De acordo com informações divulgadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as transferências por meio do Documento de Ordem de Crédito (Doc) só poderão ser efetuadas até o dia 15 de janeiro, quando essa operação será desativada no país.

Depois de quase quatro décadas de existência, a modalidade deixará de ser oferecida pelos bancos. O fim do Doc já havia sido anunciado em maio do ano passado, mas as instituições financeiras receberam um prazo para que deixassem de utilizar a função, conforme o Metrópoles. Muitas delas já aboliram o Doc.

Até o dia 15, será possível agendar transações por meio desse tipo de pagamento para liquidação até o dia 29 de fevereiro – o último dia para que os bancos processem Docs enviados pelos clientes. Além do Doc, também será extinta a Transferência Especial de Crédito (Tec), usada pelas empresas para o pagamento de benefícios aos funcionários.

Segundo a Febraban, o Pix, sistema de transferências e pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC), derrubou a utilização das duas modalidades.

Próximo de completar 40 anos, o Documento de Ordem de Crédito (DOC) está com os dias contados. Os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deixarão de oferecer as operações via DOC para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024.

De acordo com a federação, o tipo de transferência criado em 1985 pelo Banco Central, perdeu espaço para formas mais rápidas e mais baratas. “O uso dessas operações vem caindo continuamente nos últimos anos, principalmente após o lançamento do PIX, em novembro de 2020”, diz Febraban.

Levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento com base em dados divulgados pelo Banco Central mostra que as transações via DOC em 2022 somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,071 bilhões de operações feitas no ano.

O DOC ficou bem atrás dos cheques (202,8 milhões), TED (1,01 bilhão), boleto (4 bilhões), cartão de débito (15,6 bilhões), cartão de crédito (18,2 bilhões) e do PIX, a escolha preferida dos brasileiros, com 24 bilhões. Além do DOC, serão descontinuadas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários.

A extinção das duas modalidades de meio de pagamento também foi motivada pela experiência e o custo-benefício aos clientes. Outras modalidades de operação oferecem o mesmo serviço de maneira instantânea, a exemplo da TED, e sem custo, no caso do PIX, nas transações de menor valor.

Exame

A equipe técnica do Ministério da Fazenda estuda medidas para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito, mas enfrenta forte resistência do setor financeiro, que rejeita o tabelamento das taxas. Diante disso, estão na mesa três alternativas com potencial para aliviar o custo das famílias que usam com frequência essa modalidade de crédito, apesar do custo elevado. Uma das ideias é exigir que as operadoras passem a diferenciar os clientes que usam o rotativo em dois grupos: um que cai no rotativo esporadicamente e logo quita a fatura e outro que vive pendurado. O primeiro teria uma taxa mais baixa, dentro do princípio de que os bons pagadores deixem de financiar os inadimplentes. As informações são do O Globo. Atualmente, se um consumidor não consegue pagar integralmente a fatura, não importa se usa o rotativo com frequência ou não, cai obrigatoriamente no rotativo, pagando juros de 15% ao mês. Só depois disso é que o banco refinancia a dívida restante em parcelas predefinidas.

Os bancos realizarão um mutirão para renegociar dívidas de clientes. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou nesta 5ª feira (23.fev.2023) que o processo começará em 1º de março, próxima 4ª feira. O mutirão tem parceria com o BC (Banco Central), a Secretaria Nacional do Consumidor e Procons de todo o país. Terminará em 31 de março de 2023.

Os consumidores receberam ofertas para pagar as dívidas com descontos e prazos especiais. Cada banco terá um critério para as propostas. As pendências financeiras podem ser de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso. Não entram os financiamentos que têm bens como garantia, como veículos, motocicletas e imóveis.

A renegociação pode ser feita diretamente com os bancos por canais de atendimento ou pelo site www.consumidor.gov.br. A Febraban também criou uma página na internet e um vídeo para orientar o consumidor sobre como participar da campanha.

Os brasileiros com dívidas financeiras ou tributárias têm até esta quarta-feira (30) para renegociar os pagamentos em atraso com condições especiais tanto com os bancos como com a Receita Federal. No Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia. A ação é uma iniciativa conjunta da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), do BC (Banco Central), da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e de Procons de todo o país. De acordo com a Febraban, instituições participantes do mutirão oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento. Já os contribuintes com dívidas na Receita Federal podem renegociar os débitos com até 70% de desconto. A medida inclui abatimento nos valores para pessoas físicas, MEIs (microempreendedores individuais) e empresas, que podem parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estejam sob contestação judicial.

Agências bancárias em todo o país têm nesta sexta-feira (25) o último dia de atendimento ao público antes do carnaval. Elas ficarão fechadas na segunda (28) e na terça- feira (1). O expediente será retomado a partir das 12h na Quarta-feira de Cinzas (2), com encerramento em horário normal de fechamento das agências.

“Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de três horas de funcionamento”, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A entidade orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.

As contas de consumo como água, energia, telefone e carnês com vencimento em 28 de fevereiro e 1° de março poderão ser pagas, sem juros, na quarta-feira (2).

Não foram a Caixa e o Banco do Brasil que desembarcaram da Febraban. É a Febraban que está rompendo com a política econômica do governo Jair Bolsonaro. A simbologia desse desembarque, após a entidade assinar um manifesto da Fiesp pedindo medidas urgentes para o Brasil voltar a crescer e gerar empregos, é notadamente política e grave para o governo. Mas é também econômica, ao expor a insatisfação diante da escalada de hostilidades entre as autoridades públicas e fazer a defesa de pontos básicos institucionais que garantem o bom funcionamento da economia. Trata-se de uma ação pública radical para os padrões da Febraban, que vê nesse ruído institucional atraso para a recuperação econômica. O movimento já estava a caminho quando banqueiros assinaram, no início de agosto, um manifesto que conectou boa parte da elite da sociedade civil em defesa do sistema eleitoral brasileiro para dar um basta às ameaças do presidente à democracia, entre eles Pedro Moreira Salles e Roberto Setubal, do banco Itaú Unibanco, e o CEO do Credit Suisse Brasil, José Olympio Pereira. Olympio chegou a dizer que a “fervura aumentou e o sapo está na panela. Temos de pular enquanto é tempo”, em entrevista ao O Globo, declaração que enfureceu a área econômica.

As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas apenas por duas horas na parte da manhã. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a abertura das agências das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília será das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local).

Nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias.

De acordo com a Febraban, hoje (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente.

Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. De acordo com a Febraban, normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve colocar em votação nesta semana o projeto que limita os juros do cheque especial e do cartão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. Proposta é reduzir taxas, hoje em três dígitos, para 30% ao ano. Bancos dizem que medida é ‘intervenção artificial’ danosa. O projeto é polêmico. Mexe no mercado financeiro, interferindo em contratos privados. A Febrabran (Federação Brasileira dos Bancos) trabalha contra a iniciativa, alegando que a medida pode prejudicar ainda mais a economia. A expectativa é que a proposta entre na pauta do Senado da próxima quarta-feira (1º). O projeto é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e o seu relatório já foi concluído há mais de um mês. O parecer foi elaborado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) e traz alterações nos limites em relação ao texto original.

O número de empréstimos consignados aumentou 20% nos três primeiros meses deste ano. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), foram abertos 3.332.479 contratos de crédito em janeiro, fevereiro e março, que coincide com o início do isolamento social no Brasil para combater a pandemia de coronavírus.

Em 2019, no mesmo período, foram 2.793.768 operações. Os dados de abril ainda não estão disponíveis. O volume em dinheiro também teve um crescimento de 18.4%. De acordo com o Banco Central, o valor dos empréstimos consignados passou de R$ 47 milhões, nos três primeiros meses de 2019, para R$ 55,7 milhões, neste ano.

O crédito consignado é concedido a quem tem o salário ou a aposentadoria creditada em conta corrente. Pode ser descontado diretamente na folha de pagamento ou aposentadoria do cliente.

R7

O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1.º região, atendeu a um recurso do Banco Central e da União e determinou a suspensão de uma decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos. Com isso, os descontos em folha dos consignados continuarão sendo feitos. A Justiça Federal havia intimado o governo federal na semana passada para que o Banco Central determinasse que os bancos de todo o País suspendessem o débito. Conforme adiantou o Estado, o juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, “não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia”.

Os bancos vão ficar fechados na próxima segunda e terça-feira de carnaval. Na Quarta-feira de Cinzas (26/02) o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento.

A Febraban orienta os clientes a utilizarem os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.

Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir desta quinta-feira(2). Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos. Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

Os bancos vão abrir em horário especial de atendimento amanhã (24). Hoje, os bancos funcionam normalmente. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos estados com horário igual ao de Brasília, o horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 11h.

Nos estados com estados com diferença de uma hora em relação à Brasília, o horário local será de 8h às 10h (9h às 11h no horário de Brasília). Nos estados com diferença de duas horas em relação à Brasília, o atendimento será de 8h às 10h (10h às 12h, no horário de Brasília).

O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias de Natal (25/12) e da Confraternização Universal (01/01).

Entre os dias 2 e 6 de dezembro, os maiores bancos do país vão promover a Semana de Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Federação Brasileiras de Bancos (Febraban) como a primeira ação do acordo de cooperação técnica entre a entidade e o Banco Central (BC). Os bancos vão oferecer condições especiais para renegociar dívidas, com descontos de até 92%.

Vão participar da ação o Banco do Brasil (BB), Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, com 329 agências bancárias em todo o país abertas até as 20h para oferecer orientação financeira, conteúdo para administrar o orçamento pessoal e possibilidade de negociar dívidas em atraso.

Esta sexta-feira (1º), véspera de feriado prolongado de Carnaval, é o último dia de funcionamento normal dos bancos. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informa que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (4) e na terça-feira (5). Na quarta-feira de cinzas (6), os bancos abrirão a partir do meio-dia, com exceção do estado do Rio de Janeiro, no qual, em função da Lei 8217 que estabelece feriado estadual, não há expediente em 6 de março. A entidade lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas.

Amanhã (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Agência Brasil