LÍDER DO GOVERNO VOTA CONTRA O PROJETO DE KELPS SOBRE O FICHA LIMPA

A liderança do Governo do Estado na Assembleia Legislativa votou contra o projeto Ficha Limpa, apresentado pelo deputado Kelps Lima, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto do deputado Kelps proíbe que pessoas condenadas pela Justiça ou que não tenham qualificação técnica sejam nomeadas para cargos comissionados na máquina pública.
Para continuar tramitando dentro do Parlamento, o projeto precisa dos votos de 3 dos 5 deputados que compõem a CCJ.
Até agora, dois deputados votaram. Hermano Morais foi a favor do projeto e Getúlio Rego, que é líder do Governo na Assembleia, votou contra.
Por determinação do presidente da CCJ, deputado Hermano Morais, a votação foi adiada para a próxima terça-feira. Ainda vão votar os deputados Agnelo Alves, Ezequiel Ferreira de Souza e o próprio autor do projeto, deputado Kelps Lima.

Em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a Lei da Ficha Limpa , que está em vigor pela primeira vez nessas eleições. Ela lembrou que o cidadão é o “autor” da legislação que impede políticos condenados pela Justiça se candidatarem.

O projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular. “Nós, juízes, garantiremos sua aplicação. Mas quem vota é você”, disse a ministra. “Assim, você escolhe se quer ser agradecido ou perdoado pelos que vierem depois”, afirmou a ministra.

Cármen Lúcia também pediu que as pessoas “votem limpo” para escolher o prefeito e os vereadores dos municípios brasileiros. A ministra ressaltou que as pessoas são livres para votar e devem exercer esse direito com responsabilidade.

“Você é livre para votar em quem quiser como seu representante”, disse a ministra. “Quem é livre é responsável. E responsabilidade é libertação do que foi e não deu certo, do que deu certo, mas pode ser melhor”, ressaltou. “Vote limpo, porque o Brasil merece”, afirmou a ministra.

Neste domingo, nas eleições para prefeito e vereador, mais de 138 milhões de brasileiros estão aptos a votar. As eleições ocorrem em mais de 5,5 mil municípios em todo País.(IG)

Pelo menos 868 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o país foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa pelos Tribunais Regionais Eleitorais, segundo levantamento do G1 com base nas decisões da segunda instância da Justiça Eleitoral.

O número de barrados representa 0,2% do total de 481.156 candidaturas registradas no país pelo TSE. Até a sexta-feira (14), eram 450.521 registros de candidatos aptos e 30.425 inaptos, ou seja, que não cumpriram os requisitos determinados pela Justiça Eleitoral para se candidatar.

Os candidatos que tiveram o registro indeferido em primeira instância, pelo juiz eleitoral, puderam recorrer aos TREs. O prazo para o julgamento dos recursos nos tribunais estaduais terminou no dia 23 de agosto. Nesta data, todos os processos e resultados já deviam ter sido encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao todo, 13 estados informaram ter julgado todos os casos de registro de candidatura. Os demais afirmaram restar poucos processos a serem analisados. O estado que mais possui processos pendentes é São Paulo: cerca de 200, segundo o TRE-SP.

O TSE informou ter recebido 2.598 recursos de candidatos até a sexta-feira (14), mas não possui levantamento sobre quantos se referem especificamente à Lei da Ficha Limpa. A estimativa da Corte é que o total de processos ultrapasse 15 mil nesta eleição. Na última, foram em torno de 5 mil.

Até a publicação desta reportagem, os tribunais de Paraná, Goiás e Acre não possuíam os números relativos à Lei da Ficha Limpa. O TRE da Bahia não possui o levantamento, mas forneceu todas as decisões tomadas até a sexta (14). O TRE do Rio de Janeiro não forneceu nenhum dado.(G1)

Em reunião nesta sexta-feira (13) no Plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, disse que “ninguém mais tolera corrupção” aos se dirigir aos membros da Corte Eleitoral do Estado.

Durante o encontro, a ministra falou sobre a importância do processo eleitoral frente à democracia brasileira. Para ela, essas eleições serão um desafio para a Justiça Eleitoral, que deverá aplicar, pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa.

— Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei.

A ministra garantiu que os juízes eleitorais terão o apoio do TSE em todo o processo eleitoral.  — Me coloco a disposição de qualquer juiz a qualquer momento para que se cumpram as demandas, vamos analisar as singularidades de cada um, a fim de garantir a democracia e o direito do cidadão.

Cármen Lúcia disse ainda que “a democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito”.

 Ficha Limpa

No começo da semana, ela disse que o grande desafio das eleições municipais deste ano será a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

— Como essa lei é nova, não há ainda jurisprudência consolidada sobre o tema.

Fruto de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa foi promulgada em 2010, mas não pôde ser aplicada nas eleições daquele ano. Para que isso ocorresse, ela precisaria ter entrado em vigor um ano antes do processo eleitoral — ou seja, em outubro de 2009.

Acompanhada do desembargador Anildes Cruz, presidente do TRE-MA, a ministra falou sobre a importância do processo eleitoral e do comprometimento de todos para que a cidadania seja plenamente exercida.

— Estou indo de Estado em Estado para dizer pessoalmente que tanto o TSE como os TREs estão de portas abertas para prestar suporte permanente aos juízes eleitorais e pedir que eles tenham bastante cautela ao julgar os processos que tratam da Ficha Limpa.

Fonte: R7

Na esteira da discussão sobre a exigência de ficha limpa para servidores públicos, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para cargos públicos. A vedação se aplica aos postos de ministro de Estado e secretário executivo em ministérios, mas também a cargos de confiança e funções comissionadas no Executivo, além dos de livre nomeação.

A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e passará por dois turnos de votação no plenário da Casa. O autor da PEC, deputado Sandro Alex (PPS-PR), afirmou em seu projeto que a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010 criou um paradoxo na Justiça Brasileira, pois o mesmo cidadão que não poderia concorrer a um cargo eletivo seria, em tese, livre para assumir uma cadeira de ministro de Estado.

“Assim como não se pode admitir um deputado ou um senador ‘ficha suja’, também, e com muito mais razão, não se pode admitir um ministro, ou um diretor de uma empresa estatal, com impedimentos legais para ser candidato”, defende Alex, na justificativa da PEC. “Parece ser também lógico e necessário impedir o acesso a cargos importantes da República daqueles que nem mesmo foram votados para exercer aquela função e que ali se encontram apenas por serem aliados do governo da ocasião”, argumenta.

De acordo com o deputado, se aprovada, a regra valerá também para os Executivos estaduais e municipais. “É muito importante que esse impedimento seja criado. São pessoas que lidam diretamente com o Orçamento público, que têm poder sobre essa execução. Não faz sentido que indivíduos já condenados pela Justiça Eleitoral possam ser alçados a essas funções”, observa. O impedimento proposto pela PEC vale para o mesmo prazo de vigência da inelegibilidade.

Após ser autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a assumir sua vaga no Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) adiantou para o final da tarde de sexta-feira (16) a cerimônia de diplomação que estava prevista para segunda-feira (19).

A decisão pegou de surpresa até pessoas mais próximas ao senador. Apenas um de seus filhos, dois advogados e seus dois suplentes acompanharam a rápida cerimônia. A imprensa não foi avisada.

De acordo com sua assessoria, Jader adiantou  a cerimônia para agilizar sua posse no Senado.

A previsão é que na próxima terça-feira (20) ele esteja em Brasília e assuma o cargo, para o qual havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.Ele foi diplomado no próprio gabinete do presidente em exercício do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, desembargador Leonardo Tavares.

Retirada do cargo por causa do retorno de Jader, a agora ex-senadora Marinor Brito (PSOL) já entrou com recurso no STF dizendo que a decisão que favoreceu o senador foi tomada de forma irregular.

Jader foi o segundo senador mais votado do Pará nas eleições do ano passado, com 1,7 milhão de votos.Ele foi barrado pela Ficha Limpa porque havia renunciado ao mandato de senador para escapar de cassação por quebra de decoro, sob suspeita de envolvimento em esquema de desvio de recursos do Banpará (Banco do Estado do Pará).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. O tucano é um dos 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010 que já enfrentam o risco de perder o mandato na Justiça.

Nessa lista do TSE – corte que cassou três governadores nos últimos tempos -, estão: Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotonio Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB, Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí); Antonio Anastasia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão); André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio de Janeiro).

Na maioria dos processos, as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa adiou nesta quarta-feira (9) uma decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Não há data para que seja retomado o julgamento.
Em vigor desde junho de 2010, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa do ano passado. Em março deste ano, os próprios ministros decidiram que ela não deveria ter sido adotada no ano passado.

Antes de ser encerrada a sessão, apenas o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012. Segundo o ministro, a Ficha Limpa não fere princípios básicos da Constituição Federal. Luiz Fux defende que a lei pode atingir condenações anteriores a sua vigência, porque os efeitos dessas decisões persistem nos anos seguintes.

Para alguns ministros do STF, o fato de a lei atingir condenações anteriores a sua vigência seria contrário ao princípio da segurança jurídica. O artigo 5º da Constituição afirma que “não há crime sem lei anterior que o defina”. Dessa forma, os condenados por órgãos colegiados, antes da lei, não poderiam ser punidos agora. Se prevalecer essa tese, a Lei da Ficha Limpa valerá apenas para condenações ocorridas depois da edição da norma.

A Lei da Ficha Limpa é questionada ainda por declarar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer das condenações que sofreram. Segundo os críticos da lei, a ficha limpa contraria o chamado “princípio da presunção de inocência”, pelo qual uma pessoa só pode ser considerada culpada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

O ministro Cezar Peluso colocou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima quarta-feira, 9, o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa. Ministros do STF consideram fundamental que a Corte se posicione com antecedência sobre o assunto para evitar que ocorra novamente o quadro de incerteza da eleição de 2010.

Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março o tribunal concluiu que a lei não valeu na eleição passada porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes.

Por causa da incerteza, até hoje políticos excluídos da disputa, mas que conseguiram votos suficientes para assumir cargos, tentam na Justiça garantir o direito de tomar posse. “É muito importante que a gente esclareça a opinião publica com a máxima antecedência possível, tendo em vista as eleições”, afirmou há cerca de um mês o ministro Luiz Fux, relator de ações sobre a Ficha Limpa.

“Vou julgar todas as questões. Serão saciadas todas as dúvidas”, disse ainda. “As eleições serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar”, garantiu. Ao contrário do que ocorreu em março, quando o tribunal analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento o STF examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido (com inelegibilidade) antes de uma condenação definitiva da Justiça.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, assegurou que a Justiça Eleitoral será mais rígida nas próximas eleições em relação à Lei da Ficha Limpa. “Nós vamos atuar mais firmemente nas eleições municipais, porque no nosso entendimento a lei é constitucional e contribui para a moralização dos costumes políticos”. O ministro disse que é a favor de que a medida seja estendida para os ocupantes dos cargos de confiança no Executivo.

Lewandowski considera a legislação eleitoral antiquada para combater a corrupção, mas avalia que o recadastramento de eleitores para o voto biométrico e a aplicação efetiva da Lei da Ficha Limpa contribuirão para impedir a candidatura de corruptos. “A Legislação é um tanto quanto antiquada, precisa de consolidação e de uma atualização, mas é uma legislação satisfatória. Do ponto de vista de controle técnico, os TREs têm acordo com a Receita Federal, com o Tribunal de Contas da União para fazer cruzamento de dados e detectar caixa-dois e doações irregulares de campanha”.

O ministro defendeu a implantação do voto biométrico. “A expectativa é de que até 2018 todo o País vote pela biometria”, afirmou. Nas eleições de 2012, dez milhões vão votar em urnas biométricas. O número em 2010 foi de 1,1 milhão de eleitores. Segundo ele, quando o País todo fizer o cadastramento biométrico, não haverá mais nenhuma possibilidade de fraude ou equivoco na identificação do eleitor.

Lewandowski elogiou o trabalho do TRE do Piauí, que cassou 50 prefeitos e realizou 19 eleições suplementares até agora. Há ainda outras três marcadas para novembro. “A avaliação é muito boa. Tivemos um grande número de prefeitos cassados, o que revela a firmeza da Justiça Eleitoral, como também do Ministério Público e da população, atenta para as irregularidades”.

Denúncias de corrupção no Executivo e no Legislativo, decisões polêmicas do Judiciário e o uso duvidoso do dinheiro público geram, entre outros fatos negativos na política nacional, manifestações nas redes sociais. Em especial no Twitter e no Facebook, internautas repassam informações, fazem reclamações e cobram dos agentes públicos. No entanto, a mobilização em carne e osso ainda está muito aquém do esperado. Infelizmente, a grande maioria das pessoas não demonstra o mesmo entusiasmo quando sai da frente de seu computador.

Entidades que monitoram a moralidade pública apontam que o Brasil perde, por ano, de R$ 40 bilhões a R$ 69 bilhões no ralo da corrupção. Sem esse valor, a população acaba convivendo com escolas arrebentadas, hospitais sem remédios, falta de segurança nas ruas, estradas esburacadas, obras inacabadas. Outro efeito é a má remuneração de servidores públicos essenciais, como médicos, policiais e professores.

Por conta disso, integrantes de movimentos de combate à corrupção que usam as redes sociais para as suas mobilizações resolveram encarar agora um novo desafio: organizam-se para tirar as pessoas por um momento da frente de seus computadores e levá-las para protestar nas ruas, tornando mais visível a sua indignação. A articulação para isso acontecer começa neste sábado (6), quando o Comitê Ficha Limpa do Distrito Federal realiza um debate sobre a corrupção nas instituições públicas. “O debate vai ser o primeiro encontro da sociedade. Nele. vamos discutir sobre o que queremos e o que podemos fazer”, disse Diego Ramalho, membro do Comitê.

Fonte: Blog do Meireles

• Com a informação de que o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo irá se filiar ao DEM, a governadora potiguar Rosalba Ciarlini estará em uma posição isolada.Ela será a única governadora filiada ao DEM, partido presidido pelo senador José Agripino Maia. O partido perde o governador de Santa Catarina para o PSD, assim como muitos deputados que deixaram a legenda.
• Engana-se quem imagina que o ex-deputado estadual Álvaro Dias (PDT)venha assinar ficha no PMDB no próximo mês de maio com as mãos abanando. Ele vem de olho num cargo federal no governo da presidente Dilma Rousseff (PT) por indicação do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) e aval do senador-licenciado e ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho (PMDB).
• Depois de ter concluído que os políticos fichas sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá agora dar o aval para que a Lei da Ficha Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.
• suspensão de 221 convênios entre Estado e Prefeituras ainda gera insatisfação. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, expôe a insatisfação dos Municípios e critica a governadora Rosalba Ciarlini.
  Em entrevista ao portal DN Online (www.dnonline.com.br), Benes Leocádio acusa Rosalba de ter criado “elefantes brancos” (expressão para denominar obras inacabadas).
• Este é o último fim de semana antes do prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2011. O último dia é a próxima sexta-feira, dia 29, e não haverá prorrogração. Quem atrasar paga multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
• A Caixa Econômica Federal começa a fazer apostas online da Mega-Sena. O serviço estará disponível apenas para clientes do banco, que tenham conta corrente de pessoa física e mais de 18 anos. O interessado precisa estar cadastrado no internet banking.