03
abr

No Alto Oeste

Postado às 22:21 Hs

Encanto recebe auxílio do Idema quanto à gestão de ações ambientais

A qualificação do serviço público é compromisso firmado pela atual administração de Encanto. Na semana passada, a secretária Patrícia Nogueira esteve presente no curso de Fiscalização Ambiental promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), no campus de Pau dos Ferros do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

A capacitação, iniciativa do Programa de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios do RN (PROAGAM), foi realizada durante três dias para aqueles que estão inseridos dentro do território do Alto Oeste potiguar, com o intuito de estabelecer condições para que os governos possam exercer suas competências na área. Patrícia viu de forma positiva o curso, dotado de orientações, diálogo e sensibilização em favor do meio ambiente. “Estamos buscando informações e treinamentos para melhor fazer pelo nosso município”, afirmou.

Por intermédio do Proagam, o Encanto deverá fortalecer suas políticas ambientais, pensando em um planejamento a curto, médio e longo prazo, consequentemente, tornado a população a maior beneficiada.

 

 

 

15
dez

Informes

Postado às 17:00 Hs

Estudo em reservatórios de água beneficiará a piscicultura no RN. O governador Robinson Faria assinou na manhã desta segunda-feira (12) a ordem de serviço para realizar um estudo em 13 reservatórios de água do RN, visando a análise da capacidade para a inserção da atividade de piscicultura em tanques rede. O convênio foi firmado entre o Instituto de Gestão de Águas (Igarn), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Fundação de Apoio à Pesquisa da UFRN (Funpec). Atualmente, o Açude Umari em Upanema é o único em operação em tanques rede com licenciamento ambiental, outorgas e direitos de uso das águas. Com o estudo, será possível a liberação controlada da atividade econômica e preservação dos recursos hídricos do Rio Grande do Norte. Robinson Faria destacou que o estudo, parado desde 2012, foi retomado agora diante da reivindicação da classe produtiva. “A partir desse estudo, teremos a capacidade de aumentar a cadeia produtiva da pesca em tanques rede, oferecendo uma normatização para os produtores e órgãos gestores. Estamos pensando no futuro, incentivando novas atividades econômicas e gerando mais emprego e renda para o Estado”, enfatizou o governador.
Com o objetivo de avaliar a situação pós-incêndio, identificar a extensão dos danos causados e iniciar o planejamento das ações de recuperação da área atingida, da Mata do Pilão, inserida na reserva ambiental da Área de Proteção Ambiental Estadual (APA) Piquiri-Una, na manhã desta quarta-feira (12), o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, foi até a referida área, no município de Espírito Santo – acompanhado de sua equipe e da Defesa Civil – para fazer uma análise total do ocorrido. “Não saberemos a extensão dos danos que o incêndio causou à região ainda hoje, porque é necessário um estudo preciso e técnico da área. Mas já se sabe que é menor do que estavam nos questionando. Uma vez que o incêndio ocorreu em uma área de mata do município de Espírito Santo, que não conta nem com 400 hectares, não há a mínima possibilidade de afetar esses mil hectares especulados”, disse Mairton França Com relação ao abastecimento das nascentes, apesar da Defesa Civil ter detectado pontos que podem ter sido impactados com o ocorrido – o que só será comprovado após a avaliação do Idema – preliminarmente já está comprovado que não há riscos de suspensão de abastecimento de água nessa região. “Nenhuma das quatro nascentes próximas à região do incêndio foi prejudicada devido ao trabalho das Brigadas sobre as mesmas”, afirmou o secretário.
04
out

Desvios do Idema

Postado às 11:44 Hs

TCE aponta que desvios no Idema chegam a R$ 34,9 milhões e decreta indisponibilidade de bens. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a indisponibilidade dos bens de 27 empresas e 17 pessoas físicas envolvidas em pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). A indisponibilidade dos bens foi decretada no dia 09 de agosto após auditoria realizada pela Diretoria da Administração Indireta detectar que os desvios ocorridos no Idema, e investigados inicialmente pelo Ministério Público Estadual na Operação Candeeiro, superaram o valor previamente aferido, que era de R$ 19 milhões. O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, votou pelo cumprimento das medidas cautelares sem audiência prévia dos responsáveis, em razão do risco de ocultação de patrimônio. O voto foi aprovado à unanimidade pelos demais conselheiros do Pleno do TCE.
03
jun

Lançado

Postado às 10:25 Hs

Governo do Estado lança programação oficial da Semana do Meio Ambiente

Conscientizar a população sobre a preservação do meio ambiente e incentivar práticas educacionais. É com esse objetivo que o Governo do Estado, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), lançou na manhã desta quinta-feira (02), a programação oficial da Semana do Meio Ambiente no Estado. As atividades são alusivas ao dia 5 de junho, data em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento teve a participação do governador em exercício, Fábio Dantas.

A programação segue até o próximo dia 10 com atividades educativas, palestras, atrações culturais, exposições e realização de trilhas e caminhadas em diversos municípios do Estado, entre eles, Natal, Parnamirim, Extremoz, Mossoró e São José de Mipibu.

Fábio Dantas destacou o trabalho realizado pelo Idema. “O órgão vem priorizando o desenvolvimento sustentável do meio ambiente e, para isso, é importante envolver a população e entidades parceiras. As ações que serão realizadas durante a programação são para incentivar cada vez mais a responsabilidade de todos na preservação diária do meio ambiente”, disse Dantas. A programação foi criada através de parcerias com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Prefeituras e outras entidades. O Diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira, afirmou que as atividades são voltadas para públicos de todas as idades. “Juntamente com as diversas parcerias que estamos fazendo, nosso trabalho está se fortalecendo e mostrando a população que a conscientização e preservação do meio ambiente deve ser com ações diárias e práticas simples, visando melhorar a qualidade de vida da sociedade”, explicou Rondinelle.

Fonte: Assessoria

03
jun

Lançamento

Postado às 8:01 Hs

Governo do Estado lança programação oficial da Semana do Meio Ambiente.

 

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), lançou oficialmente a programação da Semana do Meio Ambiente no Estado, na manhã desta quinta-feira (2). As atividades são alusivas ao dia 5 de junho, data em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. O evento de lançamento teve a participação do governador em exercício, Fábio Dantas.

A programação começou ontem (1º) e segue até o próximo dia 10 com atividades educativas, palestras, atrações culturais, exposições e realização de trilhas e caminhadas em diversos municípios do Estado, entre eles, Natal, Parnamirim, Extremoz, Mossoró e São José de Mipibu.

 

20
Maio

Idema ganha nova sede no bairro do Tirol

Postado às 23:27 Hs

A nova sede do Instituto de desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema) foi inaugurada nesta sexta-feira (20) pelo governador Robinson Faria. O prédio, localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, no bairro do Tirol em Natal, concentra todos os setores do instituto como as subcoordenadorias de construção civil, indústria, obras públicas, posto de gasolina, extrativismo mineral e petróleo.

Robinson Faria visitou toda a estrutura da nova sede e cumprimentou funcionários. Em metal e vidro, a construção atende às normas de sustentabilidade e se integra à mata atlântica. “Estamos trabalhando para melhorar os serviços públicos, atender as demandas da sociedade e dar mais qualidade de vida aos norte-rio-grandenses”, disse o governador destacando a importância fundamental do Idema para a instalação de novas empresas e indústrias que irão gerar novas oportunidades para todos.

O Idema liberou, em um ano e quatro meses de gestão, mais de quatro mil licenças ambientais para todo o Estado. O diretor-geral Rondinelli Oliveira afirmou que o órgão atua com forte sinergia na busca de atender as demandas e liberar as licenças ambientais com agilidade, sempre respeitando a Legislação. “Atuamos com profissionalismo e em observância às regras de preservação do meio ambiente”, explicou, acrescentando que a própria sede do órgão se enquadra nestes princípios, quando, por exemplo, aproveita a iluminação natural.

20
Maio

RN Gás +

Postado às 6:32 Hs

Governo do Estado lança nesta sexta-feira programa RN Gás+

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte lançará oficialmente, nesta sexta-feira (20), às 11h, o início da operacionalização do RN Gás +, o novo programa de incentivo ao desenvolvimento econômico por meio do subsídio de Gás Natural Canalizado para as indústrias, benefício único no Brasil. O lançamento ocorrerá no Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), ocasião em que o governador Robinson Faria fará uma visita a nova sede do órgão, localizada na avenida Alexandrino de Alencar, sem número, vizinho ao Ibama, próximo ao Parque das Dunas.  A expectativa é que a medida impacte positivamente o mercado com a manutenção de 30 mil empregos e surgimento de novas vagas. “A iniciativa chega em um momento de retração da economia como uma alternativa para alavancar os negócios e garantir os empregos. Mais do que isso, o governo pretende atrair novas indústrias ao Estado com o RN Gás +. Todos saem ganhando, mas estamos focados principalmente em gerar empregos e, desta forma, dar a contribuição do Estado para movimentar a economia”, declarou o Governador Robinson Faria.

Somente de junho a dezembro de 2016 estão previstos no orçamento do Estado investimentos na ordem de R$ 11 milhões, de recursos próprios, para oferecer descontos na fatura de gás das empresas a serem beneficiadas pela lei de incentivo. Os percentuais de desconto estão condicionados a uma série de requisitos. O principal deles é a oferta de empregos aos norte-rio-grandenses. A operacionalização do RN Gás + envolve o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, IDEMA e Companhia Potiguar de Gás (Potigás)

O G1/RN destacou que parte do dinheiro desviado do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) era entregue ao deputado estadual Ricardo Motta (PROS) na Assembleia Legislativa, em um dos anexos da Assembleia e na casa do parlamentar. A informação foi repassada pelo advogado Fábio Hollanda, que defende o ex-diretor administrativo do Idema Gutson Johnson Giovany Reinaldo no processo da operação Candeeiro.

A ação, deflagrada pelo Ministério Público em setembro de 2015, apura desvios de mais de R$ 19 milhões no órgão. Porém, segundo Clebson José Bezerril, ex-diretor financeiro do Idema e que também é réu no processo, o valor da fraude deve chegar a casa dos R$ 30 milhões. “Meu cliente disse que por diversas vezes entregou dinheiro, em espécie, pessoalmente ao deputado Ricardo Motta. Esses repasses eram feitos na própria Assembleia Legislativa, em um anexo da Assembleia e até na casa do parlamentar. A testemunha disso é um ex-motorista de Gutson, que pode relatar que ele ía aos encontros com o deputado com uma mala com dinheiro e voltava sem ela. Além disso, colocamos à disposição da Justiça a quebra do sigilo telefônico de Gutson. Isso poderá mostrar a quantidade de vezes que meu cliente e o deputado se falaram nesse período das fraudes”, falou Hollanda ao G1.

Em nota, Ricardo Motta negou as acusações de Gutson. “Venho a público manifestar meu repúdio diante de noticiário sobre declaração de ex-diretor do Idema citando de forma espúria e sem provas o meu nome. Nada do que foi dito é verdade. Nada, absolutamente, nada.Por isso, tomarei as medidas cabíveis para que este absurdo não fique impune. Não fui responsável por sua indicação, nomeação, tampouco pelos seus atos e jamais aceitarei a calúnia cometida contra a minha pessoa”, diz a nota.

28
jan

Saiba mais…

Postado às 20:19 Hs

Contribuinte tem prazo até amanhã para obter desconto e ficar em dia com ICMS e IDEMA. Os contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e com as taxas de licenciamento ambiental emitidas pelo IDEMA têm até amanhã, sexta-feira (29), para negociar débitos com redução de multa e juros. A negociação deve ser feita no setor da Dívida Ativa da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGE) em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. Além da redução da multa e juros, o devedor tem opção de parcelar o atrasado em até 36 vezes, dependendo do valor. O procuradora chefe da Dívida Ativa, Ana Karenina reforça a importância do contribuinte estar em dia com as obrigações fiscais e as condições vantajosas oferecidas pelo REFIS. Ao negociar os débitos o contribuinte suspende a execução fiscal, o bloqueio e penhora de bens e pode se habilitar a participar de licitações.
12
dez

Informes

Postado às 17:40 Hs

Projeto que corrige valores de licenciamento ambiental do Idema é encaminhado à Assembleia Legislativa

O projeto de lei que ajusta o valor cobrado pela prestação de serviço de licenciamento ambiental do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) foi encaminhado nesta sexta-feira (11) pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa. A mensagem também modifica valores e corrige vícios formais na cobrança de taxas que eram realizadas sem previsão legal, além de retificar as importâncias cobradas referentes às análises de licenciamento ambiental.

A Proposição visa, ainda, a alterar o critério de transferência financeira para a execução do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial pelo Incentivo ao Gás Natural – Progás-, estabelecendo garantias para que não haja comprometimento das despesas com a manutenção e funcionamento do Idema. A correção dos valores tem por base o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas

 

12
fev

Semurb firma parcerias com Ibama e Idema

Postado às 19:48 Hs

Nesta quarta-feira, 11, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), João Gentil, acompanhado do subsecretário Francidaule Amorim e equipe técnica, esteve em Natal para visitar instituições como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) para firmar parcerias na execução de alguns projetos da pasta.

No Idema, o secretário se reuniu com o diretor Rondinelli Silva e apresentou o projeto do Barco Escola e o programa de educação ambiental que o Município vem executando. Além de discutir sobre projetos de qualificação e operações técnicas dos órgãos. O diretor ressaltou a importância da parceria. “Mossoró é a segunda cidade mais importante do estado, é muito importante ter a Semurb como parceira para fortalecer os projetos voltados para o meio ambiente na região”, disse.

O parque Urbano da Cidade de Mossoró foi pauta da reunião da equipe com o superintendente do Ibama, Alvamar Costa. O secretário João Gentil apresentou o projeto do parque que contempla uma área de aproximadamente 145 mil m² nas proximidades da sede do Ibama em Mossoró. Além de contemplar essa área, o projeto tem o objetivo de criar um condomínio ambiental, onde reunirá a sede de diversas instituições do meio ambiente.

Fonte: Assessoria

09
Maio

Readequação

Postado às 17:26 Hs

Mossoró: 38 postos de combustíveis têm seis meses para se readequar às leis ambientais

Os postos de combustíveis de Mossoró têm seis meses para se readequar às leis ambientais, obedecendo às normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Foi o que ficou acordado em termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com 38 postos de combustíveis instalados no município.

Com a assinatura do TAC, os postos de combustíveis deverão se abster de realizar qualquer construção, ampliação ou modificação no empreendimento, incluindo a utilização de equipamentos, sem atendimento às normas expedidas pela ABNT, às diretrizes da Resolução 273/2000 do Conama e às determinações do Idema.

Os empresários se comprometeram ainda a apresentar, junto ao Idema, relatório de controle ambiental, plano de manutenção de equipamentos, de emergência e de gerenciamento de resíduos. Eles também devem realizar, no prazo de quatro meses, teste de detecção de tanques subterrâneos desativados. Caso existam tanques inativos ou irregulares, deverão ser removidos.

No que se refere à proteção contra possíveis vazamentos, os postos de combustíveis se comprometeram a instalar e manter em operação válvulas de retenção que são usadas nas linhas de sucção das bombas. Também deverão ser feitos testes de estanqueidade em qualquer novo reservatório instalado, bem como no sistema de Gás Natural Veicular (GNV) que for acrescentado. O prazo para a adaptação desses itens é de seis meses.

08
out

Informes

Postado às 19:48 Hs

RN adota licenciamento eletrônico para pequenas empresas A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 010/2013, que trata da implantação do licenciamento ambiental eletrônico para empreendimentos de pequeno porte e com baixo potencial poluidor no Rio Grande do Norte. A matéria foi acatada unanimimente pelos 22 parlamentares presentes à sessão extraordinária. Representantes do setor produtivo comemoraram a decisão, que vai contribuir diretamente para o desenvolvimento e expansão dos pequenos negócios no estado. A licença poderá ser obtida pela internet em poucos dias. Agora, o texto segue para sanção da governadora Rosalba Ciarlini e publicação no Diário Oficial.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (3), o Projeto de Lei 010/2013, que trata da implantação do sistema de licenciamento ambiental eletrônico no estado para empreendimento de pequeno porte e com baixo potencial poluidor. O texto original sofreu alterações e o substitutivo – já aprovado – será enviado à presidência da casa legislativa para ser votado pelos parlamentares em plenário, dispensando a análise das demais comissões. A previsão é que a votação aconteça ainda nesta semana. Os membros da CCJ reconheceram a importância de desburocratizar, simplificar e agilizar o processo de expedição das licenças ambientais por parte do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema). “Trata-se de um projeto aguardado há muitos anos, principalmente pelo setor produtivo. É uma iniciativa de grande repercussão econômica e social. Por isso, estamos fazendo de tudo para que tramite de forma mais rápida”, ressaltou o relator do projeto e presidente da comissão, o deputado Hermano Morais.
O presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/RN, Sílvio Bezerra, e dirigentes de entidades que defendem os interesse do setor produtivo entregaram aos deputados estaduais, na manhã desta terça-feira (27), a minuta do Projeto de Lei Complementar 010/2013, que prevê a simplificação do licenciamento ambiental, através da internet, para empreendimentos de pequeno porte e com baixo potencial poluidor. A minuta apresenta os principais pontos da legislação, que prevê a implantação do sistema eletrônico, desenvolvido pelo Sebrae e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema). A matéria está prevista para ser votada na próxima terça-feira (3), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN
13
jun

Em ação

Postado às 22:00 Hs

SUSA Mineração disponibiliza tecnologia de recuperação de áreas degradadas para recuperação da bacia do Rio Cobra

 

A SUSA Mineração, empresa mineradora de ferro localizada em Cruzeta, assinou nesta quinta-feira (13) um acordo de cooperação técnica com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), para fortalecer ações relacionadas ao combate à desertificação e recuperação de áreas degradadas na bacia do Rio Cobra, nos municípios de Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó e Parelhas.

O projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (RAD) desenvolvido pela SUSA Mineração foi fundamental para que a empresa fizesse parte do Projeto Piloto de Recuperação do Rio Cobra. No último mês de maio, uma equipe formada por técnicos do Programa Semiárido Potiguar (PSP) da SEMARH e um especialista do Banco Mundial visitou a mineradora para conhecer a tecnologia utilizada pela empresa. Durante a visita foi constatado o trabalho dos técnicos em RAD da SUSA e o desenvolvimento de mudas e sementes nativas para a recuperação florestal.

O acordo firmado faz parte da segunda etapa do Projeto Piloto de Recuperação do Rio Cobra realizado pela equipe técnica do Programa Semiárido Potiguar (PSP) da SEMARH. Durante a segunda etapa, que tem previsão de início para a segunda quinzena de julho, técnicos do IDEMA, da SEMARH e da SUSA Mineração irão capacitar 60 proprietários rurais da região.  A mineradora, além de proporcionar a transferência de tecnologia visando à capacitação de mão de obra para recuperação de áreas degradada, também oferecerá mudas de espécies nativas da caatinga para recuperação das matas ciliares.

O Programa Semiárido Potiguar tem como agente financiador o Banco Mundial em convênio com o Governo do Estado e pretende garantir renda e sustentabilidade para os agricultores da região.

O presidente do IBAMA, Walney Zanardi, receberá segunda-feira, dia 15, uma representação do Governo do RN, para iniciar a definição de uma agenda de providências destinadas a adequar a indústria salineira daquele Estado à legislação ambiental. Foi o que ficou acertado em audiência que a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira, concedeu na tarde desta quarta-feira a uma representação de empresários, acompanhados pela governadora Rosalba Ciarlini, o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e os deputados Felipe Maia, Betinho Rosado, Paulo Wagner, Sandra Rosado e Fátima Bezerra. Representando as empresas, participaram os presidente do Sindicato da Indústria de Moagem, Renato Fernandes, e o Sindicato da Indústria da Extração do Sal, Francisco Souto Filho, acompanhado pelo vice, Airton Torres. O encontro foi motivado pelo clima de apreensão que domina a indústria salineira potiguar depois que uma fiscalização do IBAMA notificou várias empresas pelo descumprimento de normas ambientais.
mar 29
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