Lei de Hermano autoriza uso da nota do ENADE como critério de desempate em concursos. Por meio de uma Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), recém promulgada pelo Executivo Estadual, a nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) passa a valer como critério avaliativo de desempate em concursos públicos para provimento de cargos de nível superior no Rio Grande do Norte. “A partir dessa Lei, fruto do nosso mandato, fica autorizado o uso da nota do ENADE como um dos critérios de desempate a partir da primeira fase do concurso, caso este seja dividido em etapas”, explica Hermano.

Assembleia vai debater política de incentivo ao uso da energia solar nesta quarta

Por proposição do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (11), às 14h, uma Audiência Pública para debater a implantação da política estadual de incentivo ao uso da energia solar no Rio Grande do Norte.“A política estadual visa estimular o uso da energia alternativa em nosso estado, em especial a energia solar, como forma de sustentabilidade ambiental e economia financeira. Cabe, de forma simples, a captação da energia luminosa proveniente do sol e posterior transformação de energia em alguma forma utilizável pelo homem, seja diretamente para aquecimento de água e outros fluídos ou ainda como energia elétrica”, explica Hermano.

A competência originária para legislar sobre material que diz respeito à energia e sua exploração é da União. Porém, o Estado tem a competência para agir a fim de incentivar e patrocinar políticas de desenvolvimento energético, em consonância com as diretrizes gerais da legislação federal. Esse é um dos temas que serão debatidos no evento, que vai contar com a participação de representantes do Governo do Estado, dos municípios, dos órgãos ligados ao meio ambiente e agricultura, além de instituições de pesquisa e ensino.

Hermano propõe isenção de IPVA para compra de veículos por deficientes físicos

Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a aquisição de veículos de passeio por deficientes físicos, independentemente da potência do motor.

“Na legislação atualmente vigente, a isenção do IPVA é apenas para os veículos de passeio com motor até 120 HP de potência bruta, fator que discrimina de maneira infundada a aquisição do bem”, afirma Hermano.

O parlamentar argumenta ainda que outros estados da Federação já superaram essa limitação como forma de incentivar o mercado automobilístico à comercialização livre dos consumidores portadores de deficiência física. Ele lembra também que no Rio Grande do Norte, atualmente por meio da Lei 8.866, de junho de 2006, os deficientes físicos são isentos da taxa de licenciamento anual, independentemente da motorização.

O Projeto de Hermano Morais altera ainda o artigo 8º da Lei Estadual 6.967, de 30 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a isenção do lPVA. “Pelo nosso Projeto de Lei, o artigo oitavo passará a vigorar com a seguinte redação: “São isentos de imposto os veículos de passeio, adaptados para uso de deficientes físicos, enquanto for de sua propriedade, limitada a um veículo por beneficiário”, registra o deputado”.

O deputado Hermano Morais (PMDB) disse esta tarde (25), em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa que acreditava no reaquecimento do turismo no Rio Grande do Norte, com a redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no querosene de aviação (QAV), por meio de decreto a ser assinado na quinta feira (26) pelo governador Robinson Faria.
“Temos certeza de que essa medida resultará num incremento ao turismo e ao comércio, além de incentivo à Petrobras, que produz QAV na refinaria Clara Camarão, em Guamaré, a fazer mais investimentos no Estado. Essa redução defendemos desde a legislatura passada, mas não houve a sensibilidade da então administração estadual”, afirmou.
O deputado lembrou que nos Estados onde foi concedido o incentivo o número de voos aumentou, enquanto que em Natal ocorreu uma redução. Segundo ele, muita gente estava viajando de carro para João Pessoa, Recife ou Fortaleza e a partir dali viajar de avião, onde as passagens são mais baratas.
Hermano também defendeu que seja tomada uma decisão governamental com relação ao reaproveitamento do antigo aeroporto Augusto Severo, como forma de reativar os postos de emprego em Parnamirim, bem como a conclusão das obras de acesso ao aeroporto internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

O deputado Hermano Morais (PMDB) fez pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (10), demonstrando preocupação com a situação da segurança e da saúde pública no RN. Com relação à saúde, Hermano afirmou que o atual governo recebeu a pasta de “forma desorganizada, desabastecida, com problemas de pessoal, de medicamento e de estrutura” apesar do empenho – disse, do ex-secretário Luiz Roberto Leite Fonseca, que assumiu a pasta da Saúde municipal. “Quem não tem plano privado e depende apenas do SUS fica fazendo um apelo por um exame, por uma cirurgia, por um parto”, lamentou o parlamentar. Hermano disse que há poucos dias teve que interceder junto à direção da maternidade para que um parto fosse realizado.

Os deputados estaduais do PMDB, não admitem apoiar eventual candidatura da vice-prefeita de Natal, Vilma de Faria, a governadora do Rio Grande do Norte pelo PSB, segundo reportagem publicada no Jornal de Hoje e assinada pelo jornalista Alex Viana.

“Defendo e tenho convicção de que o PMDB terá um candidato próprio ao governo do Estado. Lamento que não esteja definido o nome. Nem por isso, portanto, cogito a possibilidade de apoiar qualquer outra candidatura, respeitando a legitimidade de todas elas”, afirma o deputado estadual Hermano Morais (PMDB).

Hermano destacou que “mesmo tendo o maior respeito pela ex-governadora e vice-prefeita de Natal, ou qualquer outro nome colocado ou especulado, eu estaria sendo incoerente se admitisse apoiar candidato de outro partido, porque, desde o começo, defendo candidatura própria”.

Indagado se admite o PMDB apoiar eventual candidatura de Vilma ao governo do Estado, o deputado Gustavo Fernandes foi incisivo: “Não”, e afirmou: “O PMDB já vem de uma postura, desde o ano passado, de dizer que vai ter candidatura própria. Eu acho que vai até o fim com isso”.

Na avaliação do parlamentar, “é público e notório que o PMDB quer o apoio da governadora Vilma para compor uma chapa, e que ela venha compor para o Senado”. Ele diz: “Em nenhum momento o PMDB falou com ela, ou com a nossa base, no sentido de que o PMDB iria ter candidato ao Senado, por exemplo. Em nenhum momento o PMDB postulou isso. Até agora a gente só vem falando em relação ao governo. Então, nós iremos com candidatura ao governo até o fim”, destacou.