De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o total do FPM repassado aos municípios no período de 2021, considerando a previsão da última parcela a ser creditada amanhã, apresenta um crescimento em relação ao mesmo período de 2020 em um percentual de 34,03% em termos nominais e de 23,91%, se atualizado pelo IPCA, ou seja, se considerado os efeitos da inflação, que em 2021 foi significativa. Além disso, o ICMS teve sua arrecadação majorada pela inflação e pelo aumento expressivo do preço dos combustíveis. Parte dessa arrecadação do ICMS é repassada pelos estados aos municípios, isto é, houve um crescimento das principais receitas na maioria dos municípios pernambucanos, consequentemente, as Prefeituras não tiveram um ano ruim financeiramente. Contudo, a própria CNM, em nota, afirma que “o expressivo crescimento do FPM observado neste ano poderá não se repetir em 2022” e alerta os Prefeitos para ponderar com cuidado quanto a previsão de gastos em 2022. Um dos fundamentos para esse alerta de cautela da CNM está na correção do piso do magistério, fato que demanda atenção dos Prefeitos já nos primeiros dias do novo ano, uma vez que o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% em relação ao valor definido em 2020, que não foi atualizado em 2021.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir quase R$ 6,8 bi para as prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (10). O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Em 10 de novembro de 2020, os municípios embolsaram cerca de R$ 5,54 bi.

Os cálculos acima já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Para saber quanto seu município vai receber, acesse o mapa .AQUI no site Brasil 61.

Por meio da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Congresso Nacional agendou a sessão solene para promulgação do adicional de 1% do FPM de setembro para 27 de outubro. Com a presença do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a solenidade ocorrerá de forma semipresencial a partir das 15 horas no Plenário do Senado.

Os municipalistas poderão acompanhar a sessão pelos canais do Youtube da Câmara dos Deputados dos Deputados e do Senado Federal ou pelos canais de televisão das Casas legislativas em TV aberta.

A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM nos meses de setembro, ocorre após quatro anos de luta do movimento municipalista. Ao relembrar o início do pleito, o presidente da CNM pontua que o cenário de sobrecarregar os Entes locais com imposições sem o devido ajuste financeiro se intensificou.

“É por isso que também buscamos no Congresso uma ampla Reforma Tributária e outras medidas que possam dar melhores condições para a gestão local manter os serviços para a população e com melhor qualidade”, explica Ziulkoski.

1% do FPM de setembro

De acordo com a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito pelo adicional surgiu na mobilização Não deixe os Municípios afundarem em 2017, sob liderança do presidente Ziulkoski. Foi aprovada pelo Senado ainda em 2017; e pela Câmara, em 1ª turno, em dezembro de 2019 e, em 2º turno, em 6 de outubro de 2021. A transferência do FPM é determinada no artigo 159 da Constituição. Atualmente já existem o 1% adicional de julho e o de dezembro.

Fonte: Agência CNM de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), projeto que define o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. A matéria agora segue para promulgação do Congresso Nacional. A conquista é considerada histórica e de grande importância para as gestões municipais. Desde o pleito da medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2

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025.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (Republicanos), celebrou a medida. “Esta decisão do Congresso será fundamental para a autonomia dos municípios. É um primeiro passo na descentralização dos recursos, possibilitando as Prefeituras a realização de políticas públicas e a garantia de serviços para a sociedade”, disse Babá, que fez questão de enfatizar o apoio unânime da bancada potiguar a favor da proposta. “A Femurn agradece a sensibilidade de todos os representantes do povo potiguar na Câmara dos Deputados, que contribuíram com o avanço dessa medida que só fortalece nossos municípios”, completou.

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as Prefeituras recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:
2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, por 456 votos a 3, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o volume de recursos repassados às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O fundo é distribuído aos municípios de acordo com o número de habitantes, com recursos provenientes na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A matéria segue, agora, para promulgação. Os deputados votaram o primeiro turno da proposta no fim de 2019, ainda sob a gestão do então presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o relator da matéria, deputado Julio Cesar (PSD-PI), os maiores beneficiados desse aumento serão os municípios menores.

“Os municípios de pequeno porte são os que mais dependem das transferências da União, especialmente do FPM, que é, de longe, a sua principal, se não a única, fonte de arrecadação”, disse.

A estimativa do relator é que, nos próximos dez anos, a medida resulte na liberação de R$ 80 bilhões aos municípios. No entanto, de acordo com projeção da equipe econômica do governo, o impacto fiscal para os cofres da União deve ficar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões por ano. Em dez anos, a estimativa varia de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões.

A proposta determina que o aumento do repasse, que será entregue sempre no mês de setembro, será escalonado da seguinte forma:

  • 0,25% em 2022;
  • 0,25% em 2023;
  • 0,5% em 2024;
  • 1% a partir de 2025.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defendeu o aumento dos repasses. Segundo a parlamentar, os critérios de transferências por meio do FPM são mais justos do que a distribuição das chamadas emendas de relator – consideradas menos transparentes pois a destinação é definida em acertos informais entre parlamentares e o governo federal.

“É melhor do que pegar esse dinheiro, deixar à disposição das Emendas de Relator, porque isso vai acabar virando um grande escândalo no Congresso Nacional, que é o esquema para o qual se está caminhando para traduzir essas Emendas de Relator”, disse Perpétua.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto ultrapassará R$ 5,6 bilhões. O valor, que será depositado nas contas das prefeituras  nesta terça-feira (10), será 89,87% maior que o mesmo valor transferido aos Municípios em 2020, sem contar a inflação.

O repasse total, quando somado ao desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de pouco mais de R$ 7 bilhões.

Reprodução

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.

Desta forma, o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam crescimento de 76,30% no 1º decêndio de agosto de 2021, quando deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

A CNM comemora o comportamento positivo nos primeiros seis meses do ano, se comparado com os mesmos resultados de 2020, e o mês de agosto provavelmente terá um bom resultado.

Quando a CNM avalia o repasse acumulado do ano, verifica que o total repassado aos Municípios no período de 2021, apresenta um crescimento de 34,06%, sem considerar os efeitos da inflação e em relação ao mesmo período de 2020. Já com a inflação, o crescimento é de 25,56%.

Resultado da Emenda Constitucional 8/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho somará R$ 5.086.371.900,68. Os valores serão creditados para as prefeituras na quinta-feira (8), até as 18 horas.

Na comparação com 2020, o repasse teve aumento de 15,85%. Em meados de junho, a equipe de Estudos Técnicos da CNM divulgou estimativa do montante em R$ 4,973 bilhões. O valor real ficou, portanto, apenas 2,28% acima do previsto pela entidade municipalista. Prévias e estimativas são divulgadas para auxiliar os gestores locais no planejamento.

As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte deverão contar com recursos extras em 08 de julho da ordem de R$ 124,93 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “decorrente do 1% dos recursos previstos na Emenda Constitucional 84/2014, em que não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, como destaca levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de acordo com reportagem publicada na Tribuna do Norte.

Com relação aos maiores municípios, o volume mais expressivo de recursos, cerca de R$ 15 milhões será para Natal, enquanto Mossoró e Parnamirim deverão receber em torno de R$ 4,47 milhões e São Gonçalo do Amarante, com R$ 2,26 milhões. A maioria dos municípios (93), que estão na faixa do coeficiente 0.6, vai receber R$ 424 mil.

A CNM informa que o desempenho positivo da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos a divulgarem uma nova previsão do 1% FPM de julho.

O repasse da terceira parcela decendial referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi antecipado e cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (28). O valor do repasse será de R$ 2,810 bilhões que foram arrecadados da União a partir do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Como em maio a data cai no final de semana, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento de 39,38% quando comparado ao decêndio anterior. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período de 2020, teve crescimento de 54,06%.

A crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 impactou negativamente a arrecadação de impostos no país. Com isso, o valor repassado para Estados e municípios destes recursos, por determinação constitucional, também teve queda acentuada, conforme dados atualizados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Se compararmos os dados referentes aos primeiros quatro meses de 2020 com o mesmo período deste ano (2021), apenas dois Estados tiveram aumento (Amapá e Paraíba), as outras 25 Unidades Federativas sofreram queda nos repasses. QUEDA – No acumulado, somando-se os repasses da União ao ICMS dos Estados, a queda no montante das transferências deste ano foi de R$ 16,3 bilhões a menos que no mesmo período do ano passado. No geral, houve aumento apenas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e no Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). Em Minas, por exemplo, em 2020, o valor recebido dessas transferências mais o valor do ICMS transferido para os municípios foi de R$ 11,8 bilhões, enquanto, em 2021, o montante foi de R$ 9,6 bilhões, representando uma queda de 16,6%. Em números absolutos, foram R$ 2,20 bilhões a menos que o ano passado. Se analisarmos apenas os dez municípios mineiros de maior população (Belo Horizonte, Uberlândia, Betim, Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba, Governador Valadares, Ipatinga e Ribeirão das Neves), ao todo foram R$ 844,3 milhões a menos nos cofres dos municípios, uma queda de 33% comparando com o período anterior.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2021 foi feito na última sexta-feira, 8 de janeiro. Foram repassados aos cofres municipais R$ 5.400.014.834,63, valor nunca antes visto, desde de 2003, quando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou a série de levantamentos mensais do fundo.

Mesmo com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência de R$ 4.320.011.867,70 representa um crescimento de 53,83% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os números são divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e são influenciados pela arrecadação do final do ano. Geralmente, o primeiro decênio representa quase a metade do valor total repassado. Dados da CNM mostram que, em janeiro de 2020, as prefeituras receberam R$ 8,9 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões na primeira transferência do mês.

 

 

O último repasse de dezembro e do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima quarta-feira 30. O Rio Grande do Norte terá uma redução de 16% no valor do repasse, o que vai representar cerca de R$ 15 milhões a menos que no mesmo período de 2019, quando as 167 cidades potiguares receberam R$ 91 milhões. Para o pagamento desta quarta-feira, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a previsão é de que o montante total enviado às prefeituras do Rio Grande do Norte some R$ 76 milhões. O resultado potiguar é um reflexo da tendência nacional, de acordo com os cálculos da CNM. Em todo o Brasil, as prefeituras irão partilhar o valor de R$ 3,1 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse decêndio costuma será 30% do valor esperado para o mês inteiro e a base de cálculo é feita entre os dias 11 e 20 do mês corrente.

A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto será depositada na próxima sexta-feira, 4 de setembro, na conta das prefeituras que tiveram queda nos valores em comparação ao mesmo período do ano passado. Será R$ 1,05 bilhão para compensar a diferença de R$ 7,93 bilhões para R$ 6,17 bilhões – ou 22,21% – no repasse federal entre agosto de 2019 e agosto de 2020.

Os dados, da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), compõem levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para antecipar aos gestores locais o quanto eles vão receber. O Apoio Financeiro é resultado de conquista do movimento municipalista com o governo federal e o Congresso Nacional, que publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.

A recomposição estava prevista para ocorrer de março a junho, mas, encerrado esse período, sobraram R$ 6,1 bilhões da destinação orçamentária de R$ 16 bilhões para Estados e Municípios. Os parlamentares, então, estenderam o auxílio até novembro dentro do limite de R$ 16 bilhões. Não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre o valor repassado.

A CNM destaca ainda que, para os Entes municipais, não foi considerado no cálculo o valor correspondente à Emenda Constitucional 84/2020; e 30 Municípios não receberão o recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

Confira os valores da recomposição do FPM de agosto por Municipio

Fonte: Agência CNM de Notícias

Nesta segunda-feira, 10 de agosto, a Receita Federal reteve do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) as parcelas de obrigações correntes (patronal e segurado) e obrigações devedoras não recolhidas da competência junho. Por esse motivo, algumas contas das prefeituras tiveram o saldo zerado quando ocorreram as transferências do Fundo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a Portaria ME 139 e 245 diferenciam os pagamentos da contribuição patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apenas das competências março, abril e maio. Precisam ser pagas as parcelas de agosto, setembro, outubro e novembro, respectivamente. As competências de junho em diante não tiveram prorrogação dos prazos de pagamento.

O mês de agosto começa com queda de 25,62% na primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, o repasse feito pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira, dia 10 de agosto, foi zerado para 37 municípios do Rio Grande do Norte, agravando a crise financeira das gestões.

A falta do repasse compromete a realização dos pagamentos e o equilíbrio financeiro programado pelas Prefeituras Municipais. A avaliação é do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho).

Segundo Naldinho, o repasse zerado ocorre pela gravidade da crise financeira que os municípios enfrentam: “Em termos de repasses, o segundo semestre de cada ano é sempre mais difícil que o primeiro, e agora, além da queda nos valores repassados pelo Tesouro Nacional, parte das prefeituras vão precisar lidar com o saldo zero de FPM. No atual período da pandemia, a situação fica ainda mais complicada”, lamentou.

Diversos municípios têm como principal fonte de recursos o FPM, que é dividido em três cotas mensais, repassadas pelo Tesouro Nacional nos dias 10, 20 e 30.

Os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 10 de julho, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor a ser distribuído entre os 5.568 Municípios soma pouco mais de R$ 2,696 bilhões, já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante corresponde a pouco mais de R$ 3,371 bilhões.

Comparado ao mesmo período do ano passado, o valor apresenta um crescimento de 21,55%. Quando se leva em conta a inflação do período, a comparação com o mesmo período de 2020 representa crescimento de 19,55%. Por outro lado, no acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando queda.

As prefeituras do Rio Grande do Norte recebem hoje (7)a última parcela da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada pelo Governo Federal. A Federação dos Municípios do RN (Femurn) alerta que, se não houver prorrogação para o próximo semestre, muitos municípios ficarão sem recursos financeiros para cumprir compromissos como folha de pagamento de pessoal. De acordo com o presidente da entidade, José Leonardo Cassimiro de Araújo, sem a ajuda federal “os municípios não vão suportar atravessar esse segundo semestre com a mesma folha de pagamento”.

As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte recebem nesta terça-feira (7), data da última parcela, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), R$ 66,47 milhões. O maior volume recursos vai para Natal, que terá R$ 5 milhões, seguido de Mossoró e Parnamirim, com R$ 1,52 milhões.

O programa de compensação das perdas de FPM encerra com esse repasse. Mas as entidades que representam os prefeitos alertam que, se não houver prorrogação para o próximo semestre, as prefeituras ficarão sem recursos financeiros para cumprir compromissos como folha de pagamento de pessoal por causa das perdas de arrecadação em decorrência da crise econômica da crise econômica provocada pela pandemia do Coronavírus.

TN

As prefeituras recebem na próxima terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.
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