O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação ao Governo do Estado para que dê continuidade a entrega dos kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino durante a suspensão das atividades escolares. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) e leva em consideração o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, que estabeleceu medidas de isolamento social mais rígido como forma de controle da Covid-19. A recomendação orienta que a oferta dos kits de alimentos seja mantida enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares de forma presencial nas unidades da rede estadual de ensino em decorrência da pandemia. De acordo com o texto, o Estado deve adotar “as medidas administrativas e financeiras pertinentes para que o 1º kit alimentar do ano de 2021 seja entregue aos alunos da rede estadual de ensino, no prazo máximo de 20 (vinte) dias”.
16
jan

Acontece

Postado às 9:56 Hs

Defensoria realizará inspeções e triagem para evitar crise no Sistema Prisional do RN. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá realizar, a partir da próxima segunda-feira (16) até dia 27 de janeiro, um grande mutirão carcerário que tem como objetivo desafogar o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. A força-tarefa reúne 24 defensores públicos e fará ainda inspeções e atendimentos nas unidades prisionais. Os trabalhos têm como foco reavaliar a situação de presos provisórios, que atualmente respondem por 45% da população carcerária do Rio Grande do Norte, de acordo com dados atualizados da Secretaria de Justiça e Cidadania. O defensor público Rodrigo Lira, coordenador da força-tarefa, explica que para a realização do trabalho um Termo de Cooperação será assinado entre a Defensoria, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça.
13
jan

Inspeções

Postado às 17:14 Hs

Defensoria realizará inspeções e triagem para evitar crise no Sistema Prisional do RN. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá realizar, a partir da próxima segunda-feira (16) até dia 27 de janeiro, um grande mutirão carcerário que tem como objetivo desafogar o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. A força-tarefa reúne 24 defensores públicos e fará ainda inspeções e atendimentos nas unidades prisionais. Os trabalhos têm como foco reavaliar a situação de presos provisórios, que atualmente respondem por 45% da população carcerária do Rio Grande do Norte, de acordo com dados atualizados da Secretaria de Justiça e Cidadania. O defensor público Rodrigo Lira, coordenador da força-tarefa, explica que para a realização do trabalho um Termo de Cooperação será assinado entre a Defensoria, o Tribunal de Justiça e a Procuradoria Geral de Justiça.
01
dez

Proposta

Postado às 18:35 Hs

STF determina que proposta orçamentária da DPE-RN seja analisada sem interferência do Governo. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a proposta orçamentária apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) para o ano de 2017 seja apreciada pela Assembleia Legislativa de forma integral, deixando de lado a proposta apresentada pelo Governo do Estado, que previa corte de mais de R$ 30 milhões no valor original encaminhado pela instituição. A proposta original, encaminhada pela Defensoria ao Executivo foi de aproximadamente R$ 62 milhões. Esse valor foi calculado com levando-se em consideração determinação judicial estabelecendo que a DPE-RN deve preencher todas as vagas de Defensor Público existentes em seus quadros, propondo orçamento suficiente para o custeio com pessoal. Porém, a proposta encaminhada pelo Governo para a Assembleia foi de apenas R$ 29 milhões. O processo no STF foi originado a partir de uma ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Para a entidade representativa da categoria, o Governo do Estado descumpriu uma norma constitucional, que garante à Defensoria Pública a autonomia para propor seu orçamento, cabendo ao Estado apenas a consolidação da proposta e o envio ao Legislativo.
27
out

Posse

Postado às 23:17 Hs

Novos defensores públicos do RN tomam posse prometendo lutar pelos direitos dos mais necessitados. Resguardar os direitos dos desfavorecidos. Este será, a partir de agora, a realidade dos novos defensores públicos estaduais, que foram empossados na noite desta quarta-feira (26), durante Sessão Solene do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN). Ao todo, durante a solenidade, 16 aprovados no concurso público foram empossados e ingressaram na carreira como defensores públicos substitutos. A Sessão Solene foi presidida pela Defensora Pública Geral do Estado, Renata Alves Maia, e contou com a presença de todos os membros da Administração Superior da Defensoria Pública e dos membros do Conselho Superior da DPE-RN, além de autoridades como o senador Garibaldi Alves Filho; o Defensor Chefe da Defensoria Pública da União, Wagner Ramos Kriger, e a secretária Estadual de Políticas para as Mulheres, Flávia Lisboa. Durante seu discurso, Renata Maia destacou a alegria de todos os antigos membros da instituição com a chegada dos novos colegas. A Defensora Geral do Estado falou ainda sobre a importância de maiores investimentos por parte do Governo Estadual na Defensoria
24
out

Informes

Postado às 18:06 Hs

17 Novos defensores públicos estaduais serão empossados na quarta-feira

 

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá empossar, na próxima quarta-feira (26), 17 novos defensores públicos aprovados no concurso público realizado pela instituição. A solenidade de posse será realizada no auditório da Escola Superior de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), a partir das 17h. A posse dos aprovados no concurso é considerada fundamental para a Defensoria Pública do RN, que atualmente é a segunda do país com menor número de defensores. A chegada de 17 novos membros diminui o déficit existente na instituição e irá possibilitar a ampliação e melhoria do atendimento à população carente do estado.

Segundo a Defensora Pública-Geral do Estado, Renata Alves Maia, depois de empossados nos cargos, os novos defensores irão participar do curso de formação da carreira, que terá duração até o próximo mês de dezembro. Durante esse período, eles também deverão auxiliar o trabalho da DPE-RN em Natal. Somente após concluírem o curso, os defensores conhecerão suas lotações definitivas na capital e no interior.

Serviço

 O que: Posse dos novos defensores públicos estaduais

Quando: 26 de outubro de 2016

Onde: Escola Superior de Magistratura do RN, Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000, Candelária, Natal-RN

Hora: 17h

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN), através do seu Núcleo Especializado do Consumidor e das Tutelas Coletivas, firmou um acordo com a Unimed Natal para garantir a regularização dos atendimentos de urgência e emergência pediátrica e a ampliação dos leitos de UTI Pediátrica disponíveis aos seus usuários de planos de saúde. O acordo, celebrado de forma extrajudicial, põe fim à Ação Civil Pública movida pela Defensoria contra a Unimed no mês de maio, porém não inviabiliza os procedimentos abertos e em tramitação contra outras operadoras. De acordo com a defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, a operadora se comprometeu a manter o funcionamento dos dez leitos de UTI Neonatal e dos quatro leitos de UTI Pediátrica que já existem no Hospital da Unimed, além de garantir a execução, no prazo de 12 meses, de uma reforma estrutural nesta unidade hospitalar para a instalação de quatro novos leitos de terapia intensiva pediátrica.
31
ago

Informativo

Postado às 2:08 Hs

Defensoria cobra realização dos exames de gasometria nos hospitais do Estado. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar o Governo do Estado a regularizar, de forma imediata, a realização dos exames de gasometria nos hospitais públicos que fazem parte da rede estadual de Saúde. De acordo com a petição inicial, esse tipo de exame está suspenso há cerca de 60 dias por falta de pagamento à empresa prestadora do serviço. A ação, assinada pelas defensoras públicas Brena Miranda Bezerra e Cláudia Carvalho Queiroz, foi motivada por uma denúncia apresentada pela Sociedade Norte-Riograndense de Terapia Intensiva (Sonorti). O documento, enviado à Defensoria Pública no último dia 16, alerta para a suspensão dos exames de gasometria em todos os hospitais da rede pública estadual e sobre os perigos que isso estaria ocasionando aos pacientes internados nas unidades de terapia intensiva.
25
ago

Informes

Postado às 23:53 Hs

Defensoria suspende temporariamente o atendimento em Parnamirim

 

Devido à realização de uma reforma para adequação do prédio onde funciona o Núcleo Regional de Parnamirim às normas de acessibilidade, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá suspender, entre os dias 29 de agosto e 12 de setembro, o atendimento no município. Durante este período, uma estrutura será montada no Núcleo do Primeiro Atendimento Cível de Natal – localizado na esquina das Avenidas Norton Chaves com Senador Salgado Filho – para atender as demandas urgentes daquela localidade.

A medida foi oficializada nesta quinta-feira (25), com a publicação, no Diário Oficial do Estado, da Portaria 258/2016, assinada pela Defensora Pública-Geral do Estado, Renata Alves Maia. O documento considera casos de urgência os que envolvem tutela do direito à saúde, defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, relaxamento de prisão civil, medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator, busca e apreensão de menores em situação de risco, mandado de segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis.

15
ago

Informes

Postado às 18:07 Hs

Juiz acata pedido da Defensoria e determina reabertura da UTI Neonatal do Hospital da Mulher.

 

O juiz Manoel Padre Neto, da Comarca de Mossoró, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) e determinou que o Governo do Estado viabilize, de forma imediata, a reabertura da UTI Neonatal e o retorno dos procedimentos para realização de partos no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A decisão foi tomada durante o Plantão Judiciário no último final de semana. A Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública na última sexta-feira, durante o plantão, após a realização de uma vistoria no hospital, onde foi constatada uma série de irregularidades como falta de manutenção em equipamentos quebrados e ausência de materiais necessários ao bom funcionamento das UTIs. O problema se agravou na última quinta-feira (11) com a paralisação dos médicos que trabalham no local. Eles reivindicam o pagamento de cinco meses de salários atrasados.

Ao analisar a ação proposta pelas defensoras públicas Cláudia Carvalho Queiroz, Maria de Lourdes Silveira Barra e Suyane Iasnaya Bezerra de Góis, o magistrado entendeu que a reabertura imediata da UTI Neonatal e a retomada dos partos, a aquisição dos materiais necessários ao bom funcionamento da unidade e o conserto dos equipamentos quebrados são indispensáveis para imediata garantia do direito à saúde da população. Além de acatar os pedidos da Defensoria para a retomada imediata das atividades na unidade, o juiz determinou ainda que, em caso de descumprimento da decisão, seja cobrada uma multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do Governo, do governador do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

 

 

13
ago

Informes

Postado às 14:26 Hs

Defensoria cobra reabertura da UTI Neonatal do Hospital da Mulher em Mossoró.

 

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) ajuizou, na tarde desta sexta-feira (12), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela de urgência, para obrigar o Governo a reabrir a UTI Neonatal e o atendimento para realização de partos no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A Unidade de Terapia Intensiva para recém-nascidos foi fechada no último dia 10, por causa da paralisação dos médicos que acompanham as crianças que precisam ser internadas no local.  O Hospital da Mulher de Mossoró possui dez leitos de UTI Neonatal, com uma equipe de dez médicos plantonistas. Desses, apenas um é servidor do Estado. Os outros nove profissionais fazem parte de uma cooperativa médica que presta serviços ao Governo. Esses médicos cooperados reclamam da falta de pagamento dos plantões realizados desde o mês de abril deste ano.

Em vistoria realizada na manhã desta sexta-feira, as defensoras públicas Suyane Iasnaya Bezerra de Góis e Maria de Lourdes Silveira Barra constataram, além da falta de médicos, problemas de funcionamento em equipamentos instalados em alguns dos leitos da UTI e que, em duas unidades, sequer existem os aparelhos necessários. Além da falta de médicos, dos equipamentos quebrados e até da ausência de aparelhos em alguns leitos, as defensoras detectaram ainda a ausência de número suficiente de técnicos de enfermagem. O Hospital da Mulher conta hoje com uma equipe de 32 profissionais, quando, de acordo com as normas técnicas, seriam necessários 46 profissionais nessa área.

Diante dos fatos e das deficiências comprovadas durante a vistoria realizada nesta sexta-feira, as defensoras públicas decidiram ingressar com a ACP para que a Justiça obrigue o Estado do Rio Grande do Norte a regularizar os atendimentos da UTI Neonatal e dos procedimentos para realização de partos no Hospital da Mulher, bem como o conserto, manutenção e aquisição de equipamentos e materiais, além da contratação de equipe técnica necessária para garantir o funcionamento de todos os dez leitos da Unidade de Terapia Intensiva do local.

Fonte: Assessoria

 

 

 

11
jul

Informativo

Postado às 18:08 Hs

O projeto “Mulher Viver com Dignidade”, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) através do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, está concorrendo ao Prêmio Innovare, que é promovido pelo Instituto Innovare e reúne práticas inovadoras realizadas no âmbito do sistema de Justiça brasileiro. Na última semana, o projeto, que recentemente chegou a sua sétima edição, recebeu a visita de um consultor do Instituto Innovare, que veio conhecer de perto o funcionamento do “Mulher Viver com Dignidade” e avaliar os critérios que são observados para a escolha dos projetos vencedores, como o ineditismo, praticidade, celeridade e alcance social. De acordo com as defensoras públicas Ana Lúcia Raymundo e Disiane de Fátima Araújo da Costa, coordenadoras do projeto, em sete edições, o “Mulher Viver com Dignidade” ultrapassou a marca de 13 mil atendimentos realizados pela Defensoria Pública e seus parceiros. Um número que demonstra o alcance e a importância do programa.
30
jun

No Seridó

Postado às 17:00 Hs

Currais Novos recebe edição do “Mulher Viver com Dignidade”

A cidade de Currais Novos, localizada na região Seridó do Estado, será palco de mais uma edição do programa “Mulher Viver com Dignidade”, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN). O evento será realizado no largo do Tugstênio Hotel, no Centro da cidade, a partir das 8h.  Está será a sétima edição do programa, a primeira realizada no município seridoense. De acordo com a coordenadora do “Mulher Viver com Dignidade”, a defensora pública estadual Ana Lúcia Raymundo, durante o evento, a população terá acesso aos serviços jurídico e psicossocial da Defensoria Pública. O atendimento acontece até o meio dia.

Também serão realizadas palestras sobre a temática da violência doméstica e do convívio familiar e Lei Maria da Penha. Além dessas atividades, a população poderá participar de oficinas práticas de fabricação de sabão, confecção de vassouras com garrafas pet, montagem de chaveiros em formato de coração, de fuxico do amor, além de uma oficina de ressuscitação.

 

 

 

29
jun

Resultado

Postado às 12:30 Hs

Defensoria divulga resultado final do processo seletivo para estagiários.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28), o resultado final do VI Processo Seletivo para Estagiários de Direito, realizado no último dia 22 de maio, para selecionar estudantes que irão atuar nos núcleos de Natal, Ceará-Mirim, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Nova Cruz. Ao todo, 296 candidatos obtiveram o número mínimo de acertos na prova e foram considerados aprovados no certame. O edital do concurso previa que a seleção era destinada à formação de cadastro de reserva, porém a expectativa é que os primeiros aprovados para o núcleo de Natal sejam convocados já nos próximos dias. “Chamamos todos os aprovados na última seleção e já estão surgindo novas vagas, então até a próxima semana iremos começar a convocar os aprovados desse concurso”, comentou o Subdefensor Público Geral do Estado e presidente da comissão do concurso, Marcus Vinicius Soares Alves.

O concurso tem validade de dois anos. O Subdefensor Geral acredita que durante esse período, todos os aprovados devem ser convocados. Segundo ele, as vagas para estagiários de Direito na DPE-RN irão aumentar com a chegada dos novos defensores públicos – 17 a princípio – que deve acontecer no segundo semestre de 2016. Para ver a lista com os aprovados na seleção de estagiários e a ordem de classificação, os interessados devem acessar a ata da Comissão do Concurso, publicada pela Defensoria Pública na edição 13.710 do Diário Oficial, através do link http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20160628&id_doc=541019.

12
Maio

Informes

Postado às 0:00 Hs

DPE-RN realiza capacitação de defensores e servidores

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá realizar, nesta sexta-feira (13), o “I Seminário de Capacitação e Aperfeiçoamento da Defensoria Pública do RN”, trazendo defensores públicos de outros estados brasileiros para a apresentação de palestras sobre o papel da instituição na garantia dos direitos da população, especialmente para aqueles que são considerados economicamente hipossuficientes.

Irão ministrar palestras os defensores públicos Melisa Florina (DPE-BA), Carlos Weis (DPE-SP) e Domingos Barroso (DPE-RS). Defensores, psicólogos, assistentes sociais e estagiários da DPE-RN irão participar do seminário, que marca a abertura dos eventos em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público, comemorado no dia 19 de maio. Devido à capacitação, a Defensoria Pública Geral do Estado suspendeu o atendimento ao público no dia do evento.

 Semana do Defensor

Ainda dentro das comemorações em homenagem ao Dia do Defensor, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte irá realizar, entre os dias 16 e 20 de maio, sempre a partir das 8h30, uma série de palestras voltadas para o público. As ações serão realizadas no Núcleo do Primeiro Atendimento de Natal e terão como tema central a prevenção no âmbito da Saúde. No dia 18 de maio, uma Audiência Pública, para debater os procedimentos urológicos no Sistema Único de Saúde, será realizada na Assembleia Legislativa do Estado. A proposição para que o tema seja discutido com a sociedade é da própria Defensoria Pública do Estado e também faz parte das comemorações do Dia do Defensor.

Fonte: Assessoria

 

 

 

26
abr

Informes

Postado às 0:33 Hs

Defensoria recomenda fim das revistas íntimas em unidades prisionais do RN

Com base na Lei 13.271, publicada pela Presidência da República no último dia 15, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) editou Recomendação à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) que determine a proibição da realização de revistas íntimas em todas as unidades prisionais do Estado. De acordo com a legislação federal, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino, estabelecendo multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por cada descumprimento. Ainda dentro da Lei 13.271, seu artigo 3º, que autorizava a aplicação de revista íntima em presídios, acabou sendo vetado, mantendo a proibição desse tipo de atividade.

A defensora pública Cláudia Carvalho Queiroz, do Núcleo de Tutelas Coletivas da DPE-RN, que editou a Recomendação, destacou ainda que além da norma federal, uma Lei Estadual – Lei 8.370 de 2003 – também proíbe a realização desse tipo revista em familiares de presos nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Ela salientou que a eficácia desse tipo de ação é amplamente questionável, como aponta uma pesquisa da Rede Justiça Criminal, que mostrou que, em São Paulo, a cada 10 mil revistas, em apenas três são apreendidos objetos proibidos.

21
abr

Informes

Postado às 13:38 Hs

Defensoria Pública atua em Júri Popular realizado por videoconferência. O segundo Júri Popular realizado no Brasil por videoconferência contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN). Na última segunda-feira (18), durante a 17ª Sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Boa Vista, em Roraima, o acusado Bruno Almeida da Silva, que está detido na penitenciária federal de Mossoró, foi julgado por uma tentativa de homicídio, cometida naquele estado. O julgamento foi realizado no Tribunal do Júri do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, na capital de Roraima. Lá, estavam presentes o juiz, a promotoria, a Defensoria Pública daquele estado, representada pelo defensor Stélio Denner, e os jurados. Em Mossoró, na sala de videoconferência do presídio federal, o acusado e a defensora pública potiguar Fernanda Greyce Fernandes, que acompanhou toda a sessão auxiliando o colega de Roraima.
14
abr

Acontece

Postado às 8:52 Hs

Defensoria Pública abre seleção para estagiários na capital e interior

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) publicou edital abrindo processo seletivo para estagiários do curso de Direito, com formação de cadastro de reserva nos núcleos de Natal, Mossoró, Caicó, Ceará-Mirim, Nova Cruz e Parnamirim. As inscrições vão de 18 de abril a 06 de maio de 2016 e devem ser feitas nos locais e horários estabelecidos no edital. De acordo com o Subdefensor Público-Geral do Estado e presidente da Comissão responsável pela seleção, Marcus Vinicius Soares Alves, apesar do certame ser destinado à formação de cadastro de reserva, existe a possibilidade que todos os aprovados sejam convocados para estágio nos seis núcleos estabelecidos pelo edital.

“No último concurso chamamos mais de 100 estagiários. Então nossa expectativa é que todos os aprovados sejam convocados durante o período de validade do edital, que é de dois anos”, afirmou Marcus Alves. Cada candidato concorrerá especificamente a uma vaga para o núcleo onde foi feita sua inscrição. As provas serão realizadas no dia 22 de maio, em locais a serem definidos pela Defensoria Pública. Segundo o edital, durante as provas, serão exigidos dos candidatos conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Institucional e Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para maiores detalhes sobre o concurso, os interessados podem acessar o Edital 013/2016, que está disponível no site da Defensoria Pública através do link: http://goo.gl/J1lt37.

mar 28
quinta-feira
14 14
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
66 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5.952.364 VISITAS