A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês será paga aos cofres públicos municipais nesta sexta-feira, 17 de fevereiro. De acordo com o levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor será de R$ 1.153.647.903,63, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.442.059.879,54.

A CNM leva em consideração os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e para o 2º decêndio de fevereiro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 5,10% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, está em crescimento de 8,25%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,89%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem se expandindo no presente ano. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 10,14% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao se retirar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado até agora apresenta um crescimento de 5,25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

 Agência CNM de Notícias

 

O Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza concedeu liminar inédita no Rio Grande do Norte ao Município de Pau dos Ferros, impedindo que a União reduza o coeficiente de transferência de recursos do fundo de participação dos municípios em face do resultado parcial do novo censo populacional do IBGE.

A ação foi ajuizada pelo advogado Felipe Cortez e defendeu a impossibilidade de redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tendo em vista que o censo 2022 ainda não foi finalizado.

Leia mais e confira a decisão na íntegra no site Justiça Potiguar.

Mais de 500 prefeitos de todo país estão reunidos em Brasília (DF) para reivindicar a aprovação do aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Congresso Nacional.

Outra pauta prioritária para a mobilização municipalista é a promulgação da PEC 122, que proíbe a criação de novos encargos sem a previsão de recursos para custeá-los.

“Essas duas matérias são essenciais para aliviar os cofres municipais. Por isso estamos hoje aqui em Brasília, nessa grande mobilização, e devemos trabalhar no convencimento dos nossos parlamentares para que apoiem nossa luta. A proposta do aumento do FPM está em fase de coleta de assinaturas na Câmara. No Rio Grande do Norte, até agora, apenas os deputados Benes Leocádio, Beto Rosado e Walter Alves assinaram o projeto. Lembro que esse aumento é fundamental para o pagamento do piso nacional da enfermagem”, destacou o presidente da FEMURN, Babá Pereira.

Nesta terça-feira (18), os prefeitos se reuniram na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios para discussão das pautas. Eles também discutem a repercussão do Censo 2022 do IBGE e a proposta de uma redução gradual do FPM para os municípios que, segundo os novos dados demográficos, perderem receitas.

Os cofres municipais recebem na próxima terça-feira, 30 de agosto, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado valor de R$ 2.773.130.480,27, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.466.413.100,34.

Comparado ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou um crescimento de 2,15% quando o valor do repasse é deflacionado, retirando o efeito da inflação do período. Em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação), o crescimento foi de 11,47%. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 20,18%.

Já em relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2022 apresenta um crescimento de 27,35% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2022 apresenta crescimento de 14,89% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a terem cautela, mesmo diante de um cenário de crescimento. A entidade reforça, ainda, que disponibiliza uma plataforma exclusiva para que gestores de Municípios filiados acompanhem as Transferências Constitucionais, como o FPM.

 Agência CNM de Notícias

Após ter registrado redução na segunda transferência de março, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registra crescimento e deixa a transferência constitucional do mês positiva. Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o valor disponível nesta quarta-feira, 30, foi de R$ 3.935.908.783,85, ou seja, 19,92% maior que o mesmo decêndio de 2021. Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a terceira prestação de março de 2022 cai para R$ 3.935.908.783,85. E quando se aplica a inflação do período, o crescimento do terceiro mês deste ano reduz para 7,97%. Contudo, os gestores devem aplicar 15% em saúde e 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que será creditado nesta sexta-feira, 18 de março, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês, no valor de R$ 920.420.912,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.150.526.140,08. No segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de março de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 14,35% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 17,37%.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje, que a União pagou R$ 1,145 bilhão em dívidas atrasadas dos estados em fevereiro deste ano. Os valores foram pagos porque a União é garantidora de operações de crédito, junto a instituições financeiras, desses estados e municípios.

Em fevereiro, os seguintes estados concentraram os pagamentos feitos pelo governo federal:

• Minas Gerais (R$ 818,64 milhões);
• Goiás (R$ 225,24 milhões);
• Rio de Janeiro (R$ 66,76 milhões);
• Rio Grande do Norte (R$ 5,13 milhões).

Em 2022, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 1,547 bilhão, segundo o Tesouro. Desde 2016, a União fez o pagamento de R$ 43,457 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito.

O governo federal informou que, como garantidora de operações de crédito, a União é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas venceram e não foram pagas.

“Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos”, explicou o Tesouro Nacional.

Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista em contrato, ou seja, pela execução das contragarantias (geralmente repasses do Fundo de Participação dos Estados [FPE] ou do Fundo de Participação dos Municípios [FPM]).

Fevereiro encerra com alta de 19,97% o Fundo de de Participação dos Municípios (FPM) em comparação ao ano anterior em meio a informação do governo federal que reduz em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que reflete na arrecadação dos recursos repassados aos entes federados. Estudo Técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), informou que a terceira e última cota do mês foi de R$ 2,6 bilhões, levando em consideração a retenção programada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor, sem descontos, chegou a R$ 3,3 bilhões. Valores Os repasses para os 167 municípios do Rio Grande do Norte importaram em R$ 81,76 milhões brutos, com os descontos do Fundeb e Pasep, a quantia que caiu, ontem, nos cofres das prefeituras, foi de R$ 64,59 milhões. Somente a prefeitura de Natal recebeu líquido R$ 8 milhões, seguida de Mossoró, com R$ 2,34 milhões e Parnamirim, com R$ 1,18 milhão. A cota de São Gonçalo do Amarante foi de R$ 1,03 milhão.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o total do FPM repassado aos municípios no período de 2021, considerando a previsão da última parcela a ser creditada amanhã, apresenta um crescimento em relação ao mesmo período de 2020 em um percentual de 34,03% em termos nominais e de 23,91%, se atualizado pelo IPCA, ou seja, se considerado os efeitos da inflação, que em 2021 foi significativa. Além disso, o ICMS teve sua arrecadação majorada pela inflação e pelo aumento expressivo do preço dos combustíveis. Parte dessa arrecadação do ICMS é repassada pelos estados aos municípios, isto é, houve um crescimento das principais receitas na maioria dos municípios pernambucanos, consequentemente, as Prefeituras não tiveram um ano ruim financeiramente. Contudo, a própria CNM, em nota, afirma que “o expressivo crescimento do FPM observado neste ano poderá não se repetir em 2022” e alerta os Prefeitos para ponderar com cuidado quanto a previsão de gastos em 2022. Um dos fundamentos para esse alerta de cautela da CNM está na correção do piso do magistério, fato que demanda atenção dos Prefeitos já nos primeiros dias do novo ano, uma vez que o valor para 2022 será de R$ 3.845,34, com crescimento de 33,23% em relação ao valor definido em 2020, que não foi atualizado em 2021.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir quase R$ 6,8 bi para as prefeituras de todo o país, nesta quarta-feira (10). O valor é referente ao primeiro decêndio de novembro e é 22,5% superior ao que os cofres municipais receberam no mesmo período do ano passado. Em 10 de novembro de 2020, os municípios embolsaram cerca de R$ 5,54 bi.

Os cálculos acima já levam em conta a retenção de 20% para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Para saber quanto seu município vai receber, acesse o mapa .AQUI no site Brasil 61.

Por meio da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Congresso Nacional agendou a sessão solene para promulgação do adicional de 1% do FPM de setembro para 27 de outubro. Com a presença do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a solenidade ocorrerá de forma semipresencial a partir das 15 horas no Plenário do Senado.

Os municipalistas poderão acompanhar a sessão pelos canais do Youtube da Câmara dos Deputados dos Deputados e do Senado Federal ou pelos canais de televisão das Casas legislativas em TV aberta.

A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM nos meses de setembro, ocorre após quatro anos de luta do movimento municipalista. Ao relembrar o início do pleito, o presidente da CNM pontua que o cenário de sobrecarregar os Entes locais com imposições sem o devido ajuste financeiro se intensificou.

“É por isso que também buscamos no Congresso uma ampla Reforma Tributária e outras medidas que possam dar melhores condições para a gestão local manter os serviços para a população e com melhor qualidade”, explica Ziulkoski.

1% do FPM de setembro

De acordo com a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito pelo adicional surgiu na mobilização Não deixe os Municípios afundarem em 2017, sob liderança do presidente Ziulkoski. Foi aprovada pelo Senado ainda em 2017; e pela Câmara, em 1ª turno, em dezembro de 2019 e, em 2º turno, em 6 de outubro de 2021. A transferência do FPM é determinada no artigo 159 da Constituição. Atualmente já existem o 1% adicional de julho e o de dezembro.

Fonte: Agência CNM de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), projeto que define o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. A matéria agora segue para promulgação do Congresso Nacional. A conquista é considerada histórica e de grande importância para as gestões municipais. Desde o pleito da medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2

025.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (Republicanos), celebrou a medida. “Esta decisão do Congresso será fundamental para a autonomia dos municípios. É um primeiro passo na descentralização dos recursos, possibilitando as Prefeituras a realização de políticas públicas e a garantia de serviços para a sociedade”, disse Babá, que fez questão de enfatizar o apoio unânime da bancada potiguar a favor da proposta. “A Femurn agradece a sensibilidade de todos os representantes do povo potiguar na Câmara dos Deputados, que contribuíram com o avanço dessa medida que só fortalece nossos municípios”, completou.

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as Prefeituras recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:
2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões
2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões
2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões
2025 (1%): R$ 6,585 bilhões

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, por 456 votos a 3, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o volume de recursos repassados às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O fundo é distribuído aos municípios de acordo com o número de habitantes, com recursos provenientes na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A matéria segue, agora, para promulgação. Os deputados votaram o primeiro turno da proposta no fim de 2019, ainda sob a gestão do então presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o relator da matéria, deputado Julio Cesar (PSD-PI), os maiores beneficiados desse aumento serão os municípios menores.

“Os municípios de pequeno porte são os que mais dependem das transferências da União, especialmente do FPM, que é, de longe, a sua principal, se não a única, fonte de arrecadação”, disse.

A estimativa do relator é que, nos próximos dez anos, a medida resulte na liberação de R$ 80 bilhões aos municípios. No entanto, de acordo com projeção da equipe econômica do governo, o impacto fiscal para os cofres da União deve ficar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões por ano. Em dez anos, a estimativa varia de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões.

A proposta determina que o aumento do repasse, que será entregue sempre no mês de setembro, será escalonado da seguinte forma:

• 0,25% em 2022;
• 0,25% em 2023;
• 0,5% em 2024;
• 1% a partir de 2025.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) defendeu o aumento dos repasses. Segundo a parlamentar, os critérios de transferências por meio do FPM são mais justos do que a distribuição das chamadas emendas de relator – consideradas menos transparentes pois a destinação é definida em acertos informais entre parlamentares e o governo federal.

“É melhor do que pegar esse dinheiro, deixar à disposição das Emendas de Relator, porque isso vai acabar virando um grande escândalo no Congresso Nacional, que é o esquema para o qual se está caminhando para traduzir essas Emendas de Relator”, disse Perpétua.

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de agosto ultrapassará R$ 5,6 bilhões. O valor, que será depositado nas contas das prefeituras  nesta terça-feira (10), será 89,87% maior que o mesmo valor transferido aos Municípios em 2020, sem contar a inflação.

O repasse total, quando somado ao desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de pouco mais de R$ 7 bilhões.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior.

Desta forma, o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam crescimento de 76,30% no 1º decêndio de agosto de 2021, quando deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

A CNM comemora o comportamento positivo nos primeiros seis meses do ano, se comparado com os mesmos resultados de 2020, e o mês de agosto provavelmente terá um bom resultado.

Quando a CNM avalia o repasse acumulado do ano, verifica que o total repassado aos Municípios no período de 2021, apresenta um crescimento de 34,06%, sem considerar os efeitos da inflação e em relação ao mesmo período de 2020. Já com a inflação, o crescimento é de 25,56%.

Resultado da Emenda Constitucional 8/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho somará R$ 5.086.371.900,68. Os valores serão creditados para as prefeituras na quinta-feira (8), até as 18 horas.

Na comparação com 2020, o repasse teve aumento de 15,85%. Em meados de junho, a equipe de Estudos Técnicos da CNM divulgou estimativa do montante em R$ 4,973 bilhões. O valor real ficou, portanto, apenas 2,28% acima do previsto pela entidade municipalista. Prévias e estimativas são divulgadas para auxiliar os gestores locais no planejamento.

As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte deverão contar com recursos extras em 08 de julho da ordem de R$ 124,93 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “decorrente do 1% dos recursos previstos na Emenda Constitucional 84/2014, em que não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, como destaca levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de acordo com reportagem publicada na Tribuna do Norte.

Com relação aos maiores municípios, o volume mais expressivo de recursos, cerca de R$ 15 milhões será para Natal, enquanto Mossoró e Parnamirim deverão receber em torno de R$ 4,47 milhões e São Gonçalo do Amarante, com R$ 2,26 milhões. A maioria dos municípios (93), que estão na faixa do coeficiente 0.6, vai receber R$ 424 mil.

A CNM informa que o desempenho positivo da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos a divulgarem uma nova previsão do 1% FPM de julho.

O repasse da terceira parcela decendial referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi antecipado e cairá nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (28). O valor do repasse será de R$ 2,810 bilhões que foram arrecadados da União a partir do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os valores relativos ao fundo são pagos aos municípios a cada dez dias (10, 20 e 30) de todo mês. Como em maio a data cai no final de semana, o repasse foi antecipado para o primeiro dia útil anterior.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento de 39,38% quando comparado ao decêndio anterior. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período de 2020, teve crescimento de 54,06%.