Via  Agência Saiba Mais (Rafael Duarte)

A Câmara dos Deputados abriu um prazo de 5 dias para que Beto Rosado (PP) apresente defesa sobre a perda do mandato de deputado. Após o Tribunal Regional Eleitoral informar oficialmente a Casa legislativa sobre a diplomação de Fernando Mineiro (PT), a Mesa Diretora encaminhou a pauta para a Corregedoria, que intimou o parlamentar mossoroense.

Após manifestação de Beto, a corregedoria tem 15 dias para decidir sobre os argumentos da defesa. Com isso, Beto Rosado segue deputado, embora a Justiça Eleitoral reconheça Mineiro no cargo. Na eleição para a presidência da Câmara Federal, Rosado é quem vai votar.

O candidato dele é o bolsonarista Arthur Lira, também do PP, favorito para vencer a disputa após o governo Bolsonaro interferir no processo distribuindo verbas extras para deputados via Ministério do Desenvolvimento Regional, controlado pelo potiguar Rogério Marinho, segundo informou o jornal Estado de S.Paulo.

No domingo (31), véspera da eleição, o DEM e o PSDB resolveram deixar o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP), candidato lançado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ameaça autorizar a abertura de um ou mais processos de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido).

Arthur Lira volta a ter maioria no RN

Com o voto de Beto Rosado, a maioria da bancada federal do Rio Grande do Norte vai apoiar Arthur Lira. Além do mossoroense, já declararam apoio general Girão (PSL), Carla Dickson (PROS), Benes Leocádio (PSC) e João Maia (PL). No 1º turno, Baleia Rossi terá o voto de Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB). Já a deputada Natália Bonavides (PT) vai apoiar Luiza Erundina (PSOL-SP), mas deixou em aberto a possibilidade de votar em Balei Rossi no 2º turno da eleição.

Mineiro segue secretário do Governo até a posse como deputado

Na edição de sábado (30) do Diário Oficial do Estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) tornou sem efeito a exoneração de Fernando Mineiro do cargo de secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais. Ele havia sido exonerado no dia em que o TRE lhe entregou o diploma de deputado federal. Com o prazo para que Beto Rosado apresente defesa e a indefinição quanto à posse na Câmara, o petista permanece no cargo.

 

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) emitiu hoje (28) o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro, que passa, com isso, a estar credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal.

A expedição do diploma decorreu da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, por maioria de votos da Corte, na última sexta (22). Com a mudança, a coligação 100% RN perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018 e a coligação Do Lado Certo ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal. Entra na vaga de Beto Rosado.

Assessoria de Comunicação Social – TRE/RN

Em julgamento iniciado às 9h e que entrou pela tarde desta sexta-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), por maioria de votos, 3 a 2, negou o registro de candidatura do então candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, “Kerinho”. Com isso, os 8.990 votos recebidos por Kerinho são anulados e assim uma nova retotalização deve provocar uma mudança na composição da Câmara Federal, com a saída de Beto Rosado (PP) e a entrada de Fernando Mineiro (PT) pelo novo quociente.

Votaram pelo indeferimento, o relator Ricardo Tinoco, o desembargador Ibanez Monteiro e o juiz federal Carlos Wagner. Enquanto divergiram os juízes Fernando Jales e Adriana Magalhães.

A decisão que prevaleceu levou em conta documentação apresentada pela Prefeitura de Monte Alegre e o INSS que atestaram o vínculo ininterrupto de Kerinho com o cargo público municipal, o qual deveria ter se desincompatibilizado no período eleitoral. Assim será feito um novo cálculo do quociente eleitoral que resultará na ascensão de Fernando Mineiro (PT) para o cargo de deputado federal e a conversão de Beto Rosado (PP) em primeiro suplente da coligação 100% RN.

A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E Beto Rosado (PP) vai recorrer com embargos de declaração.

Nesta sexta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral – TRE irá julgar o pedido de impugnação e indeferimento do registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro a deputado federal nas eleições de 2018. O resultado pode alterar o nome na bancada federal. Nesta quinta-feira (21), o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, fez uma análise dos aspectos legais da ação para o jornal Tribuna do Norte.

Para o ex-ministro do STJ, José Delgado, o debate está centrado no exame de provas depositadas nos autos. Segundo o jurista, o TSE anulou o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro da candidatura de Kericlis Alves, reconhecendo que houve erro judiciário (documentos entregues pelo candidato estavam corretos e o TRE reconheceu falha no sistema) e, por isso, devolveu ao Tribunal para que procedesse a um novo julgamento. “O TRE está sendo chamado para proferir decisão histórica para o aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico”, argumenta Delgado.

As alegações dos advogados do ex-deputado estadual Fernando Mineiro a respeito de ausência de quitação eleitoral por não pagamento de multas e sobre inelegibilidade por haver ou não desincompatibilização de servidor público no prazo legal, são combatidas pelo advogado de Kericlis Alves, Dr. Hindenberg Dutra, através dos autos, com provas que efetuou pagamento parcelado da multa no prazo e que não assumiu cargo comissionado. “Jamais tomou posse ou exerceu cargo”, argumenta Dutra.

Na opinião do ex-ministro: “O TRE solucionará o conflito da melhor maneira sob a luz dos princípios de respeito aos valores da democracia, do respeito à segurança jurídica, à valorização da cidadania e ao sistema eleitoral vigente”, declarou Delgado.

 

Surge mais uma prova de que Kéricles Alves, o Kerinho, cometeu fraude eleitoral na tentativa de sustentar seu registro de candidatura a deputado federal em 2018.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) informou, dentro do processo que tramita no Tribunal Regional eleitoral do Rio Grande do Norte (TER/RN), por meio de documentação, que Kerinho não se desincompatibilizou do cargo comissionado que exercia na Prefeitura de Monte Alegre dentro do prazo exigido por lei.

Segundo o INSS, o vínculo permaneceu ativo de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, sem qualquer interrupção, o que viola a legislação para quem se candidata nas eleições.

O caso avança e pode ter como desfecho uma possível anulação dos votos de Kerinho, o que poderia causar uma mudança na totalização dos votos e a saída de Beto Rosado (PP) para entrada de Fernando Mineiro (PT) pelo novo quociente eleitoral.

Na denúncia, vários documentos já foram apresentados que mostram a irregularidade de Kerinho em não deixar o cargo na Prefeitura de Monte Alegre. A defesa tenta argumentar que haveria ocorrido erros alheios ao candidato. O caso tem como relator o juiz Ricardo Tinoco.

02
fev

Nomeação

Postado às 23:40 Hs

Ex-deputado Mineiro é nomeado Secretário Extraordinário de Projetos do Governo Fátima

O Diário Oficial do Estado deste sábado (02) já trouxe a nomeação do ex-deputado Fernando Mineiro (PT), para o cargo de Secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo do Rio Grande do Norte.

Mineiro foi candidato a deputado federal na eleição do ano passado, mas o PT conseguiu eleger apenas Natália Bonavides.

19
dez

Fernando Mineiro na gestão Fátima…

Postado às 19:30 Hs

Após perder mandato, Mineiro vai integrar alto escalão do Governo, assegura Fátima

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assegurou nesta quarta-feira, 19, durante a cerimônia de diplomação dos eleitos de 2018, que o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), “trocado” por Beto Rosado (PP) na cerimônia desta quarta, terá espaço no Executivo.

“O deputado Mineiro vai continuar lutando pela reconquista do mandato dele, mas posso dizer que vai participar, sim, do alto escalão do nosso governo, independente de continuar lutando legitimamente pela conquista da sua vaga na Câmara Federal”, afirmou Fátima ao Agora RN.

Mineiro, que foi declarado eleito no dia 7 de outubro com 98 mil votos, acabou perdendo a vaga em Brasília depois que os votos do candidato Kerinho (PDT), que haviam sido invalidados inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram colocados como válidos.

Essa decisão, que partiu do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, fez com que o número do quociente eleitoral mudasse e, devido a isso, a coligação que o candidato Beto Rosado fazia parte acabou beneficiada, emplacando mais um nome na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agora RN

Via Blog do Barreto

Para quem não conhece a história, Kerinho teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) porque não entregou a documentação dentro do prazo no ato formal do registro.

Ele alega que cumpriu todas as determinações, mas no sistema não aparece a documentação de que ele cumpriu os requisitos.

Agora o caso está assim: se a documentação dele estiver no sistema do TSE e por um erro técnico não apareceu durante o processo os 8.990 votos dele serão validados e a coligação 100% RN ultrapassa a Do Lado Certo levando Beto Rosado (PP) à reeleição tirando a vaga de Fernando Mineiro (PT). Se a diligência constatar que Kerinho realmente perdeu o prazo o petista seguirá com a vaga.

FATO NOVO

Em nível de TRE esse mesmo pedido foi feito por Kerinho, mas foi rejeitado pelo presidente da corte Glauber Rego. A decisão de Jorge Mussi indica que os advogados de Beto que prestam serviços ao candidato a deputado federal do PDT conseguiram apresentar algum fato novo.

Do Blog:  De acordo com  informação de Brasília,  o indeferimento da candidatura de Kerinho (PDT), por atraso na entrega da documentação para registro de candidatura, o qual culminou com a vitória do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) vai ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da diplomação dos eleitos. Como o indeferimento ocorreu por motivo torpe, sem relevância, a tendência é para que os votos sejam validados e o deputado federal Beto Rosado (PP) permaneça no cargo. Aguardemos !

26
jun

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 16:56 Hs

* * * O ex-prefeito e pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Alves (PDT), que tem conversado muito com o presidente do PR, o ex-deputado João Maia, conta com todas as letras com o apoio dos republicanos. O grupo de Carlos avalia, por exemplo, a possibilidade de fechar a chapa majoritária com o empresário Afrânio Miranda (PR), dono das lojas Miranda Computação, como vice de Carlos Eduardo por indicação do PR. Em Assu, Carlos Eduardo foi beeeem recebido pelo prefeito Gustavo Soares e o deputado George Soares, ambos do PR. * * *

* * * O governador , em entrevista ao Meio Dia RN, tomou um posicionamento de preservação à sua antecessora, a ex-governador Rosalba Ciarlini, de quem foi vice e com quem rompeu, mas de quem, agora, interessa o apoio para a reeleição. Ao comentar a situação dos salários e sua dificuldade em colocar a folha em dia, Robinson analisou: “Isso vem lá de trás. Nosso estado não é industrializado. Recebemos o Estado em situação ruim, o que não é culpa da última gestora porque também ela recebeu em situação ruim”. * * *

* * * O PSD não dará legenda para o deputado estadual Jacó Jácome, que tem o pai, deputado federal Antonio Jácome do Podemos candidato ao Senado na chapa do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves. Jacó Jácome iria para o segundo mandato de deputado estadual. * * *

* * * O deputado Fernando Mineiro (PT) disse agora ao Blog que não definiu nada sobre coligação com o PSB ou com qualquer partido. Segundo Mineiro o PT só terá uma posição oficia no final de julho. “Coligação em andamento é com PT, PCdoB e PHS. O PSB tem conversado nacionalmente e aqui temos conversado informalmente. Sem definições”, disse Mineiro.

* * * Pelo menos dois nomes estão ventilados para compor a chapa majoritária do pré-candidato ao Governo, Carlos Eduardo Alves (PDT). O empresário Afrânio Miranda, por indicação do PR. E a deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), mulher do vice-governador Fábio Dantas (PSB). Fábio abriria mão de disputar o Governo, indicaria Cristiane para vice, e iria tentar mais um mandato de deputado estadual com um propósito: disputar a Presidência da Assembleia Legislativa. Se fala em mais dois nomes para vice de Carlos Eduardo. * * *

A importância da consolidação de uma Política Estadual de Saúde da Mulher no Rio Grande do Norte será um dos temas debatidos na próxima segunda-feira (27), às 15h30, no auditório da Assembleia Legislativa. A Audiência Pública, que tem como tema a Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, é uma proposta do deputado Fernando Mineiro (PT) em atendimento a um pleito do Conselho Estadual de Saúde (CES/RN).

“Somente com o fortalecimento de uma Política de Saúde da Mulher no RN e de outras políticas públicas voltadas às mulheres, de forma integrada, poderemos garantir prevenção e cuidado em saúde, emprego e renda, mobilidade, educação, entre outros”, defende Mineiro.

A presidente do CES/RN, Mayara Acipreste, explica que a audiência tem o objetivo de divulgar a conferência e estimular o debate para a consolidação de uma Política Estadual de Saúde da Mulher. “Outras questões também precisam ser discutidas, por terem relação direta com a saúde da mulher. É o caso da Segurança Pública, do atendimento nas Delegacias da Mulher, na estruturação das equipes que prestam atendimento e assistência”, observa ela.

Segundo Mayara, para fortalecer a rede de atendimento à mulher no RN, é preciso, primeiro, fortalecer a atenção básica nos municípios. “A saúde da mulher passa por uma questão preventiva. Por exemplo, se a rede básica consegue atender às mulheres e oferecer preventivo, o índice de câncer de colo de útero pode cair consideravelmente”, cita a presidente.

Fonte: Assessoria

A Assembleia Legislativa discute na próxima quarta-feira (30), a partir das 15h, o “Plano de Redimensionamento da Rede Estadual de Educação Pública do Rio Grande do Norte”. O tema será debatido em audiência pública proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Para o parlamentar, a proposta tem gerado ansiedade e resistência por parte de algumas escolas e precisa de uma discussão ampla.

“O Plano está em fase de implantação pela Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC) e esse processo de reorganização da rede estadual precisa ser debatido com as comunidades escolares envolvidas. Vai ser uma oportunidade de conhecer o plano e debater suas implicações”, justifica Mineiro.

Para o encontro foram convidados representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas do RN (Ubes-RN), Centro de Educação da UFRN e Fórum Estadual de Educação do RN, além da secretária de Educação do estado, Cláudia Santa Rosa.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e também pelo http://www.al.rn.gov.br/portal/tv.

17
nov

Papel da Uern

Postado às 21:22 Hs

Audiência discute papel da Uern em meio à sugestão de privatização. O papel da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte para o Estado, no contexto social, econômico e cultural, foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17). A proposição do debate foi do deputado Fernando Mineiro (PT). “É importante que tragamos esse assunto a público para mensurar a importância dessa instituição no momento em que há sugestão para privatizá-la para minimizar os impactos financeiros para o Estado”, iniciou o propositor da matéria, antes de facultar a palavra aos convidados. Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, o professor Pedro Fernandes considerou que a instituição é a única do tipo superior pública atrelada ao Estado.
O “Papel da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural do RN” será tema de debate nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa. A audiência pública é uma proposição do deputado Fernando Mineiro (PT) e acontece a partir das 15h, no auditório da Casa. “A instituição é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado e um importante instrumento de inclusão e acesso de milhares de jovens ao ensino superior. O objetivo da audiência é mostrar dados e outras informações sobre o papel da UERN para o RN e desfazer equívocos e má fé”, justifica o parlamentar.

A polêmica em torno da privatização da Universidade Estadual do RN (UERN) voltou ao debate no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (10). Em pronunciamento, durante sessão ordinária, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que autonomia financeira seria uma das soluções para resolver o problema da unidade de ensino. “Não existe autonomia financeira na UERN e esse pode ter sido um dos problemas. Se houvesse autonomia, a Universidade poderia ser cobrada e responsabilizada. Só não podemos confundir com falta de limites”, disse Mineiro.

O parlamentar é contra a privatização da Universidade Estadual e destacou que esse debate tem gerado instabilidade, insegurança e angústia entre professores, estudantes e funcionários. Diante do impasse, a Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública, proposta pelo deputado, no dia 17 de novembro, para debater o Papel da UERN no Desenvolvimento Econômico Social e Cultural do Rio Grande do Norte.

“Contamos com a presença do Governo do Estado, para se posicionar formalmente em relação à possibilidade de privatização da UERN, e representantes dos Sindicatos para que possamos encerrar este assunto. Tenho certeza que todos defendem a Universidade e peço que os deputados e deputadas que queiram subscrever o documento contra a privatização, assim o façam até o dia da audiência, quando vamos apresentar este documento”, disse Mineiro.

04
abr

Ação Parlamentar

Postado às 18:00 Hs

Mineiro vai propor comissão para acompanhar gestão previdenciária do Estado

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) afirmou, na sessão plenária da manhã desta quarta-feira (1), que irá propor na próxima reunião do Colegiado de Líderes da Assembleia, a criação de uma comissão especial para acompanhar a gestão previdenciária do Rio Grande do Norte. Ele também defendeu que o Governo envie para Casa um plano com a previsão de reposição de recursos retirados do Fundo Financeiro Unificado (Funfir).

“O Governo do Estado não está fazendo nada de ilegal ao sacar recursos do Funfir. A Assembleia aprovou esta lei no ano passado que permitia as retiradas. A questão agora é outra, é discutir a gestão previdenciária do Estado e acompanhar a reposição desses saques”, disse o parlamentar.
Fernando Mineiro sugeriu discutir, junto a gestão da previdência e o Conselho Previdenciário do RN, uma maneira de repactuar a criação da nova Lei da previdência complementar, prevista para ser aprovada até o dia 30 de abril.

“Sugiro a criação dessa comissão para acompanharmos, permanentemente, a questão previdenciária do Estado. O Governo tem até o dia 31 de dezembro de 2018 para repor os recursos retirados do Funfir e temos que ter todos os dados, os valores e as datas dos saques e dos depósitos e ainda garantir que a situação previdenciária possa ser uma prioridade do Governo”, complementou Fernando Mineiro, que alertou sobre o fato de que muitos funcionários estaduais estão prestes a se aposentar.

Fonte: Assessoria

O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que o Governo do Estado vai apresentar uma agenda de enfrentamento para mudar o sistema penitenciário. O anúncio foi feito durante pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (24), em sessão plenária na Assembleia Legislativa.

“Ontem eu acompanhei uma reunião que pela primeira vez reuniu representantes do Governo do Estado com a base da categoria dos agentes penitenciários para ouvir as demandas, reivindicações e, principalmente, para levar uma palavra em reconhecimento ao trabalho que vem sendo feito no estado”, disse o deputado.

Fernando Mineiro disse que foi estabelecida a formação de uma comissão para atualizar a pauta de reivindicação e das demandas da categoria junto ao Governo e elogiou a ação do Executivo para conter a crise no sistema prisional que aconteceu na semana passada.

“É preciso reconhecer o trabalho rápido e positivo para conter a crise do sistema penitenciário da semana passada. Não existe na história do Rio Grande do Norte uma ação, rápida, articulada e intrassetorial como a da semana passada”, afirmou Mineiro.

O parlamentar destacou ainda a necessidade da administração cotidiana do sistema penitenciário. “É preciso dar amplitude ao diálogo que foi iniciado ontem. E outros aspectos precisam ser resolvidos. A questão central é o envio do plano de cargos, carreiras e salários, além disso, outras questões como fardamento, equipamentos, alimentação, diária operacional, condições de trabalho e muito mais. Para isso, o Governo vai apresentar uma agenda de enfrentamento da questão para mudar o sistema penitenciário. O governo tem consciência que ou faz isso ou vive outras crises”, elencou o parlamentar.

Os deputados Márcia Maia (PSB), Carlos Augusto Maia (PTdoB) e Hermano Morais (PMDB)  reconheceram a necessidade de atender às demandas expostas pela categoria e registraram o apoio de seus mandatos para essa finalidade. “Encaminhei requerimento ao Governo do Estado sugerindo a criação de uma subsecretaria de administração penitenciária, conduzida por quem conhece o sistema penitenciário”, destacou Márcia Maia.

Fonte: Assessoria

12
mar

Informes

Postado às 21:03 Hs

Mineiro sugere estudo de impacto financeiro para projetos de reajuste de subsídios

Em sessão plenária nesta quinta-feira (12), o líder do governo na Assembleia Legislativa, Fernando Mineiro (PT), sugeriu que o executivo estadual elabore até a próxima semana uma estimativa de impacto financeiro dos projetos de reajuste dos subsídios que tramitam na Casa.

“Queremos saber qual o peso destes projetos nas contas do Estado para que não sejam descumpridos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma Mineiro.

A preocupação do líder do governo é com a votação e aprovação dos projetos que estavam na pauta de votação da sessão plenária desta quinta-feira (12) que tiveram dispensa de trâmite nas comissões permanentes. Em apartes, os deputados Kelps Lima (SDD) e Tomba Farias (PSB) ressaltaram a importância do trâmite das matérias nas comissões permanentes para a lisura das atividades parlamentares, o que foi apoiado pelo parlamentar.

10
mar

Sonegação fiscal

Postado às 23:18 Hs

Fernando Mineiro elogia a criação de comitê para combate à sonegação fiscal

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) defendeu nesta terça-feira (10), durante sessão plenária, a criação do Comitê Interadministrativo de Recuperação de Ativos (CIRA), com a finalidade de implementar medidas administrativas voltadas ao aprimoramento das ações de recuperação de ativos.
“O governo criou hoje um instrumento fundamental e imprescindível para evitar a sonegação fiscal no Estado”, comentou Mineiro.

A criação do comitê foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado. De acordo com o documento, o CIRA será presidido pelo governador e caberá ao grupo propor aos órgãos e agentes públicos responsáveis pelas ações destinadas à recuperação de ativos, medidas de prevenção e repreensão à prática de crimes contra a ordem tributária no RN, dentre outras funções.

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