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MP de Contas investiga quadro de comissionados nos órgãos da Administração Indireta do RN
Postado às 9:48 Hs
TRT-RN pagou R$ 770 mil de processos da Datanorte
Desde o início da Semana Nacional de Execução, na última segunda-feira (22), a Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) já conciliou 130 processos da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte).
A juíza Marcella Vilar presidiu as audiências que garantiram um pagamento de R$ 769.623,74, entre acordos e pagamentos para os reclamantes e honorários advocatícios.
TRT-RN homologa mais R$ 196 mil em acordos da Datanorte
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou nesta segunda-feira (9) mais uma série de acordos entre a Datanorte e um grupo de 40 credores, no valor total de R$ 196 mil.Os acordos estão sendo feitos pela Central de Apoio à Execução (CAEx) do TRT-RN, desde a semana passada, sob a responsabilidade da juíza Lisandra Cristina Lopes. Até agora, já foram firmados 146 acordos envolvendo mais de R$ 1,8 milhões.
Para viabilizar o pagamento dos processos, a Datanorte propôs aos credores uma redução de 25% no valor do que deveria ser pago.Para esta semana ainda estão previstas, até quinta-feira, a realização de mais 120 audiências de conciliação para a homologação dos acordos, que estão sendo pagos imediatamente.
“Assim que o credor assina o acordo ele já recebe o alvará de pagamento bancário. Com isso, ele pode se dirigir em seguida à agência bancária e sacar o dinheiro dele”, explica a juíza Lisandra.
A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) defende perdão de dívidas de mutuários, com a extinta Companhia Habitacional Popular do Rio Grande do Norte, dos conjuntos habitacionais Abolições I, II, III, IV, Santa Delmira II, Liberdade I e II, em Mossoró. A ação parlamentar atende pleito dos moradores, preocupados com o tamanho de dívidas e possíveis medidas judiciais de execução.
Larissa Rosado é autora de requerimento ao Governo do Estado, pedindo a anistia das dívidas devido à correspondência de cobrança aos moradores, encaminhada pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), que absorveu débitos da antiga Cohab.
O comunicado pede a regularização de débitos e não descarta a execução judicial da pendência, podendo levar casas à desapropriação e leilão público. A deputada considera que não é justo que famílias percam suas casas, e pede sensibilidade ao Governo do Estado diante do problema social que a eventual execução de dívida poderá causar.
“Caso existam despejos, o déficit habitacional em Mossoró aumentará, pois não há garantia de que os mutuários conseguirão comprar novas casas. E os débitos se acumularam porque os proprietários realmente não conseguiram pagar, além de haver situações que o débito acumulado supera o valor de mercado da casa”, argumenta Larissa.
O requerimento em favor da anistia é baseado no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e no Artigo 8º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que asseguram moradia entre os direitos fundamentais do cidadão. Ademais, há mais de dez anos, o Governo do Estado perdoou dívidas de mutuários do conjunto Redenção, também em Mossoró.
Assessoria de Comunicação
TRT/RN: Acordo garante R$ 1 milhão para pagar dívidas trabalhistas da Datanorte
Realizada nesta segunda-feira (25), na sede do TRT-RN, mais uma audiência de conciliação entre representantes da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), do Governo do Estado e do Sindicato dos Servidores da Administração Pública Indireta do RN (Sinai).
Ao final da audiência, presidida pela juíza do trabalho Maria Rita Manzarra, foi assinado um acordo no valor de R$ 1 milhão, dividido em quatro parcelas de R$ 250 mil, a serem pagas a partir do mês de janeiro de 2012, para pagamento de parte das dívidas trabalhistas dos servidores da Datanorte,
“O acordo favorece aos trabalhadores que têm prioridade, como os idosos e os portadores de alguma doença. Mesmo com a conciliação de hoje, o processo continuará em execução, isto é, continuará tramitando normalmente, podendo gerar novas definições até o início do pagamento da primeira parcela, em janeiro de 2012”, observou a juíza.
Atualmente, as dívidas trabalhistas da Datanorte são superiores a R$ 60 milhões. Desse total, a empresa já negociou o pagamento de R$ 4 milhões com o TRT-RN.
O TRT/RN está realizando um levantamento dos bens da Datanorte para penhorá-los e incluí-los no próximo leilão judicial das Varas do Trabalho de Natal, marcado para o mês de outubro.
Com o dinheiro da arrematação desses bens, a Justiça do Trabalho pretende quitar o pagamento de outros servidores da companhia.