17
set

Informes

Postado às 15:02 Hs

LÍDER DO GOVERNO VOTA CONTRA O PROJETO DE KELPS SOBRE O FICHA LIMPA

A liderança do Governo do Estado na Assembleia Legislativa votou contra o projeto Ficha Limpa, apresentado pelo deputado Kelps Lima, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto do deputado Kelps proíbe que pessoas condenadas pela Justiça ou que não tenham qualificação técnica sejam nomeadas para cargos comissionados na máquina pública.
Para continuar tramitando dentro do Parlamento, o projeto precisa dos votos de 3 dos 5 deputados que compõem a CCJ.
Até agora, dois deputados votaram. Hermano Morais foi a favor do projeto e Getúlio Rego, que é líder do Governo na Assembleia, votou contra.
Por determinação do presidente da CCJ, deputado Hermano Morais, a votação foi adiada para a próxima terça-feira. Ainda vão votar os deputados Agnelo Alves, Ezequiel Ferreira de Souza e o próprio autor do projeto, deputado Kelps Lima.

07
out

Bom para o cidadão…

Postado às 17:23 Hs

Em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, destacou a Lei da Ficha Limpa , que está em vigor pela primeira vez nessas eleições. Ela lembrou que o cidadão é o “autor” da legislação que impede políticos condenados pela Justiça se candidatarem.

O projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular. “Nós, juízes, garantiremos sua aplicação. Mas quem vota é você”, disse a ministra. “Assim, você escolhe se quer ser agradecido ou perdoado pelos que vierem depois”, afirmou a ministra.

Cármen Lúcia também pediu que as pessoas “votem limpo” para escolher o prefeito e os vereadores dos municípios brasileiros. A ministra ressaltou que as pessoas são livres para votar e devem exercer esse direito com responsabilidade.

“Você é livre para votar em quem quiser como seu representante”, disse a ministra. “Quem é livre é responsável. E responsabilidade é libertação do que foi e não deu certo, do que deu certo, mas pode ser melhor”, ressaltou. “Vote limpo, porque o Brasil merece”, afirmou a ministra.

Neste domingo, nas eleições para prefeito e vereador, mais de 138 milhões de brasileiros estão aptos a votar. As eleições ocorrem em mais de 5,5 mil municípios em todo País.(IG)

16
set

Barrados…

Postado às 11:11 Hs

 

Pelo menos 868 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o país foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa pelos Tribunais Regionais Eleitorais, segundo levantamento do G1 com base nas decisões da segunda instância da Justiça Eleitoral.

O número de barrados representa 0,2% do total de 481.156 candidaturas registradas no país pelo TSE. Até a sexta-feira (14), eram 450.521 registros de candidatos aptos e 30.425 inaptos, ou seja, que não cumpriram os requisitos determinados pela Justiça Eleitoral para se candidatar.

Os candidatos que tiveram o registro indeferido em primeira instância, pelo juiz eleitoral, puderam recorrer aos TREs. O prazo para o julgamento dos recursos nos tribunais estaduais terminou no dia 23 de agosto. Nesta data, todos os processos e resultados já deviam ter sido encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao todo, 13 estados informaram ter julgado todos os casos de registro de candidatura. Os demais afirmaram restar poucos processos a serem analisados. O estado que mais possui processos pendentes é São Paulo: cerca de 200, segundo o TRE-SP.

O TSE informou ter recebido 2.598 recursos de candidatos até a sexta-feira (14), mas não possui levantamento sobre quantos se referem especificamente à Lei da Ficha Limpa. A estimativa da Corte é que o total de processos ultrapasse 15 mil nesta eleição. Na última, foram em torno de 5 mil.

Até a publicação desta reportagem, os tribunais de Paraná, Goiás e Acre não possuíam os números relativos à Lei da Ficha Limpa. O TRE da Bahia não possui o levantamento, mas forneceu todas as decisões tomadas até a sexta (14). O TRE do Rio de Janeiro não forneceu nenhum dado.(G1)

Em reunião nesta sexta-feira (13) no Plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Norte, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, disse que “ninguém mais tolera corrupção” aos se dirigir aos membros da Corte Eleitoral do Estado.

Durante o encontro, a ministra falou sobre a importância do processo eleitoral frente à democracia brasileira. Para ela, essas eleições serão um desafio para a Justiça Eleitoral, que deverá aplicar, pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa.

— Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei.

A ministra garantiu que os juízes eleitorais terão o apoio do TSE em todo o processo eleitoral.  — Me coloco a disposição de qualquer juiz a qualquer momento para que se cumpram as demandas, vamos analisar as singularidades de cada um, a fim de garantir a democracia e o direito do cidadão.

Cármen Lúcia disse ainda que “a democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito”.

 Ficha Limpa

No começo da semana, ela disse que o grande desafio das eleições municipais deste ano será a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

— Como essa lei é nova, não há ainda jurisprudência consolidada sobre o tema.

Fruto de iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa foi promulgada em 2010, mas não pôde ser aplicada nas eleições daquele ano. Para que isso ocorresse, ela precisaria ter entrado em vigor um ano antes do processo eleitoral — ou seja, em outubro de 2009.

Acompanhada do desembargador Anildes Cruz, presidente do TRE-MA, a ministra falou sobre a importância do processo eleitoral e do comprometimento de todos para que a cidadania seja plenamente exercida.

— Estou indo de Estado em Estado para dizer pessoalmente que tanto o TSE como os TREs estão de portas abertas para prestar suporte permanente aos juízes eleitorais e pedir que eles tenham bastante cautela ao julgar os processos que tratam da Ficha Limpa.

Fonte: R7

13
jun

Estendida…

Postado às 14:18 Hs

Na esteira da discussão sobre a exigência de ficha limpa para servidores públicos, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou ontem proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para cargos públicos. A vedação se aplica aos postos de ministro de Estado e secretário executivo em ministérios, mas também a cargos de confiança e funções comissionadas no Executivo, além dos de livre nomeação.

A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e passará por dois turnos de votação no plenário da Casa. O autor da PEC, deputado Sandro Alex (PPS-PR), afirmou em seu projeto que a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010 criou um paradoxo na Justiça Brasileira, pois o mesmo cidadão que não poderia concorrer a um cargo eletivo seria, em tese, livre para assumir uma cadeira de ministro de Estado.

“Assim como não se pode admitir um deputado ou um senador ‘ficha suja’, também, e com muito mais razão, não se pode admitir um ministro, ou um diretor de uma empresa estatal, com impedimentos legais para ser candidato”, defende Alex, na justificativa da PEC. “Parece ser também lógico e necessário impedir o acesso a cargos importantes da República daqueles que nem mesmo foram votados para exercer aquela função e que ali se encontram apenas por serem aliados do governo da ocasião”, argumenta.

De acordo com o deputado, se aprovada, a regra valerá também para os Executivos estaduais e municipais. “É muito importante que esse impedimento seja criado. São pessoas que lidam diretamente com o Orçamento público, que têm poder sobre essa execução. Não faz sentido que indivíduos já condenados pela Justiça Eleitoral possam ser alçados a essas funções”, observa. O impedimento proposto pela PEC vale para o mesmo prazo de vigência da inelegibilidade.

02
mar

Inelegíveis…

Postado às 8:52 Hs

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira que os estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano os candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010.

A decisão representa importante mudança do entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros entenderam que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político continuasse tendo o direito de se candidatar.Os ministros editaram ontem uma resolução que estabelecerá as regras de prestação de contas para as eleições municipais de 2012.

Por 4 votos a 3, a decisão desta noite vale a princípio para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições anteriores.

Ficou definido, no entanto, que os casos mais antigos serão analisados caso a caso. A ministra Nancy Andrighi afirmou nesta noite que existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Até o momento, o TSE não soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010.

“Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a prestação de contas, na prática, corresponderia à mera formalidade”, afirmou a ministra.

Ela foi acompanhada pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Não basta apresentação no protocolo de um documento que pode ser até mesmo que não reflita a realidade”, argumentou Marco Aurélio.

Os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp afirmaram, no entanto, que a legislação eleitoral afirma apenas que o candidato receberá a “certidão de quitação eleitoral” se, entre tantos outros pontos, apresentar a prestação de contas, não se referindo à necessidade de aprovação.Mas a maioria rebateu o argumento, ao dizer que a lei deve ser interpretada no sentido de que a apresentação está vinculada com sua aprovação.

Todos os candidatos devem prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doações de fontes privadas, mas também recebem verbas públicas, provenientes do Fundo Partidário, dividido entre os partidos.

Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e receitas declarados. Além disso, a lei determina limites para essas doações que, se ultrapassados, geram a desaprovação das contas.(Folha)

18
dez

Ele voltou…

Postado às 18:55 Hs

Após ser autorizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a assumir sua vaga no Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) adiantou para o final da tarde de sexta-feira (16) a cerimônia de diplomação que estava prevista para segunda-feira (19).

A decisão pegou de surpresa até pessoas mais próximas ao senador. Apenas um de seus filhos, dois advogados e seus dois suplentes acompanharam a rápida cerimônia. A imprensa não foi avisada.

De acordo com sua assessoria, Jader adiantou  a cerimônia para agilizar sua posse no Senado.

A previsão é que na próxima terça-feira (20) ele esteja em Brasília e assuma o cargo, para o qual havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa.Ele foi diplomado no próprio gabinete do presidente em exercício do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, desembargador Leonardo Tavares.

Retirada do cargo por causa do retorno de Jader, a agora ex-senadora Marinor Brito (PSOL) já entrou com recurso no STF dizendo que a decisão que favoreceu o senador foi tomada de forma irregular.

Jader foi o segundo senador mais votado do Pará nas eleições do ano passado, com 1,7 milhão de votos.Ele foi barrado pela Ficha Limpa porque havia renunciado ao mandato de senador para escapar de cassação por quebra de decoro, sob suspeita de envolvimento em esquema de desvio de recursos do Banpará (Banco do Estado do Pará).

29
nov

Ameaçados

Postado às 12:23 Hs

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode definir nesta semana o futuro político do governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), acusado pelo adversário Neudo Campos de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na eleição do ano passado. O tucano é um dos 11 governadores eleitos ou reeleitos em 2010 que já enfrentam o risco de perder o mandato na Justiça.

Nessa lista do TSE – corte que cassou três governadores nos últimos tempos -, estão: Tião Viana (PT, governador do Acre); Teotonio Vilela (PSDB, Alagoas); Omar Aziz (PSD, Amazonas); Cid Gomes (PSB, Ceará); Siqueira Campos (PSDB, Tocantins); Wilson Martins (PSB, Piauí); Antonio Anastasia (PSDB, Minas Gerais); Roseana Sarney (PMDB, Maranhão); André Puccinelli (PMDB, Mato Grosso do Sul); e Sérgio Cabral (PMDB, Rio de Janeiro).

Na maioria dos processos, as acusações são de abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. As defesas negam as supostas irregularidades. Se forem cassados, os políticos poderão se tornar inelegíveis e eventualmente poderão ser barrados em outras eleições com base na Lei da Ficha Limpa.

Abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação também foram as imputações feitas à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), absolvida em outubro pelo TSE por falta de provas. O processo contra Rosalva foi o primeiro julgado pelo tribunal relacionado à eleição de 2010.

09
nov

Adiado e sem data para retorno…

Postado às 22:12 Hs

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa adiou nesta quarta-feira (9) uma decisão sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012. Não há data para que seja retomado o julgamento.
Em vigor desde junho de 2010, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa do ano passado. Em março deste ano, os próprios ministros decidiram que ela não deveria ter sido adotada no ano passado.

Antes de ser encerrada a sessão, apenas o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012. Segundo o ministro, a Ficha Limpa não fere princípios básicos da Constituição Federal. Luiz Fux defende que a lei pode atingir condenações anteriores a sua vigência, porque os efeitos dessas decisões persistem nos anos seguintes.

Para alguns ministros do STF, o fato de a lei atingir condenações anteriores a sua vigência seria contrário ao princípio da segurança jurídica. O artigo 5º da Constituição afirma que “não há crime sem lei anterior que o defina”. Dessa forma, os condenados por órgãos colegiados, antes da lei, não poderiam ser punidos agora. Se prevalecer essa tese, a Lei da Ficha Limpa valerá apenas para condenações ocorridas depois da edição da norma.

A Lei da Ficha Limpa é questionada ainda por declarar inelegíveis políticos que ainda poderiam recorrer das condenações que sofreram. Segundo os críticos da lei, a ficha limpa contraria o chamado “princípio da presunção de inocência”, pelo qual uma pessoa só pode ser considerada culpada depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso.

07
nov

Em pauta

Postado às 7:43 Hs

O ministro Cezar Peluso colocou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima quarta-feira, 9, o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa. Ministros do STF consideram fundamental que a Corte se posicione com antecedência sobre o assunto para evitar que ocorra novamente o quadro de incerteza da eleição de 2010.

Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março o tribunal concluiu que a lei não valeu na eleição passada porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes.

Por causa da incerteza, até hoje políticos excluídos da disputa, mas que conseguiram votos suficientes para assumir cargos, tentam na Justiça garantir o direito de tomar posse. “É muito importante que a gente esclareça a opinião publica com a máxima antecedência possível, tendo em vista as eleições”, afirmou há cerca de um mês o ministro Luiz Fux, relator de ações sobre a Ficha Limpa.

“Vou julgar todas as questões. Serão saciadas todas as dúvidas”, disse ainda. “As eleições serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar”, garantiu. Ao contrário do que ocorreu em março, quando o tribunal analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento o STF examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido (com inelegibilidade) antes de uma condenação definitiva da Justiça.

15
out

Vá sonhando…

Postado às 12:18 Hs

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, assegurou que a Justiça Eleitoral será mais rígida nas próximas eleições em relação à Lei da Ficha Limpa. “Nós vamos atuar mais firmemente nas eleições municipais, porque no nosso entendimento a lei é constitucional e contribui para a moralização dos costumes políticos”. O ministro disse que é a favor de que a medida seja estendida para os ocupantes dos cargos de confiança no Executivo.

Lewandowski considera a legislação eleitoral antiquada para combater a corrupção, mas avalia que o recadastramento de eleitores para o voto biométrico e a aplicação efetiva da Lei da Ficha Limpa contribuirão para impedir a candidatura de corruptos. “A Legislação é um tanto quanto antiquada, precisa de consolidação e de uma atualização, mas é uma legislação satisfatória. Do ponto de vista de controle técnico, os TREs têm acordo com a Receita Federal, com o Tribunal de Contas da União para fazer cruzamento de dados e detectar caixa-dois e doações irregulares de campanha”.

O ministro defendeu a implantação do voto biométrico. “A expectativa é de que até 2018 todo o País vote pela biometria”, afirmou. Nas eleições de 2012, dez milhões vão votar em urnas biométricas. O número em 2010 foi de 1,1 milhão de eleitores. Segundo ele, quando o País todo fizer o cadastramento biométrico, não haverá mais nenhuma possibilidade de fraude ou equivoco na identificação do eleitor.

Lewandowski elogiou o trabalho do TRE do Piauí, que cassou 50 prefeitos e realizou 19 eleições suplementares até agora. Há ainda outras três marcadas para novembro. “A avaliação é muito boa. Tivemos um grande número de prefeitos cassados, o que revela a firmeza da Justiça Eleitoral, como também do Ministério Público e da população, atenta para as irregularidades”.

10
out

Quando ?

Postado às 9:46 Hs

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir ainda neste mês se a Lei da Ficha Limpa é válida ou não. Ministros do STF consideram fundamental que a Corte se posicione com antecedência sobre o assunto para evitar que ocorra novamente o quadro de incerteza da eleição do ano passado.

Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março o tribunal concluiu que a lei não valeu na eleição passada porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes.

Por causa da incerteza, até hoje políticos excluídos da disputa, mas que conseguiram votos suficientes para assumir cargos, tentam na Justiça garantir o direito de tomar posse. “É muito importante que a gente esclareça a opinião publica com a máxima antecedência possível, tendo em vista as eleições”, afirmou o ministro Luiz Fux, relator de ações sobre a Ficha Limpa. Ele prevê que o julgamento ocorrerá na segunda quinzena de outubro.

09
set

Continua…

Postado às 19:03 Hs

Lançado na terça-feira (5), o prazo para apoiar o abaixo-assinado que pede à presidenta Dilma Rousseff que indique ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições de 2012, já está perto de alcançar seu objetivo. A ação, lançada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e pela Avaaz.org, já conseguiu mais de 134 mil assinaturas, mas a meta é chegar às 150 mil.

Clique aqui para apoiar o abaixo-assinado

A partir da semana que vem, o movimento irá negociar com o Planalto, a entrega do abaixo-assinado juntamente com uma carta à presidenta Dilma. “Nós queremos entregar o documento em uma audiência, pois é necessário frisar a importância desta questão. O abaixo-assinado mostrará para a presidenta que a sociedade quer a Lei da Ficha Limpa”, afirmou Jovita Rocha, uma das coordenadoras do MCCE. Para ela, o Supremo Tribunal Federal ainda está muito dividido sobre esta questão. “Pedimos que a presidenta indique alguém também favorável à aplicação da lei, assim como a ex-ministra Ellen Gracie”.

Leia na íntegra

05
ago

Corrupção parece uma praga no Brasil

Postado às 23:45 Hs

Denúncias de corrupção no Executivo e no Legislativo, decisões polêmicas do Judiciário e o uso duvidoso do dinheiro público geram, entre outros fatos negativos na política nacional, manifestações nas redes sociais. Em especial no Twitter e no Facebook, internautas repassam informações, fazem reclamações e cobram dos agentes públicos. No entanto, a mobilização em carne e osso ainda está muito aquém do esperado. Infelizmente, a grande maioria das pessoas não demonstra o mesmo entusiasmo quando sai da frente de seu computador.

Entidades que monitoram a moralidade pública apontam que o Brasil perde, por ano, de R$ 40 bilhões a R$ 69 bilhões no ralo da corrupção. Sem esse valor, a população acaba convivendo com escolas arrebentadas, hospitais sem remédios, falta de segurança nas ruas, estradas esburacadas, obras inacabadas. Outro efeito é a má remuneração de servidores públicos essenciais, como médicos, policiais e professores.

Por conta disso, integrantes de movimentos de combate à corrupção que usam as redes sociais para as suas mobilizações resolveram encarar agora um novo desafio: organizam-se para tirar as pessoas por um momento da frente de seus computadores e levá-las para protestar nas ruas, tornando mais visível a sua indignação. A articulação para isso acontecer começa neste sábado (6), quando o Comitê Ficha Limpa do Distrito Federal realiza um debate sobre a corrupção nas instituições públicas. “O debate vai ser o primeiro encontro da sociedade. Nele. vamos discutir sobre o que queremos e o que podemos fazer”, disse Diego Ramalho, membro do Comitê.

Fonte: Blog do Meireles

21
jul

Pode custar caro !!!

Postado às 12:40 Hs


A definição tardia do Judiciário em relação à validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado pode ter custo de até R$ 842 mil para o Congresso. Levantamento do iG revela que este é o valor gasto com verba indenizatória, até julho, por quatro deputados e três senadores empossados, mas cujos mandatos foram questionados por candidatos barrados em 2010 pela lei.

Os recursos cobrem despesas como passagens aéreas, correio, telefone, combustível e manutenção de escritórios nos Estados. Apenas com transporte aéreo, que inclui desde a compra de bilhete até o fretamento de aeronaves, os sete ex-parlamentares gastaram, juntos, R$ 198 mil. Já o custeio com a divulgação dos mandatos chegou a R$ 125 mil.

Os dados foram obtidos nos portais da Transparência das respectivas Casas. O levantamento levou em conta o ressarcimento pedido pelos parlamentares a partir de fevereiro, quando teve início a nova legislatura. A cota é disponibilizada mensalmente para custeio de atividades relacionadas ao mandato.

No Senado ela é de R$ 15 mil e na Câmara pode chegar a R$ 34,2 mil, dependendo do Estado de origem do parlamentar. O gasto dos ex-parlamentares, no entanto, não é irregular, pois se trata de benefício concedido a congressistas empossados, previsto no regimento das duas Casas

Passados quase quatro meses da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa apenas em 2012 , quatro dos deputados que haviam sido barrados nas eleições do ano passado devem tomar posse nesta quarta-feira, como informa O Globo. São os primeiros nessa condição a assumir uma vaga no Congresso. O Diário da Câmara dos Deputados desta quarta já traz os atos da Mesa Diretora afastando os atuais titulares, o que permitirá a convocação dos novos parlamentares.

Os deputados João Pizzolatti (PP-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO) assumem respectivamente as vagas dos suplentes Odacir Zonta (PP-SC), Ságuas Moraes (PT-MT), Professora Marcivânia (PT-AP) e Delegado Waldir (PSDB-GO).

Pizzolatti, que já foi líder do PP na Câmara, foi o quinto mais votado em Santa Catarina, com 133.181 votos, quase 30 mil a mais que os 103.965 de Zonta. No Amapá, Janete Capiberibe foi a campeã de votos, amealhando 28.147 no total. Professora Marcivânia, a suplente que vai ceder a vaga, também teve um bom desempenho eleitoral, com 19.061 votos, o que a torna a quarta mais bem votada no estado – mas que, no final das contas, não adiantará nada para permanecer no Congresso.

Já em Goiás, Magda Moffato não havia conquistado votos suficientes para se eleger. Mas com a licença de alguns deputados para assumir cargos no governo do estado, ela poderá tomar agora a cadeira do suplente Delegado Waldir. Moffato obteve 54.887 votos e Delegado Waldir 40.448.

Nos três casos, houve a substituição de um deputado por outro eleito dentro da mesma coligação. A exceção é o Mato Grosso, onde o deputado Nilson Leitão, do PSDB, vai tomar o lugar de Ságuas Moraes, do PT. Com a contabilização dos votos de Leitão, houve uma mudança no cálculo do quociente eleitoral e a coligação do PT perdeu uma vaga para a coligação do PSDB. Nesse caso, o deputado que está de saída obteve inclusive mais votos: 88.654 para Ságuas e 70.958 para Leitão.

O quociente eleitoral é calculado dividindo o número de votos válidos pela quantidade de vagas no estado para a Câmara. O partido ou coligação que alcançar o quociente tem direito a fazer um deputado. Se alcançar o dobro do quociente, terá dois representantes na Câmara, e assim por diante.

Se na Câmara quatro deputados devem assumir nesta quarta, a demora no Senado é maior. Até o momento, nenhum dos três barrados que poderão vir a assumir uma vaga – Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP) – tomou posse. Enquanto isso, exercem o mandato Marinor Brito (PSOL-PA), Wilson Santiago (PMDB-PB) e Gilvam Borges (PMDB-AP).

23
abr

@ @ É Noticia… @

Postado às 19:35 Hs

  • Com a informação de que o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo irá se filiar ao DEM, a governadora potiguar Rosalba Ciarlini estará em uma posição isolada.Ela será a única governadora filiada ao DEM, partido presidido pelo senador José Agripino Maia. O partido perde o governador de Santa Catarina para o PSD, assim como muitos deputados que deixaram a legenda.
  • Engana-se quem imagina que o ex-deputado estadual Álvaro Dias (PDT)venha assinar ficha no PMDB no próximo mês de maio com as mãos abanando. Ele vem de olho num cargo federal no governo da presidente Dilma Rousseff (PT) por indicação do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) e aval do senador-licenciado e ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho (PMDB).
  • Depois de ter concluído que os políticos fichas sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá agora dar o aval para que a Lei da Ficha Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.
  • suspensão de 221 convênios entre Estado e Prefeituras ainda gera insatisfação. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, expôe a insatisfação dos Municípios e critica a governadora Rosalba Ciarlini.
    Em entrevista ao portal DN Online (www.dnonline.com.br), Benes Leocádio acusa Rosalba de ter criado “elefantes brancos” (expressão para denominar obras inacabadas).
  • Este é o último fim de semana antes do prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2011. O último dia é a próxima sexta-feira, dia 29, e não haverá prorrogração. Quem atrasar paga multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
  • A Caixa Econômica Federal começa a fazer apostas online da Mega-Sena. O serviço estará disponível apenas para clientes do banco, que tenham conta corrente de pessoa física e mais de 18 anos. O interessado precisa estar cadastrado no internet banking.
out 17
domingo
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