O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a contribuição dos prefeitos no debate da reforma tributária (PEC 45/2019) será essencial para a elaboração de um texto “factível, seguro e equilibrado”, em razão de os municípios refletirem a realidade e as necessidades do cidadão brasileiro. Nesta quinta-feira (28), o Plenário do Senado recebeu os chefes de Executivos municipais, além de representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“É nossa obrigação ouvir suas ponderações, pois ao fazê-lo, estamos ouvindo quem está mais próximo dos pleitos verdadeiros da sociedade brasileira, das famílias, dos enfermos, das mulheres, das crianças”, destacou o presidente do Senado.

Entre as principais demandas elencadas pelos prefeitos, figura o impacto da reforma nas contas públicas dos municípios. “Precisamos ouvir os mais diversos municípios, tendo em conta todas as suas especificidades. Precisamos ter em mente que o Brasil é um país de proporções continentais e possui realidades variadas. Todas as reivindicações precisam ser ouvidas, pois, como disse, a reforma é para todos”, disse Pacheco.

Além do encontro com os prefeitos, o Senado havia promovido sessão de debates sobre o tema com governadores e vice-governadores, em 29 de agosto. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem promovido audiências públicas com representantes dos setores da economia impactados com a proposta, como serviços, agronegócio, indústria e comércio. “Estamos trabalhando para que todos os setores possam dizer o que pensam da reforma e trazer ao Senado sua contribuição ao aperfeiçoamento da matéria. Com a participação de todos, tenho certeza de que o produto final será um texto que permita o que tanto almejamos: o desenvolvimento nacional”, enfatizou o senador.

Rodrigo Pacheco avalia que a análise da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá acontecer até o final de outubro, após a realização dos debates. Além disso, a matéria deve ser analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser apreciada pelos senadores em Plenário.

Participaram da sessão desta quinta-feira o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o relator da proposta no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), além de outros senadores. Presentes o presidente interino da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Blog do Magno

Foto: Alessandro Marques/Procon

O Rio Grande do Norte é o estado dono da terceira maior queda no consumo de gás de cozinha no Brasil. O país obteve uma redução geral de 2,2% no ano de 2022 e essa foi pior marca em dez anos, segundo levantamento do Observatório Social do Petróleo (OSP), ligado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

O levantamento mostra que, na média, o gás de cozinha era vendido ano passado no país a R$ 109,86, o valor mais alto desde 2001 (comparativo anual em valores deflacionados para dezembro de 2022), quando teve início a série histórica de preços divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A análise do período aponta, ainda, que em 2022 o Brasil teve o menor consumo per capita de GLP, com a marca de 43,52 m3 para cada mil habitantes.

Segundo a pesquisa, o Rio Grande do Sul foi o Estado mais afetado pela queda do consumo em 2022. Em comparação com 2021, as vendas de gás de cozinha caíram 5,2%. A Bahia foi o segundo com o pior desempenho e redução de 4,9%, seguida pelo Rio Grande do Norte (4,4%), São Paulo (4,3%) e Rio de Janeiro (4,1%). O levantamento do Observatório é baseado em dados da ANP sobre GLP vendido em vasilhames de até 13 quilos e desconta a média anual da inflação.

Por Portal 96.

Foto: Twitter/Edvaldo Nogueira

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) elegeu nesta quinta-feira (14) o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT). A cerimônia de posse aconteceu nesta quinta-feira (15) de forma virtual durante a 79ª Reunião Geral da entidade.

Ele ocupará o cargo até 2023 no lugar de Jonas Donizette, ex-prefeito de Campinas.

Nogueira, que está no quarto como prefeito, liderou uma chapa única para o cargo de presidente, tendo como 1º vice-presidente nacional o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e como 2º vice-presidente nacional o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM).  Paes, que testou positivo para Covid-19 pela segunda vez nesta quinta-feira (15), não participou virtualmente da reunião.

05
mar

Participante

Postado às 20:10 Hs

Mossoró compõe consórcio para compra de vacina da Covid-19

Mossoró aderiu ao consórcio de municípios lançado pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP) para compra de vacinas da Covid-19. O colegiado intermunicipal dará suporte às cidades brasileiras, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional por vacinas.

A adesão de Mossoró estava em processamento, assim como a de centenas de municípios no Brasil, segundo a secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas. Ela lamenta a divulgação em mídias sociais que Mossoró teria perdido o prazo para adesão.

“É prudente e responsável que as pessoas, antes de divulgar informação dessa magnitude, certifiquem-se dos fatos para evitar disseminar inverdades”, recomenda.

Notícias falsas como essas, segundo ela, só confundem a opinião púbica e tumultuam o já conturbado ambiente da pandemia, favorecendo a desinformação. “Temos profissionais de saúde exaustos, trabalhando 24 horas por dia. O momento é de cooperação, e não o contrário”, frisa.

O prefeito Allyson Bezerra lembra ter abordado a importância da adesão ao consórcio, em reunião remota por ele mobilizada com cerca de 20 prefeitos e secretários de Saúde da região Oeste, terça-feira (2).

“Mossoró aderiu ao consórcio intermunicipal e, no momento oportuno, estará apto para participar da aquisição de vacinas. A vacinação em Mossoró segue de forma organizada, imunizando os idosos, sem filas, cumprindo todas as diretrizes técnicas”, garante

Via O Globo/ Adriana Mendes

Em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na manhã desta sexta-feira (19/02), o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, garantiu que vai alterar o Plano Nacional de Vacinação (PNI) para incluir os professores como prioridade na estratégia de imunização. A medida é uma das reivindicações dos prefeitos. O ministro também informou que serão entregues 4,7 milhões de doses até o dia 28 de fevereiro e que todas as doses devem ser aplicadas, alterando a orientação do governo de reservar vacinas para segunda dose.

Foto: Wilson Moreno/Secom PMM

Pressionado para acelerar a vacinação no país, Pazuello disse aos prefeitos que serão entregues neste mês 2,7 milhões de doses da CoronaVac e 2 milhões da vacina da AstraZeneca/Universidade de Oxford, produzida pela Fiocruz. Os dois imunizantes precisam de duas doses.

— Neste novo momento da campanha, a vacina do Butantan será aplicada em dose única, com o objetivo de ampliar a vacinação e atender ainda mais brasileiros. Com isso, entramos em março com a expectativa de vacinar novos grupos — disse Pazuello aos prefeitos.

# Professores

O presidente da FNP, o ex-prefeito de Campinas (SP) Jonas Donizette (PSB) disse que Pazuello também “garantiu que fará uma adaptação no PNI” para incluir os professores no calendário prioritário até o mês de março. Ele apontou a promessa como uma “vitória” dos prefeitos.

— Os prefeitos perguntaram (ao ministro) se poderiam assumir esse compromisso, e ele pediu mais alguns dias para poder confirmar, mas disse que a intenção é essa, trazer a vacinação dos professores para março — afirmou o presidente da frente, lembrando que em muitos municípios as aulas presenciais retornam no próximo mês.

Os maiores aumentos entre as cidades selecionadas, segundo a publicação, foram registrados em Aracaju (SE), com 361,9%, passando de R$ 12,3 milhões em 2017 para R$ 56,8 milhões no ano passado; seguida por Mossoró (RN), com 178,8%, pulando de R$ 14,3 milhões para R$ 39,9 milhões no mesmo intervalo; e Camaçari (BA), com 122,6%, ampliando de R$ 35,5 milhões para R$ 79,1 milhões.

Dentre as que registraram queda em investimentos estão Campina Grande (PB), de 34,9%, Juazeiro do Norte (CE), de 28,3%, Caucaia (CE), com redução de 27,3%, Teresina (PI), com 24,9%, e Feira de Santana (BA), com decréscimo de 22,3%. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio de 2018.

Das capitais, além de Aracaju (SE) e Teresina (PI), como já citados, as demais tiveram crescimento nos investimentos feitos no ano passado: Maceió (AL), com alta de 91%, totalizando R$ 38 milhões; Salvador (BA), com acréscimo de 72%, com R$ 436,5 milhões; Recife (PE), com incremento de 49,2%, com R$ 281,7 milhões; João Pessoa (PB), com aumento de 6,5%; São Luís (MA), com 2,7% e Fortaleza (CE), com 1,8%.

11
Maio

Clamor dos prefeitos…

Postado às 12:25 Hs

Durante a abertura da 14ª Marcha Nacional dos Prefeitos, os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) reclamaram do impacto da lei do piso nacional do magistério nas contas dos municípios. Segundo João Carlos Coser, da FNP, serão necessários R$ 5 bilhões para cumprir a legislação.

Criada em 2008, a lei foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar ações apresentadas por governadores de cinco estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Os governadores argumentaram, no questionamento à Justiça, que o piso salarial aumentaria os custos com a folha de pagamento, podendo ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei do piso estabelece que nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.187,14 por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

“Nós detectamos mais de 500 municípios que gastam mais de 100% do que recebem do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ] só com o pagamento de professor. Onde está o dinheiro para melhorar a sala de aula, a merenda, o livro, o transporte escolar? Assim, a qualidade do ensino não vai melhorar. Salário é um ponto importante, mas como vão resolver a questão da educação?”, questionou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

A lei prevê que a União complete o pagamento do piso quando o município não tiver condições financeiras de bancá-lo. Mas, segundo Ziulkoski, apenas cerca de 400 municípios estão aptos a receber essa complementação a partir dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Ziulkoski criticou ainda um dispositivo da lei que determina que um terço da carga horária do professor deve ser reservada para atividades fora da sala de aula, como correção de provas e atualização. Como o resultado no STF, em relação a esse ponto, ficou empatado, a constitucionalidade da reserva de carga horária vinculou apenas os estados que entraram com ação. Ziulkoski apontou que será necessário reforçar o quadro das secretarias municipais com mais 190 mil docentes para atender à reserva de um terço das horas de cada profissional fora da sala de aula.

A presidente Dilma Roussef, que participou da abertura da marcha dos prefeitos, assinou medida provisória que vai garantir recursos de custeio para as creches recém-inauguradas do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Essa era uma reivindicação antiga dos prefeitos, já que os alunos atendidos por essas escolas só eram computados no censo escolar do ano seguinte. Nesse período, o município não recebia os recursos do Fundeb referente àquelas matrículas.

06
abr

Prefeitos fazem lobby

Postado às 23:13 Hs

A presidente Dilma Rousseff já cogita ceder ao lobby dos prefeitos e prorrogar a validade de obras e serviços contratados por convênios feitos na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Para fazer valer o ajuste fiscal anunciado em fevereiro e não paralisar novos investimentos, o atual governo havia anunciado a intenção de cancelar parte das despesas contratadas pelo governo Lula e deixadas sem pagamento (os chamados restos a pagar). Porém, a pressão dos prefeitos, no ano que antecede a disputa eleitoral em que muitos tentarão a reeleição, pesou para o Palácio reavaliar o corte.

O Planalto deve manter os repasses de convênios feitos em 2009. Em relação a 2007 e 2008, deverá ser feito um estudo sobre obras licitadas e iniciadas, que também poderão ter seus contratos prorrogados. Somente obras não iniciadas serão cortadas. O cancelamento dos restos a pagar com as prefeituras poderá ultrapassar R$ 30 bilhões – o custo do polêmico projeto do trem-bala, calcula o governo.

Segundo o prefeito de Vitória, João Coser (PT), reeleito nesta terça-feira, 5, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), os cortes podem alcançar R$ 50 bilhões. Dados do Tesouro Nacional mostram que, no primeiro trimestre, o governo Dilma quitou R$ 7,9 bilhões de contas pendentes de investimentos contratados na administração Lula. Com isso, o pagamento de novos investimentos autorizados pela lei orçamentária de 2011 ficou limitado a R$ 306 milhões. E ainda restam R$ 47,7 bilhões por pagar só em investimentos.

Pânico. Coser afirmou que os prefeitos estão em pânico com a possibilidade de cortes dos convênios. Por isso, decidiram aproveitar a concentração que fizeram ontem, em Brasília, para a eleição da nova diretoria, e fazer um documento endereçado à presidente Dilma e à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no qual reivindicam a prorrogação dos contratos. A chapa eleita foi recebida pela presidente no final da tarde desta terça.

mar 29
sexta-feira
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