Foto: Igo Estrela

O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) divulgou, nesta quarta-feira (20/12), uma primeira versão do relatório final do Orçamento de 2024. No texto, o parlamentar manteve a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano.

O texto será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta quarta. Uma das principais alteraçõs no relatório foi o aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.

O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo proposto pelo Executivo: R$ 168,6 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.

O texto será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta quarta. Uma das principais alteraçõs no relatório foi o aumento dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral, que passaram de R$ 940 milhões para R$ 4,96 bilhões.

O valor destinado ao Bolsa Família permaneceu o mesmo proposto pelo Executivo: R$ 168,6 bilhões. Por outro lado, o Minha Casa, Minha Vida teve redução em relação ao texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.

Também houve redução nos valores destinados ao Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), que passaram de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões, e do Censo, de R$ 77,7 bilhçoes para R$ 75,2 bilhões.

Após a divulgação do relatório com cortes no PAC, o relator disse que apresentará ainda nesta quarta um novo texto, que terá recomposição de R$ 11,2 bilhões para o programa do governo federal.

Metrópoles

Por O Globo

Um grupo de dirigentes partidários se reuniu na sede do PSD, em Brasília, na noite desta terça-feira, dia 29, para discutir o valor do fundo que vai financiar as eleições municipais de 2020. A intenção é tentar aumentar para R$ 3,5 bilhões a previsão orçamentária enviada pelo governo federal.

Em setembro, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso projeto de lei orçamentária (PLOA) prevendo destinar R$ 2,5 bilhões ao fundo eleitoral. A quantia era 48% maior que a gasta em 2018, quando partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União.

ERRO DE CÁLCULO – Após o envio da proposta, a equipe econômica foi alertada que um erro de cálculo aumentou o valor em R$ 671 milhões. O Ministério da Economia, então, corrigiu a previsão para R$ 1,87 bilhão. À época, líderes no Congresso tentaram fixar novo valores ao fundo por meio de projetos de lei.

Em um dos textos, estipulava-se que os recursos fossem compostos por uma fatia de no mínimo 30% da reserva das emendas de bancada estadual. A ideia inicial era atrelar esse valor ao ano de 2019, quando as emendas destinadas seriam de R$ 4,6 bilhões. As tentativas não avançaram.

MAIS DINHEIRO – Nesta terça-feira, deputados pediram ao relator da PLOA, Domingos Neto (PSD-CE), para incluir no seu texto um valor maior, que consideram suficiente para financiar as eleições municipais. No encontro, alguns deputados apelaram para que Neto apenas impeça uma redução de R$ 2,5 bi para R$ 1,8 bilhão. Outros cobraram que o relator aumente para R$ 3,5 bi.

“Meu parecer não é um decreto. Não será feito à minha vontade, mas construído com o apoio de todos no Congresso”, afirmou Domingos Neto, sem mencionar qual valor vai definir.

VETOS – Presidentes de partidos ouvidos pelo O Globo afirmaram ter discutido também se vão derrubar os vetos presidenciais da recente reforma eleitoral aprovada no Congresso. No total, 45 dispositivos da lei foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, incluindo o aumento do fundo eleitoral.

Os dirigentes também costuram um acordo sobre a implementação do voto distrital misto, mas, segundo fontes, ainda há muita resistência sobre o assunto.

17
jun

Eleições 2018

Postado às 20:50 Hs

O calendário eleitoral referente ao pleito de outubro deste ano segue em ritmo acelerado. Ficou definido que no próximo dia (18) será publicado pela justiça eleitoral o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Aprovado pelo Congresso Nacional na última reforma eleitoral, em 2017, o chamado “Fundo Eleitoral” consiste em concentrar recursos que serão destinados aos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais dos candidatos. Com a proibição das doações de empresas privadas, o FEFC tornou-se uma das principais fontes de captação de recursos para promover as campanhas. O Fundo Eleitoral, que compõe o Orçamento Geral da União, conta com cerca de R$ 1,7 bilhão que será repassado aos partidos políticos para financiamento das atividades eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou na manhã desta quinta-feira (24) diretrizes gerais para a gestão e distribuição de recursos do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), formalizando a obrigatoriedade de aplicação mínima de 30% para candidaturas femininas. O valor orçamentário previsto para o fundo é de R$ 1,716 bilhão.

Conforme a regulamentação do TSE, os recursos do FEFC – conhecido como Fundo Eleitoral – ficarão à disposição do partidos somente após a definição pelas siglas dos critérios para a sua distribuição, que deverão ser aprovados pelos membros do órgão de direção executiva nacional da agremiação.

O TSE também determinou que os partidos deverão reservar pelo menos 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, conforme decidido pelo tribunal na última terça-feira (22). Os diretórios nacionais dos partidos também terão de promover uma ampla divulgação dos critérios fixados, preferencialmente “em sua página na internet”.

Caberá à presidência do TSE analisar o cumprimento dos requisitos para autorizar a liberação dos recursos do Fundo Eleitoral. A presidência da Corte Eleitoral poderá solicitar esclarecimentos ao diretório nacional do partido, se for necessário.

Fonte: Agência Estado

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais. Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco os valores destinados às duas finalidades.
23
jun

Dinherama

Postado às 4:30 Hs

Sete partidos fazem acordo pela aprovação de fundo eleitoral de R$ 3,5 bi

Presidentes de sete partidos – PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD – fecharam um acordo para tentar aprovar a criação de um fundo eleitoral até setembro deste ano. O objetivo é acelerar a tramitação para que a matéria passe a valer já para a eleição de 2018. Com uma estimativa inicial de R$ 3,5 bilhões, o fundo terá como parâmetro 50% dos gastos das campanhas de 2014 para presidente da República, governador, senador e deputados.

A proposta, que já está sendo elaborada pelo presidente do PMDB e líder do governo, Romero Jucá (RR), deverá ser apresentada na próxima semana e votada em caráter de urgência no Senado. O entendimento dos dirigentes partidários é de que a Casa terá mais facilidade para costurar um acordo pela aprovação do texto. A Câmara analisaria o texto em seguida.

mar 28
quinta-feira
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