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Defensoria Pública e MPRN pedem continuidade da entrega de kits alimentares para alunos da rede estadual de ensino
Postado às 11:00 Hs
17 Novos defensores públicos estaduais serão empossados na quarta-feira
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá empossar, na próxima quarta-feira (26), 17 novos defensores públicos aprovados no concurso público realizado pela instituição. A solenidade de posse será realizada no auditório da Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), a partir das 17h. A posse dos aprovados no concurso é considerada fundamental para a Defensoria Pública do RN, que atualmente é a segunda do país com menor número de defensores. A chegada de 17 novos membros diminui o déficit existente na instituição e irá possibilitar a ampliação e melhoria do atendimento à população carente do estado.
Segundo a Defensora Pública-Geral do Estado, Renata Alves Maia, depois de empossados nos cargos, os novos defensores irão participar do curso de formação da carreira, que terá duração até o próximo mês de dezembro. Durante esse período, eles também deverão auxiliar o trabalho da DPE-RN em Natal. Somente após concluírem o curso, os defensores conhecerão suas lotações definitivas na capital e no interior.
Serviço
O que: Posse dos novos defensores públicos estaduais
Quando: 26 de outubro de 2016
Onde: Escola Superior de Magistratura do RN, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária, Natal-RN
Hora: 17h
Defensoria suspende temporariamente o atendimento em Parnamirim
Devido à realização de uma reforma para adequação do prédio onde funciona o Núcleo Regional de Parnamirim às normas de acessibilidade, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá suspender, entre os dias 29 de agosto e 12 de setembro, o atendimento no município. Durante este período, uma estrutura será montada no Núcleo do Primeiro Atendimento Cível de Natal – localizado na esquina das Avenidas Norton Chaves com Senador Salgado Filho – para atender as demandas urgentes daquela localidade.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (25), com a publicação, no Diário Oficial do Estado, da Portaria 258/2016, assinada pela Defensora Pública-Geral do Estado, Renata Alves Maia. O documento considera casos de urgência os que envolvem tutela do direito à saúde, defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, relaxamento de prisão civil, medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator, busca e apreensão de menores em situação de risco, mandado de segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis.
Juiz acata pedido da Defensoria e determina reabertura da UTI Neonatal do Hospital da Mulher.
O juiz Manoel Padre Neto, da Comarca de Mossoró, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) e determinou que o Governo do Estado viabilize, de forma imediata, a reabertura da UTI Neonatal e o retorno dos procedimentos para realização de partos no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A decisão foi tomada durante o Plantão Judiciário no último final de semana. A Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública na última sexta-feira, durante o plantão, após a realização de uma vistoria no hospital, onde foi constatada uma série de irregularidades como falta de manutenção em equipamentos quebrados e ausência de materiais necessários ao bom funcionamento das UTIs. O problema se agravou na última quinta-feira (11) com a paralisação dos médicos que trabalham no local. Eles reivindicam o pagamento de cinco meses de salários atrasados.
Ao analisar a ação proposta pelas defensoras públicas Cláudia Carvalho Queiroz, Maria de Lourdes Silveira Barra e Suyane Iasnaya Bezerra de Góis, o magistrado entendeu que a reabertura imediata da UTI Neonatal e a retomada dos partos, a aquisição dos materiais necessários ao bom funcionamento da unidade e o conserto dos equipamentos quebrados são indispensáveis para imediata garantia do direito à saúde da população. Além de acatar os pedidos da Defensoria para a retomada imediata das atividades na unidade, o juiz determinou ainda que, em caso de descumprimento da decisão, seja cobrada uma multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do Governo, do governador do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).
Defensoria cobra reabertura da UTI Neonatal do Hospital da Mulher em Mossoró.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) ajuizou, na tarde desta sexta-feira (12), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela de urgência, para obrigar o Governo a reabrir a UTI Neonatal e o atendimento para realização de partos no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A Unidade de Terapia Intensiva para recém-nascidos foi fechada no último dia 10, por causa da paralisação dos médicos que acompanham as crianças que precisam ser internadas no local. O Hospital da Mulher de Mossoró possui dez leitos de UTI Neonatal, com uma equipe de dez médicos plantonistas. Desses, apenas um é servidor do Estado. Os outros nove profissionais fazem parte de uma cooperativa médica que presta serviços ao Governo. Esses médicos cooperados reclamam da falta de pagamento dos plantões realizados desde o mês de abril deste ano.
Em vistoria realizada na manhã desta sexta-feira, as defensoras públicas Suyane Iasnaya Bezerra de Góis e Maria de Lourdes Silveira Barra constataram, além da falta de médicos, problemas de funcionamento em equipamentos instalados em alguns dos leitos da UTI e que, em duas unidades, sequer existem os aparelhos necessários. Além da falta de médicos, dos equipamentos quebrados e até da ausência de aparelhos em alguns leitos, as defensoras detectaram ainda a ausência de número suficiente de técnicos de enfermagem. O Hospital da Mulher conta hoje com uma equipe de 32 profissionais, quando, de acordo com as normas técnicas, seriam necessários 46 profissionais nessa área.
Diante dos fatos e das deficiências comprovadas durante a vistoria realizada nesta sexta-feira, as defensoras públicas decidiram ingressar com a ACP para que a Justiça obrigue o Estado do Rio Grande do Norte a regularizar os atendimentos da UTI Neonatal e dos procedimentos para realização de partos no Hospital da Mulher, bem como o conserto, manutenção e aquisição de equipamentos e materiais, além da contratação de equipe técnica necessária para garantir o funcionamento de todos os dez leitos da Unidade de Terapia Intensiva do local.
Fonte: Assessoria
Currais Novos recebe edição do “Mulher Viver com Dignidade”
A cidade de Currais Novos, localizada na região Seridó do Estado, será palco de mais uma edição do programa “Mulher Viver com Dignidade”, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN). O evento será realizado no largo do Tugstênio Hotel, no Centro da cidade, a partir das 8h. Está será a sétima edição do programa, a primeira realizada no município seridoense. De acordo com a coordenadora do “Mulher Viver com Dignidade”, a defensora pública estadual Ana Lúcia Raymundo, durante o evento, a população terá acesso aos serviços jurídico e psicossocial da Defensoria Pública. O atendimento acontece até o meio dia.
Também serão realizadas palestras sobre a temática da violência doméstica e do convívio familiar e Lei Maria da Penha. Além dessas atividades, a população poderá participar de oficinas práticas de fabricação de sabão, confecção de vassouras com garrafas pet, montagem de chaveiros em formato de coração, de fuxico do amor, além de uma oficina de ressuscitação.
Defensoria divulga resultado final do processo seletivo para estagiários.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28), o resultado final do VI Processo Seletivo para Estagiários de Direito, realizado no último dia 22 de maio, para selecionar estudantes que irão atuar nos núcleos de Natal, Ceará-Mirim, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Nova Cruz. Ao todo, 296 candidatos obtiveram o número mínimo de acertos na prova e foram considerados aprovados no certame. O edital do concurso previa que a seleção era destinada à formação de cadastro de reserva, porém a expectativa é que os primeiros aprovados para o núcleo de Natal sejam convocados já nos próximos dias. “Chamamos todos os aprovados na última seleção e já estão surgindo novas vagas, então até a próxima semana iremos começar a convocar os aprovados desse concurso”, comentou o Subdefensor Público Geral do Estado e presidente da comissão do concurso, Marcus Vinicius Soares Alves.
O concurso tem validade de dois anos. O Subdefensor Geral acredita que durante esse período, todos os aprovados devem ser convocados. Segundo ele, as vagas para estagiários de Direito na DPE-RN irão aumentar com a chegada dos novos defensores públicos – 17 a princípio – que deve acontecer no segundo semestre de 2016. Para ver a lista com os aprovados na seleção de estagiários e a ordem de classificação, os interessados devem acessar a ata da Comissão do Concurso, publicada pela Defensoria Pública na edição 13.710 do Diário Oficial, através do link http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20160628&id_doc=541019.
DPE-RN realiza capacitação de defensores e servidores
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá realizar, nesta sexta-feira (13), o “I Seminário de Capacitação e Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do RN”, trazendo defensores públicos de outros estados brasileiros para a apresentação de palestras sobre o papel da instituição na garantia dos direitos da população, especialmente para aqueles que são considerados economicamente hipossuficientes.
Irão ministrar palestras os defensores públicos Melisa Florina (DPE-BA), Carlos Weis (DPE-SP) e Domingos Barroso (DPE-RS). Defensores, psicólogos, assistentes sociais e estagiários da DPE-RN irão participar do seminário, que marca a abertura dos eventos em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público, comemorado no dia 19 de maio. Devido à capacitação, a Defensoria Pública Geral do Estado suspendeu o atendimento ao público no dia do evento.
Semana do Defensor
Ainda dentro das comemorações em homenagem ao Dia do Defensor, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte irá realizar, entre os dias 16 e 20 de maio, sempre a partir das 8h30, uma série de palestras voltadas para o público. As ações serão realizadas no Núcleo do Primeiro Atendimento de Natal e terão como tema central a prevenção no âmbito da Saúde. No dia 18 de maio, uma Audiência Pública, para debater os procedimentos urológicos no Sistema Único de Saúde, será realizada na Assembleia Legislativa do Estado. A proposição para que o tema seja discutido com a sociedade é da própria Defensoria Pública do Estado e também faz parte das comemorações do Dia do Defensor.
Fonte: Assessoria
Defensoria recomenda fim das revistas íntimas em unidades prisionais do RN
Com base na Lei 13.271, publicada pela Presidência da República no último dia 15, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) editou Recomendação à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) que determine a proibição da realização de revistas íntimas em todas as unidades prisionais do Estado. De acordo com a legislação federal, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino, estabelecendo multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por cada descumprimento. Ainda dentro da Lei 13.271, seu artigo 3º, que autorizava a aplicação de revista íntima em presídios, acabou sendo vetado, mantendo a proibição desse tipo de atividade.
A defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, do Núcleo de Tutelas Coletivas da DPE-RN, que editou a Recomendação, destacou ainda que além da norma federal, uma Lei Estadual – Lei 8.370 de 2003 – também proíbe a realização desse tipo revista em familiares de presos nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Ela salientou que a eficácia desse tipo de ação é amplamente questionável, como aponta uma pesquisa da Rede Justiça Criminal, que mostrou que, em São Paulo, a cada 10 mil revistas, em apenas três são apreendidos objetos proibidos.
Defensoria Pública abre seleção para estagiários na capital e interior
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) publicou edital abrindo processo seletivo para estagiários do curso de Direito, com formação de cadastro de reserva nos núcleos de Natal, Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim, Nova Cruz e Parnamirim. As inscrições vão de 18 de abril a 06 de maio de 2016 e devem ser feitas nos locais e horários estabelecidos no edital. De acordo com o Subdefensor Público-Geral do Estado e presidente da Comissão responsável pela seleção, Marcus Vinicius Soares Alves, apesar do certame ser destinado à formação de cadastro de reserva, existe a possibilidade que todos os aprovados sejam convocados para estágio nos seis núcleos estabelecidos pelo edital.
“No último concurso chamamos mais de 100 estagiários. Então nossa expectativa é que todos os aprovados sejam convocados durante o período de validade do edital, que é de dois anos”, afirmou Marcus Alves. Cada candidato concorrerá especificamente a uma vaga para o núcleo onde foi feita sua inscrição. As provas serão realizadas no dia 22 de maio, em locais a serem definidos pela Defensoria Pública. Segundo o edital, durante as provas, serão exigidos dos candidatos conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Institucional e Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para maiores detalhes sobre o concurso, os interessados podem acessar o Edital 013/2016, que está disponível no site da Defensoria Pública através do link: http://goo.gl/J1lt37.