Via Coluna Radar

Em seu acordo com o Ministério Público, o ex-ministro Guido Mantega se comprometeu a falar sobre a tramitação de MPs de governos petistas e a detalhar como recolhia dinheiro para o partido.

Na gravação divulgada pela VEJA, o empresário Joesley Batista torcia para que a prisão de Mantega ocorresse antes do acordo de delação premiada dele e de outros executivos da JBS.

Por Josias de Souza

Ministro mais longevo de governo em que a brigada do PT levou a amoralidade às fronteiras do paroxismo, Guido Mantega é a demonstração de que quem sai aos seus não endireita. Ao alcançar o ex-ministro da Fazenda, a Lava Jato estabeleceu um elo entre as duas ruínas que derreteram o poder petista: a derrocada econômica e a decadência ética.

Como chefe da Fazenda, Mantega servira de biombo para que Dilma Rousseff conduzisse a economia até o buraco. Descobre-se agora que o personagem fazia também o papel de cupido das boas relações do PT com empresários provedores de dinheiro sujo para campanhas da legenda.

Mantega passou mais de oito anos na Fazenda. Atravessou os governos de Lula e de Dilma. Experimentou o céu do boom econômico e o inferno da recessão. Seu envolvimento com a coleta de recursos para o PT mostra o estágio da metástase que o câncer da corrupção alcançou no organismo do Estado. Nem a Fazenda foi deixada em paz.

O ex-ministro petista é um alvo intermediário da Lava Jato. Mantega é visto pelos investigadores como um degrau na escalada que levará a investigação até Lula e Dilma. Chegou-se a Mantega a partir do cerco ao caixa das campanhas eleitorais do PT, chefiadas pelo casal do marketing João Santana e Monica Moura. A delação de Marcelo Odebrecht, à espera de homologação, reforçará o papel paralelo de Mantega.

No momento, o grande temor do PT é que Mantega, fragilizado psicologicamente e com a mulher gravemente adoentada, acabe se transformando num novo delator a serviço da Lava Jato.

Gabriel Mascarenhas e Aguirre Talento  /  Folha

Além de conduzi-lo para prestar depoimento, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro Guido Mantega, em São Paulo, durante a 7ª fase da Operação Zelotes, deflagrada na manhã desta segunda-feira. A Folha apurou que as investigações apontaram indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a renda de Mantega. Em novembro, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Além disso, os pedidos de condução e buscas envolvendo Mantega se embasaram em suspeitas de que ele teria negociado com lobistas a nomeação de ao menos um conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

PROPINAS NA FAZENDA

A Zelotes mira em um esquema de pagamento de propina a integrantes do Conselho, vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar recursos de multas aplicadas pela Receita Federal.

A ação desta manhã teve como alvo principal a Cimentos Penha, cujo dono é Vitor Sandri, que foi apresentado a Mantega antes de ele ocupar uma cadeira na Esplanada. Eles se conheceram na década de 90, quando fizeram um negócio, envolvendo dois terrenos do ex-ministro em São Paulo.

A Cimentos Penha é uma das empresas suspeitas de subornarem conselheiros do Carf. A companhia recorreu ao colegiado contra uma atuação aplicada pela Receita de R$ 57,7 milhões, em valores de 1998.

DEPOIMENTO

Nesta segunda, Mantega prestou depoimento por cerca de duas na Superintendência da PF na capital paulista e negou qualquer participação em ilegalidades no Carf. Argumentou que cabe ao ministro da Fazenda nomear conselheiros do órgão e, por isso, cumpriu seu função institucional.

Ele confirmou a relação comercial com Sandri, mas disse que jamais atuou para beneficiá-lo em qualquer esfera pública. O ex-ministro lembrou ainda que, quando comandava a Fazenda, criou a Corregedoria do Carf, responsável por receber queixas e denúncias relativas ao colegiado.

OUTRO LADO

Advogado que acompanhou Mantega no depoimento, Guilherme Batochio afirmou ser absurda e desnecessária a condução coercitiva de seu cliente.“Ele prestou depoimento nesse mesmo inquérito há três meses, jamais se apôs a prestar esclarecimentos. A condução é ilegal”, criticou Batochio. O defensor argumentou que bastava uma solicitação da PF para Mantega comparecer à Superintendência. “Esse tipo de prática não é digna de um Estado democrático de direito”, concluiu Batochio.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é levada obrigatoriamente a prestar depoimento) na nova Operação Zelotes, deflagrada na manhã desta segunda-feira.

A condução de Mantega foi autorizada pela Justiça Federal. Investigadores da Zelotes querem apurar a ligação de Mantega com empresa que é suspeita de comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Ainda segundo os investigadores, Mantega foi citado por suspeitos investigados na operação como amigo de um dos alvos da fase deflagrada nesta segunda-feira, Victor Sandri, dono da empresa Cimento Penha, suspeita de comprar decisões do Carf.

A Operação Zelotes cumpre 30 mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva. O ex-ministro Guido Mantega foi conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado.

A PF diz que ficou “comprovado” que conselheiros e funcionários do órgão “defendiam interesses privados, em detrimento da União”, “valendo-se de informações privilegiadas”. Segundo a PF, mesmo depois do início da operação, as investigações encontraram indícios de que os crimes continuaram a ser cometidos.

O alvo é a Cimento Penha, firma do empresário Victor Garcia Sandri, amigo do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os investigadores pediram medidas contra Mantega, mas inicialmente a Justiça Federal não autorizou.

Por Percival Puggina

Em 30 de agosto de 2013, nosso ministro da Fazenda, num surto de otimismo, afirmou à Agência Brasil que esperava um crescimento de 4% no PIB brasileiro durante o ano de 2014. Depois de ter errado todas as suas previsões para o ano de 2013, ele acabou errando, também, em 2014. Ao longo deste ano, as estimativas do ministro foram declinando, minguando, passaram para algo como 2,5%, depois para 2,3% e ontem seu otimismo levou um novo tombo, rebaixando a estimativa para mero 1,8%.

A coisa não pára aí. Estamos no início do segundo semestre e o ministro já lançou essa nova previsão porque os mercados sinalizam números bem piores. Espera o governo que a informação puxe para cima as estimativas do mercado. De fato, os analistas ouvidos no Boletim Focus já falam em 0,97%. Ou seja, uma quarta parte do que Mantega colhia de sua bola de cristal nas previsões feitas em agosto de 2013.

Num ano eleitoral, é muito ruim ao governo que o cenário aponte para uma estagnação da economia porque, junto com ela, há um corolário de redução do emprego e aumento dos gastos com o seguro desemprego.

• Joaquim Barbosa não fará qualquer discurso, declaração ou balanço hoje, quando presidirá pela última vez uma sessão do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele já anunciou que se aposenta neste mês. “O que eu fiz em 11 anos de Supremo é público e está disponível para quem quiser pesquisar”, afirma Barbosa. Ele deve abrir a sessão pela manhã e encerrá-la no máximo ao meio-dia. A formalização da aposentadoria de Barbosa depende de decreto da presidente Dilma Rousseff, conforme as regras que regem o funcionamento do STF. Num primeiro momento, o ministro pretende entrar de férias. E deve ficar no Brasil pelo menos até o fim da Copa do Mundo.

• O governo federal decidiu prorrogar até o fim deste ano as alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos e móveis, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O IPI voltaria à alíquota normal hoje, 1º de julho. O anúncio foi feito depois de reunião com representantes de ambos os setores. A renúncia fiscal do governo pela prorrogação em automóveis será de R$ 800 milhões só no segundo semestre, calculou o ministro. Já por conta do setor moveleiro, a renúncia será de R$ 161,6 milhões no mesmo período.

• Há exatos 20 anos, no dia 1º de julho de 1994, eram colocadas em circulação as primeiras cédulas do real. Ao completar 20 anos, o Plano Real conseguiu vencer a sua principal batalha: acabar com a hiperinflação. Antes de a nova moeda entrar em circulação, em junho de 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estava em 47,43% ao mês. Em julho daquele mesmo ano, a inflação caiu para 6,84%. A estabilização permitiu avanços: o mercado de trabalho se formalizou, a desigualdade social diminuiu, o Brasil passou de devedor a credor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a economia brasileira foi elevada a grau de investimento pelas principais agências internacionais de classificação de risco. Apesar da estabilidade, que colocou o País num novo patamar de desenvolvimento, a economia ainda tem diversos desafios, como a manutenção dos índices de inflação e a até redução deles para patamares similares aos de países desenvolvidos. O Brasil não conseguiu, por exemplo, resolver um dos eternos dilemas: conjugar alto crescimento com uma baixa inflação.

•   O Google anunciou ontem o que muitas pessoas já esperavam há algum tempo. A rede social Orkut, que fez muito sucesso no Brasil até ser ultrapassada pelo Facebook, será desativada. O Orkut funcionará apenas até o dia 30 de setembro deste ano. Segundo o Google, até esta data nada mudará para os usuários. Eles poderão usar a ferramenta Google Takeout para baixar informações de perfil, fotos e outros dados da rede social para seus computadores. Mas a criação de novas contas já não é mais possível a partir desta segunda-feira. Nem todo o conteúdo do site será tirado do ar. Um arquivo com as comunidades criadas no Orkut será mantido no ar mesmo após o fim do fechamento do Orkut. Quem não quiser que seus posts ou informações sejam exibidos nas comunidades deve remover o Orkut permanentemente de sua conta do Google. (IG)

• Com a realização das convenções e definição das coligações, os partidos do Rio Grande do Norte lançaram cinco candidatos ao Governo do Estado para as eleições de 2014. A primeira convenção foi no dia 18 de junho, do PSOL, que definiu como candidato ao Governo do Estado Robério Paulino e Ronaldo Garcia como vice. No dia 26 foi a vez do PSTU homologar a candidatura de Simone Dutra ao Executivo Estadual, tendo Socorro Ribeiro como vice. Na sexta-feira (27) aconteceu a convenção do PMDB que definiu Henrique Eduardo Alves como candidato ao Governo do Estado e João Maia (PR) como vice. No sábado (28), o PSL homologou a candidatura de Araken Farias para o Governo do Estado, e Paulo Roberto (PSL) como vice. A última convenção aconteceu neste domingo (29) e lançou a candidatura de Robinson Faria (PSD) ao governo do estado com Fábio Dantas (PCdoB) como vice.

A lista de fatores negativos que atrapalharam o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre foi grande, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro citou a seca, a recuperação lenta da economia internacional, o baixo crescimento da Europa, a volatilidade cambial e o aumento da inflação. O PIB do primeiro trimestre sofreu desaceleração, apresentando crescimento de 0,2%.

O ministro disse que o desempenho do PIB poderia ter sido melhor se a seca não tivesse prejudicado algumas culturas na agricultura. Apesar disso, o setor agropecuário contribui com 3,6% para o crescimento de 0,2% do PIB no primeiro trimestre, na margem.

Mantega disse que o desempenho do PIB no primeiro trimestre foi prejudicado por alguns fatores negativos. Entre os fatores citados por Mantega estava a demora além do esperado da recuperação da economia internacional. “Os EUA apresentaram queda de 0,25% no primeiro trimestre, o que dá 1% em anualidade”, disse. Ainda de acordo com o ministro, a Europa cresceu abaixo das projeções.

O ministro lembrou que analistas dizem que os EUA passarão a mostrar desempenho melhor nos próximos meses e afirmou ainda que ocorreram volatilidades que contribuíram para o baixo crescimento do País no começo deste ano.

Mantega afirmou que a revisão do PIB em 2013 de 2,3% para 2,5% deixou a economia melhor. Ele disse ainda que o Brasil foi a segunda economia onde os investimentos mais cresceram. (Estadão/Com Francisco Carlos de Assis e Ricardo Leopoldo)

• O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou na noite desta terça-feira, 17, resolução que determina eleições suplementares para Mossoró no dia 2 de fevereiro de 2014, para prefeito e vice-prefeito. Além de Mossoró, foram marcadas eleições complementares para os municípios de Pedra Grande, Marcelino Vieira e Carnaubais. Depois de marcar novas eleições, em Mossoró, para o dia 2 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), anuncia que nesta quinta-feira, 19, no Diário Oficial da Justiça, com antecipação na página eletrônica.Assim, serão conhecidos detalhes como datas para realização de convenções, início da propaganda eleitoral e outros detalhes.
• O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, na noite desta segunda-feira, 17, recurso do prefeito cassado de Baraúna – Isoares Martins (PR), e da vice-prefeita Elisabete Rebouças (PSB), para que os mesmos permanecessem nos cargos. Ao mesmo tempo, foi determinado que os candidatos Luciana Oliveira (PMDB) e Édson Barbosa (PV), que perderam as eleições, assumam a Prefeitura Municipal nesta terça-feira.
• A obrigatoriedade de instalação de airbag e freios ABS em todos os carros novos foi mantida para o ano de 2014, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem (17), após reunião com representantes dos trabalhadores e do setor automobilístico em Brasília. As resoluções 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ambas de 2009, que determinam que estes itens de segurança devem ser obrigatórios já a partir do ano que vem em todos carros fabricados no Brasil, portanto, continuam valendo. O possível adiamento da entrada em vigor da obrigatoriedade para 100% dos carros chegou a ser avaliado pelo governo, segundo o Ministério da Fazenda, por conta da preocupação com preço dos carros, além do impacto no emprego do setor automobilístico – visto que algumas linhas de produção podem acabar.
• O Plenário do Congresso aprovou na madrugada desta quarta-feira (18) o salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média prevista é de 9,29%. O relator-geral da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que o Orçamento de 2014 reflete um amplo entendimento dos parlamentares. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O total de investimento público previsto é de R$ 105,6 bilhões. Para garantir o salário mínimo de R$ 724, Corrêa remanejou recursos. Assim, viabilizou o aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo.
• Mesmo com a eleição suplementar de Mossoró marcada para o dia 2 de fevereiro, que dificilmente acontecerá, a prefeita eleita em 2012 e afastada do cargo , Cláudia Regina (DEM) através de sua assessoria jurídica, deu entrada em um mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para voltar ao cargo. Ministra relatora do mandado junto ao TSE será Laurita Vaz, a mesma que deferiu a liminar para Rosalba continuar no cargo de governadora

* * * A presidente Dilma Roussef afirmou, em entrevista exclusiva à “Folha de S. Paulo” que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não vai voltar porque ele não saiu”. Na edição de domingo do jornal, a presidente afirma que não se incomoda “nem um pouquinho” com comparações com Lula. Dilma afirmou também que o Guido Mantega vai permanecer à frente do ministério da Fazenda e que a inflação está sob controle. A presidente negou estar pensando em diminuir o número de ministérios, pois acredita que isso não vai significar redução de custos para a União. Para Dilma, a reforma política é um pedido “de todo mundo”. Na opinião dela, o plebiscito que ela sugeriu traria mais legitimidade às mudanças políticas. A presidente disse, ainda, que não é centralizadora ou autoritária, como alguns dizem e que acompanha de perto o que considera prioritário em seu governo. “Não, eu não sou isso, não. Agora, eu sei, como toda mulher, que, se você não acompanha as coisas prioritárias, tem um risco grande de elas não saírem. É que nem filho. Você ajuda até um momento, depois deixa voar”. (Agência O Globo) * * *

* * * O atacante Neymar embarcou no fim da tarde deste sábado para se juntar ao elenco do Barcelona na Espanha. Com uma grande turma de amigos no grupo. o ex-santista pegou um voo em Guarulhos às 17h40 (de Brasília) com destino a Madri, capital espanhola, local de onde pegará uma conexão a fim de seguir para a cidade da região da Catalunha. O atacante deve se apresentar ao novo clube na segunda-feira para iniciar os treinamentos de pré-temporada, junto com todo o elenco do clube catalão. Na segunda, também se reapresentarão os jogadores que estiveram com a seleção espanhola na disputa da Copa das Confederações. Pelo Instagram, um dos grandes amigos de Neymar, Jô Amâncio, postou uma foto na aeronave a caminho de Barcelona ao lado de outro parceiro do ex-santista, Gustavo Almeida. É esperado que boa parte do “Grupo Tóis”, como é chamado o núcleo de amigos de Neymar, siga viagem com o jogador, tudo pago pelo Barcelona como uma das cláusulas de contrato do atleta. * * *

* * * O papa Francisco confirmou neste domingo que a próxima edição da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), em 2016, será realizada em Cracóvia, na Polônia.’Queridos jovens, temos um encontro marcado na próxima Jornada Mundial da Juventude, no ano de 2016, em Cracóvia, na Polônia. Pela intercessão materna de Maria, peçamos a luz do Espírito Santo sobre o caminho que nos levará a essa nova etapa da jubilosa celebração da fé e do amor de Cristo”, disse o Papa.Ele falou diante de mais de 3 milhões de fiéis na praia de Copacabana, onde realizou a Missa de Envio e a oração do Ângelus, a oração do meio dia dos católicos, encerrando a JMJ.* * *

Cortes de até R$ 15 bilhões, envolvendo principalmente despesas de custeio, serão anunciados na próxima semana, conforme antecipou o ministro Guido Mantega (Fazenda), em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo.

“Não haverá cortes em investimento nem nos serviços sociais do governo”, acrescentou o ministro na entrevista. Segundo ele, os cortes ocorrerão em viagens e passagens, material permanente, serviço de terceiros e aluguéis.

Nesta sexta-feira (5) pela manhã, ao chegar ao Ministério da Fazenda, Mantega não quis falar aos jornalistas sobre o assunto. De acordo com o ministro, o Governo Federal acompanhará o impacto dos cortes ao longo do ano. Se houver necessidade, novos cortes – mas não aumento de impostos – serão feitos.

Mantega disse ainda que “o importante é cumprir a meta de 2,3% [de superávit primário] e ela será obtida a qualquer custo”.

A meta de superávit primário corresponde ao pagamento de juros da dívida pública, valor que compensa a perda de arrecadação com a redução de impostos ao longo do ano.O superávit primário é, portanto, a soma das receitas e despesas do governo, descontados os gastos com pagamento de juros.

• O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (27) que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos produtos da linha branca e dos móveis, reduzido no ano passado, terá alta abaixo da prevista em julho. A previsão, anunciada em dezembro, era que os produtos voltassem a ter as alíquotas originais a partir da próxima segunda-feira. O governo, no entanto, vai “fatiar” essa alta, com uma elevação menor do IPI até setembro. “A partir de setembro, vamos ver. A ideia é a recomposição das alíquotas [para o patamar normal]. Podemos calibrar o tempo disso dependendo da arrecadação, da inflação e das vendas do setor. Por enquanto, está definido que está alíquota vale para setembro. Provavelmente, em setembro vamos elevá-la para o patamar normal”, disse Mantega. Em dezembro do ano passado, o governo federal anunciou um reajuste gradual das alíquotas do IPI de produtos da linha branca (com exceção de máquinas de lavar, que permanece em 10%) no decorrer deste ano. Para fogões, por exemplo, a alíquota de IPI, que estava em zero no ano passado, subiu para 2% em fevereiro e a programação é que ela avançaria para 4% a partir de julho deste ano, ou seja, já na próxima segunda-feira (1). Neste caso, porém, ela subirá para 3% entre julho e setembro deste ano.
•  Mossoró fica sem  o jornal Correio da Tarde, o jornal vespertino tem sua última edição. Não resistiu aos novos tempos.O jornalismo impresso enfrenta dificuldades hoje no mundo todo. Uma pena.
• Presidentes de dez partidos da base aliada e de líderes na Câmara e no Senado disseram à presidente Dilma Rousseff que apoiarão a convocação de um plebiscito sobre a reforma política, mas provocaram mal-estar ao propor um debate sobre o fim da reeleição e mandato de cinco na consulta popular e ao enfatizar que mudanças no sistema só devem vigorar em 2018. Dilma e o PT vão insistir numa reforma que vigore em 2014. Embora a sugestão dos aliados tenha sido para que o fim da reeleição comece a valer a partir de 2018, não afetando a campanha de Dilma pelo segundo mandato, a simples referência ao assunto constrangeu o governo. O Estado apurou que, mesmo com a garantia de que eventual mudança não vai valer para ela, Dilma é contra incluir questões sobre o fim da reeleição no plebiscito. (Informações de O Estado de S.Paulo – Vera Rosa, Tânia Monteiro e Ricardo Brito)
• O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quinta-feira (27), por unanimidade, aposentar compulsoriamente dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspeitos de desviar R$ 18 millhões em precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima que o CNJ pode aplicar na esfera administrativa. O magistrado deixa o cargo, mas continua recebendo o salário. Precatórios são títulos emitidos pelo poder público para pagar dívidas reconhecidas pela Justiça. O Judiciário é quem faz os pagamentos independentemente de que órgão público é o devedor. O plenário do CNJ entendeu que os ex-presidentes do TJ Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho tiveram participação em esquema que desviou verba pública.
• A cadeira de número 36 da Academia Brasileira de Letras já tem um novo dono: Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente da República tornou-se imortal na tarde de hoje (27) – obtendo 34 votos entre os integrantes da instituição. A eleição aconteceu no Petit Trianon, sede da ABL, no centro do Rio de Janeiro. A vaga agora ocupada por FHC estava aberta desde a morte do escritor e jornalista João de Scantimburgo – morto em 22 de março, aos 97 anos. Outros 11 concorrentes disputavam a cadeira – entre eles, o poeta capixaba Eloi Ghio e o colunista social Jeff Thomas. No pleito, foram registradas 4 abstenções e 1 falta. “A grande obra de Fernando Henrique Cardoso de sociólogo e cientista dá ainda mais corpo à Academia”, afirmou Marcos Vinicios Villaça, ex-presidente da ABL. Após a eleição, Fernando Henrique comemorou a escolha na Fundação Eva Klabin.
• A Espanha se classificou para a decisão da Copa das Confederações na tarde desta quinta-feira. Na semifinal, disputada no Estádio Castelão, a seleção campeã do mundo penou e precisou dos pênaltis para eliminar a Itália (7 a 6) depois de um empate sem gols até a prorrogação. Atual campeã do mundo e bi da Eurocopa, a Espanha alcança a decisão da Copa das Confederações de maneira inédita. O duelo com o Brasil, marcado para as 19 horas (de Brasília) do próximo domingo, no Maracanã, será o primeiro encontro entre seleções da Europa e da América do Sul na final do campeonato.

• Mossoró não ficou de fora dos protestos. O “Movimento Pau de Arara” realizou ontem a segunda atividade do grupo. A mobilização pela melhoria do sistema de transporte coletivo de Mossoró iniciou com a concentração na praça Rodolfo Fernandes, conhecida como Praça do Pax, e reuniu cerca de duas mil pessoas. Da praça Rodolfo Fernandes, os manifestantes seguiram em caminhada e panfletagem pela avenida Presidente Dutra, Alto de São Manoel. Com cartazes e faixas de protesto os manifestantes fizeram a tradicional “descida da Presidente Dutra”, rumo ao Memorial da Resistência de Mossoró, onde a mobilização foi encerrada. Por todo o percurso, comerciantes que estavam no centro da cidade e na Presidente Dutra saíram dos seus locais de trabalhos para prestar apoio ao movimento. Entre curiosos e simpatizantes do movimento, a aglomeração de pessoas nas calçadas do centro e nas ruas adjacentes ajudou a ampliar o protesto. A movimentação foi pacífica.
• O cantor Netinho recebeu alta médica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na tarde de ontem  20, e foi transferido para a Unidade Semi-Intensiva. As informações foram confirmadas pela assessoria do músico. Ele passará por fase de recuperação até estar totalmente curado. De acordo com nota publicada na página oficial do músico no Facebook, ele ainda passará pela fase de reabilitação para voltar às suas atividades normais. Nas últimas duas semanas ele apresentou melhora progressiva, mas ainda não tem previsão de quando será liberado para retornar a Salvador. Netinho está internado desde o dia 24 de abril após sentir uma dor na perna durante ensaio com a banda. Durante os exames foi confirmado que ele teve uma hemorragia e apresentou problemas nos rins. O cantor foi transferido para o hospital paulista no dia 9 de maio e é cuidado por uma equipe composta por seis médicos. (A Tarde)
• Com o título “Digital”, deu na coluna Painel, assinada por Vera Magalhães... Dos usuários que postaram sobre os protestos, 59,9% são homens, e o Twitter é a rede favorita (62,8%), seguido por Facebook (23,5%) e Google+ (8,4%). A hashtag mais usada foi #vemprarua (2,4 milhões de menções). São Paulo responde por 38,4% dos posts.
• Notícias que chegam de Brasília dão conta de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está com os dias contados. Na verdade, segundo uma fonte palaciana, ele deve ser substituído pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Mantega cai, na verdade, por fadiga de material e deve arrastar boa parte da sua equipe econômica.
• Depois de um dia marcado por protestos violentos em pelo menos 10 cidades brasileiras – das 80 que registram manifestações -, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião de emergência, marcada para as 9h30m desta sexta-feira, com vários ministros, tendo à frente o da Justiça, José Eduardo Cardozo, para analisar a situação no país, depois dos protestos desta quinta-feira, e determinar providências de governo, principalmente para conter a onda de violência. Com as manifestações crescendo país afora e ameaçando chegar às portas da Presidência, aumentou a preocupação no meio político, com especulações de que Dilma poderá convocar cadeia nacional de rádio e televisão para falar ao povo. O Planalto negou a convocação de cadeia nacional, mas a ideia ainda não está descartada.
• Com o voto do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 20, a votação e liberou o Senado para votar o projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. Apesar de Celso de Mello, decano da Corte, ter votado a favor do pedido, sete ministros rejeitaram a ação proposta do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), de congelar a tramitação da proposta no poder Legislativo. A tramitação do projeto estava suspensa desde o final de abril, por decisão liminar do relator da ação, ministro Gilmar Mendes. Após quatro sessões de julgamento do mérito, somente Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello foram favoráveis ao mandado de segurança. Em seu voto, feito durante uma hora e meia, o decano do Supremo disse que a Corte tem “plena legitimidade constitucional” para intervir em ofensa a preceitos subjetivos, como é o caso da ação. “O fato relevante é que o poder, ainda praticado no seio do Parlamento, não se exerce de maneira ilimitada”, afirmou ele, para quem nenhum poder é superior ou fora da autoridade suprema da Constituição da República. Antes da manifestação de Celso de Mello nesta tarde, os ministros Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, presidente da Corte, haviam votado a favor de liberar a tramitação da proposta na sessão de hoje. Para Cármen Lúcia, esse tipo de controle prévio de constitucionalidade só pode ocorrer em situações “excepcionalíssimas” no direito brasileiro.

• O dólar começa esta quinta-feira em queda de 0,69%, cotado a 2,1391 reais para venda no mercado à vista, depois de subir 0,82% na quarta-feira, a 2,1541 reais, maior cotação em quatro anos. Durante o pregão, o Banco Central (BC) não apresentou nenhuma nova medida cambial nem agiu por meio de leilões de swap cambial. À noite, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou a imprensa para anunciar o fim do imposto sobre operações financeiras (IOF) para investimentos estrangeiros em derivativos no Brasil. A isenção se refere apenas aos investidores com posição “vendida” em dólar. A medida já era aguardada pelo mercado desde que o ministro anunciou o fim do IOF para investimentos estrangeiros em títulos de renda fixa, na semana passada. A medida refletiu no início de pregão desta quinta-feira, mas a moeda americana ainda deve oscilar bastante, como já mostram os movimentos da primeira hora de pregão: a queda já se amenizou e, por volta de 9h30, o dólar operava em queda de 0,37% (2,1460 reais).
• Popularidade de Dilma Rousseff em queda, dólar em alta, economia patinante e base aliada no Congresso com sede de revanche. Interlocutores de alto escalão do Planalto dizem que, em 41 meses de governo, o clima no palácio nunca esteve tão ruim como nesta semana.(Veja)
• O movimento de vendas no comércio brasileiro na semana que antecede o Dia dos Namorados, entre os dias 6 e 12 de junho, aumentou 7,72% em relação ao ano passado. O dado é extraído do banco de dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e divulgado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), entidades líderes do comércio varejista, que juntas contam com mais de 800 mil pontos de vendas credenciados em todo país. O aumento foi maior do que o previsto pelos lojistas, que esperavam um crescimento de 5% no volume de vendas. No entanto, no ano passado, o indicador havia registrado uma variação positiva de 9,08%.
• Ninguém acertou as dezenas do concurso 1502 da Mega-Sena, em sorteio realizado na noite desta quarta-feira (12), em Jacutinga (MG), e o prêmio acumulou. Segundo a Caixa Econômica Federal, o sorteio de sábado (15) pode pagar R$ 3,1 milhões a quem acertar as seis dezenas. Os números que saíram foram: 06 – 22 – 43 – 51 – 52 – 57. No total, 48 pessoas acertaram a quina e levaram R$ 31.688,04. Outras 3.580 acertaram a quadra e ganharam R$ 606,95.
• O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) finaliza nesta quinta-feira (13) os recadastramentos biométricos nos municípios de Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Areia Branca, Grossos, Tibau, Monte Alegre, Lagoa Salgada, Vera Cruz e Brejinho. Os eleitores que ainda não fizeram o recadastramento deverão comparecer aos postos, levando o título eleitoral, documento oficial com foto e comprovante de residência, bem como cópias do documento de identificação e do comprovante de residência. Durante o atendimento, serão colhidas impressões digitais e feita a fotografia do eleitor, que receberá o novo título.
• O governo do Estado lança nesta sexta-feira 14 o programa Sanear RN, uma ação de governo que tem o objetivo de dar um grande salto no sentido de universalização do saneamento urbano estadual, com impactos importantes sobre a saúde da população, a qualidade de vida, o meio ambiente e o turismo. É a maior ação de saneamento da história do RN. Mais de 1,5 milhão de potiguares serão beneficiados em todo o Estado. O lançamento será às 10h, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Salles, no Centro Administrativo. Realizado pelo governo do Rio Grande do Norte, em parceria com o governo federal, o Sanear RN representa um investimento total de 1,4 bilhão de reais, em obras de saneamento, incluindo abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nesta solenidade serão apresentadas apenas as obras referentes ao esgotamento sanitário, que estão sendo executadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Estão sendo investidos 940 milhões de reais, para implantação de 1.600 Km de redes coletoras em 18 municípios do RN, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas. As obras já estão em andamento em: Natal, Areia Branca, João Câmara, Assu, Goianinha, Jardim de Piranhas, Mossoró, Nova Cruz,Pium, Cotovelo e Pirangi, Pau dos Ferros, São José de Mipibu, Pipa, Tibau do Sul, Parelhas, São Paulo do Potengi e Caicó.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira, 23, que o governo vai reduzir a incidência de PIS e Cofins para etanol, que atualmente é de R$ 0,12 por litro. “Vamos dar crédito de PIS e Cofins correspondente a esse valor e, assim, vamos neutralizar seu impacto”, explicou. “É como se fosse zero (a incidência desses tributos)”, considerou.

O potencial de redução do preço do etanol com as medidas, no limite, conforme o ministro, é de R$ 0,12 por litro, mas ele mesmo salientou que nem tudo será repassado. “Não quer dizer que o setor vá repassar os R$ 0,12. Condição dada à indústria é que aumente investimentos e oferta. Com isso, o preço já vai ser reduzido. A renúncia aos cofres públicos com a medida este ano será de R$ 970 milhões e, nos demais anos, de R$ 1,181 bilhão.

Ele salientou, porém, que as medidas anunciadas hoje visam a viabilizar condições para que o setor realize investimentos. “Não quer dizer que vai repassar tudo para o preço, pode repassar uma parte. Aumento da produção é o que nos interessa”, disse. “O setor precisa expandir produção.”

O ministro lembrou que a primeira medida para o setor já foi anunciada há alguns meses, que é o aumento de 20% para 25% da quantidade de álcool anidro na gasolina. O aumento do mix começará em 1º de maio. Mantega avaliou que essa medida vai reduzir o preço da gasolina. “Temos condição de fazer isso porque a área plantada se expandiu de 8% a 10% e a safra 2012/13 é muito boa. Tem expansão de mais de 10%. Com isso, teremos etanol suficiente para a mistura”, considerou.(Estadão)

Via Congresso em Foco:

Nova medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff desonera a folha de pagamento de mais 14 setores da economia a partir de 1º de janeiro de 2014. Entre os 14 setores contemplados pela MP, estão o transporte público de passageiros, o transporte rodoviário e marítimo de carga e a construção de obras de infraestrutura, além de empresas de radiodifusão e jornalismo. Com a medida provisória, o governo abrirá mão de R$ 5,4 bilhões. Assim, sobe de R$ 19,3 bilhões para R$ 24,7 bilhões a renúncia fiscal prevista para 2014 em razão da desoneração da folha de pagamento, de acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. Com a nova MP, o número de setores beneficiados chega a 56.

Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse o governo trabalha para desonerar completamente a folha de pagamento. “Este é um programa que visa reduzir custos e dar mais competitividade às empresas brasileiras, afirmou.

Segundo ele, as medidas valem somente para o próximo ano porque o governo precisa manter a solidez fiscal e cumprir metas de superávit primário em 2013. O ministro adiantou que outros setores devem ser desonerados, mais adiante, de PIS/Cofins, como o etanol.

Com as desonerações, o governo espera evitar demissões e incentivar contratações. As empresas contempladas pelas novas medidas vão deixar de pagar 20% de contribuição patronal do INSS. Em vez disso, vão recolher de 1% a 2% sobre o faturamento.