Via Blog do Valdo Cruz

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que o governo é contra novas concessões no texto da reforma da Previdência.

“Chegamos no osso ao fazer o novo texto. Já fizemos as concessões possíveis, novas concessões não terão o apoio do governo”, afirmou Padilha. O PSDB sugeriu três mudanças na reforma enxuta apresentada na semana passada pelo governo. Entre elas, criar uma regra de transição para que servidores contratados até 2003 tenham direito à integralidade do seu benefício no momento de sua aposentadoria.

“A posição do governo é que chegamos ao nosso limite”, acrescentou Padilha, que disse que o presidente Michel Temer continua trabalhando para aprovar os dois turnos da reforma da Previdência ainda neste ano na Câmara dos Deputados.

Por Simone Iglesias / O Globo

Em conversa com O Globo, na tarde desta segunda-feira, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que só falará sobre citações de que recebeu recursos de caixa 2 no âmbito da Operação Lava-Jato “quando e se” for chamado pela Justiça para se defender e prestar esclarecimentos. De volta a Brasília depois de 13 dias de licença médica, por ter se submetido a uma cirurgia para a retirada da próstata, o peemedebista afirmou que não fará declarações baseadas em um “delator”, em referência a José Yunes, advogado e amigo do presidente Michel Temer.

“Só vou falar quando e se eu for chamado para depor, num eventual depoimento. Não vou falar sobre o que não existe. Citação não é motivo para nada” — disse Padilha.

O ministro reforçou que Temer já definiu o posicionamento do governo quanto aos integrantes do governo envolvidos na Lava-Jato. Lembrou que os investigados se afastarão temporariamente e os que se tornarem réus serão demitidos. Padilha observou que seu caso não se aplica a nenhuma das linhas de corte.

A pessoas próximas, Padilha criticou pressões internas e externas que Temer recebeu para nomear um substituto na Casa Civil enquanto se recuperava da cirurgia. Na leitura do ministro, o fato de o presidente não atender a pedidos feitos dentro do Palácio do Planalto e por congressistas, foi um sinal claro de confiança.

Mais cedo, o ministro disse que continuaria em silêncio sobre a acusação feita contra ele pelo advogado José Yunes. “Não vou falar sobre o que não existe. Está tudo baseado num delator. Qualquer fala agora vai ser prejudicial à investigação e a mim”.

PT QUER EXPLICAÇÕES – O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), cobrou explicações do ministro Eliseu Padilha. Para o petista, ele não poderia ter voltado ao cargo sem antes esclarecer as denúncias de que foi alvo.

“Existem inúmeras citações ao ministro Padilha. Nós achamos que não é recomendável ele continuar no cargo com tantos elementos de recebimento de recursos que não foram esclarecidos. É necessário que haja esclarecimentos”,  afirmou.

No primeiro dia de trabalho na volta da licença, Padilha disse que sentia dores, comparando o corte a que foi submetido a uma espécie de cesárea. Com adicional, disse, contando que além do abdômen, a bexiga foi cortada para a retirada da próstata. (Colaboração Júnia Gama)

Por Jorge Béja

Ao cargo de Chefe da Casa Civil da presidência da República atribui-se o título de ministro. Mas a atribuição não passa de benesse honorífica. Porque, à luz da Constituição Federal, ministros, com prerrogativa de foro, são aqueles que a Carta da República indica. O elenco é exaustivo, isto é, exaure-se na própria Carta Constitucional. E qualquer outro título ou cargo de ministro, na órbita do Executivo, que a legislação infraconstitucional venha contemplar, é outorga inconstitucional. É a Carta Magna — e não a legislação — quem diz quem é ministro de Estado. Eliseu Padilha é um antigo político, amigo do presidente Temer que o chamou para ocupar a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Por deferência honorífica é chamado de ministro. Ele e todos os demais que ocuparam o mesmo cargo. O foro por prerrogativa de função se alcança o ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República, dele se beneficia apenas quem estiver efetivamente ocupando o cargo. No exercício no cargo.

LICENÇA E FORO – Quem se encontra afastado do cargo, qualquer que seja o motivo, não desfruta do foro privilegiado, no caso, o Supremo Tribunal Federal. Eliseu Padilha, enquanto durar sua licença médica, não está no exercício do cargo nem da função de ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República. Logo, Padilha, enquanto licenciado, situa-se fora da competência do STF para ser investigado, denunciado e processado. E o raciocínio decorre da lógica. Cita-se uma hipótese perfeitamente conexa. Digamos que o ministro do Trabalho (este sim é ministro, tal como os ministros de outras pastas, conforme consta na Constituição) venha a ser afastado, licenciado de suas funções, para tratamento de saúde ou por motivo outro. Quem então passa a responder pela pasta é um outro agente público. Ainda que interinamente, este outro passa a ser o ministro. É quem responde pela pasta e efetivamente ocupa o cargo.

Mas se na eventualidade deste ministro interino também precisar se afastar, se licenciar por um motivo qualquer, então passa ocupar o ministério, no cargo e na função de ministro, um terceiro agente público. Ora, convenhamos que não será jurídico nem muito menos constitucional que todos (o ministro que primeiro licenciou, depois o segundo que assumiu interinamente e se licenciou também e o terceiro que passou a ocupar o cargo) desfrutem do foro privilegiado do STF.

SEM FORO NO STF – Daí porque se conclui que enquanto durar a licença para tratamento de saúde de Eliseu Padilha, este perde, ainda que temporariamente, a prerrogativa do foro do STF. Não perderia, caso Padilha fosse deputado federal ou senador que se licenciou do parlamento para ir ser o chefe da Casa Civil da presidência. A licença ou mesmo o afastamento definitivo da chefia da Casa Civil não retira a prerrogativa porque esta decorre da condição de parlamentar federal. Não é o caso de Eliseu Padilha. Embora seja tido como constitucionalista, o presidente Michel Temer será que sabe disso? Ou sabe, e faz vista grossa, acreditando que pode escamotear o Direito?

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta sexta-feira, em entrevista à “Rádio Gaúcha”, que o governo estuda utilizar os R$ 100 bilhões que serão devolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à União para socorrer os Estados. Esses recursos se juntariam os da repatriação, cuja partilha com os entes federados já estava definida. Segundo Padilha, para receber os recursos, os Estados teriam que cumprir metas fiscais mensais. Os detalhes da ajuda não foram definidos, mas o presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que um plano esteja pronto para apresentar aos governadores já na próxima semana.

• A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira (7) que o recesso do Congresso seja suspenso para julgar o pedido de impeachment e outros “assuntos pendentes”, como medidas do pacote de ajuste fiscal. “Numa situação de crise política e econômica como esta que vivemos, acho que seria importante que o Congresso fosse convocado. Não é correto que o país fique em compasso de espera até fevereiro”, afirmou. Assim como líderes da base, a presidente defendeu, porém, que os congressistas folguem entre o Natal e o Ano Novo. “É importante e justo que parem durante no fim do ano, mas os trabalhos podem ser retomados em janeiro”, afirmou.
• Lauro Jardim,  revelou que o pedido de demissão de Eliseu Padilha desencadeou no governo o medo de que aquilo fosse uma espécie de senha para uma debandada dos ministros peemedebistas. Por enquanto, não é. Até agora, trata-se de uma posição solitária de Padilha. Nenhum dos outros peemedebistas admite sair neste momento.Como qualquer cenário envolvendo peemedebistas, as expressões “neste momento” e “até agora” têm muita importância. Tudo pode mudar, dependendo dos ventos. Qualquer peemedebista que se preze deixa uma margem de manobra para escorregar para um lado ou para o outro do espectro político, dependendo para onde o vento está soprando.
• A Receita Federal prepara a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, que deve ser liberada nesta semana. O dinheiro estará na rede bancária no próximo dia 15. Os contribuintes que não fizeram as correções na declaração após constatarem erros ou omissões estão na malha fina. O número de pessoas nesta situação deve ser divulgado com os dados do lote. Para mudar a situação, terão que atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais, que serão liberados a partir de janeiro de 2016.
• O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), já decidiu pelo menos cinco dos oito deputados que o partido poderá indicar para a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deflagrado na última quarta-feira, 2, pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). São eles: o próprio Picciani e os deputados Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR), José Priante (PA) e Washington Reis (RJ). Todos são do grupo de peemedebistas classificados pelo líder do partido como “moderados” e já se declararam, nos bastidores, contra o processo de impedimento da presidente. As outras três vagas serão escolhidas até o fim da tarde desta segunda-feira, 7, e deverão ser destinadas a peemedebistas considerados por Picciani como mais “radicais”, ou seja, favoráveis ao impeachment. O prazo para os líderes anunciarem seus indicados termina às 18h de hoje.
• A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, subiu pela 12ª semana seguida, ao passar de 10,38% para 10,44%. Para 2016, a estimativa para o IPCA também subiu: de 6,64% para 6,70%. Essas projeções fazem parte do Boletim Focus do Banco Central (BC), publicação semanal, feita com base em projeções de instituições financeiras. Devido às dificuldades na política fiscal do governo, o BC espera que a inflação fique na meta somente em 2017. Anteriormente a expectativa era 2016. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada quinta-feira (3), o BC disse que adotará as medidas necessárias para trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5%, sem estourar o teto da meta (6,5%), em 2016. Para 2017, o comitê esperar fazer a inflação convergir para o centro da meta (4,5%). Antes de adiar o objetivo de levar a inflação ao centro da meta, o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas reuniões do comitê em setembro, outubro e novembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

Após a decisão do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) de abandonar o governo Dilma na próxima semana, a tendência do seu partido, o PMDB, é seguir o mesmo caminho, segundo confirmou nesta sexta-feira (4) a esta coluna um dos principais dirigentes do partido.

O desembarque sinaliza a mal disfarçada intenção do PMDB de tentar viabilizar a posse de Michel Temer na Presidência da República. Além de Padilha, o PMDB ocupa mais seis ministérios. O próximo a cair fora para se juntar a Michel Temer é Henrique Alves (Turismo). Petistas que perderam o poder no Ministério da Saúde já davam como certa, nesta sexta-feira, a saída do peemedebista Marcelo Castro.

Por enquanto, só Kátia Abreu (Agricultura), que de adversária ferrenha virou amiga de infância de Dilma, reluta em deixar o cargo. São também ministros do PMDB Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Eduardo Braga (Minas e Energia) e Hélder Barbalho (Portos).(Do blog Diario do Poder)

Em solidariedade ao vice-presidente, Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha, da Aviação Civil, avisou o PMDB que vai deixar o cargo.

Diante da pressão do Palácio do Planalto para forçar uma posição de Temer contra o impeachment, aliados mais próximos do vice têm demonstrado forte constrangimento.

Padilha foi o primeiro a avisar à cúpula do partido sua decisão de deixar o governo petista. Entre os aliados de Temer, a expectativa é que outros ministros tomem decisão semelhante.

O pedido de demissão da Secretaria de Aviação Civil apresentado Eliseu Padilha, já protocolado no Palácio do Planalto, é sinal de alerta para o governo. Padilha entrou no governo para demonstrar o apoio do conjunto do PMDB e de Michel Temer, a quem ele é muito ligado. O distanciamento de Temer confirma como o momento é delicado para a relação governo-PMDB.

Padilha não compareceu à reunião da presidente com os ministros representantes dos partidos aliados, num primeiro sinal de que estaria se afastando do governo. À noite, pediu audiência ao ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, para apresentar sua demissão. Não foi atendido (o ministro alega que não foi informado do pedido de encontro), então Padilha decidiu protocolar a carta de demissão. O Palácio do Planalto ainda não confirma o pedido.

O governo ja trabalhava com um PMDB dividido. A ala de Cunha claramente é contrária a Dilma. A surpresa momento é a postura do vice Michel Temer, que está marcando posição mais distante das ações políticas do governo. A ausência de Temer na reunião com ministros nesta quinta foi um sinal.

É interesse do grupo de Temer deixar claro esse distanciamento. Por isso, o grupo tem feito questão de desmentir frases atribuídas a ele. Aliados do vice também têm difundido que ele ficou 20 minutos em conversas com a presidente nesta quinta e não deu conselhos jurídicos para ela. Na conversa, segundo o grupo de Temer, ele apenas disse que Dilma cumprisse o papel institucional e enfrentasse o processo de impeachment sem bater de frente com Cunha. (G1)