Mais de 70 prefeitos do Rio Grande do Norte (RN) estiveram em Brasília (DF) nesta quarta-feira (20) para uma reunião com a bancada federal potiguar. Na pauta do encontro, uma série de projetos de importância para os municípios brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional. O encontro foi articulado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). “Os prefeitos atenderam ao chamado da Femurn diante da importância dos temas debatidos e da necessidade de contarmos com o apoio dos nossos representantes na capital federal. Foi uma oportunidade para mostrarmos aos deputados e senadores do RN a situação pela qual estão passando as cidades do Estado, assim como buscamos apoios para estas matérias que impactam diretamente a vida dos municípios”, disse Babá Pereira (Republicanos), presidente da Femurn e prefeito de São Tomé.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), projeto que define o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. A matéria agora segue para promulgação do Congresso Nacional. A conquista é considerada histórica e de grande importância para as gestões municipais. Desde o pleito da medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2

025.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (Republicanos), celebrou a medida. “Esta decisão do Congresso será fundamental para a autonomia dos municípios. É um primeiro passo na descentralização dos recursos, possibilitando as Prefeituras a realização de políticas públicas e a garantia de serviços para a sociedade”, disse Babá, que fez questão de enfatizar o apoio unânime da bancada potiguar a favor da proposta. “A Femurn agradece a sensibilidade de todos os representantes do povo potiguar na Câmara dos Deputados, que contribuíram com o avanço dessa medida que só fortalece nossos municípios”, completou.

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as Prefeituras recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:
2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.

Nota de Esclarecimento

É fato que o Governo do Estado tem, sim, distribuído em tempo hábil as doses de vacinas contra a Covid-19. Mas, o sistema criado pelo próprio Estado para que os municípios informem o andamento da vacinação é o maior culpado pela dificuldade em manter dados atualizados em tempo real.

Enquanto o tempo para vacinar um cidadão não passa de 1 minuto, o agente de saúde precisa dedicar no mínimo outros 3 ou 4 minutos orientando os usuários, ou mesmo fazendo o cadastramento para atualizar o sistema criado pelo Governo do RN. O Sistema não é ágil, não dá resposta rápida e ainda enfrenta instabilidades constantes na internet, principalmente nas cidades do interior. É um complicador a mais para os municípios que assumem a maior e mais importante responsabilidade, que é vacinar a população com a primeira e segunda dose do imunizante.

A Femurn enfatiza que os municípios potiguares e de todo o país executam campanhas de vacinação há mais de 30 anos. Um trabalho que sempre foi feito com seriedade, cuidado e rapidez. Mas a necessidade de mudança para o novo sistema de atualização do governo estadual, acabou gerando mais burocracia.

Com a absoluta confiança que todos os municípios estão fazendo o seu máximo para que a campanha seja realizada o mais rápido possível, inclusive disponibilizando postos de vacinação aos finais de semana, contratando mais profissionais e ampliando horários de atendimento, a Femurn registra ainda que o Estado poderia estar utilizando o sistema nacional, que já existia e permitia uma atualização mais prática e ágil no cadastramento dos vacinados.

Babá Pereira

Presidente da Femurn

Nota de apoio ao Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN, demonstrando a preocupação com a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos de UTI Covid no Estado e consciente da necessidade de estabelecer novas medidas restritivas, em face do aumento dos números de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e o aumento exponencial da contaminação da população, assim como reconhecendo a necessidade de uma atuação conjunta entre todos os Municípios do Rio Grande do Norte, vem através da presente manifestação apoiar o Decreto Nº 30.419, de 17 de março de 2021, ressaltando a importância da ação conjunta entre a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeito do Município de Natal e os gestores dos municípios potiguares.
Na oportunidade, recomendamos que todos os Municípios filiados a Federação apoiem também o Decreto Nº 30.419/2021 e, juntos, façamos um grande esforço de contenção do contágio do COVID-19, sobretudo, nos próximos 14 dias.
Natal, 18 de março de 2021.

FEMURN – Federação dos Municípios do estado do Rio Grande do Norte.
Presidente: Anteomar Pereira ( Babá ) – Prefeito de São Tomé/RN

AMSO – Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Ocidental
Presidente: Fernando Antônio Bezerra- Prefeito de Acari – RN

AMLAP – Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar
Presidente: Fernando Luiz Teixeira de Carvalho – Prefeito de Espírito Santo – RN

AMS: Associação dos Municípios do Seridó
Presidente: Ivanildo Araújo de Albuquerque – Prefeito de Timbaúba Dos Batistas – RN

AMOP – Associação dos Municípios do Oeste Potiguar
Presidente: Rivelino Câmara – Prefeito de Patu – RN

AMCEVALE – Associação dos Municípios da Região Central e Vale do Assu Potiguar
Presidente: Reno Marinho de Macêdo – Prefeito de São Rafael/RN

A Federação dos Municípios do RN emitiu nota sobre o decreto do Governo do RN na qual sugere a reavaliação da medida que determina o toque de recolher integral no domingo: Leia a íntegra abaixo:

A FEMURN reconhece o momento grave que vive o Rio Grande do Norte diante do agravamento da pandemia do COVID-19 e a necessidade da adoção de medidas de distanciamento social, entretanto, sugere ao Governo do Estado que reavalie o “toque de recolher” decretado para domingo.

Além de ter já previsto várias exceções que comprometem a eficácia da medida, o maior objetivo é desestimular o consumo da bebida alcoólica e, consequentemente, aglomeração em bares ou festas privadas, algo possível de ser alcançado – nos próximos dois domingos – através da edição da “lei seca”, algo que ocorre nos períodos eleitorais com boa adesão da população.

Assim sendo, em atenção às atividades econômicas que ocorrem no final de semana e atentos aos protocolos de higiene, máscara e distanciamento social, a FEMURN submete ao Governo do Estado a sugestão de reexame da medida anunciada quanto ao “toque de recolher integral” no domingo.

A eleição da nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) acontecerá neste mês de janeiro. Os dois mais fortes nomes, os prefeitos Anteomar Pereira, o Babá (São Tomé) e Luciano Santos (Lagoa Nova) se uniram na mesma chapa em defesa do fortalecimento do municipalismo e também para evitar divisões na instituição. Assim, a Femurn inicia 2021 sem disputas. “Esse gesto do prefeito Luciano Santos e do seu grupo foi muito importante para fortalecer a união e o municipalismo. Assim mossas metas e ações para o biênio 2021-2022 sairão ainda mais fortalecidos. Parabenizo Luciano por ter retirado sua candidatura em nome do consenso. O interesse maior dos prefeitos sempre foi o fortalecimento da Femurn para que o municipalismo esteja cada vez mais forte”, disse Babá, que encabeça a chapa.

Prefeito Luciano de Lagoa Nova confirma candidatura à presidência da FEMURN e diz que sua proposta é unir a instituição

O prefeito da cidade de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), foi o convidado desta terça-feira (1º) do programa Jornal da Cidade na 94 FM, com a jornalista Anna Ruth Dantas. Luciano, que foi reeleito, apresentou recentemente seu nome na disputa à presidência da FEMURN e falou sobre sua motivação em pleitear o posto. Ele também agradeceu sua votação e vitória nas últimas eleições.

A eleição da nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte acontecerá no mês de janeiro. Luciano confirmou sua disposição em concorrer a presidência da instituição e que tem articulado o projeto junto aos prefeitos das várias regiões. O prefeito preside o Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó, com mais de vinte cidades, onde tem sido referência administrativa para o Brasil.

“Temos muitas ações para promover na FEMURN, queremos colaborar junto dos prefeitos. Precisamos fortalecer várias bandeiras. A federação não conhece o ICMS do Rio Grande do Norte, ficou claro que faltou força na defesa desta causa. Quando comecei a perceber tudo isso me senti motivado a apresentar meu nome para presidir a federação. A minha proposta é fazer uma unidade em torno da causa municipalista. Precisamos unir e não dividir”, defendeu.

Luciano confirmou que a Federação precisa ter uma atuação maior junto aos municípios de forma técnica. “Muitas prefeituras foram renovadas, esses prefeitos chegam com sonhos e se esbarram com a realidade. Municípios com dívidas, com problemas no cauc, na saúde, na infraestrutura e é necessário apresentar saídas aos pequenos municípios de forma técnica”.

Fonte: Assessoria

O mês de agosto começa com queda de 25,62% na primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, o repasse feito pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira, dia 10 de agosto, foi zerado para 37 municípios do Rio Grande do Norte, agravando a crise financeira das gestões.

A falta do repasse compromete a realização dos pagamentos e o equilíbrio financeiro programado pelas Prefeituras Municipais. A avaliação é do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho).

Segundo Naldinho, o repasse zerado ocorre pela gravidade da crise financeira que os municípios enfrentam: “Em termos de repasses, o segundo semestre de cada ano é sempre mais difícil que o primeiro, e agora, além da queda nos valores repassados pelo Tesouro Nacional, parte das prefeituras vão precisar lidar com o saldo zero de FPM. No atual período da pandemia, a situação fica ainda mais complicada”, lamentou.

Diversos municípios têm como principal fonte de recursos o FPM, que é dividido em três cotas mensais, repassadas pelo Tesouro Nacional nos dias 10, 20 e 30.

As prefeituras do Rio Grande do Norte recebem hoje (7)a última parcela da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada pelo Governo Federal. A Federação dos Municípios do RN (Femurn) alerta que, se não houver prorrogação para o próximo semestre, muitos municípios ficarão sem recursos financeiros para cumprir compromissos como folha de pagamento de pessoal. De acordo com o presidente da entidade, José Leonardo Cassimiro de Araújo, sem a ajuda federal “os municípios não vão suportar atravessar esse segundo semestre com a mesma folha de pagamento”.

As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte recebem nesta terça-feira (7), data da última parcela, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), R$ 66,47 milhões. O maior volume recursos vai para Natal, que terá R$ 5 milhões, seguido de Mossoró e Parnamirim, com R$ 1,52 milhões.

O programa de compensação das perdas de FPM encerra com esse repasse. Mas as entidades que representam os prefeitos alertam que, se não houver prorrogação para o próximo semestre, as prefeituras ficarão sem recursos financeiros para cumprir compromissos como folha de pagamento de pessoal por causa das perdas de arrecadação em decorrência da crise econômica da crise econômica provocada pela pandemia do Coronavírus.

TN

Na última quarta-feira (22), a governadora Fátima Bezerra postou em suas redes sociais o anúncio no repasse de R$ 17 milhões aos municípios para enfrentar a pandemia do Coronavírus.

Nesta sexta-feira (24), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) emitiu uma nota contestando a governadora:

Veja a íntegra:

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN esclarece que os repasses de, aproximadamente, R$ 17 milhões anunciado pelo Governo do Estado, na última quarta-feira, dia 22 de abril – os quais ainda não foram concretizados até a presente data – correspondem à seguinte destinação:

• R$ 8,5 milhões são do Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (PETERN) – referente ao pagamento da parcela em atraso do mês de dezembro do ano passado (2019);
• R$ 4,8 milhões são para o fundo de saúde/Coronavirus, através de emendas parlamentares impositivas dos Deputados Estaduais, as quais os parlamentares ainda deverão definir quais os municípios serão contemplados – sendo que, possivelmente, muitos municípios não serão beneficiados;
• R$ 3,6 milhões para a área assistência social, cujo valor foi repassado pelo Governo Federal através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS ao Governo do Estado, que por sua vez está transferindo em 03 parcelas mensais (abril/maio/junho) aos municípios.

Em relação ao valor de R$ 3,6 milhões para a área assistência social, é importante esclarecer que a divisão dos R$ 3 milhões ocorrerá em 03 (três) parcelas de R$ 1 milhão a serem creditadas em abril, maio e junho, dividido de maneira per capita para os municípios. Os R$ 600 mil será um valor extra para os municípios com mais de 50 mil habitantes, também dividido entre eles em parcelas mensais, voltado para a população em situação de vulnerabilidade social.

A FEMURN reitera que o dinheiro anunciado que será repassado pelo Governo do Estado não é para uso exclusivo do combate ao novo coronavírus nos municípios potiguares.

Os gestores municipais do RN, esperançosamente, torcem por ações que fortaleçam a parceria pretendida pelo executivo estadual no enfrentamento à doença junto aos entes municipais.

De forma semelhante ao Estado com relação ao Governo Federal, os Municípios pedem a compreensão do Governo do Estado na luta empreendida no atual momento de crise, inclusive e oportunamente, lembrando da desatenção com que o Executivo Estadual trata os Municípios, na grande maioria das vezes, sem o devido cumprimento dos acordos e compromissos firmados, tais como o não pagamento da cota-parte da farmácia básica, os atrasos nos repasses do Programa de Transporte Escolar (PETERN), e até mesmo do acordo firmado no PROEDI (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial) – fatos que, infelizmente, se faz necessário expor.

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN

Com o intuito de contribuir para o combate ao Covid-19, pesquisadores do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), em parceria com a Sesap e Sesed, desenvolveram um sistema para auxiliar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) na prevenção à formação de aglomerações de pessoas no estado potiguar.

Intitulada Tô de Olho, a tecnologia, acessível por meio deste link, já está em uso e permite que os usuários possam fazer denúncias online caso saibam da ocorrência de aglomerações – situação que colabora com a propagação do novo Coronavírus.

“Agora, ao invés da pessoa ligar para o ‘190’ e denunciar alguma situação de aglomeração, é possível entrar no sistema e fazer, lá mesmo, a queixa”, explica o professor Nélio Cacho, articulador da iniciativa junto ao IMD e vice coordenador do Smart Metropolis, Projeto especializado na criação de tecnologias para Cidades Inteligentes.

Graças a uma parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), todas as cidades do estado foram cadastrados no Tô de Olho e qualquer potiguar tem acesso ao canal de denúncia e, consequentemente, pode contribuir com a prevenção da propagação do Covid-19.

Alerta

Além de canal oficial de denúncias, o Tô de Olho também vai contribuir para reduzir a propagação do Coronavírus por meio de um algoritmo de rastreamento de contato.

“O algoritmo vai detectar, através do histórico de localização, quem teve algum contato com uma pessoa infectada no período de contágio, sem identificar a pessoa, obviamente. As pessoas que tiveram contato são notificadas para reforçar o isolamento”, afirma Nélio Cacho.

Para isso, a equipe conta com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), que disponibiliza à ferramenta dados de laudos médicos registrados em todo o estado, de modo que qualquer um que tenha sido diagnosticado com o novo vírus seja mapeado pelo aplicativo, sem que haja, no entanto, nenhum tipo de identificação pessoal.

Outro requisito para o bom funcionamento da tecnologia é a doação do histórico de localização – informação que deverá ser disponibilizada no sistema pelo próprio cidadão usuário de contas do Google.

Assim, será possível ao Tô de Olho criar o vínculo epidemiológico entre os usuários da solução. Segundo a equipe, isso ajudará a diminuir a propagação da doença em ambientes domésticos e profissionais.

De acordo com Nélio Cacho, a ferramenta também estará em breve disponível para ser utilizada por meio de aplicativos.

“Preferimos, ao invés de esperar as validações da loja da Google e Apple, lançar o Tô de Olho no portal web e, em breve, na Play Store e Apple Store, para que a população tenha acesso às informações o mais rápido possível”, comenta o docente.

Fonte: Assessoria

CARTA ABERTA: Os tempos que estamos vivendo são dos mais difíceis. Certamente, as atuais gerações não voltarão a experimentar situação tão grave – e devemos rogar à Deus para que não voltem mesmo. O momento é comparado àqueles experimentados durante as duas grandes guerras mundiais, que tanto sofrimento trouxeram à humanidade. Não se tem notícia na história de um surto pandêmico com tamanhas proporções e consequências tão devastadoras. Desde que a Organização Mundial de Saúde classificou a situação mundial do novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia, em 11 de março de 2020, os povos de todas as nacionalidades convivem com a dor do medo e a angustia da incerteza. O risco potencial dessa doença infecciosa atingir a população mundial, de forma simultânea, e a real possibilidade dela propaga-se de forma desmedida, mudarão nossa rotina diária e os nossos hábitos de convívio social pro resto das nossas vidas.

NOTA A ROGÉRIO MARINHO PELO MINISTÉRIO

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – felicita e parabeniza o Potiguar Rogério Marinho, nomeado Ministro do Desenvolvimento Regional do Brasil. Para o nosso povo, a sua nomeação é motivo de imenso orgulho, dada a sua reconhecida capacidade, competência e qualidades destacadas no setor público, em todos os cargos que já ocupou.

Para o Movimento Municipalista do Rio Grande do Norte, em especial, o sentimento é de esperança no desenvolvimento dos nossos municípios, através das obras e ações deste Ministério, que atua em áreas de extraordinária relevância social, estando agora sob o seu comando. A FEMURN tem plena convicção de que os setores ligados a esse Ministério irão avançar a passos largos. E para isso, também se coloca a vossa disposição, servindo de ponte segura, se necessário for, estreitando o diálogo para o progresso em programas de segurança hídrica – tema que destacamos, dada a seriedade da problemática que ainda assola nossos municípios -, saneamento básico dos entes municipais e habitação.

Termos Vossa Excelência a frente do Ministério do Desenvolvimento Regional fortalece a todos os Municípios não só do Rio Grande do Norte, mas de toda a querida região Nordeste do Brasil!

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN

Cerca de 30 prefeitos municipais do Rio Grande do Norte participaram de assembleia geral extraordinária convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN nesta quinta-feira, 26 de dezembro, para deliberar a proposta apresentada pelo Governo do Estado e enviada para a Assembleia Legislativa do RN, que recebeu convocação extraordinária para votar a lei. Os gestores municipais propuseram ajustes no acordo do Governo. Na proposta do Executivo Estadual, o Governo sugeriu repor 50% das perdas da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2019, e 75% das perdas de 2020, em um projeto de lei. Os gestores municipais pediram ajustes, aumentando a reposição de 50% para 75% em relação a 2019, mantendo os 75% de reposição em 2020, e incluindo a reposição de 75% também no ano de 2021.

Perdas de ICMS levam 74 municípios potiguares à judicializarem ações contra o Estado do RN

Ações judiciais dos Municípios Potiguares contra o Governo do Estado, reclamando perdas sofridas nas suas cota-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde o mês de setembro, já chegam ao total de 74, protocoladas até o término desta terça-feira, 02 de dezembro.

Os municípios reivindicam a reposição das perdas que já aconteceram e solicitam na justiça que o Estado suspenda novas apropriações indevidas.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN reitera que os municípios são favoráveis ao Programa de Estímulo à Indústria no Estado (PROEDI). Contudo, os gestores municipais solicitam que o Executivo Estadual banque o incentivo sem desrespeitar os princípios da Constituição Federal com a retirada com ICMS dos municípios, nem fragilize mais ainda as finanças públicas dos entes municipais.

Fonte: Heitor Gregório

Após 60 dias de espera e falta de negociação por parte do Governo do Estado, os municípios potiguares decidiram por reclamar na Justiça as suas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão dos efeitos danosos às finanças públicas municipais. De acordo com o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a ação judicial tem o propósito de garantir os recursos dos municípios, já que o ICMS é a segunda fonte mais importante de arrecadação: “Reclamamos apenas o que é de direito constitucional dos municípios, e que foi violado de forma desrespeitosa pelo Governo Estadual, desde que o decreto nº 29.030/2019 foi instituído, afetando, gravemente, as administrações municipais”, afirmou.

NOTA SOBRE A PROPOSTA DE EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN esclarece que acompanhará, atentamente, aos debates da proposta de extinção de municípios que apresentam dificuldades de arrecadação, enviada nesta terça-feira (5) pelo Governo Federal ao Senado.

Temos convicção de que a matéria deverá ser trabalhada com o Congresso Nacional e as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a FEMURN é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional.

Acreditamos que é preciso que se avalie, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada pelo Governo Federal dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

Essas mudanças pretendidas afetam desde a economia, até o dia a dia da população dos municípios que seriam extintos. Como, também, afetam os possíveis municípios que os recepcionarão.

A FEMURN pretende realizar um levantamento de quais municípios poderão ser afetados no Estado do RN, e seguirá acompanhando as discussões do tema juntamente com a CNM.

Os pagamentos de duas folhas de pessoal em dezembro (o salário do mês e o 13º) aos servidores preocupam os prefeitos do Rio Grande do Norte. O desafio é ainda maior, porque devem também concluir o exercício fiscal com os fornecedores em dia. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Casimiro de Araújo, afirma os municípios poderão ter a situação amenizada, se os recursos do megaleilão do pré-sal forem rateados ainda em 2019. Com isso, vai ser possível cumprir, até o fim do ano, o pagamento do décimo, dos prestadores de serviços e fornecedores de bens, porque o caixa ficará menos apertado, uma vez que haveria liberação de recursos, que estariam comprometidos com Previdência e contrapartidas. Segundo José Cassimiro, a maioria das prefeituras do RN está fazendo “malabarismo” para assegurar os recursos suficientes ao pagamento dos salários do mês, principalmente nesses em agosto, setembro e outubro, quando há uma queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Mas os prefeitos esperam uma melhoria em novembro e principalmente, em dezembro, quando terão, além das três cotas regulares do FPM que recebem mensalmente, a transferência de 1% extra do Fundo de Participação que só ocorre em dezembro.