A cúpula do PSL avaliou, durante conversas no fim de semana, a possibilidade de liberar o presidente Jair Bolsonaro, os filhos dele – deputado Eduardo Bolsonaro (SP) e senador Flávio Bolsonaro (RJ) – além de cerca de 20 parlamentares considerados infiéis para saírem do partido desde que assinem um compromisso público dizendo que abrem mão do dinheiro do fundo partidário. Houve discussão também sobre a expulsão de dois deputados do partido: Bibo Nunes (RS) e Alê Silva (MG). “Vamos propor um desafio púbico à Karina Kufa e ao Admar Gonzaga [advogados que defendem Bolsonaro]. Já que o presidente é contra o fundo eleitoral e partidário nas campanhas, e os deputados signatários também são, a narrativa é que o problema não é o dinheiro. Queremos que eles assinem um documento público com valor jurídico – do presidente, Eduardo, Flávio e todos os 20 deputados

Se o presidente Bolsonaro trata com tamanha grosseria e estupidez o presidente nacional do seu partido, Luciano Bivar (PSL), imagine o que não seria capaz de aprontar com adversários! Bivar, segundo o chefe da Nação, “está queimado para caramba” e não pegaria bem um vídeo com ele nas redes sociais, ao lado de um militante partidário em Pernambuco, informando que estariam juntos com o pré-candidato do PSL a prefeito do Recife.

Bivar foi jogado na jaula dos leões e sua queimação, que Bolsonaro não explicou, teria sido provocada pela exposição negativa na mídia com o noticiário envolvendo a existência de laranjas usados pelo partido nas eleições para deputado, em 2018.

A origem que levou o presidente a armar um barraco em frente ao Palácio da Alvorada tem outra explicação nos intramuros: Bivar administra um fundo partidário da ordem de R$ 360 milhões e Bolsonaro não quer que administre a distribuição do bolo sozinho.

Blog do Magno

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene hoje, a Emenda Constitucional que cria uma cláusula de desempenho, a partir de 2018, para as legendas terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV. O texto também prevê o fim das coligações proporcionais, a partir das eleições de 2020. A alteração à Constituição foi aprovada nesta terça-feira (3) pelo Senado. As votações dos dois turnos da proposta na Casa aconteceram em menos de 30 minutos. Na semana passada, o texto havia sido aprovado pela Câmara.A classe política tem pressa na aprovação de novas regras eleitorais. Isso porque, para valerem em 2018, as modificações precisam passar pelo Congresso até a próxima sexta-feira (6), um ano antes das próximas eleições. Com a promulgação, a cláusula de desempenho eleitoral para acesso de partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e TV valerá a partir das eleições de 2018. A emenda tem origem no Senado, onde foi aprovada em 2016. No entanto, durante análise na Câmara, os deputados promoveram mudanças e flexibilizaram o texto, o que levou o projeto para uma nova análise dos senadores.

Uma das comissões da Câmara que discute regras da reforma política aprovou, hoje, o texto-base do parecer que acaba com as coligações partidárias em eleições e cria uma cláusula de desempenho, o que pode reduzir o número de partidos no país. A proposta de emenda à Constituição (PEC), de origem do Senado, estipula regras de desempenho nas urnas para as legendas terem direito a tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e acesso ao Fundo Partidário, montante que é retirado do Orçamento público para ser distribuído entre os partidos. Em 2017, ficou em R$ 819 milhões. O parecer prevê uma fase de transição até a implementação total das exigências, a partir de 2030. Os critérios vão se ampliando gradativamente ao longo das eleições de 2018, 2022 e 2026. O texto também proíbe, a partir de 2018, a realização de coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, modelo hoje usado para a escolha de deputados estaduais, distritais, federais e vereadores. O parecer original previa que a coligação ficaria proibida só a partir de 2020.

A próxima campanha já tem, garantidos, R$ 5 bilhões e 400 milhões de recursos públicos – o seu, o meu, o nosso dinheiro. Há 3,6 bilhões a dividir pelos partidos; há R$ 1,8 bilhão gastos no pagamento das emissoras pelo horário “gratuito”.

Há ainda o Fundo Partidário: perto de R$ 1 bilhão por ano, pingando mês a mês no caixa dos partidos. Há poucos anos, quando o fundo era de pouco mais de um terço do atual, o presidente de um partido obscuro se queixava de receber “a merreca de R$ 100 mil mensais”.

Se há dinheiro sobrando, haverá partidos sobrando. Por que não criar um partido para receber o Fundo Partidário, alugar seu horário gratuito na TV, oferecer a legenda para algum candidato correto – ou seja, que pague em dia – se tudo está disponível para isso?

Com dinheiro se faz até uma aliança sincera. E, esquecendo todos os fatos acima, é bom lembrar quem é que discute a reforma política. O maior partido, o PMDB, é dirigido por Romero Jucá; o PT, por Gleisi Hoffmann; o PP, por Ciro Nogueira – por coincidência, os três com problemas no Mensalão. Quem preside o PSDB é Aécio Neves, que acaba de se livrar do inquérito de Furnas. O PTB é controlado por Roberto Jefferson, que já cumpriu pena por seu papel no Mensalão, e o PR segue Valdemar Costa Neto, que há pouco deixou a prisão.

Difícil, não?

* * * O Rio Grande do Norte emplacou duas universidades na lista das 50 melhores instituições de ensino superior do País. As instituições constam no Índice Geral de Cursos (IGC) referente ao ano de 2015. O indicador divulgado pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), avalia as instituições de ensino superior de todo o País. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Ufrn) aparece na 25ª posição do ranking. Já a Universidade Federal Rural do Semi Árido (Ufersa) aparece na 32ª posição. O Rio Grande do Norte aparece ainda em posição de destaque na lista de centros universitários que é encabeçada pela Facex, de Natal. * * *

* * * O Fundo Partidário já distribuiu mais de R$ 2,1 bilhões aos 35 partidos brasileiros desde que os eleitos no pleito de 2014 tomaram posse. Em 2015, o valor distribuído aos partidos chegou a R$ 8,45 por voto obtido nas urnas ou 60% mais que os € 1,42 (R$5,26) pagos na França, berço da democracia moderna. A principal diferença, porém, não é o valor, mas os requisitos de desempenho eleitoral para pôr a mão na grana. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Na França, os partidos precisam ter 1% dos votos em 50 circunscrições para receberem dinheiro e mais € 37 mil/ano (R$137 mil) por deputado. Por aqui, antes mesmo de disputar uma eleição os partidos já recebem, mas a divisão é de acordo com a bancada na Câmara dos Deputados. Campeões nas urnas, em 2014, PT, PSDB e PMDB embolsaram mais de R$ 636 milhões do Fundo, quase o orçamento do STF para 2017. riados depois de 2014 e, portanto, sem eleger sequer um deputado, Rede, PMB e Novo receberam R$ 10,6 milhões desde a fundação. * * *

* * * A posse do promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte será na segunda-feira (19), às 19h, no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio Sales, no Centro Administrativo. A solenidade acontece durante sessão extraordinária e solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN, que marca a transmissão do cargo do atual procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima para o procurador-geral de Justiça eleito e nomeado Eudo Rodrigues Leite. O promotor de Justiça Eudo Rodrigues foi o mais votado em eleição para lista tríplice realizada em meados do último mês de abril e nomeado pelo governador do Estado no início de maio para exercer o cargo de PGJ no biênio 2017/2019. O empossando é titular da 22ª promotoria de Justiça da comarca de Natal, com atribuições também na defesa do patrimônio público assim como Rinaldo Reis, que comandou o MPRN nos últimos quatro anos, com mandato inicialmente para o biênio 2013/2015, sucedendo o então procurador-geral de Justiça Manoel Onofre de Souza Neto, e depois reconduzido para o cargo no biênio 2015/2017. * * *

• A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado nesta quarta-feira, 20 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de janeiro de 2016. O valor do montante será de R$ 942.202.685,11, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.177.753.356,39. Em comparação com o segundo decêndio de janeiro de 2015, o presente decêndio teve uma queda expressiva de 20,29%, isso em termos brutos e reais. Se for considerado o valor nominal dos repasses e ignorando as consequências danosas da inflação no poder de compra do dinheiro, a queda é de 12,86%.
• O cenário não poderia ser pior para o Brasil. As novas perspectivas globais do Panorama Econômico Mundial (WEO, na sigla em inglês), do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgadas na manhã desta terça-feira, indicam que a economia do país se retraiu em 3,8% em 2015 e deverá sofrer outra queda de atividade, de 3,5%, neste ano. O FMI ainda afirma que o país terá crescimento zero em 2017, ou seja, a tão esperada retomada do ficaria para 2018. Na previsão de outubro, a expectativa era de recessão de 3% em 2015 e de nova queda de 1% neste ano. Assim, o Brasil tem as piores perspectivas entre as nações destacadas pelo Fundo, superando a Rússia, que até a previsão de outubro tinha piores previsões para 2015 — por causa dos problemas econômicos após o embargo com a incorporação da Crimeia e sentindo fortemente a queda do preço do petróleo. O Brasil é apontado pelo Fundo como um dos responsáveis pela redução da expectativa de crescimento global para os dois anos. Segundo o FMI, depois de ter um crescimento de 3,4% em 2014, a economia global avançou 3,1% em 2015 e terá expansão de 3,4% neste ano e de 3,6% em 2017 — os valores de 2016 e de 2017 foram cortados, cada um, em 0,2 ponto percentual, na comparação com as expectativas de outubro.
• O custo total do ciclo eleitoral vai além dos gastos com campanhas e o Fundo Partidário. Neste ano, quando irão acontecer eleições municipais, o governo federal prevê o ressarcimento de R$ 576 milhões para as emissoras de tv e rádio que transmitem o horário eleitoral. O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (Lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial. Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 2,88 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na TV. Entre 2002 e 2015, R$ 5,5 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes. No ano passado, a isenção foi de R$ 218,3 milhões.
• As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), no primeiro semestre de 2016, já estão abertas, exclusivamente na internet. Os estudantes têm até as 23h59 do dia 22 para se inscrever e concorrer a uma bolsa de estudo em cursos de instituições privadas de ensino superior. Nesta edição o ProUni vai ofertar 203.602 bolsas para 30.931 cursos. Para fazer a inscrição, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter tirado nota 0 na redação. Apenas estudantes que não tenham diploma de curso superior podem concorrer às vagas. No momento da inscrição, será necessário informar o número da inscrição e a senha usados no Enem e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ao se inscrever, o candidato pode fazer até duas opções de curso e instituição. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada. O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade). Podem concorrer às bolsas os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou, na condição de bolsistas, em escolas particulares.
• As operadoras de telefonia TIM e Vivo terão que pagar nos próximos 30 dias as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções. As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A decisão foi publicada hoje (19) noDiário Oficial da União. A TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça. A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho publicado hoje, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor. Em nota, a TIM disse que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e esclareceu que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004. “A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas [entre a empresa e os consumidores”. A Vivo não se manifestou.

Fundo Partidário, que financia as legendas com recursos públicos, gastou quase 300 milhões em 2012

Rodrigo Freitas (O Tempo)

Apesar de a eleição ser disputada só daqui a um ano e meio, partidos já se movimentam para garantir a atenção do eleitorado, usando recursos públicos. Os programas partidários das legendas brasileiras são financiados pelo governo federal, por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.

Segundo publicitários e profissionais que atuam na TV, o custo de produção de cada peça de 30 segundos é de cerca de R$ 20 mil, considerando-se todo o aparato técnico e pessoal necessários. Um programa de dez minutos, como têm os maiores partidos, pode chegar a custar R$ 300 mil para ser produzido.

Se à primeira vista os valores parecem altos, eles ganham um novo contorno diante do que as maiores legendas recebem anualmente do Fundo Partidário. No ano passado, as 30 siglas em atuação no Brasil receberam um montante de R$ 286,28 milhões: PT, PMDB, PSDB e DEM – respectivamente as quatro maiores legendas em arrecadação – embolsaram 44% desse valor: R$ 127,93 milhões. Os partidos também recebem dinheiro arrecadado com multas eleitorais.

Só o PT obteve repasses de R$ 43,20 milhões. O PMDB ganhou R$ 36,39 milhões. O PSDB vem em seguida, com R$ 30,19 milhões, e o DEM levou R$ 18,15 milhões do Fundo Partidário em 2012.

MARKETING

Dados do sistema de controle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que as legendas investem no marketing. Sob a rubrica de “Despesas com Rádio e Televisão”, o diretório nacional do DEM gastou R$ 40 mil em junho passado, o que seria o suficiente para produzir duas inserções de 30 segundos para a TV.

A Lei 9.096/95 determina que 5% dos recursos do Fundo Partidário sejam repartidos igualmente entre todas as siglas. Os outros 95% do dinheiro são repartidos de acordo com a representação de cada uma das legendas na Câmara dos Deputados – ou seja, quanto mais parlamentares um partido tem, mais dinheiro ele recebe do fundo.

Para o cientista político Paulo Roberto Leal, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a lógica de repartição do fundo não consegue criar um fato novo. “Seria mais justo se optássemos por um financiamento público total das campanhas e dos partidos. Isso evitaria a recorrente prática do caixa 2 e faria as contas dos partidos terem mais lisura. Junto a isso, poderia ser interessante rever os critérios de distribuição dos valores”, afirma o professor.

O custo dos partidos para os cofres públicos atingiu a marca de R$ 6,8 bilhões em dez anos, entre 2003 e 2012, com valores corrigidos pela inflação. A soma leva em conta o que deixa de entrar no caixa do governo, como subsídio para a propaganda partidária e eleitoral, e os desembolsos do Orçamento Geral da União para o Fundo Partidário. O custo das legendas em uma década equivale a sete vezes o valor da reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo.

O programa de dez minutos que o PMDB exibiu na quinta-feira em rede nacional de rádio e televisão, por exemplo, custou R$ 2,1 milhões para o conjunto dos contribuintes brasileiros. Só os 43 segundos que o peemedebista Renan Calheiros (AL) utilizou para destacar sua “vontade de acertar” na Presidência do Senado, cargo para o qual foi eleito neste ano, representaram um baque de R$ 152 mil nos cofres públicos.

Gratuito para as legendas, o tempo de propaganda partidária é pago pelo governo federal na forma de isenção de impostos para as emissoras de rádio e televisão. As 23 horas e 20 minutos que 15 partidos vão ocupar nas redes em 2013, sempre em horário nobre, significarão R$ 296 milhões em impostos que as emissoras deixarão de pagar, segundo relatório da Receita Federal.

No ano passado, por causa das eleições, a conta da isenção fiscal chegou a R$ 606 milhões.

# #Fusão do DEM ao PMDB

O deputado estadual Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que há conversas entre o Democratas e o PMDB, no plano nacional, para que as duas legendas se fundam. Mas, em alguns Estados, os dois partidos estão em lados opostos e sem chances de fusão, como na Bahia. O DEM baiano é representado pelo carlismo, hoje sob a batuta do neto de Antônio Carlos Magalhães – o prefeito de Salvador, ACM Neto. “Essa discussão existe, mas eu vejo dificuldade. Acredito que o DEM precisa se fundir a um partido, sob risco de extinção”, disse Olavo Calheiros ao Terra. As declarações foram dadas na Convenção Estadual do PMDB, que acontece na tarde desta sexta-feira em um hotel na orla de Maceió. A possibilidade de fusão era assunto discutido entre vereadores e deputados estaduais, nas rodas de conversas, durante o encontro.

No RN ficaria tudo em casa…

 

# # A Rosa no Carnatal 2012

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) fará hoje sua visita ao Carnatal. A previsão é de que a democrata chegue ao corredor da folia por volta das 20 horas. Na ocasião, Rosalba visitará os camarotes e concederá entrevistas às emissoras de televisão que estão cobrindo o evento. A expectativa fica por conta da reação do povo à presença de  Rosalba Ciarlini.

# # De novo em cana…

O contraventor Carlinhos Cachoeira foi condenado nesta sexta-feira (7) a 39 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. As acusações são relativas à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Cachoeira voltou a ser preso logo após a publicação da sentença, do juiz Alderico Rocha, da 11ª Vara Federal, nesta tarde, em Goiânia. A defesa pode recorrer da decisão. O mandado de prisão foi expedido pelo magistrado e cumprido pela Polícia Federal.  Alderico informou que reavaliou a necessidade da prisão preventiva do contraventor. Até então, Cachoeira permanecia em liberdade desde determinação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no começo deste mês. Cachoeira estava em casa quando foi preso, por volta das 13h. Ele foi levado para a Polícia Federal, em Goiânia. O advogado dele, Nabor Bulhões, informou ao G1 nesta tarde que está em Brasília e que vai apurar o motivo da prisão antes de se pronunciar.

 # #   Transferência de direitos partidários

Proposta em tramitação na Câmara impede os políticos que se filiarem a novo partido de carregarem consigo os direitos referentes ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita. Pelo Projeto de Lei 4338/12, do deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), em caso de nova filiação esses direitos continuariam pertencendo ao partido pelo qual foram eleitos. O texto altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95). Bittar afirma que a proposta pretende fortalecer os partidos políticos e combater a cultura personalista de negociatas que atribuem maior valor ao candidato que ao partido. Segundo ele, o projeto esclarece de forma definitiva que o cargo eletivo e os direitos inerentes a ele pertencem ao partido e não ao candidato eleito. “Se o novo partido político não participou de nenhuma eleição, não contribuiu para eleger nenhum candidato, não submeteu seu estatuto ou programa partidário a nenhum corpo de eleitores, esse partido não pode, ao atrair parlamentares já eleitos, conseguir o tempo de propaganda e os recursos partidários da agremiação pela qual o político foi eleito”, argumenta.