A Justiça Federal de Brasília suspendeu nesta sexta-feira, 2, a cobrança de multas para o motorista que não usar o farol baixo durante o dia em rodovias. A lei está em vigor desde 8 de julho. A decisão do juiz federal Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, é válida em todo o País e foi dada em caráter liminar.

“Defiro o pedido de liminar para determinar à parte ré (União) que deixe de aplicar as multas decorrentes da inobservância do inciso I do artigo 40 da Lei nº 9.503/1997, com redação dada pela Lei nº 13.290/2016, até que haja a devida sinalização das rodovias. Por fim, estabeleço, em caso de eventual descumprimento desta decisão, multa diária no valor de R$ 5 mil”, determinou o magistrado. O objetivo da lei é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes, especialmente as colisões frontais. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega no sentido contrário da rodovia. Antes, a regra valia apenas para caminhões, ônibus e motocicletas.

O governo federal anunciou que vai pedir a suspensão da liminar da Justiça Federal em Brasília. O Ministério das Cidades informou, em nota, que a área jurídica do órgão vai apresentar, ao longo da próxima semana, o pedido.

Via Diário da Região

08
jul

Valendo

Postado às 13:43 Hs

Obrigatoriedade de farol baixo durante o dia em rodovias começa a valer nesta sexta-feira.

A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar, a partir desta sexta-feira, o veículo que não estiver com farol baixo aceso durante o dia nas rodovias do país. O motorista que não adotar a medida será multado por infração leve em 85,13 reais e terá quatro pontos na carteira de habilitação. Sancionada pelo presidente interino, Michel Temer, em 24 de maio, a nova regra tem como objetivo reduzir o número de colisões frontais.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostraram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A maioria das colisões frontais é causada porque ou o motorista não percebe a presença do outro veículo a tempo de reagir e, assim, evitar o acidente ou porque julga erroneamente a distância e a velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.

O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL – Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos, que é acionado automaticamente quando o carro é ligado.

30
jun

Em Julho

Postado às 14:02 Hs

Farol baixo de dia nas estradas passa a valer em 8 de julho em todo país…

Especialistas internacionais em trânsito atestam que o uso do farol baixo reduz em até 12% o risco de acidentes nas estradas, envolvendo pedestres e ciclistas, e em 5% as colisões entre carros.

No Brasil, a medida já é obrigatória para as motos durante o dia e à noite. Os demais veículos são obrigados a usar luz baixa à noite e em túneis.

A partir do dia 8 de julho, passa a valer em todo país a exigência do uso do farol baixo durante o dia nas rodovias para todos os veículos. O não cumprimento da lei será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

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