O Presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nessa sexta-feira (1º) que os preços dos combustíveis estão diminuindo na maioria dos Estados brasileiros. Em compromisso oficial em Feira de Santana (BA), criticou governadores do Nordeste por questionarem no Supremo Tribunal Federal a lei que limita a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).

“Eu perguntaria a vocês: estão gostando da baixa dos combustíveis? Há pouco, me culpavam pelo aumento. Quando baixa, muitos se calam. É um trabalho nosso. Começou com o governo federal abrindo mão de seus impostos”, disse.

Segundo o presidente, os chefes de Executivo local da região querem “extorquir” os brasileiros. “Não se preocupam com sua população, querem arrecadar de vocês cada vez mais, extorquir o contribuinte brasileiro. Doze governadores entraram na justiça. Desses 12, todos os 9 do Nordeste, inclusive o da Bahia. Mas a força da lei se fará presente. Essa redução se fará de uma forma ou de outra”.

Com isso, estados e o Distrito Federal estão impedidos de cobrar alíquota superior a 17% ou 18%.

Portanto, a partir da segunda-feira (04), os preços deverão sofrer reduções:

Gasolina: redução de R$ 1,03 por litro

Diesel: redução de R$ 0,17 por litro

GLP: redução de R$ 0,40 por quilo (num botijão de 13 quilos , a redução deve ser de R$ 5,20)

Poder 360

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (1º) que vai reduzir para 18% a alíquota de ICMS cobrada sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação, um decreto será publicado no Diário Oficial do Estado com a regulamentação da lei 194/2022, que determinou a redução das taxas.

A Lei Complementar 194/2022, que limita a 18% a cobrança do imposto em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho. O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o pagamento de uma compensação financeira para estados, que terão perda de arrecadação.

Atualmente, a alíquota de ICMS sobre gasolina no Estado é 29%. A alíquota sobre o diesel já é 18%. Na prática, porém, as cobranças já estavam reduzidas porque o preço médio para cálculo da taxa está congelado desde novembro de 2021. Com isso, a alíquota real está em 24% para a gasolina e 14% para o diesel.

A redução do ICMS é uma tentativa de diminuir o preço dos combustíveis na bomba. Na semana passada, o preço médio da gasolina comum chegou a R$ 7,89 no Rio Grande do Norte. O Rio Grande do Norte vinha sendo cobrado para fazer a redução do ICMS. Na semana passada, o Estado se juntou a outros e ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os efeitos da lei.

Na ação, os governadores afirmam que a lei representa um intervencionismo sem precedentes da União nos demais entes subnacionais, por meio de desonerações tributárias. Eles acusam o governo de querer resolver o problema da espiral inflacionária no País com um truque de “passe de mágica”.

“O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de Estados, DF e municípios”, diz o texto.

Confira a nota:
NOTA À IMPRENSA

“Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.“

Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte

98 FM

O Senado aprovou nesta segunda-feira (13), por 65 votos a 12, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Os sucessivos reajustes nesses itens contribuem para o aumento da inflação, o que afeta negativamente a popularidade do governo. Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções. Os senadores agora vão analisar sugestões de mudanças ao texto aprovado. O projeto define que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar o ICMS sobre estes itens acima do teto estabelecido pelo texto, de 17%.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na noite desta 6ª feira (11.mar.2022), projeto que unifica e padroniza o ICMS sobre combustíveis. Não houve vetos em nenhuma parte do documento. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A medida, aprovada pelo Congresso no início da madrugada desta sexta-feira, é uma tentativa de frear o aumento nos preços da gasolina e do diesel no país.

A proposta determina que seja pago um valor fixo por unidade de medida –litro, por exemplo. Vale para gasolina, etanol, diesel, biodiesel e gás de cozinha –o querosene de avião foi retirado em votação suplementar.

Quem decidirá o tamanho da cobrança será o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), integrado por Estados, Distrito Federal e governo federal. Poderá ser fixado valor diferente para cada produto.

O projeto também estipula a “monofasia tributária”. Ou seja, o ICMS será cobrado todo em uma única etapa da cadeia produtiva. Nesse caso, nas refinarias ou na importação de combustíveis.

Poder360