Secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier – Foto: Instagram / Reprodução

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.

Após classificar como “falacioso” um relatório produzido pela Fecomércio sobre a proposta, o secretário agora fez chegar a empresários a informação de que o Governo do Estado precisará rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano.

O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras, já que 25% do que é recolhido de ICMS pertence aos municípios.

“É uma possibilidade a ser avaliada sim. Inclusive, é algo que está acontecendo em outros estados”, afirma Carlos Eduardo Xavier, que está em Brasília para uma agenda do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.

Estados vizinhos já aprovaram aumento do imposto para 2024. No Ceará e na Paraíba, a taxa é de 20%. Em Pernambuco, é de 20,5%.

Vários setores da economia têm desconto de ICMS e outros impostos no Rio Grande do Norte atualmente. O corte da maioria desses incentivos não depende de aprovação da Assembleia Legislativa, já que foram concedidos através de decretos da governadora Fátima Bezerra (PT).

O turismo é um dos principais beneficiados com a desoneração de impostos. Atualmente, a alíquota de ICMS é de apenas 5% para combustível de aviação e de 12% sobre a energia elétrica consumida por hotéis. Além disso, bares e restaurantes pagam apenas 4%.

Já o comércio atacadista de medicamentos paga entre 6,1% e 8%. A pesca e a criação de camarão e lagosta pagam de 1% a 1,8%. Também há incentivo para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras, que têm isenção de ICMS sobre compra de óleo diesel.

Além disso, há ainda descontos fiscais para a indústria, através do Proedi, com alíquotas que variam de 0,6% a 3%. O segmento de confecções de bonés, redes e artigos têm ICMS de 1%. O setor salineiro, por sua vez, tem redução para 6%.

Já a cesta básica tem alíquota reduzida de 7% para itens como feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango. Provedores de internet redução da carga para alíquotas que variam de 5% a 15%. No caso do IPVA, há isenção para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.

Portal 98FM

A Fecomércio Rio Grande do Norte, na condição de principal entidade representativa do segmento do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado, manifesta surpresa e perplexidade com o anúncio recente da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) acerca da intenção de manter a alíquota de 20% do ICMS no RN, em 2024.

Diz a nota:

“Como viemos alertando, nosso estado perde competitividade. Nosso vizinho, a Paraíba, apesar da recente aprovação no aumento da alíquota para o ano que vem, anunciou no início deste ano um conjunto de medidas de incentivo fiscal, reduções, isenções de impostos e de inovação, o que já tem se refletido na geração de empregos e crescimento da economia.

Enquanto isso, no Rio Grande do Norte, estamos pagando o preço do aumento de impostos desde abril. Também vale frisar que, mesmo com pequenas altas no saldo de empregos formais calculado pelo Caged, até agosto, o cenário aponta que fecharemos 2023 abaixo dos resultados de 2022.

Além disso, no primeiro semestre, somente em Natal, os percentuais de endividamento das famílias chegaram a 88% e de inadimplência a 47%, acima das médias nacionais, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Entre os principais fatores que afetaram o mundo desde 2020, ano do início da pandemia do coronavírus, que afetou diretamente os indicadores econômicos do Rio Grande do Norte, de Natal e também de Mossoró – segunda maior cidade do estado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o RN manteve estabilidade no Produto Interno Bruto (PIB), que corresponde a soma de todos os bens e serviços produzidos. Na capital potiguar, queda de 3,65% no índice, enquanto a capital do Oeste cresceu 1,64%.

Em termos regionais, em 2020 o RN tinha o quinto maior PIB entre as unidades da federação da região Nordeste: R$ 71,5 bilhões, praticamente uma estabilidade em relação aos R$ 71,3 bilhões (+0,34%) em relação ao ano anterior. Em situação econômica melhor, estão Bahia (1º) cujo indicador chega ao R$ 305 bilhões. Pernambuco (2º), Ceará (3º) e Maranhão (4º) completam os quatro mais ricos. Abaixo do Rio Grande do Norte estão Paraíba (6º), Alagoas (7º), Piauí (8º) e Sergipe (9º), que gerou R$ 45 bilhões em riquezas. Em comparação a 2019, apenas Pernambuco teve encolhimento (-2,3%). O estado que mais cresceu foi o Maranhão, com 9,84%.

Analisando os números no âmbito dos municípios do RN, Natal teve retração de 3,65% no PIB no primeiro ano de pandemia em comparação a 2019. O PIB saiu de R$ 30,5 bilhões – representando 42,27% do PIB estadual – para R$ 29,1 bilhões, ou 40,73% do indicador no RN. Um dos segmentos mais afetados pelas medidas restritivas, o de serviços, apresentou uma queda de R$ 1,054 bilhão: redução de R$ 24,982 bi em 2019 para R$ 23,927 bi em 2020.

Segundo Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, o impacto foi sentido na economia potiguar, mas os passos para a retomada seguem em andamento. (Fecomércio-RN) “Toda a economia se retraiu. A recuperação passa pela retomada econômica que já começou, mas que ainda tem alguns passos importantes a serem trilhados. Especialmente o segmento de serviços, passa diretamente pelos resultados do turismo”, afirmou.

Entre estes passos, a alta estação, no verão, deve interferir para que resultados positivos no PIB local possam acontecer nos próximos levantamentos. “Teremos o aumento de nada menos que 592 voos pousando no Aeroporto Aluízio Alves entre os meses de dezembro e fevereiro na comparação com o mesmo período de 2021/2022. Somente nestes voos extras, teremos potencial para algo em torno de 220 mil turistas a mais no estado. Isso é muito importante, ainda, pelo fato de que neste período pós-pandemia vimos o percentual de turistas que nos visitam na alta estação e chegam por via aérea despencar de 80% a 85% para uma média de 47% (dados de julho deste ano)”, analisou.

Outro ponto levantado por Queiroz é de que o turista que parte dos turistas que vêm ao estado costumam vir de lugares mais distantes. “Lembrando que este turista aéreo, como vem de pólos mais distantes, tende a ficar mais tempo por aqui e, em consequência, gastar mais. Do ponto de vista financeiro, considerando o gasto médio diário individual do turista de alta estação medido em julho deste ano (em torno de R$ 300) e a expectativa de permanência média de dez dias por turistas no estado, é razoável projetar que estes visitantes que virão ao RN entre dezembro e fevereiro sejam responsáveis por uma movimentação de algo em torno de R$ 1,8 bilhão extra na economia”.

Recentemente, a Fecomércio, assim como outras entidades que representam a iniciativa privada, posicionou-se contra a proposta do governo de reajustar o ICMS. Reajustado neste ano, por conta de Leis Complementares federais, o estado alega que perdeu poder de arrecadação. No entanto, para a Fecomércio, o aumento do tributo impactaria no desempenho das atividades econômicas no estado, geração de emprego e renda. “Estamos com uma campanha de incentivo ao comércio local e sabemos que uma medida como esta promove, ainda mais, o consumo, via internet, em estabelecimentos de fora do estado e do país. Enxergamos outras possibilidades que podem ajudar no reequilíbrio fiscal do estado. Considerando o contexto da necessidade de recuperação da economia no pós-pandemia, esse aumento da carga tributária seria ainda mais danoso”, disse.

Com movimento contrário ao de Natal, Mossoró teve aumento no PIB do município. Segundo o IBGE, o crescimento na capital do Oeste foi de 1,64%, l

A confirmação do não pagamento das folhas salariais de dezembro e do décimo terceiro salário aos cerca de 110 mil servidores do Governo do Estado implicará na não circulação de aproximadamente R$ 1 bilhão ao longo do mês de dezembro na economia do Rio Grande do Norte. De acordo com dados do Sistema Fecomércio/RN, os salários do funcionalismo público potiguar – incluindo Prefeituras, o próprio Estado e os servidores federais aqui lotados – correspondem a cerca de 40% da massa salarial paga no Rio Grande do Norte. Somente o Governo do Estado responde por 28% desse total. Com estoques abastecidos para o ciclo natalino, considerado o melhor para o Comércio, empresários temem queda nas vendas, retração na prestação de serviços e menor abertura de postos de trabalho. “É um volume muito grande de recursos que deixarão de circular. É impossível não dizermos que haverá, sim, reflexos negativos nas nossas vendas, com possíveis impactos até mesmo na geração de empregos”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram o quão dependente o Rio Grande do Norte é da massa salarial do funcionalismo público. Isso porque, no terceiro trimestre deste ano, havia 233 mil pessoas ocupadas no setor público rendimento médio real habitual de R$ 2.824,00. A massa de rendimento de todos os servidores públicos no terceiro trimestre deste ano no RN, conforme o IBGE, somou R$ 2,101 bilhões.
11
fev

Repercute

Postado às 17:01 Hs

99,3% dos argentinos recomendam o RN como destino turístico. Os investimentos do Governo do Estado no setor do turismo já mostram resultados altamente satisfatórios. Uma pesquisa da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), apresentada nesta quinta-feira (11) ao governador Robinson Faria, revela que 99,3% dos turistas argentinos recomendam o RN como destino. E 94,3% afirmaram que pretendem voltar desde que seja mantido o vôo direto Natal/Buenos Aires. Outro dado relevante da pesquisa é que o turista argentino gasta em média, por dia, em visita ao Estado, R$ 382,20. Este valor é superior em 81% ao gasto médio do turista nacional, que é de R$ 210,00. Desde setembro de 2015, o RN vem recebendo um vôo semanal, proveniente de Buenos Aires com cem visitantes.
25
jun

Garantido

Postado às 1:07 Hs

Fecomércio garante Saúde Mulher para Areia Branca

O deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, esteve reunido com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMÉRCIO/RN), Marcelo Queiroz. A reunião foi à tarde dessa terça-feira (23), em Natal. Conversaram sobre importância social da Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher do Sistema Fecomércio, para o municipio de Areia Branca, localizado na chamada região da Costa Branca do Rio Grande do Norte. Ficou acertado que esse serviço estará em Areia Branca em setembro deste ano. Os serviços ofertados à comunidade compreendem mamografias, ultrassonografias, exames preventivos etc. As mulheres atendidas receberão ainda orientação sobre saúde sexual feminina. O propósito é possibilitar o atendimento a procedimentos de média e alta complexidades, tão difíceis em municípios interioranos.

A Unidade Móvel Sesc Saúde da Mulher é um caminhão equipado com toda a estrutura para atendimento em alguns dos principais exames e procedimentos clínicos específicos para o público feminino. A unidade é pioneira no Brasil e fruto de uma parceria entre o SESC RN e o Departamento Nacional da entidade. “Foi extremamente importante essa reunião com o presidente Marcelo Queiroz, que entendeu nosso apelo, para um município onde esses serviços serão de suma importância para a saúde de nossas mulheres”, disse Souza.

Fonte: Assessoria

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