Após quase quatro anos detido no Comando Geral da Polícia Militar, na Zona Leste de Natal, o ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire voltou para casa no final da tarde desta quarta-feira (19). Freire foi preso em julho de 2015, em Copacabana, no Rio de Janeiro, após ser condenado por envolvimento em um esquema fraudulento que ficou conhecido como ‘Máfia dos Gafanhotos’.

Condenado em vários processos a 96 anos de prisão em regime fechado por crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato – que é o desvio de dinheiro cometido por funcionário público – Freire conseguiu na Justiça a unificação das penas (reduzindo a punição para 12 anos), além da progressão do regime fechado para o semiaberto.

Assim, Freire passa a cumprir o restante da pena em casa. Contudo, deverá estar sempre monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele até pode sair durante o dia, mas deve voltar e permanecer em sua residência no período de 20h às 5h.

“Nos tribunais superiores, conseguimos a unificação dos crimes, resultando na redução de uma soma de 96 anos de prisão para 12. Em cima disso, com o tempo que ele já se encontrava preso, foi alcançado o semiaberto”, destacou Flaviano Gama, advogado de defesa do ex-governador.

01
ago

FIQUE SABENDO…

Postado às 11:48 Hs

# MPRN cobra concurso para professor

O Ministério Público Estadual recomendou à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) a “preparação e realização de concurso público para provimento de cargo efetivo de professor”. Antes disso, porém, a SEEC deverá realizar, em caráter emergencial e no prazo máximo de 30 dias, processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas de professor nos ensinos Fundamental e Médio da Rede Estadual de Educação. A contratação temporária deverá durar o tempo necessário para a realização do concurso para docente efetivo de disciplinas diversas. A SEEC não se posicionou sobre o assunto.

# Burburinho 

Durante encontro com o PMDB de Mossoró, o ministro Henrique Alves foi questionado sobre a situação da ex-governadora Rosalba Ciarlini no TSE. Ele não acha difícil a ex-governadora reverter sua inelegibilidade.E haja movimento !

# Troca de cadeiras

Acontece mais uma mudança, o governador Robinson Faria publicou no Diário Oficial do Estado mais uma mudança, ou melhor, uma troca. O ex-vereador Ney Júnior voltou a comandar o PROCONestadual, enquanto o advogado Cyrus Benavides assumirá o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM). A inversão é consensual .

# Liberado 

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) libera crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O recurso faz parte do total de R$ 9,8 bilhões em créditos extraordinários abertos em favor do Ministério da Educação, de encargos financeiros da União e de operações oficiais de crédito.
Saiba MaisDos recursos destinados ao Fies, R$ 4,2 bilhões vão para concessão de contratos do programa e R$ 400 milhões são destinados a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo. Outros R$ 578 milhões vão para a administração do Fies. As inscrições para o processo seletivo da segunda edição de 2015 do Fies serão abertas na próxima segunda-feira (3), pela internet. No final de junho, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que seriam ofertadas 61,5 mil vagas.

# Fernando Freire

O ex-governador Fernando Freire (PMDB), preso no último sábado (25), no Rio de Janeiro, poderá ser solto na próxima segunda-feira (3). De acordo com o advogado Fábio Holanda, um dos defensores do réu, o pedido de habeas corpus já foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será julgado, em decisão monocrática, logo que o judiciário volte do recesso. Holanda disse que a prisão de Freire ocorreu porque ele não fez a atualização do novo endereço à Justiça. Desta forma, foi intimado no endereço antigo e não compareceu, obrigando o juiz a decretar a prisão. “Nosso pedido é para que ele possa voltar a responder em liberdade”, frisou o advogado. Fábio Holanda destacou ainda que, dos vários processos aos quais responde, o ex-governador só foi condenado à prisão em regime fechado em um, correspondente à Operação Ouro Negro, que revelou esquema de corrupção no seu governo para desvio de dinheiro público. As outras condenações à prisão, segundo frisou ele, são em regimes aberto e semiaberto. “Estamos com um recurso para que a prisão seja revogada”, informou. De acordo com o advogado, Freire “está bem”, dentro do possível. “Ele está abalado emocionalmente, tem problemas de saúde, mas está sendo medicado e não apresenta complicações”, disse. (Via Portal Noar)

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