O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta sexta-feira (22/3) o fechamento temporário de autorização para novos cursos de Direito e o cancelamento de vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até três (3) no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ele lembrou que o Ministério já determinou a suspensão de vestibular para os cursos de Medicina que tiveram baixa avaliação de qualidade.
O MEC fechou parceria com a OAB para a realização de trabalho conjunto visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de Direito. O presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a reprovação de 93% dos estudantes de Direito na última prova da Ordem indica que está havendo no país um ‘estelionato educacional’.
“O professor faz que ganha bem, faz que ensina; o estudante faz que aprende e quem está sendo prejudicada é a sociedade”.O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB vai definir este ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de bacharel em Direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e qualitativa dos profissionais da área.
O Teatro Municipal Dix-huit Rosado sediará o 1º Congresso Internacional de Direito Contemporâneo, com o tema central “As Novas Tendências do Direito”, de 25 a 27 de agosto. O evento é realizado pelos formandos 2011.2 da Faculdade Mater Christi, com apoio da instituição de ensino e do professor e jurista Paulo Lopo Saraiva.
O congresso é direcionado a estudantes e operadores do Direito e tem vagas limitadas: 700. As inscrições já começaram, através do e-mail: inscrições cidc@yahoo.com.br. Ao final, haverá certificação correspondente a 25 horas/aula, segundo Érica Geórgia e Walênia Nara, da organização.
A abertura, no dia 25, último dia das inscrições, contará com a participação do jurista Paulo Bonavides. Entre os conferencistas e palestrantes, os juristas Rafael Júlio Bayce Garcia Lagos; Napoleão Nunes Maia Filho; Francico Gerson Marques de Lima, Francisco Marcos Araújo, Arthur Cortez Bonifácio.
Também Pedro Rodrigues Caldas Neto; Paulo Quezedo; Gerivaldo Alves Neiva; Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior; Rosa Júlia Plá Coelho. Também haverá debates com vários outros especialistas em Direito sobre diversos temas jurídicos. Os certificados serão entregues com o mínimo de 60% de participação.