% do público-alvo vacinado.

SERVIÇO:

Lançamento da Campanha de Incentivo à Vacinação Infantojuvenil

Local: Sede da PGJ – Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 – Candelária   /  Dia: 17 de outubro de 2022

Hora: 11h

02
ago

Informativo

Postado às 21:08 Hs

Conselho de Medicina promove ação em Mossoró para cadastramento do Certificado Digital de médicos da região Oeste

Os médicos da região Oeste do Rio Grande do Norte poderão se cadastrar gratuitamente no certificado digital do CFM, através da ação promovida pelo CREMERN na próxima sexta-feira (05) e sábado (06), em Mossoró. Um estande estará funcionando na sexta-feira, das 8h às 21h, e no sábado das 8h às 12h, no Hotel Termas, durante a Jornada Norte-rio-grandense de Anestesiologia.

O Certificado Digital do CFM poderá ser emitido para todos os médicos adimplentes no sistema conselhal. A ferramenta é imprescindível para facilitar as atividades médicas, como: prescrever medicamentos, atestados médicos, solicitar exames, entre outros.

Anteriormente, o médico emitia o documento de identificação profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) e para ser reconhecido no mundo virtual deveria procurar uma autoridade certificadora para fazer a coleta dos dados biométricos e biográficos. Agora, assim que for feita a captura da biometria no CRM, os dados são encaminhados para o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), que realizará a validação. A partir de então, o médico já consegue emitir seu certificado digital em nuvem. Com isso, ganha tempo e reduz custos com deslocamento e atendimentos.

Com o Certificado Digital do CFM, os médicos poderão assinar digitalmente documentos médicos, agilizar os procedimentos de consulta e usar a assinatura digital na prescrição de exames e receituários – inclusive de controle especial. O certificado também poderá ser usado na assinatura de outros documentos, como procurações e contratos, e na relação com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Tudo isso com a garantia de autoria, integridade e autenticidade do documento, de maneira ágil e sem a necessidade de impressão em papel.

O Certificado Digital do CFM tem validade de um ano e pode ser renovado gratuitamente por mais quatro vezes, totalizando 5 anos sem nenhum custo adicional para o médico. O próximo passo será a facilitação para o prontuário eletrônico, que em breve fará também parte do Certificado Digital.

Fonte: Assessoria

08
out

Informes

Postado às 8:46 Hs

Diante da necessidade de melhoria no atendimento aos pacientes que sofrem com doença vascular, principalmente aqueles portadores de “Pé diabético”, além da assistência e monitoramento dos leitos de UTIs implantados ou convertidos na Rede SUS, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, através de Ações Civis Públicas, conseguiu alcançar significativos avanços durante duas audiências realizadas esta semana.   A primeira boa notícia é que os pacientes de “Pé diabético” devem ter uma melhor assistência através da ampliação no atendimento médico graças aos avanços alcançados em audiência de mediação, realizada na quarta-feira (06), no CEJUSC da Justiça Federal, nos autos da Ação Civil Pública movida pelo CREMERN. Durante a audiência, as partes chegaram a um novo acordo, conforme solicitação do Conselho, para o aumento do número de procedimentos vasculares, fazendo com que a fila de pacientes existente seja extinta. Foi pactuado que serão realizadas 40 angiografias e 20 by pass por mês, ressaltando que foi anteriormente acordado também que serão realizadas 60 arteriografias mensalmente.
28
abr

Nota

Postado às 18:23 Hs

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional, presta serviço à sociedade na defesa da boa prática médica.

Apesar de sua missão precípua, frequentemente é provocado a se manifestar sobre os mais diversos temas de interesse da sociedade. Nessa linha de interação, o CREMERN respondeu, através da sua assessoria de comunicação, a um questionamento genérico sobre publicações em redes sociais e essa manifestação foi utilizada e interpretada de forma inadequada como veredito de um caso concreto, desconhecido na sua profundidade pelo corpo de conselheiros da instituição. A resposta dada não correspondeu a uma nota para a imprensa e sim a posicionamento específico à indagação de um meio de comunicação sobre um tema genérico e de interesse da sociedade.

O CREMERN não pré-julga publicamente pessoas ou instituições pelos seus atos e muito menos em momento de grave crise sanitária e humanitária, onde pairam as incertezas. A instituição preza pelo cumprimento da sua missão e despreza toda e qualquer tentativa de cerceamento da liberdade e dos direitos fundamentais. Lamenta profundamente que em momento tão sensível haja espaço para discussões estéreis e repletas de conflitos de interesse. Presta homenagem aos médicos e demais profissionais de saúde que se doam diuturnamente no exercício do seu labor de cuidar das pessoas. Também rende homenagens às vítimas dessa peste e ressalta que o momento é de união de esforços, com cada segmento da sociedade cumprindo aquilo que lhe compete com esmero, respeito, honestidade e justiça

07
abr

DIA MUNDIAL DE SAÚDE

Postado às 11:57 Hs

Conselho Federal de Medicina lança campanha que ressalta a necessidade de cuidar da saúde dos médicos

A pandemia da covid-19 aumentou o nível de estresse dos médicos, diminuiu as horas de sono e o tempo dedicado por eles às refeições e aos familiares. É o que mostra pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com 1.600 médicos brasileiros. O levantamento serviu de base para a campanha que a autarquia lança nesta quarta-feira (7), Dia Mundial da Saúde, na qual chama a atenção da população brasileira e das autoridades para a pressão a que os médicos estão sendo submetidos desde o início da pandemia.

Para 96% dos médicos, a pandemia impactou suas vidas, seja aumentando o nível de estresse (22,9%), gerando sensação de medo e pânico (14,6%), reduzindo o tempo dedicado à família, refeições e lazer (14,5%) e diminuindo o tempo e qualidade do sono (7,6%).

Atendimentos eletivos – Ao mesmo tempo em que aumentou a carga de trabalho nos prontos-socorros, a covid-19 levou a uma diminuição dos atendimentos eletivos, provocando redução das consultas no setor privado e no setor público. Essa diminuição resultou em perdas de vínculos de trabalho para 11,8% dos profissionais que responderam à pesquisa, bem como o fechamento de consultórios ou demissão de funcionários administrativos.

Por outro lado, se a pandemia sobrecarregou o médico, ela também reforçou o compromisso do profissional com a medicina e com a saúde da população, fortaleceu a imagem do médico diante da comunidade e melhorou sua relação com os pacientes e outros profissionais de saúde.

O trabalho indica ainda que para 88% dos participantes da pesquisa novas epidemias poderão surgir nos próximos anos. Para enfrentá-las, eles sugerem investimentos na valorização dos profissionais de saúde (15%) e em pesquisas científicas (15%). Também apostam em melhorias no saneamento básico (15%) e saúde (11,4%), fortalecimento da Atenção Básica (13%) e reforço no sistema de vigilância sanitária (12,3%). A ampliação de leitos de internação e de UTI foi indicada por 10,6% e 8,6% dos entrevistados, respectivamente.

Fonte: Assessoria

12
ago

Realidade

Postado às 11:02 Hs

A oferta de leitos de Unidade de Terapia intensiva (UTI) em estabelecimentos públicos, conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou particulares aumentou cerca de 45% desde que o Brasil passou a enfrentar a pandemia de Covid-19. Contudo, levantamento divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que, como o incremento de quase 20 mil leitos públicos e privados de UTI objetivou o atendimento exclusivo de infectados com o novo coronavírus, o País continua a contar com uma infraestrutura insuficiente para acolher pacientes com outras doenças. No Rio Grande do Norte, nos últimos meses houve incremento de 135 novos leitos de UTIs graças a uma Ação Civil Pública, movida pelo CREMERN, obrigando o governo estadual instalar as novas unidades na capital e interior do Estado.  Cerca de 60% do total de leitos criados foram destinados para o tratamento da Covid-19 no RN. Em fevereiro deste ano, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) apontava no Brasil a existência de 45,4 mil unidades de UTI. Metade deles está disponível para o SUS, que potencialmente atende aos 210 milhões de brasileiros, e a outra metade é reservada à saúde privada ou suplementar (planos de saúde), que hoje atende a aproximadamente 22% da população. Ao longo de 10 anos – entre junho de 2011 e junho 2020 – esse número aumentou em torno de 38%.
20
Maio

Informativo

Postado às 16:39 Hs

CREMERN condiciona uso de medicamentos às suas recomendações e consentimento do paciente

 

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) divulgou em seu portal, nesta quarta-feira (20), as Recomendações nº 04/2020 nas quais estabelecem critérios e condições para a prescrição de medicamentos em pacientes com diagnóstico de COVID-19. O documento foi aprovado em sessão plenária realizada na última segunda-feira (18).

O CREMERN esclarece diante mão que a Câmara Técnica de enfrentamento à COVID-19 e os Conselheiros do CREMERN estão cientes da falta de evidências científicas robustas para o tratamento dessa enfermidade. No presente momento, o descompasso entre os efeitos da pandemia e as respostas da ciência exigem um olhar diferenciado sobre essas observações.

As diretrizes apresentadas visam priorizar a avaliação médica precoce e nortear a prescrição médica segura, estando direcionadas para o tratamento das três fases clínicas e fisiopatológicas identificadas da COVID-19. A proposta atual seguirá a dinâmica científica e poderá ser modificada, sempre que necessário.

O médico deverá apresentar a proposta terapêutica de forma clara para os seus pacientes, que deverão ter ciência das evidências existentes até o momento e dos eventuais efeitos adversos do tratamento. A autonomia do médico e do paciente deverá ser respeitada. O documento completo com todas as recomendações para os MÉDICOS está disponível no Portal do CREMERN (cremern.org.br).

Fonte: Assessoria

14
Maio

Novos Leitos

Postado às 13:30 Hs

Mossoró ganha cinco novos leitos de UTIs depois de audiência judicial

 

O Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, passou a contar nesta quarta-feira (13) com mais cinco leitos de UTIs para o enfrentamento da pandemia. A boa notícia veio logo após o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN intensificar negociações em audiência realizada virtualmente pela manhã perante a 4a Vara Federal, sob a presidência dos trabalhos da Dra. Gisele Leite e em reunião na tarde de ontem (12), entre a assessoria jurídica do Conselho, com representantes do Ministério Público do Trabalho, da Sesap, do Hospital Regional Tarcísio Maia e da APAMIM. A abertura faz parte da Ação Civil Pública movida pelo CREMERN na 4ª Vara da Justiça Federal, que requer no total 20 leitos de UTI para o Hospital Tarcísio Maia.

Participaram das audiências o presidente do CREMERN, Dr. Marcos Lima de Freitas, os assessores jurídicos Klevelando Santos e Tales Barbalho, o representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Antônio Gleydson Gadelha, a representante da Sesap, Dra. Renata, a representante do Gabinete Civil: Dra Luciana, os representantes da APAMIM, Larizza Souza e Dr. Gustavo Lins, e o diretor técnico do Hospital Tarcísio Maia, Dr. Miguel Rogério.

30
abr

Informes

Postado às 13:23 Hs

Na manhã desta quarta-feira (29), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN esteve reunido com o Comando da Polícia Militar, na sede do comando em Natal, para tratar de assuntos relacionados à Saúde. O corpo de Conselheiros do CREMERN preocupado com a estrutura de saúde pública do Estado tem debatido profundamente sobre o tema e considera o Hospital Central Coronel Pedro Germano e o Hospital Regional da Policia Militar de Mossoró instituições de importância histórica na assistência à família militar e à população potiguar. Durante a reunião foi expressada a preocupação do CREMERN com a reativação do Hospital Regional de Mossoró e o pleno funcionamento do Hospital Central, em Natal. O Conselho acredita que são hospitais que devem reassumir o protagonismo na linha de frente e servir de retaguarda qualificada dos grandes hospitais do Estado. Em tempos de Pandemia é importante pensar em legados, com ampliação de serviços e entendemos como essencial a inclusão dessas instituições nesse projeto.
09
abr

Vitória

Postado às 22:21 Hs

Hospital Tarcísio Maia em Mossoró ganha 10 leitos de UTIs graças Ação Civil Pública movida pelo CREMERN

 A abertura de novos leitos de UTI no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, finalmente virou realidade. A boa notícia surge em um momento crucial no controle da pandemia do coronavírus. Os novos leitos fazem parte da Ação Civil Pública, movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN, que se encontra em fase de execução.

Segundo o Governo do Estado, já estão em funcionamento dez leitos, dos 20 construídos no hospital e que estavam previstos para serem abertos desde 2018. Ainda de acordo com a Sesap, os outros dez leitos de UTI devem ser inaugurados nos próximo 20 dias.

A Ação Civil Pública movida na Justiça Federal pelo Cremern para que o Governo do Estado crie novos leitos de UTI acontece desde 2013. As tratativas entre o Cremern e o Governo do Estado na Justiça vem acontecendo através de audiências desde então. Em 2017, depois de mais uma audiência, foi feito um acordo entre o Conselho e a Sesap para contratação dos dez leitos, em Mossoró, junto ao Hospital Wilson Rosado.

“Importante conquista judicial dos médicos e da população do Rio Grande do Norte, coincidindo com um momento de pandemia e extrema necessidade por leitos de UTI”, declarou o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas.

28
dez

Garantia

Postado às 18:24 Hs

A Juíza Federal Gisele Leite deferiu, na tarde desta sexta-feira (27), o pedido de medida liminar, com prazo de 48 horas, para que o Governo do Estado promova o abastecimento da farmácia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel/Clovis Sarinho. A decisão judicial vem a favor da Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN em desfavor do Estado, buscando, inclusive por meio de medida liminar, que a Sesap abasteça as unidades hospitalares com antibióticos descritos no Relatório da Fiscalização do Conselho recentemente realizada, para que não ocorra a suspensão dos serviços. No último dia 13 de dezembro, após diversas denúncias, por seu corpo técnico, o CREMERN realizou fiscalização no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na qual foram constatadas inúmeras irregularidades, que estão descritas no Relatório de Vistoria n.º 162/2019/RN. Com base nessa inspeção, foi verificado o grave desabastecimento de antibiótico, medicamento indispensável para o atendimento dos pacientes, situação que acarreta o aumento do índice de infecção hospitalar, com suas consequências para a saúde dos pacientes.

A ampliação do número de leitos de UTI no RN é uma conquista dos médicos do Estado representados pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, sendo pleiteada desde 2013 através de uma ação civil pública, que encontra-se em fase de execução. Esta semana, em mais uma audiência na 4ª Vara da Justiça Federal, o CREMERN peticionou requerendo bloqueio de verba de quase R$ 1 milhão do Governo do Estado para conclusão da UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.

A estrutura física da nova UTI do Hospital Tarcísio Maia está praticamente finalizada e boa parte dos equipamentos necessários disponíveis desde o ano passado, faltando ajustes na obra e aquisições finais. As novas Unidades de Terapia Intensiva dos Municípios de Caicó, Pau dos Ferros e Currais Novos são resultados de bloqueio de verba peticionado na ação, que conta com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e com a sensibilidade da Justiça Federal, representada pela Juíza Dra. Gisele Leite.

No ano passado, graças à ação movida pelo Conselho, 60 novos leitos foram disponibilizados, reduzindo o grave problema da assistência ao paciente que necessita de cuidados intensivos. Ao final da ação civil pública movida pelo Conselho, serão 157 novos leitos. Audiências mensais são realizadas com a finalidade de tornar exequível a decisão judicial. A última audiência foi realizada na terça-feira (23), com as presenças dos representantes do CREMERN, o presidente Marcos Lima de Freiras, o vice-presidente Marcos Jácome e o assessor jurídico Klevelando dos Santos.

 

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira (10) para uma coletiva sobre a assistência ao paciente pé diabético no Estado e também para comentar sua posição diante da possibilidade do fechamento do Hospital Ruy Pereira, única unidade de atendimento aos pacientes vasculares do RN. O presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, deu início à coletiva fazendo uma explanação do relatório, elaborado pela Câmara Técnica de Cirurgia Vascular do CRM, que mostra o quanto os pacientes vasculares precisam de atenção. Estima-se que o RN possua 350 mil diabéticos, sendo que 280 mil dependem da rede pública. Em 2018, o Hospital Ruy Pereira realizou 1.363 cirurgias, sendo desse total 242 amputações ‘maiores’ (ao nível da coxa e perna), refletindo uma média de 4,6 amputações por semana. Só este ano já foram realizadas 1.737 cirurgias até setembro, e estima-se que até o final do ano serão realizadas mais de 400 amputações maiores com uma média de 8,5 amputações por semana. Também só em 2019, dados revelam um aumento de 121% no número de atendimentos ambulatoriais pela Cirurgia Vascular no Hospital Rui Pereira.
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