Foto: Getty.

 

Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.

A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano.

Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.

Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê. Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”. O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.

 Auto Esporte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Norte que impedia a apreensão e a retenção de motos por falta de pagamento de IPVA. O plenário votou nessa terça-feira (29) e a decisão foi unânime.

O ministro Gilmar Mendes foi o relator do caso. No seu entendimento, a norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte já disponíveis no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que possui entendimento contrário ao legislado no Estado.

“A validade de normas estaduais que versam sobre temas relativos a trânsito e transporte já foi apreciada pelo STF, cuja jurisprudência consolidou-se no sentido de reconhecer a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.”

A legislação em questão proibia a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas), por autoridade de trânsito, em função da identificação de não pagamento do IPVA. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra em julho no ano passado.

Tribuna do Norte

A nova de Lei de trânsito, que altera uma série de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entra em vigor na próxima segunda-feira (12) com uma série de mudanças que devem impactar diretamente na vida dos motoristas brasileiros.

Dentre as principais alterações da Lei 14.071/2020 estão o aumento de limite de pontos e do tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Veja o que muda com a nova Lei de trânsito em vigor:

Aumento no limite de pontos na CNH

A nova lei amplia de 20 para 40 pontos o limite de pontos que o motorista pode atingir no prazo de 12 meses antes de ter suspenso o direito de dirigir. Entretanto, há condicionates: se houver uma infração gravíssima (que rende 7 pontos) no prazo de um ano, o limite cai para 30 pontos; acima de duas infrações gravíssimas, o limite continua nos 20 pontos.

O limite de 40 pontos sem considerar a gravidade da infração só valerá para motoristas profisionais.

Maior validade da CNH

As novas regras também ampliam de 5 para 10 anos o prazo de validade da CNH para motoristas de até 50 anos.

Motoristas com idade superior a 50 anos e inferior a 70 devem renovar a CNH a cada 5 anos. Já os motoristas com mais de 70 anos devem renovar a habilitação para dirigir a cada 3 anos.

Atenção: os novos prazos valem apenas para as habilitações renovadas a partir da vigência da nova lei. Ou seja, os motoristas com CNH válidas devem seguir a data de renovação indicada no documento.

Alteração do uso de farol baixo em rodovias

Até então, os condutores que trafegavam por rodovias precisavam manter os fárois baixos mesmo durante o dia em quaisquer condições. Com a nova lei, essa regra muda.

Agora, o motorista deverá manter os fárois acesos durante o dia apenas dentro de túneis e sob condições de chuva e neblina.

Transporte de crianças em cadeirinha

O uso de cadeirinhas no banco traseiro dos veículos torna-se obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos com menos 1,45 m de altura.

Até então, somente a idade da criança era levada em conta.

Não renovar exame toxicológico torna-se infração gravíssima

Os motoristas das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção da renovação da CNH.

Sem a renovação, o condutor comete infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Prazo para indicar infrator

A lei amplia de 15 para 30 dias o prazo para o responsável pelo veículo indicar à autoridade de trânsito quem é o motorista que cometeu a infração.

Viseira aberta

Transitar de motocicleta com a viseira aberta será considerada infração média — e não mais leve — o que rende 4 pontos na CNH.

Multa poderá ser convertida em advertência automaticamente

Anteriormente, a conversão de multas em advertências deveria ser solicitada pelo condutor do veículo. Agora, essa conversão deverá acontecer de forma automática em casos de infração leve ou média. O motorista ainda não poderá ter cometido qualquer outra infração no último ano.

Descontos para o pagamento de multas

O desconto para pagamentos de multas também está previsto na Lei 14.071/2020. No entanto, para que o condutor possa ter 40% de desconto do valor total da multa, ele não poderá recorrer da infração.

“Reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa”, diz trecho da lei.

CNN Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto promove uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deverá ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados porque modificado pelos senadores. O projeto é tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto.

Atualmente, o CTB prevê a renovação da carteira de habilitação a cada cinco anos para a maioria dos condutores e a cada três anos para quem tem mais de 65 anos. Inicialmente, o texto encaminhado por Bolsonaro previa a renovação dos exames a cada 10 anos para pessoas com menos de 65 anos e, a partir dessa idade, a cada cinco anos.

05
dez

Em Caicó

Postado às 16:52 Hs

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conclui nesta quinta-feira (05), o Curso de Capacitação de Vistoriador e Lacrador Veicular com foco nos servidores do Órgão. A qualificação está atendendo os emplacadores e vistoriadores do Detran que são lotados na região do Seridó. As instruções estão ocorrendo na cidade de Caicó. De acordo com o instrutor da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran), Felipe Péricles, o curso atende duas situações, servindo como atualização dos procedimentos aos vistoriadores já formados, e de formação de novos profissionais, já que, os após o curso, os emplacadores do Detran passam a atuar também no serviço de vistoria veicular. “A capacitação atende os dois públicos, no caso, teremos a formação de novos profissionais e a atualização da equipe que já atua na área”, explicou. O Curso de Capacitação de Vistoriador e Lacrador Veicular é vital para a leitura técnica apurada e correta dos códigos veiculares e para percepção de análise de segurança dos automóveis. Com a capacitação, os funcionários da área de vistoria e lacração terão maior capacidade técnica de detectar possíveis irregularidades no veículo, evitando, dessa forma, situações delituosas, a exemplo de clonagem e adulteração veicular em geral.
07
jul

Informativo

Postado às 22:23 Hs

Detran faz abertura oficial da campanha “Motorista do Bem” em Natal

O Governo do Estado por meio do Detran realiza nesta quinta-feira (09), às 16h, a abertura oficial da campanha educativa de trânsito denominada “Motorista do Bem”. A ação vai ser deflagrada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, na frente do shopping Cidade Jardim, no bairro de Capim Macio, zona sul da capital.O momento vai reunir dezenas de servidores do Detran que vão operacionalizar uma blitz educativa abordando os motoristas que trafegam na via e informando sobre a responsabilidade social de respeitar as regras de trânsito, no intuito de promover um espaço mais humano, com menos acidentes e com a redução de vítimas da imprudência no tráfego urbano e rodoviário. Os técnicos vão abordar junto aos motoristas as precauções necessárias para a segurança de todos os envolvidos no trânsito, com foco para não consumir bebida alcoólica quando for dirigir, evitar o uso de telefone celular ao volante, utilizar cinto de segurança e manter o automóvel revisado e com a documentação do condutor e do veículo regularizadas.

A ação educativa busca fortalecer e colocar em evidência perante a sociedade potiguar a postura de um motorista do bem, que faz uso da cidadania de forma gentil, respeitosa e dentro das normas de conduta saudáveis ao convívio social. A campanha vai ainda trabalhar medidas de conscientização direcionadas aos condutores de motocicletas. As intervenções vão reforçar a utilização do capacete e itens de segurança obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Também vão ser explorados os procedimentos de regularização dos ciclomotores, colocando em destaque as exigências para condução desse transporte, que são as mesmas determinadas aos condutores de motocicletas, a exemplo de CNH na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Fonte: Assessoria
04
jul

Campanha educativa

Postado às 19:31 Hs

O Governo do Estado por meio do Detran vai iniciar uma nova fase da campanha educativa intitulada Motorista do Bem, que a partir do próximo dia 12 vai passar a focar nos condutores de motocicletas e de ciclomotores. A iniciativa vai promover a ação “Sou 50itnha, Sou 100% Legal”, que tem o objetivo de orientar os proprietários de cinquentinhas a regularizarem seus veículos e contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro. A campanha vai ser veiculada em vários meios de comunicação por todo o Rio Grande do Norte, sendo ampliada com blitzen educativas realizadas pelos técnicos do Detran em ruas e avenidas de maior movimento das principais cidades do Estado. As orientações vão desde fornecer aos condutores as informações sobre os procedimentos de registro, emplacamento e licenciamento dos veículos, como também alertar para a prática de direção defensiva, e de segurança no tocante ao uso de capacetes e outras regras determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
31
jan

Informes

Postado às 20:04 Hs

O Detran divulgou hoje (30) comunicado orientando os procedimentos necessários para que os centros de formação de condutores do Estado possam oferecer curso de formação aos motoristas que desejam obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A iniciativa foi tomada em reunião realizada com o Ministério Público e motivada pela obrigatoriedade de posse do documento para as pessoas que trafegam pilotando motonetas. De acordo com a subcoordenadora da Controladoria Regional de Trânsito do Detran, Márcia Marques, o primeiro passo para que o CFC seja habilitado a promover a capacitação é adquirir a motoneta que será utilizada nas instruções e registrá-la no sistema do Departamento como veículo de aprendizagem no nome do Centro de Formação. “Após esse tramite e o pagamento das taxas de registro e emplacamento o CFC poderá iniciar o curso com os condutores que desejam obter a ACC”, explicou. As taxas legais cobradas para registrar a motoneta são: Emplacamento, no valor de R$ 65, caso o veículo seja financiado, a taxa sobe para R$ 95; Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)
01
jul

Ação Parlamentar

Postado às 19:22 Hs

Projeto de Rafael Motta sobre escola pública de trânsito entra na pauta de votação da Câmara A Câmara Municipal de Natal pautou para a sessão de hoje (1º) o projeto de lei número 135/2013, de autoria do vereador Rafael Motta, do PROS. A matéria tem como objetivo criar a Escola Pública de Trânsito, a EPTRANS, que promoverá, gratuitamente, a formação teórica e prática de pessoas humildes de Natal. Na justificativa da matéria, Rafael Motta afirmou que as escolas públicas de trânsito são hoje uma realidade e todo o País e não representarão custos extras para o Executivo municipal. Isso porque os recursos para sua viabilização serão provenientes da arrecadação pública com o pagamento de multas de trânsito, como previsto no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
02
Maio

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 9:48 Hs

  • O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) se apresentou no fim da tarde de ontem, 1º, ao Centro de Internamento e Reeducação dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele estava junto com seu advogado Cláudio Alencar e seu médico cardiologista Geniberto Campos. A ordem para que voltasse à prisão foi decretada ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tendo por base um laudo médico atestando que o quadro de saúde dele é estável e não grave. Se o petista não se apresentasse em 24 horas, seria expedido um mandado de prisão contra ele. Seu advogado disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que foi intimado por um oficial de Justiça sobre a decisão de Barbosa pouco antes das 20h de quarta, 30. Antes de se apresentar nesta quinta, Genoino passou a tarde cercado por familiares em sua casa, em um condomínio fechado em Brasília. O filho, Ronan Kayano, foi visto entrando na residência do pai na hora do almoço. Mais cedo, o condenado também recebeu a visita de seu irmão, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), que chegou por volta das 11h30. Ele cumpria prisão domiciliar desde novembro.
  • Nova pesquisa… O Instituto Certus concluiu no feriado do Dia do Trabalhador, nova pesquisa com números da eleição suplementar de Mossoró, que acontece neste domingo (04). Sob o número do protocolo: RN-00243/2012, a pesquisa será divulgada neste sábado (03), no jornal Gazeta do Oeste. Foram ouvidos 450 eleitores de terça-feira (29) a quinta-feira (01). Aguardemos…
  • O blog de Carlos Skarlack destaca que agentes da Polícia Federal e da Justiça Eleitoral apreenderam centenas de panfletos que denigrem a imagem do prefeito e candidato em Mossoró, Francisco José Júnior (PSD). O material gráfico foi apreendido no interior de um carro tipo Honda Civic, de cor branca, de placas OKB-4679, de Mossoró, que era dirigido por uma jovem, identificada por Taliza, filha do vereador Tomaz Neto (PDT).O flagrante ocorreu no bairro Belo Horizonte. De acordo com informações repassadas na sede da Polícia Federal, por volta de 1h, desta sexta-feira (2), um policial militar que estava de folga e um amigo, abordaram a motorista do Honda Civic. Desde o início da manhã, que a mesma e um grupo de pessoas estariam distribuindo um panfleto em que são apresentadas notícias que denigrem a imagem de Francisco José Júnior (PSD). Com a chegada da Justiça Eleitoral e da Polícia Federal ficou comprovado que o carro de Taliza continha o material gráfico contendo ataques ao prefeito.
  • Em uma tentativa de abafar o movimento “volta, Lula”, a presidente Dilma Rousseff avalia convidar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a função de coordenador formal de sua campanha à reeleição. Segundo a Folha de São Paulo apurou com interlocutores da dupla, a ideia tem sido discutida há semanas na coordenação da campanha e é vista como uma forma de atenuar o coro pela substituição da presidente por seu antecessor na eleição de outubro. Há uma expectativa entre auxiliares do Planalto de que Dilma e Lula conversem hoje antes do encontro nacional do PT, em São Paulo. Eles tratariam, entre outros temas, da proposta, que tem aval de integrantes da coordenação.
  • Será apresentada na terça-feira, 6 de maio, a nova marca dos Correios. No Rio Grande do Norte, o lançamento será realizado na agência Capim Macio, às 10h, em evento para clientes, parceiros, autoridades e imprensa. A assessoria de comunicação da empresa revelou que a nova marca reflete proximidade, inovação, flexibilidade, dinamismo e comprometimento, atributos da relação da empresa com seus clientes. O novo desenho conserva a tradição de um serviço postal com mais de 350 anos e é consequência do processo de revitalização vivido pela estatal. A partir de 6 de maio, a nova marca passará a ser aplicada em embalagens, site, agências, frota, uniformes e outros pontos de contato da empresa com seus públicos.

 

  • Políticos petistas como o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o pré-candidato ao governo do estado Alexandre Padilha (PT) e o ministro Ricardo Berzoini foram impedidos de fazer os discursos programados para a festa do 1º de Maio, liderada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores (CTB) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), na tarde desta quinta-feira, no Vale do Anhangabaú, centro de São Paulo. O público vaiou e atirou papéis, latas e garrafas em direção ao palco todas as vezes que os nomes de políticos foram anunciados. Pela programação do evento em comemoração pelo Dia do Trabalho, os discursos políticos deveriam durar uma hora, mas acabaram abreviados em poucos minutos. O primeiro a subir no palanque seria Haddad. Mas tão logo seu nome foi anunciado pelo apresentador do evento, o público, estimado em 3 mil pessoas segundo a Polícia Militar (80 mil pessoas de acordo com a organização), começou a vaiar e a arremessar objetos. Indignado, o prefeito foi embora sem sequer falar com a imprensa. O apresentador tentou acalmar o público exaltado durante vários momentos, pedindo calma várias vezes, e chegou a dizer que “o ato político era importante”. O ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, também foi recebido com vaias e impedido de discursar.
09
set

Informativo

Postado às 10:30 Hs

DADOS DO DETRAN/RN INDICAM AUMENTO NA QUANTIDADE DE CARTEIRAS SUSPENSAS A quantidade de Carteiras de Habilitação suspensas pelo Detran/RN aumentou 10,5% no primeiro semestre deste ano. Ao todo, 526 condutores tiveram suspenso o direito de dirigir, enquanto que no mesmo período de 2012 esse número foi de 476. Do total de suspensões deste ano, 94,48% são de motoristas do sexo masculino. Apesar do número de emissão de carteiras de habilitação para mulheres condutoras ter diminuído 5,55% entre o primeiro semestre de 2013 e o de 2012, a participação nos números totais de carteiras suspensas referentes ao sexo feminino mais do que dobrou, indo de apenas 2,52% para 5,51% em 2013. Os números foram disponibilizados pela Procuradoria Jurídica e pelo Setor de Estatística do Detran/RN.
28
abr

Ciclistas prestigiados em Sampa

Postado às 22:20 Hs

Motoristas paulistanos terão de respeitar ciclistas se não quiserem levar multa de até R$ 574,62 e ganhar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir do dia 14 de maio, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai fiscalizar e autuar veículos que não dão prioridade às bicicletas no trânsito da cidade. Até quarta-feira, serão instaladas 243 faixas, em viadutos e grandes avenidas, com mensagens de respeito aos ciclistas. De acordo com a assessora de Fiscalização da CET, Dulce Lutfalla, três artigos (169, 197 e 220) do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) agora serão fiscalizados pelos 2,4 mil agentes. O primeiro artigo se refere à penalidade para quem dirige “sem os cuidados indispensáveis à segurança”. “Nesse caso, o foco será a segurança do ciclista”, afirma Dulce. A infração, considerada leve, dá multa de R$ 53,20 e três pontos na CNH
24
mar

Novidade !

Postado às 13:06 Hs

Deu na Agência Senado

A quilometragem rodada pelo veículo poderá se tornar informação obrigatória do documento de licenciamento anual. Isto é o que prevê o PLC 112/2011, projeto a ser analisado na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que ocorrerá na terça-feira (27), às 11h30.

Pelo texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os Detrans de todo o país deverão criar um campo específico para informar, no certificado de licenciamento expedido anualmente, a quilometragem rodada. A intenção do autor é conter a ação de proprietários desonestos que reduzem a quilometragem mostrada no hodômetro para facilitar a venda do veículo.

Essa informação, diz ainda o texto, deverá ser verificada e anotada na inspeção veicular periódica, prevista no artigo 104 do CTB, mas que ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Transito (Contran). Na inspeção, devem ser avaliadas as questões de segurança do veículo e de poluição sonora e atmosférica, e caso o projeto seja aprovado, também a quilometragem, sem ônus para o proprietário ou o erário.

O relator, senador Lauro Antonio (PR-SE), deu parecer favorável ao texto. A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.

01
set

Ainda é pouco…

Postado às 10:04 Hs

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) considerou insuficiente a diminuição de 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros (Selic), anunciada na noite de ontem (31) pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a central, a redução é “um gesto insuficiente do governo para conter a crise financeira que pode atingir o país em curto prazo” e mostra insensibilidade do Banco Central em relação aos anseios da classe trabalhadora.

“Não há qualquer argumento plausível que sirva para manter a taxa de juros no atual patamar. Ao contrário, existem razões de sobra para dar início a um processo mais ousado de diminuição da chamada Selic: a inflação se mostra controlada, o real permanece sobrevalorizado e o governo decidiu, em péssima hora, aumentar o superávit primário e pagar mais juros de sua dívida pública”, diz a nota da CTB.

Para a central, uma redução maior nos juros no país deve ser feita imediatamente para que o Brasil possa se desenvolver e enfrentar a crise internacional.

mar 28
quinta-feira
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