O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais, em quaisquer das etapas da Educação Básica. Esse retorno deve ser de forma híbrida, gradual, segura e facultativa. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (5) com pedido de antecipação de tutela, para o Estado permitir a volta das aulas presenciais, em todas as etapas da educação básica da rede privada e da rede pública de ensino. A ação civil é baseada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar. E essa paralisação deve ocorrer apenas em caso de justificada necessidade sanitária. Para abertura e funcionamento das escolas da rede privada, deve haver o cumprimento do que está determinado nos Protocolos Sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança sejam rigorosamente cumpridas. Em relação à abertura e funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais, isso deve ocorrer de acordo com os respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, devidamente elaborados, aprovados e publicados pelos Comitês Setoriais Estadual e Municipais.

O Governo do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso. As medidas foram adotadas depois de uma série de reuniões com os diversos segmentos da sociedade e levaram em consideração os indicadores de monitoramento da Covid no Rio Grande do Norte e o contexto da economia local. O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.

“Faço um apelo aos prefeitos e prefeitas, ao setor empresarial e, lógico, à própria população, para que nos ajudem no cumprimento dos protocolos sanitários. Com união e a solidariedade de todos, vamos atravessar esse momento mais doloroso. É fato que estamos reduzindo o número de casos e diminuindo o pedido por leitos em decorrência do êxito dos decretos anteriores, mas o atual cenário ainda inspira muitos cuidados e devemos ficar em alerta”, disse a governadora Fátima Bezerra.

NOVAS REGRAS

O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados. As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.

A partir de 1º de abril estarão isentos do pagamento da tarifa de água e esgotos os já cadastrados no sistema da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) como usuários da tarifa social e na categoria de bar, restaurante ou similares. A medida do Governo do Estado vale até 30 de junho de 2021, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira 24. Essa determinação integra conjunto de ações do Governo para beneficiar à população do Rio Grande do Norte, diante da crise sanitária que o Brasil enfrenta. “Nosso trabalho tem diversos direcionamentos no momento, principalmente no que diz respeito a salvar vidas, equipando o Estado com mais leitos para Covid-19 e demais insumos para o tratamento. Mas, não estamos fazendo somente isso. Estamos investindo também na proteção social, especialmente, àquelas pessoas mais necessitadas.

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quarta (17) o fechamento das atividades não essenciais no Rio Grande do Norte. Com duração de 14 dias, a medida entra em vigor no sábado (20) e vale até 3 de abril.

O decreto com todas as regras deve ser publicado ainda nesta quarta. “Nenhum gestor gostaria de estar tomando essa medidas. O que está em jogo nesse momento é a vida das pessoas. Nós não temos escolhas”, resumiu Fátima Bezerra em entrevista ao RN 2.

De acordo com a recomendação do comitê científico, poderão funcionar durante este período as seguintes atividades consideradas essenciais:

– Oficinas de veículos automotores, máquinas e equipamentos agrícolas; Locadoras de máquinas e equipamentos agrícolas; – Lojas de suprimentos agrícolas – Podólogos – Serviços de saúde – Serviços de segurança privada – Supermercados; Mercados; Hipermercados; Quitandas; Açougues; Peixarias; Padarias; Distribuições de alimentos; – Serviços de Delivery; – Loja de autopeças; Postos de combustíveis; – Farmácias, drogarias e similares; Lojas de artigos médicos e ortopédicos; – Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; – Lojas de material de construção; Locadoras de máquinas e equipamentos para construção; – Petshops, hospitais/clínicas de veterinária; – Locadoras de máquinas, equipamentos e bens tangíveis; – Atividades de agências de emprego; Atividades de agências de trabalho temporário; – Lojas de reparos de computadores e bens pessoais e domésticos; – Lavanderias; – Serviços funerários; – Atividades financeiras e de seguros; – Imobiliária com serviços de vendas e/ou locação imóveis; – Transportes Públicos coletivos ou não (ônibus, trens, táxis, transportes por aplicativos e outros); – Correios e serviços de entregas; Transportadoras; – Imprensa.

As novas recomendações emitidas consideraram o aumento do número de casos e óbitos por Covid-19 no RN, a taxa de ocupação de leitos críticos indicando a saturação do sistema de saúde no estado, bem como a lista de espera por leito Covid nas centrais de regulação, que há mais de sete dias mantém uma fila sustentada de mais de 100 pessoas.

Além disso, o comitê levou em consideração que o toque de recolher, instituído pelo Decreto nº 30.388, de 5 de março, não possibilitou o alcance de níveis ideais para o achatamento da curva da pandemia.

ENTRE AS ATIVIDADES QUE NÃO PODERÃO FUNCIONAR, ESTÃO:

Escolas; Lojas de automóveis; Shoppings; Academias; Bares; Cafés; Restaurantes;

Indústrias; Lojas de departamento, artigos esportivos; conveniências;

Lojas de rua; Centros comerciais; Escritórios de Advocacia; Igrejas, templos e similares (exceto para atendimentos e orações individuais);

Cartórios; Salões de beleza; Buffets;

Em 2012, o Poder Judiciário, através da Quarta Vara Federal do Rio Grande do Norte, sediada em Natal, proferiu decisão nos autos da Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.8400, por via da qual obrigou o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE a manter contratados leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, para adultos, no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró (RN). Nos termos da decisão da Justiça Federal, o Estado norte-rio-grandense deve disponibilizar esses leitos de UTI para o atendimento, mediante regulação pela SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA – SESAP, de pacientes com AVC isquêmico, pneumonias, sepse, infartos do miocárdio, disfunção renal aguda grave, doenças degenerativas, enfermidades oncológicas, síndromes raras como a de Guillain Barre e muitas outras e, principalmente, cobertura para o tratamento com hemodiálise para os pacientes que desenvolvem a insuficiência renal aguda grave.

Nesta segunda-feira (1º), o Governo do RN rebateu a informação divulgada pelo presidente. Segundo o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, o “valor real, conforme consta no site do Tesouro Nacional foi de R$ R$ 5.040.931.457,53”, explica.

“Deste valor, R$ 3.101.202.906,76 são decorrentes de tributos pagos pela população ao estado brasileiro, especificamente o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados, sendo arrecadados pela União e em seguida redistribuídos aos estados e municípios, porque a estes pertence, conforme preceitua a Constituição Federal”, acrescentou o governo.

O Controlador salienta que é centenária a regra de financiamento da República Federativa do Brasil, “respeitada por todos os presidentes, inclusive os militares, na época da ditadura militar, como também na atual redemocratização: Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma Roussef e Michel Temer”.

O Governo do RN ainda recebeu R$ 870.474.483,96 a título de FUNDEB, que é um fundo constitucional de financiamento da educação, que inclusive tem como maior fonte a arrecadação de ICMS, imposto de competência arrecadatória dos Estados.

Relativo exclusivamente a transferência vinculada à ações de enfrentamento ao coronavírus, o Governo do RN recebeu R$ 358,494 milhões. Para compensar as perdas de arrecadação própria decorrente da pandemia, o Governo do RN recebeu R$ 811,654 milhões.

Depõe Pedro que a metade desses recursos enviados aconteceram por uma ação do Congresso Nacional, “que derrotou o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, duplicando as verbas previstas originalmente, e não tenho dúvidas em afirmar que ao final contribuíram para a mínima estabilidade da economia nacional”.

 

Em reunião com o Fórum Estadual dos Servidores do RN, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou o calendário que dá continuidade ao pagamento do 13º salário de 2018. O pagamento para quem ganha acima de R$ 3,5 mil líquido, ativos e inativos, será feito nos meses de maio e novembro de 2021.

“O pagamento será integral, sem parcelamentos, e abrange servidores ativos e inativos. A partir do diálogo com o Fórum dos Servidores vamos chegar a um acordo para definir o formato e a ordem das faixas salariais que irão receber em maio e em novembro”, explica a governadora Fátima Bezerra.

“O Governo do Estado está se adaptando para aderir ao Plano de Equilíbrio Fiscal, do Governo Federal, o que pode trazer novos recursos, por meio de financiamentos de longo prazo. Mas as datas que anunciamos, maio e novembro, foram trabalhadas em cima de receitas ordinárias e deve acontecer de acordo com a disponibilidade orçamentária”, pontua.

O diálogo para definir as próximas etapas de pagamento dos atrasados ocorrerá, mensalmente, no âmbito do Comitê de Negociação Coletiva Permanente, formado pelos representantes do Governo e dos Sindicatos.

Em reunião presencial e virtual com prefeitos de todo o estado a governadora Fátima Bezerra confirmou nesta sexta-feira (8) que o Rio Grande do Norte está com estrutura pronta para receber e aplicar as vacinas contra a Covid-19. A chefe do Executivo garantiu que 72 horas após a chegada das doses, que deverão ser adquiridas e enviadas pelo Governo Federal, a vacinação será iniciada no estado. “Nosso governo não se omite. Tomou medidas duras quando necessário. Adotou ações baseadas em estudos técnicos com fundamentação científica. Instalamos o comitê de especialistas das nossas universidades, junto com técnicos da nossa Secretaria de Saúde já no início da pandemia. Investimos R$ 221 milhões no enfrentamento ao novo coronavírus com novos leitos e melhorias na estrutura hospitalar, contratação de pessoal, insumos e reformas físicas. Melhorias permanentes que ficarão atendendo a população. Optamos por investir no SUS em vez de hospitais de campanha que são desativados. E agora estamos prontos para aplicar o Plano Estadual de Imunização”, afirmou na reunião realizada no auditório da Escola de Governo, em Natal.
30
dez

Calendário de pagamento

Postado às 9:29 Hs

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou nesta terça-feira 29 o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos em 2021. O planejamento para quitação da folha salarial do funcionalismo público vai seguir o mesmo padrão deste ano.

“Tem Calendário de Pagamento dos Servidores 2021 e tem o complemento de dezembro de 2020! A notícia é boa mas não tem surpresa, o calendário segue o mesmo padrão de 2020”, escreveu a governadora Fatima Bezerra, em publicação no Twitter.

Entre os dias 14 e 15 de cada mês, segundo a governadora, será feito o pagamento integral para os funcionários da Segurança Pública e para os servidores que ganham até R$ 4 mil, além do repasse de 30% dos salários de quem recebe acima desse valor.

No fim de cada mês, receberão os salários de quem tem o salário superior a R$ 4 mil e os servidores de órgãos com arrecadação própria.
Já o complemento dos salários dos servidores de dezembro de 2020, que estava programado para a quinta-feira 31 será pago a partir desta quarta-feira 30.

De acordo com a governadora, a divulgação do calendário de pagamento das folhas em atraso está mantida para janeiro. O governo estadual agendou reunião com o Fórum dos Servidores para a primeira quinzena do mês para discutir o pagamento salarial de dezembro de 2018 e do 13º daquele mesmo ano.

Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas ainda pendentes está prevista em cerca de R$ 750 milhões.

AGORA RN

Governo do RN lança nesta segunda-feira (21), às 11h, na Escola de Governo, o Plano RN Cresce +, de incentivo à retomada e crescimento da economia potiguar, com ações de curto, médio e longo prazo.

Estão envolvidas as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape).

O plano prevê uma série de incentivos fiscais, desburocratização e melhoria no ambiente de negócios, com vistas em novos investimentos para a geração de emprego e renda. São medidas que envolvem agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, entre outras.

Devido ao evento do lançamento do plano, excepcionalmente, nesta segunda-feira (21), não haverá coletiva de imprensa na Escola de Governo com a atualização de dados da Covid-19

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Gabinete Civil e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, irá cancelar os eventos envolvendo a Semana da Pátria 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus.

O tradicional desfile de 7 de setembro, que ocorre no entorno da Praça Cívica de Natal, assim como as demais atividades culturais relacionadas à data de emancipação do Brasil, não acontecerão no estado para evitar aglomerações de público e não aumentar o risco de contaminação da doença.

Na última semana, o Ministério da Defesa determinou que os comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea Brasileira não participem de quaisquer eventos comemorativos relativos ao 198º Aniversário da Proclamação da Independência do Brasil, como desfiles, paradas, demonstrações ou outros que possam causar concentração de pessoas.

“Considerando a situação de pandemia não faremos os eventos da Semana da Pátria no Rio Grande do Norte. Isso será em todo Brasil para evitar as aglomerações de público. Precisamos manter o distanciamento social para diminuir a disseminação do coronavírus”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, revelou que o pagamento das folhas salariais dos servidores é o grande desafio do Governo do Rio Grande do Norte para 2020. O auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) fez um balanço da situação financeira do Estado em entrevista a Tribuna do Norte neste domingo (26).

Segundo o secretário, apesar das muitas perdas de recursos, “dá, acho que apertado, para terminar o ano”. Aldemir se refere a queda de arrecadação do Estado em todos os setores, a ajuda recebida por parte do governo federal, o contingenciamento de despesas adotado no RN e a suspensão do pagamento da dívida com a União, além das negociações com os Poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça) para redução dos repasses do duodécimo.

Apesar das muitas dificuldades, o secretário é otimista em relação ao pagamento da folha salarial e acredita que o Governo vai cumprir este compromisso, de continuar pagando o salário dos servidores dentro do mês. Mas, já admite que não vai dar para pagar as duas folhas remanescentes das quatro que estavam em atraso desde o governo anterior. “O nosso compromisso e desafio agora é cumprir as 13 folhas salariais de 2020”, garantiu.

 

21
jul

RN Notícias

Postado às 18:06 Hs

Nesta terça-feira (21) a Governadora Fátima Bezerra confirmou a continuidade do plano de reabertura gradual das atividades econômicas no estado, mas disse que os prefeitos devem reforçar fiscalização para evitar crescimento da Covid-19, citando as aglomerações que ocorreram neste final de semana em Natal e no litoral da Costa Branca. O plano de reabertura gradual das atividades econômicas no Rio Grande do Norte terá continuidade nesta quarta-feira (22). A informação foi confirmada pela Governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (21). Podem reabrir amanhã as atividades que fazer parte da 2ª fração da Etapa 2 do plano, que são shoppings e centro comerciais sem uso de ar-condicionado, bem como lojas “com porta para a rua” e mais de 600 metros quadrados. Ao falar sobre o assunto, Fátima Bezerra afirmou que é preciso reforçar o chamamento à responsabilidade da sociedade e dos gestores municipais para evitar um retrocesso na melhoria na situação da pandemia.
O Rio Grande do Norte perdeu R$ 490.777.389,11 milhões em receita decorrente dos efeitos econômicos provocados pela Covid-19. O Governo do Estado também precisou investir aproximadamente R$ 270 milhões com ações de prevenção e combate à pandemia. A soma é de quase R$ 770 milhões. A compensação enviada pelo Governo Federal foi menos de um terço desse valor. “Sofremos, sobretudo, com a perda de arrecadação de ICMS, em razão do setor comercial fechado, e com a queda do Fundo de Participação dos Estados, justo em um período de crise enfrentada pelos entes da Federação. Apenas com essas duas arrecadações tivemos déficit de aproximadamente R$ 392 milhões entre março e junho. Mas minha estimativa é de que o Estado perca R$ 1 bilhão em receita até o fim do ano ”, lamentou o titular do Planejamento estadual, Aldemir Freire.
15
jun

Fátima Bezerra vai prorrogar decreto

Postado às 20:02 Hs

O Rio Grande do Norte não atingiu as metas sanitárias para a retomada da economia, prevista para esta quarta-feira (17), conforme publicado no Decreto Estadual nº 29.742, do último dia 4, e deverá prorrogar a reabertura gradual das atividades econômicas por mais uma semana (24). A decisão foi anunciada nesta segunda (15) pela governadora Fátima Bezerra, em videoconferência realizada com o setor produtivo, representado pelas entidades do comércio, do turismo, da indústria e do transporte de passageiros. Conforme acertado entre governo e as entidades Fecomércio, Fiern, FCDL e Sebrae, foi planejado um cronograma para reabertura gradual das atividades econômicas. O calendário para a retomada e os protocolos para funcionamento dos estabelecimentos serão definidos em portaria, a ser publicada pelo Governo do RN

Dando continuidade às ações de controle e enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), o Governo do Rio Grande do Norte publica, nesta terça-feira (05), o Decreto Nº 29.668 que prorroga até 20 de maio as medidas de saúde para o combate à pandemia, determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, a partir do dia 7 de maio, para acessar serviços e atividades essenciais e para circulação de pessoas em áreas comuns públicas e privadas. Leia abaixo as medidas do novo decreto:

AULAS PRESENCIAIS PERMANECEM SUSPENSAS ATÉ DIA 31   

A suspensão das atividades escolares continua até o dia 31 de maio e as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos que acarretem aglomeração como shows, atividades desportivas, feiras, exposições, carreatas, passeatas e congêneres, continuam suspensas.

ESTABELECIMENTOS DEVEM FORNECER MÁSCARAS A FUNCIONÁRIOS E MOTOBOYS

A lista de atividades e serviços essenciais continua inalterada, e o novo documento determina que os estabelecimentos disponibilizem máscaras de proteção aos funcionários, sendo obrigatória sua utilização durante o serviço, incluindo as atividades de entrega em domicílio (delivery).

USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS A PARTIR DO DIA 7

O Decreto trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção (industrial ou caseira) para o acesso aos serviços e atividades cujo funcionamento não esteja suspenso. Além disso, fica determinado que o uso de máscara de proteção se estende à circulação de pessoas, para fins de trânsito ou prática de atividades físicas, em vias e áreas de uso coletivo, públicas ou particulares, incluindo ruas, calçadas, estacionamentos, portarias, recepções, elevadores e demais áreas comuns em condomínios.

As pessoas jurídicas autorizadas a funcionar devem exigir aos clientes, funcionários e colaboradores o uso da máscara sob pena de multa. A penalidade é a mesma prevista no Decreto nº 29.583 e varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil.  O valor arrecado através da aplicação de multa passa a ser direcionado ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RN), ou poderão, por convênio, serem delegadas ao município, sendo recolhidas ao Fundo Municipal de Saúde. O descumprimento também faz referência às punições estabelecidas no Art. 268 Código Penal Brasileiro.

Outra medida editada no novo Decreto diz respeito aos edifícios de uso público e coletivo que fazem uso de ar interior climatizado artificialmente. A partir de agora, há a obrigatoriedade para que eles disponham de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) com o objetivo de minimizar os riscos potenciais à saúde.

MULTA A DESCUMPRIMENTO DE NORMAS E DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS

O novo decreto também dispõe sobre a aplicação de multa para o descumprimento das normas e também para quem divulgar notícias falsas (fake news) sobre a pandemia, sendo considerado descumprimento de medidas de saúde. Para regulamentação das multas será editada uma portaria entre a Sesap e Sesed para estabelecer os valores. Além disso, os disseminadores de falsas notícias não estão isentos da responsabilização penal e civil.

ATESTADOS DE VISTORIA E LICENÇAS PRORROGADAS ATÉ 24 DE MAIO

O novo ato governamental altera o Decreto Estadual nº 29.556, de 24 de março de 2020, determinando que os Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que vencerem no período de 24 de março a 20 de maio de 2020 sejam prorrogados automaticamente até 24 de maio de 2020, como medida de diminuição do fluxo de atendimento do órgão. Também prorroga as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) até 24 de maio de 2020.

O Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão, torna pública a manifestação de interesse para contratação de engenheiros civis especialistas em supervisão de obras públicas. Estão abertas duas vagas e, além da graduação em Engenharia Civil e registro no CREA, é necessário experiência mínima de 10 anos na área. Os profissionais irão apoiar a Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP/SEPLAN) e as Unidades Executoras Setoriais (UES) na fiscalização, gerenciamento e acompanhamento das obras do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

Governo do RN vai antecipar a primeira parcela da folha salarial de abril para algumas categorias. A intenção é seguir o protocolo do pagamento da última parcela de março e evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias.

Se antes o calendário previa o depósito para todas as categorias neste dia 15, conforme faixa salarial, e a segunda parcela para o dia 30, agora o pagamento terá início nesta sexta (10).

Servidores da Segurança Pública, entre ativos, inativos e pensionistas, recebem o salário integral nesta sexta. Também nesta data, os ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem recebe acima desse valor.

No dia 14, terça-feira, recebe o salário integral todos os outros ativos que ganham até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem ganha acima desse valor.

No dia seguinte, quarta-feira, será depositado os salários dos inativos e pensionistas, incluindo os da Saúde, também respeitando a integralidade do salário para a faixa até R$ 4 mil e 30% para acima desse valor.

abr 20
terça-feira
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