14
dez

Aprovada !

Postado às 19:35 Hs

A Lei da Palmada foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, com o objetivo de reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes.

A legislação que vigora atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), menciona “maus-tratos”, mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis.

O texto do projeto de lei 7.672/2010 foi modificado ontem (13) pela relatora Teresa Surita (PMDB-RR) — o termo “castigo corporal” foi substituído por “agressão física” –, o que não agradou os representantes dos direitos da criança e do adolescente e causou polêmica, adiando a apreciação para hoje.

Após mais um dia de debate, firmou-se consenso em torno da expressão “castigo corporal”.

Houve um destaque no texto para que a palavra “sofrimento” fosse suprimida da definição de castigo físico (ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão), mas a sugestão foi negada pela maioria dos deputados.

De acordo com o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), representante dos evangélicos, em nenhum momento a bancada teve o intuito de vetar o projeto.

“Agradeço a relatora por ter melhorado o texto. Agora ficou bonito”, disse Feliciano.

Sobre uma possível ingerência da Secretaria de Direitos Humanos na troca dos termos do projeto, que não teria gostado da supressão da palavra “castigo”, Teresa Surita afirmou que foram aceitas sugestões de diversas instâncias, como na elaboração de qualquer projeto de lei.

A partir da aprovação, os parlamentares da Casa terão um prazo para se manifestem sobre a necessidade de votação em plenário. Caso a votação pela comissão seja considerada conclusiva, o projeto irá diretamente para o Senado.

Fonte: Folha /Carolina Sarres

A banda cearense FERRO NA BONECA é a principal atração de hoje no MCJ, que se apresenta no palco principal da Estação das Artes Eliseu Ventania,logo mais 23.30 hs. As  outras atrações são : as 20:30 Hermelinda 21:30 Os Meirinhos do Forró e João Mossoró, após o show principal de Ferro na Boneca tem  a partir da 01:30 a banda mossoroense Flor Mania. Hoje promete ser lotação. Na reta final do Mossoró Cidade Junina 2010, temos as apresentações do Chuva de Balas e ainda no domingo(27) Fórmula Jegue as 15 horas próximo a Rua Coelho Neto.  E amanhã é esperado muitos visitantes com a apresentação da banda baiana PARANGOLÉ ,teremos com certeza público recorde.

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