O último repasse de dezembro e do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima quarta-feira 30. O Rio Grande do Norte terá uma redução de 16% no valor do repasse, o que vai representar cerca de R$ 15 milhões a menos que no mesmo período de 2019, quando as 167 cidades potiguares receberam R$ 91 milhões. Para o pagamento desta quarta-feira, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a previsão é de que o montante total enviado às prefeituras do Rio Grande do Norte some R$ 76 milhões. O resultado potiguar é um reflexo da tendência nacional, de acordo com os cálculos da CNM. Em todo o Brasil, as prefeituras irão partilhar o valor de R$ 3,1 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse decêndio costuma será 30% do valor esperado para o mês inteiro e a base de cálculo é feita entre os dias 11 e 20 do mês corrente.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) a partir do próximo ano. O fundo, que tem uma complementação de repasses da União, é considerado a principal forma de financiamento da educação básica. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (25). A edição não traz nenhum veto do presidente ao projeto aprovado pelo Congresso. Assinam a lei Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Milton Ribeiro (Educação). A lei, já vigente, é a nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Uma emenda à Constituição Federal passou a prever repasses maiores da União, de forma progressiva, até 2026. A complementação, hoje, é de 10%. Chegará a 23%. O projeto de lei, agora sancionado e transformado em lei, regulamenta a maneira como se darão esses repasses.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (17.dez.2020) o PL (Projeto de Lei) 4372/20, que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a partir de 2021. O texto seguirá para a sanção presidencial. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas. Foram 470 votos a favor e apenas 15 contra. O texto segue para a sanção presidencial. A votação também determinou que o novo Fundeb integrará a Constituição, tornando-se assim um fundo permanente. O Fundeb antes tinha prazo de validade, e expiraria em 2020.
15
dez

Queda

Postado às 12:38 Hs

Após o governo federal alterar o valor mínimo por aluno na educação básica, as estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Rio Grande do Norte caíram 11% este ano. Anteriormente, o valor para o Estado e municípios era de R$ 2,6 bilhões. Agora, passou a ser R$ 2,3 bilhões, uma redução de R$ 291 milhões. Isso pode impedir o reajuste anual do piso dos professores pela primeira vez em 12 anos.

Entre 2019 e 2020, com a queda da receita do Fundeb, o valor mínimo por aluno diminuiu 2,6%. Segundo o titular da Secretária de Estado da Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC/RN), Getúlio Marques, a redução do valor por aluno impacta diretamente o reajuste salarial dos professores em 2020, já que é a primeira vez que não haverá um crescimento real do salário do professor. Somente para o Estado, a queda de recursos é de R$ 102,6 milhões.

O Ministério da Educação (MEC) alterou os parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e reduziu o valor anual de investimento por aluno. O valor foi de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de 2020, uma redução de 8%. Se divididos nos 12 meses do ano, o investimento por aluno equivale a R$ 279 por mês.
A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial” na noite de quinta-feira (26). Ela é assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A alteração se baseia no desempenho das receitas do governo. O Fundeb é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios, e por uma complementação da União sobre esses valores.

Com 79 votos favoráveis no primeiro e no segundo turno de votações, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25) a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb e aumenta seu alcance.  Não houve votos contrários ao texto que entrará na Constituição como a Emenda 108. Ao iniciar a sessão remota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a reunião era histórica para o país. A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h.

Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.

A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.

Participação da União

Atualmente, a União complementa o Fundeb com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e municípios. A PEC prevê uma escala de crescimento:

– 2021: 12%

– 2022: 15%

– 2023: 17%

– 2024: 19%

– 2025: 21%

– 2026 em diante: 23%

Desses 13 pontos percentuais adicionais, a partir de 2026, 5,25 pontos vão para a educação infantil – serão investimentos na infraestrutura, para melhorar as creches que existem e construir novas.

Salários

A PEC estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, o percentual é mais baixo (60%), mas se refere apenas aos salários de professores.

A proposta proíbe o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, e faz o mesmo com o salário-educação – outra fonte de recursos para a educação básica, cobrada como uma contribuição social sobre os salários pagos pelas empresas.

Fonte: Agência Senado e G1

O Senado definiu que será votada até a primeira semana de agosto a PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relator da proposta, Flávio Arns (Rede-PR), disse que o Senado vai reafirmar que a educação é uma prioridade absoluta, sobretudo no pós-pandemia. “A aprovação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados representou, naquela Casa, um grande consenso, também com a sociedade, prefeitos, governadores, secretários de Educação, movimentos sociais. E agora a proposta chega ao Senado Federal, muito bem recebida. É o que o Brasil precisa, uma proposta bem estruturada. A gente espera que, com toda a sociedade, possa dizer: educação é prioridade absoluta, principalmente no pós-pandemia”, disse Flávio Arns.

A tendência entre os senadores é manter o texto aprovado na Câmara. Ele prevê um aumento gradual da participação da União no Fundeb, nos próximos seis anos, dos atuais 10% para 23%, com a destinação de 5% para a educação infantil. Outra mudança é a elevação, de 60% para 70%, do mínimo a ser aplicado no pagamento dos profissionais da educação.

O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.  No ano passado, os recursos do fundo foram de 170,64 bilhões, incluindo R$ 14,34 bilhões da complementação do governo federal.

O Fundeb precisa da aprovação do Congresso para não expirar no fim do ano. A votação da PEC na Câmara teve apenas sete votos contrários, todos de deputados bolsonaristas. Para o presidente da Comissão de Educação do Senado, Dário Berger (MDB-SC), o baixo número de votos contrários à matéria “é uma prova de que a educação precisa estar acima das disputas partidárias e ideológicas”.

Correio Braziliense

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica), aprovada pela Câmara na noite de ontem, não é o texto da preferência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas os próprios líderes dos governistas no Congresso avaliam que será aprovada também pelo Senado “tranquilamente” no início de agosto. O Fundo é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de educação básica. Sua vigência expira no fim deste ano. O novo Fundeb prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.

Sem acordo, a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), prevista para a tarde desta segunda-feira (20), foi adiada para a amanhã (21), em acordo entre líderes do Congresso e a articulação do governo. A discussão pelo plenário da Câmara, no entanto, deve começar ainda nesta segunda.

O relatório da PEC, feito pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), torna o Fundeb permanente, amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20% e altera o formato de distribuição dos novos recursos. No final de semana, o governo encaminhou a alguns líderes uma proposta alternativa, e houve reação de deputados envolvidos na discussão. Uma das propostas do governo é usar 5% do fundo para programas de transferência de renda, já que o Renda Brasil deverá substituir o Bolsa Família.

O governo chegou a marcar uma coletiva de imprensa nesta segunda com secretários do Ministério da Economia para explicar a proposta do governo. A coletiva, no entanto, foi cancelada e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, foi convocado para reunião no Palácio do Planalto.

 

R7.com

A deputada federal Marília Arraes disse, hoje, que o novo prazo dado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para votação do FUNDEB – a próxima segunda-feira (20) – precisa ser rigorosamente cumprido, para afastar de vez a ameaça de que milhões de estudantes brasileiros sejam prejudicados.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e perderá a validade no dia 31 de dezembro. Caso não seja votado, deixará de existir.

A proposta aguardada para entrar em votação na próxima semana torna permanente o Fundeb e aumenta gradativamente a participação do Governo Federal no financiamento da educação básica, indo dos atuais 10% para 20% em 2026.

“Em pleno apagão educacional pelo qual o País passa, o Congresso Nacional precisa mandar uma mensagem positiva à população, votando esse instrumento que é responsável pelo financiamento de 63% da educação pública do Brasil”, afirmou.

Marília lembra que o Fundeb paga professores, funcionários e despesas de manutenção, de creches até as escolas de ensino médio. “Se hoje a educação pública não tem cumprido como deveria com o seu papel de combate às desigualdades, sem o Fundeb essa situação se agravaria ainda mais. O Congresso precisa agir rápido”, reforça.

A proposta de votação do Fundeb também prevê um aumento de 60% para 70% do percentual dos recursos para a remuneração dos professores e que sejam repassados diretamente aos municípios e não aos estados. No Nordeste, apenas 7 estados irão continuar recebendo a complementação estadual.

Blog do Magno Martins

Reunido em Brasília na manhã desta quarta-feira, 11, o Fórum dos Governadores do Brasil acatou por unanimidade a nota apresentada pela governadora Fátima Bezerra que solicita a aprovação rápida pelo parlamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico – Fundeb.

O Fundeb que está em vigor tem validade até junho deste ano. Após este prazo, se não for aprovado o novo Fundeb, a educação básica, que atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem sua principal fonte de financiamento. Diante deste quadro, os governadores externaram sua preocupação na carta elaborada pela governadora Fátima Bezerra que, como deputada federal, foi relatora do atual Fundeb.

Os governadores solicitam agilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na aprovação da PEC 15/15 que é considerada, entre outras três em tramitação, a que melhor atende as necessidades.

Impasse entre governo e Congresso ameaça o futuro da principal fonte de financiamento da educação básica no País. A vigência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) termina no fim de 2020 e ainda não há consenso sobre o formato que passará a vigorar a partir de 2021. A pressão aumenta por causa das eleições municipais, já que prefeitos dependem dos recursos para pagar professores e pressionam deputados a aumentar a fatia destinada às cidades. A única concordância é que será preciso criar um novo fundo em substituição ao atual e torná-lo permanente. DIVERGÊNCIAS – Fora isso, só há divergências. A principal delas é quanto cada um dos entes federativos vai contribuir para o fundo, que, neste ano, envolve receita de R$ 173,7 bilhões. O Ministério da Educação propõe aumentar de 10% para 15% o aporte do governo federal no novo Fundeb. A bancada da educação no Congresso, formada por aliados e oposicionistas ao Planalto, quer elevar a participação do governo para 40%.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciaram por meio de live (transmissão ao vivo) em rede social o aumento de 12,84% do piso salarial previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo Weintraub, o reajuste anunciado “é o maior aumento em reais desde 2009.” O ajuste, acima da inflação de 2019 (4,31%), corresponde às expectativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que já havia previsto o valor mínimo do magistério passaria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Há expectativa entre gestores municipais que uma nova lei sobre o Fundeb seja criada este ano. A lei atual só prevê a manutenção do fundo até este ano. O Ministério da Educação prepara proposta com novas regras. Durante a live o presidente também anunciou, ao lado do secretário de Cultura Roberto Alvim, o lançamento do Prêmio Nacional das Artes que irá destinar mais de R$ 20 milhões para produção artística nas cinco grandes regiões brasileiras.

O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou hoje (7) o reajuste do piso nacional do magistério para 2020. Anúncio foi feito na rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão vinculado à Agência Brasil.

Índice, como previmos é de 12,84%. Valor mínimo da categoria passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15. A jornada é de até 40 horas semanais e todos os docentes e outros profissionais do magistério da educação básica de estados e municípios têm direito. 

Correção, como reza a Lei Federal 11.738/2008, criada no governo Lula (PT), é retroativa a primeiro de janeiro. Todos os prefeitos e governadores são obrigados a cumprir o que foi estabelecido, uma vez que há recursos garantidos pelo Fundeb e outras receitas. Além disso, a lei do piso foi tornada constitucional pelo STF em fevereiro de 2013, o que não dá margens para qualquer contestação legal. Após o anúncio, confira a fala do ministro.

Veja como é feita a atualização do piso:

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2018, a atualização do piso do magistério “será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano…”

Com base nisso, o Dr. José Professor Pacheco, advogado, ensina aqui que os técnicos do FNDE* vêm utilizando para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo-aluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equação:

ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018: R$ 3.048,73, (Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26.12.2018);
ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2019: R$ 3.440,29, (Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 23.12.2019), assinada pelos ministros Abraham Weintraub e Paulo Guedes, Educação e Economia, respectivamente;

CRESCIMENTO de 2018 para 2019: 12,84%.
ESTE índice de 12,84% é o percentual legal de reajuste que, OBRIGATORIAMENTE, deve ser aplicado a partir de primeiro de janeiro de 2020, o que fará com que o valor mínimo do magistério passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.

29
nov

Último FPM de novembro entrou hoje (29)

Postado às 21:46 Hs

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro somará R$ 8,8 bilhões, com o repasse transferido nesta sexta-feira, dia 29. Pelos dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), pouco mais R$ 2,1 bilhões serão divididos entre os 5.568 governos municipais, referente ao terceiro e último decêndio do mês. O valor já considera o desconto constitucional destinado ao financiamento da educação.

Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o chamado valores brutos, o último FPM do mês aumenta para R$ 2,6 milhões. A cifra representa 30% do montante total transferido aos cofres municipais. Em comparação com novembro do ano passado, o fundo cresceu 11,70%, sem considerar os efeitos da inflação. Quando aplicada a inflação do período, o saldo positivo reduz para 8,82%.

De janeiro até agora, também em relação a 2018, o fundo apresenta crescimento de 8,96%, mas, quanto se considera a comportamento da inflação, o avanço foi 5,12%. Esse resultado sinaliza uma melhora da economia nacional, mas não representa alívio aos governos locais por fatores diversos, inclusive a elevada transferência de responsabilidades ao longo dos anos. “A expectativa dos gestores é que os recursos da cessão onerosa sejam transferidos ainda este ano”, lembra o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

 

O 2º  decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro deve cair nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 20 de novembro. Serão R$ 846.745.859,94, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 1.058.432.324,93.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo decêndio e 2018, houve um aumento de 11,72% no repasse em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Nesses critérios, o acumulado do mês teve crescimento de 9,65%. Levando em conta a inflação, o aumento ficou em 8,84%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao divulgar os dados, destaca ainda que a soma do 1º e 2º decêndio de novembro mostra que o Fundo cresceu 6,82% dentro do mês, comparando com mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação. O percentual confirma saldo positivo do ano para as prefeituras, pois, de janeiro até este 2º decêndio, o aumento é de 8,76% em termos nominais.

A entidade municipalista lembra que o FPM, assim como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. É necessário, portanto, que os gestores façam os planejamentos financeiros e firmem compromissos de forma a garantir o fechamento das contas.

 CNM de Notícias

Com crescimento de 9,23% sem contar a inflação do período, e de 6,41% deflacionado, comparando-se com o mesmo período de 2018, o primeiro decêndio do mês de novembro chega a R$ 4.099.495.064,69, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.124.368.830,86. As prefeituras receberão os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 8 de novembro. Do total repassado para todos os Entes locais, os de coeficiente 0,6 ficarão com o valor de R$ 1.019.080.564,90, ou seja, 19,89% do que será transferido. Eles representam a maioria, são 2.459 Municípios ou 44,16% do total.

Para melhor compreensão de como funciona o sistema de coeficientes e de distribuição, um Município 0,6 do Estado da Bahia receberá, bruto, R$ 460.264,95, enquanto um de mesmo coeficiente de Pernambuco receberá R$ 461.867,96 sem os descontos. Já os de coeficiente 4,0 (166 localidades ou 2,98% do total) ficarão com R$ 659.699.821,83, ou seja, 12,87% do que será transferido.

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será transferido às 5.568 prefeituras na quarta-feira, 30 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê, a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), montante 5,38% maior do que o repassado no mesmo período de 2018. Pouco mais de R$ 2 bilhões deve ser partilhado, considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional da Educação (Fundeb). Sem o desconto da contribuição dos Entes municipais ao Fundeb, valor bruto, a CNM estima que o valor a ser transferido chegará a R$ 2,5 bilhões. Mesmo considerando os efeitos da inflação, em relação ao ano passado, outubro fecha com saldo positivo de 3,39%. As cifras foram: R$ 2,9 bilhões no primeiro decêndio, R$ 989 no segundo e R$ 2,5 bilhões no último, se a estimativa se confirmar.
abr 18
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