A Câmara dos Deputados ajusta o texto do projeto de lei que trata de fake news e prevê debates para as próximas duas semanas sobre o tema. Depois, o texto será votado pelo plenário.

Procurado pelo blog nesta quinta-feira (9), Rodrigo Maia disse que grupos de parlamentares têm discutido alterações no texto aprovado no Senado- em conjunto com senadores, para evitar atritos.

Para Maia, se o texto for vetado pelo presidente Bolsonaro – como Bolsonaro já sinalizou que pode fazer – os vetos serão derrubados pelo Congresso.

No domingo, durante debate na GloboNews, Maia havia dito que a matéria precisa ser construída nas duas Casas, “já que possivelmente haverá veto do presidente”. “Importante que a gente garanta uma maioria absoluta nas duas Casas para, quando a matéria voltar, a gente possa derrubar esses vetos. É uma matéria decisiva”.

No dia 30, o Senado aprovou o projeto com medidas relacionadas à disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas “fake news’. Defensores dizem que texto combate fake news; para críticos, pode gerar censura na internet.

Andréia Sadi – G1

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou pela maioria de votos nesta quinta-feira (18) a validade jurídica e continuidade do inquérito das fake news que investiga a produção e divulgação de notícias falsas e difamação contra membros da corte.

Dez dos 11 ministros votaram favoráveis a investigação, sendo que apenas o ministro Marco Aurélio foi contra e criticou a investigação. “É um inquérito do fim do mundo, sem limites”, afirmou Marco Aurélio.

O julgamento, que durou três sessões do STF, foi retomado nesta quinta para a leitura dos votos de Marco Aurélio, do ministro Celso de Mello, e do presidente da Corte, o ministro Dias Toffóli, e foi encerrado as 17h12 com a proclamação do resultado.

R7

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.

Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.

O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro no rol de investigados.

Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.

No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.

Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.

Os atos relacionados à criação, à divulgação e à disseminação de informações falsas podem ser enquadrados em pelo menos oito artigos do Código Penal e um do Código Eleitoral, com penas que vão desde a aplicação de multas até a prisão

Leia, abaixo, alguns trechos extraídos das orientações que relacionam as fake news a crimes previstos nos códigos Penal e Eleitoral:

A publicação de notícia sabidamente inverídica (fake news) no intuito de ofender a honra de alguém poderá caracterizar um dos tipos penais dos arts. 138, 139 e 140, todos do Código Penal, cumulados com a majorante do art. 141, III, do Código Penal, a depender do caso concreto; a veiculação de fake news, quando o agente visa dar causa à instauração de procedimento oficial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, poderá configurar o delito de denunciação caluniosa, tipificado no art. 339 do Código Penal, sendo que presente a finalidade eleitoral o crime será o do art. 326-A do Código Eleitoral; de acordo as circunstâncias do caso concreto, a conduta de disseminação de notícias falsas poderá estar tipificada no art. 286 do Código Penal (incitação ao crime), no qual o agente induz, provoca, estimula ou instiga publicamente a prática de determinado crime;

  • na eventualidade de a publicação sabidamente falsa (fake news) ser veiculada por meio da rede mundial de computadores (seja em redes sociais ou em navegadores de internet) mediante link com código malicioso para a captação indevida de dados da vítima, invadindo dispositivo informático alheio, o agente poderá incorrer nas penas previstas para o crime do art. 154-A e seus parágrafos do Código.

O Supremo Tribunal Federal informou, hoje, que o presidente da Corte, Dias Toffoli, marcou para o próximo dia 10 o julgamento de uma ação que questiona a validade do inquérito das fake news.

A investigação foi aberta em 2019 para apurar ameaças a ministros do tribunal e a disseminação de conteúdo falso na internet. A ação em julgamento foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade em 2019, mas, na última semana, a legenda pediu ao STF que o caso não seja analisado.

No julgamento, os ministros devem decidir:

  • se o inquérito tem validade;
  • até que ponto exige a participação do Ministério Público.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito. Aras argumentou que foi surpreendido pela operação da Polícia Federal, no dia 27, que cumpriu mandados de busca e apreensão no inquérito. Foram alvos da operação aliados do presidente Jair Bolsonaro. Todos negam irregularidade.

Ontem, o ministro do STF Gilmar Mendes disse esperar que a Corte valide o procedimento “para que então não haja nenhuma discussão sobre o trabalho que vem se realizando”.

A operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (27), referente à investigação sobre notícias falsas conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura ameaças a ministros da Corte, teve como alvo uma série de políticos, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre os investigados estão os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Felipe Barros (PSL-PR), Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Paulo Gil Diniz (PSL-SP). No Twitter, Zambelli afirmou que a operação é “ilegal e inconstitucional” e deve ser repudiada por quem respeita a legislação brasileira. “Toda pessoa que respeite a lei tem a OBRIGAÇÃO DE REPUDIAR essas buscas no âmbito de um inquérito ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, sem fato determinado e já arquivado pela PGR” escreveu a deputada na conta que mantém na rede social.
03
nov

FIQUE SABENDO…

Postado às 12:15 Hs

 

# Melhorou 

Outubro teve o melhor resultado em vendas de veículos novos em 12 meses, com um total de 253,4 mil unidades. O número é 7,9% maior que o de setembro, mas 0,5% inferior ao de igual mês de 2018, que teve vendas de 254,7 mil automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.No ano, as vendas somam 2,282 milhões de veículos, alta de 8,7% ante o mesmo intervalo de 2018, segundo dados divulgados ontem pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

# Eleições 2020 em Natal

O partido Novo divulgou, neste domingo (3), o nome do advogado Fernando Pinto, como pré-candidato a prefeito de Natal após processo seletivo. A escolha do jurista se deu após análise dos projetos e dos ideias. “Estado simples, fácil e pequeno. Cidadão forte, empoderado, transformador e heróico”, defendeu o advogado. O partido aproveitou para lançar o processo seletivo para os que desejam ser candidatos a vereador em 2020.

# Alerta de Fake News

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez um pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio na noite deste sábado (2) sobre a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estão inscritos para o exame cerca de 5 milhões de estudantes em mais de 1,7 mil municípios.

O ministro pediu que os participantes procurem se informar pelos canais oficiais do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Duvide de informações que são compartilhadas nas redes sociais: podem ser fake news [notícias falsas]”, disse.

Os candidatos farão neste domingo (3) as provas de linguagens, ciências humanas e redação. O Enem continua no dia 10, quando os estudantes farão as provas de ciências da natureza e matemática. Weintraub passou orientações aos candidatos como levar caneta de tinta preta em material transparente e destacou que, para ter mais segurança, o Enem 2019 terá uma nova regra: qualquer som emitido por aparelhos eletrônicos ocasionará a eliminação do candidato na hora, ainda que o equipamento tenha sido lacrado na embalagem pelo fiscais. A recomendação vale para ligações telefônicas e alarmes, por isso os relógios também devem estar desligados.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para domingo (21), às 14h, a entrevista coletiva marcada para esta tarde para anunciar medidas de combate à disseminação de notícias falsas (fake news) nas redes sociais. A entrevista foi adiada por causa de incompatibilidades nas agendas dos participantes. A coletiva foi anunciada ontem (18) após o TSE receber cobranças sobre as medidas efetivas para impedir candidatos e partidos de compartilhar conteúdo falso durante a campanha eleitoral.

João Pereira Coutinho / Folha

Todo mundo fala de “fake news”. Poucos falam de “fake readers”. E, no entanto, os segundos sempre me pareceram mais perigosos do que as primeiras. Produzir informações falsas ou conspiratórias sempre fez parte do DNA da espécie. Até Eva, que era Eva e vivia no Paraíso, não se conteve e foi um pouco “fake” com Adão no episódio da maçã.

Mas é preciso ter uma mente especial, igualmente falsa e conspiratória, para que as “fake news” possam nascer e prosperar. E, nesse quesito, há países e países.

LEVANTAMENTO – O instituto de pesquisas Ipsos Mori resolveu estudar o assunto, informa o jornal “Daily Telegraph”. Entrevistou mais de 19 mil pessoas em 27 países. E concluiu, entre outras coisas, que os “fake readers” não se distribuem democraticamente pelo mundo.

Quando falamos de “fake readers”, falamos de pessoas com uma certa “tendência” ou “susceptibilidade” para acreditar em tudo que leem. Sem duvidar, sem questionar.

Itália ou Reino Unido, dois países que conheço bem, são pouco crédulos. Entre os italianos, só 29% confessam ter sido enganados por “fake news”. Entre os britânicos, só 33%.

MOTIVOS? – Arrisco um: a desconfiança permanente que italianos e ingleses sempre manifestaram em relação ao poder. Por razões históricas ou filosóficas, ambos os povos sempre tiveram aquela centelha anarquista que permite olhar para a realidade com uma dose saudável de cepticismo.

Não é por acaso que Itália, depois da aberração fascista, tenha tido mais de 60 governos desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Há traumas que nunca se esquecem.

E não é por acaso que Inglaterra, nas palavras do historiador Élie Halévy, tenha passado por todas as revoluções —industrial, social, cultural— sem nunca ter feito a Revolução (com maiúscula).

BRASIL À FRENTE – Mas no estudo do Ipsos Mori há um país que se destaca pelo seu impressionante grau de credulidade: o Brasil, que lidera a lista. Os brasileiros, ou 62% deles, são os mais crédulos de todos (a média é 48%). Em segundo lugar, com 58%, vem a Arábia Saudita. Como explicar isso?

Eruditos apressados dirão que a culpa é da colonização (e do atraso educacional); da herança católica (e da reverência cega perante a palavra escrita); ou, então, de ninguém: se o Brasil é um dos maiores consumidores mundiais de internet, é inevitável que o número de otários seja proporcional ao número de usuários.

Boa sorte nesse debate. Uma coisa é certa: se há algo que distingue o período eleitoral que o país vive é a existência de tribos —à esquerda e à direita, sem distinção— que cometem o supremo pecado em política: acreditar em políticos e batalhar obstinadamente por eles.

O Facebook e o Google assinaram nesta quinta-feira, 28, um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a disseminação de notícias falsas (“fake news”) na próxima campanha eleitoral. O memorando de entendimento, obtido pelo Broadcast Político, , serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, prevê que as empresas se comprometerão, em consonância com as normas internacionais de direitos humanos e boas práticas da indústria, “a combater a desinformação gerada por terceiros”.

O texto também prevê que Facebook e Google apoiarão “a prevenção de práticas maliciosas de desinformação, projetos de fomento à educação digital e iniciativas que promovam o jornalismo de qualidade”. A formalização do memorando de entendimento foi antecipada pela Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, participou nesta manhã de solenidade no TSE para assinar o memorando com as plataformas digitais. A iniciativa é similar a um acordo de colaboração acertado no início deste mês entre a Corte Eleitoral e dez partidos políticos para a “manutenção de um ambiente eleitoral imune de disseminação de notícias falsas”.

nov 23
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