Em seu pronunciamento sobre os atos do 7 de Setembro nesta quarta (8) , o deputado Arthur Lira (PP-AL), frustrou quem esperava uma reação mais contundente por parte do presidente da Câmara dos Deputados  que falou mais do mesmo. Lira ignorou os ataques e ameaças ao  Supremo Tribunal Federal (STF) feitos pelo presidente Jair Bolsonaro , disse que estava aberto a negociações para  construir uma “ponte de pacificação” entre o Judiciário e o Executivo e se calou sobre  impeachment.

“A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história tem ainda mais o que perder”, disse.

Mesmo com a movimentação de alguns parlamentares para a abertura de um processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na Câmara,  Lira não tocou no assunto. O tema voltou a ser ventilado nesta terça-feira (7), após o discurso de Bolsonaro nos atos do Dia da Independência em Brasília e em São Paulo.

Durante o Sete de Setembro o presidente Jair Bolsonaro buscou mostrar força política para uma possível reeleição. Diante de apoiadores, tanto em Brasília, quanto em São Paulo, falou contra o  Supremo Tribunal Federal (STF) e especialmente o ministro Alexandre de Moraes.

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Confira o discurso de Lira na íntegra:

Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excessos.

Esperei até agora para me pronunciar porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por demais aquecido. Não me esqueço um minuto que presido o Poder mais transparente e democrático.

Nossa Casa tem compromisso com o Brasil real – que vem sofrendo com a pandemia, com o desemprego e a falta de oportunidades. Na Câmara dos Deputados, aprovamos o auxílio emergencial e votamos leis que facilitaram o acesso à vacinação. Avançamos na legislação que permite a criação de mais emprego e mais renda. A Casa do Povo seguiu adiante com as pautas do Brasil – especialmente as reformas. Nunca faltamos para com os brasileiros. A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e de construir uma nação melhor para todos.

Os Poderes têm delimitações – o tal quadrado, que deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas – como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página. Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente se a Casa com sua soberania e independência entender que cruzaram a linha.

Conversarei com todos e com todos os poderes. É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo.

Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7,  o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que apesar de amplificar a democracia estimula incitações e excessos. 

Em tempo, quero aqui enaltecer a todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico. Uma democracia vibrante se faz assim: com participação popular e liberdade e respeito à opinião do outro. 

Foi isso que inspirou Niemeyer e  Lúcio Costa, quando imaginaram a Praça dos Três Poderes: colocaram o Executivo, o Judiciário e o Legislativo no meio. Equidistantes – mas vizinhos e próximos suficientes para que hoje a gente possa se apresentar como uma ponte de pacificação entre Judiciário e Executivo. E é este papel que queremos desempenhar agora. A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para serenarmos. Para que todos possamos nos voltar ao Brasil Real que sofre com o preço do gás, por exemplo. 

A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história têm ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos. 

Esta Casa tem prerrogativas que seguem vivas e quer seguir votando e aprovando o que é de interesse público. E estende a mão aos demais Poderes para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos. 

Por fim, vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022. Com as urnas eletrônicas. São nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania. 

Que até lá tenhamos todos, serenidade e respeito às leis, à ordem e, principalmente, à terra que todos nós amamos.”

Congresso em Foco

Poder360

De acordo com pesquisa PoderData realizada entre os dias 16 e 18 de agosto, 64% dos entrevistados reprovam a gestão do governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido). Uma alta de 6 pontos percentuais em comparação a duas semanas antes. Outros 31% aprovam o governo e 5% não sabem como responder. Os números apontam para o pior momento do governo.

Em relação ao trabalho pessoal do presidente, o quadro é semelhante ao de 15 dias antes: 56% consideram Bolsonaro ruim ou péssimo, 28% o avaliam como bom ou ótimo e 13% o consideram regular.

IMPEACHMENT – O percentual dos que acham que Bolsonaro deve sofrer impeachment saltou para 58%. Um aumento de 8 pontos em relação ao levantamento anterior, no final de julho.

A proporção dos que acham que Bolsonaro deve continuar no cargo caiu 13 pontos percentuais no mesmo período. Passou de 45% para 32%.

O apoio ao impeachment de Bolsonaro é o recorde registrado pela divisão de pesquisas do Poder360 para essa pergunta. Fica tecnicamente empatada com os 57% registrados no final de maio, considerando-se a margem de erro de 2 pontos percentuais da pesquisa.

Reprodução

Na manhã deste sábado (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou no Twitter afirmando que as instituições são “fortalezas que não se abalarão com declarações públicas e oportunismo”.

Nossas instituições são fortalezas que não se abalarão com declarações públicas e OPORTUNISMO. Enfrentamos o pior desafio da história com milhares de mortes, milhões de desempregados e muito trabalho a ser feito.

Em uma hora tão dura como a que vivemos hoje, saibamos todos que o Brasil sempre será maior do que qualquer disputa política. Tenhamos todos, como membros dos poderes republicanos, responsabilidade e serenidade para não causar mais dor e sofrimento aos brasileiros.

Reitero o meu compromisso; a Câmara avançará nas reformas, continuará a ser o poder mais democrático e plural do país e não se deixará levar por uma disputa que aprofunda ainda mais a nossa crise.

A Câmara será sempre a voz de um povo livre e democrata e sempre estará pronta para ajudar o Brasil a continuar a crescer e se encontrar com seu destino de país desenvolvido e socialmente justo.

Deixemos que o eleitor tenha emprego e vacina, que deixe o seu veredito em outubro de 2022 quando encontrará com a urna; essa sim, a grande e única juíza de qualquer disputa política. O nosso compromisso é e continuará sendo trabalhar pelo crescimento e a estabilidade do país.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (1º) que não considera haver condição política e materialidade para o andamento de um impeachment do presidente Jair Bolsonaro, e que um processo como esse não se dá tendo como base apenas depoimentos. A declaração de Lira faz referência aos recentes depoimentos na CPI da Covid no Senado denunciando supostos esquemas de corrupção na negociação de vacinas pelo Ministério da Saúde. Uma dessas suspeitas teria sido relatada pessoalmente ao presidente pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luís Ricardo Miranda, servidor da pasta, segundo depoimento de ambos à comissão. “Não há impeachment, como eu disse, em cima de discurso. Há impeachment em cima de materialidade e de disposição política, o que não se apresenta nesse momento nem fora nem dentro do Congresso Nacional”, disse o deputado.
Pouco mais de uma hora após sofrer impeachment, o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse pelo Twitter ter sido vítima de um golpe e comparou o Tribunal Especial Misto (TEM), que votou a favor de sua condenação na tarde desta sexta-feira (30), ao Estado Islâmico. “É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do Estado Islâmico, que não mostrou o rosto”, escreveu ele no Twitter, em alusão a Edmar Santos, seu ex-secretário de Saúde. “O delator que escondia R$ 10 milhões no colchão virou herói neste Tribunal, e a única prova para o golpe! Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito!”, completou.

Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quarta-feira (17) mostra que 50% da população é contra a abertura de um processo contra o presidente na Câmara, enquanto 46% dos entrevistados disseram ser a favor.

O impeachment tem maior apoio entre mulheres (58% delas se declaram a favor da medida), quem ganha entre 5 e 10 salários mínimos (57%) e nordestinos (56%). Já a rejeição ao impedimento do presidente é mais defendida por moradores do Sul do país (59% deles são contra o impeachment), de evangélicos (59%) e empresários (81%).

As respostas oscilaram dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, em relação à rodada anterior da pesquisa, feita em 20 e 21 de janeiro. Naquela ocasição, 53% dos entrevistados se declararam contra a medida, e 42% afirmaram que a Câmara deveria abrir um processo contra Bolsonaro.

Embora a Câmara dos Deputados tenha recebido dezenas de pedidos de abertura de impeachment nos últimos dois anos, principalmente após a pandemia do coronavírus, nem o ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem o atual presidente, Arthur Lira (PP-PI), deram prosseguimento aos casos.

O Datafolha também perguntou se o entrevistado gostaria que Bolsonaro renunciasse. Agora, 50% disseram que não e 47%, que sim. Na pesquisa anterior, 51% foram contra a renúncia e 45% a favor — também oscilações dentro da margem. O Instituto ouviu 2.023 pessoas em 15 e 16 de março, por telefone.

Folha de S. Paulo

Os seis partidos de oposição – PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede – protocolaram, hoje, na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O pedido é motivado pela atuação do governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Consultada, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o Palácio do Planalto não se manifestará. Ontem, outro pedido, de autoria de lideranças religiosas, foi protocolado, com base nos mesmos argumentos.

Outros 63 pedidos de impeachment, por diferentes motivos, já foram apresentados, dos quais 56 estão em análise, segundo dados da Secretaria Geral da Câmara. Os demais cinco foram arquivados ou não aceitos por questões formais, sem que o mérito fosse analisado.

Cabe ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não um pedido de impeachment. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixará o posto na próxima semana, quando será eleito o deputado que vai sucedê-lo no comando da Câmara.

O protocolo do pedido foi anunciado em um ato no Salão Negro do Congresso com a presença de parlamentares e presidentes nacionais das legendas.

O pedido é assinado pelos presidentes dos seis partidos de oposição:

  • Gleisi Hoffmann, do PT;
  • Carlos Luppi, do PDT;
  • Carlos Siqueira, do PSB;
  • Juliano Medeiros, do PSOL;
  • Luciana Santos, do PCdoB;
  • Pedro Ivo e Laís Alvez Garcia, porta-vozes da Rede

Além deles, as lideranças dessas legendas no Congresso também são signatárias do documento.

20
jun

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 11:51 Hs

  • Receita Federal já recebeu 60% das declarações do Imposto de Renda previstas para este ano no Rio Grande do Norte. O prazo termina no próximo dia 30 de junho e é importante não deixar para os momentos finais. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o contribuinte teve um prazo maior para prestar as contas com o “leão”.
  • A saída do Ministro do Desenvolvimento Rogério Marinho do PSDB é uma grande perda para a legenda do Rio Grande do Norte. Os motivos da desfiliação ainda são desconhecidos. Existe a especulação de que Rogério Marinho possa se filiar o ao partido Aliança pelo Brasil. Á conferir.Nenhuma turbulência entre o Ministro do Desenvolvimento Rogério Marinho com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e presidente estadual do PSDB Ezequiel Ferreira de Souza e com o prefeito de Natal (RN) e presidente da legenda tucana na Capital do Estado, Álvaro Dias.
  • A desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou na madrugada deste sábado (20) o pedido de substituição da prisão preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para prisão domiciliar. A íntegra da decisão que negou a concessão de liminar pedida pela defesa de Queiroz não está disponível em razão da decretação do segredo de justiça. O mérito do habeas corpus será julgado futuramente pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal. O advogado de defesa de Queiroz, Paulo Catta Preta, apresentou na sexta-feira (19) à Justiça do Rio um habeas corpus solicitando a substituição da prisão preventiva por tempo indeterminado por prisão domiciliar.
  • A Mega-Sena sorteia neste sábado (20) o prêmio de R$ 37 milhões. As seis dezenas do concurso 2.272 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
  • “O silêncio eloquente do presidente Bolsonaro sobre a prisão de seu amigo de longuíssima data Fabrício Queiroz explicita a gravidade da situação”, diz Merval Pereira. “A depender do que os investigadores encontrarem nos celulares e documentos apreendidos em Atibaia, a situação pode levar a crise institucional a um desfecho que se prevê desde os primeiros escândalos do governo Bolsonaro.  O caminho para o impeachment parece ser inevitável, já está marcado no GPS político, só não se sabe a velocidade em que isso se dará. Que a vaca foi pro brejo, ninguém duvida. A questão agora é calcular a distância do brejo e a velocidade da vaca.”

Charge do Cazo (humorpolitico.com.br)

Por Camila Turtelli e Julia Lindner / Estadão

Com o agravamento das crises política, econômica e da pandemia do coronavírus, partidos da oposição e de centro intensificaram a ofensiva contra o presidente Jair Bolsonaro no Congresso, ao mesmo tempo em que o governo tenta se blindar aproximando-se cada vez mais de  líderes do Centrão.

Ao menos sete pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) estão na fila para serem atendidos e os requerimentos de impeachment se acumulam na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

CASO MORO – Na última quinta-feira, dia 21, mais um foi apresentado, totalizando 32 – o que o torna recordista de pedidos em 17 meses de governo, como mostrou o Estadão. Um dos pedidos de CPI mais avançados é o encabeçado pelo Cidadania, que tem como foco a investigar as acusações, feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para proteger aliados.

“Aqui no Senado já temos quase todas as assinaturas necessárias”, afirma a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), sem, no entanto, revelar quantos faltam. Para ser criada, é preciso o apoio de 27 parlamentares.

Na Câmara, onde são necessárias 171 assinaturas, o deputado Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania, diz não ver contraposição entre a investigação parlamentar e a que é conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. “São esforços que se somam”, disse.

GRANDE POTENCIAL – Nos bastidores, a expectativa é que a abertura de uma comissão sobre as acusações de Moro tem potencial para ser tão ou mais explosiva do que a CPI dos Correios, que em 2005 apurou denúncias relacionadas ao processo do mensalão, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Por esse motivo, o governo tem atuado para conter o avanço das assinaturas e evitar que uma investigação neste momento pode se tornar uma “CPI do fim do mundo”, fragilizando ainda mais o presidente.Caso criado, o colegiado poderá solicitar depoimentos e ter acesso a diversos documentos do governo federal que uma comissão normal da Câmara ou do Senado não teria.

VELHA POLÍTICA – Em 2005, a CPI foi criada para investigar as denúncias de corrupção nas estatais, mas o foco acabou virando para o mensalão. Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas no ano passado, Bolsonaro passou a distribuir cargos aos partidos do Centrão em troca de apoio no Congresso, ressuscitando a velha prática do “toma lá, dá cá”.

Até agora, Progressistas, Republicanos e PL já foram contemplados. Como revelou ontem o Estadão, até mesmo a liderança do governo na Câmara deve ser transferida para um indicado do bloco. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é autor de um dos pedidos de CPI, apenas na Câmara. Ele diz ter coletado 101 assinaturas até o momento e cita as sessões virtuais, em que parlamentares não precisam estar presencialmente em Brasília, como um obstáculo.

ASSINATURAS – “No plenário a gente faz corpo a corpo, pede um a um, por requerimento na frente do parlamentar e entrega a caneta. Argumenta e pronto. A distância é duro”, disse. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) diz ter 120 assinaturas para o mesmo pedido.

“Nossa expectativa é de conseguir todas as assinaturas em até 20 dias.”O PSOL fez o requerimento no fim de abril e até o momento conseguiu 80 assinaturas. Há ainda pedidos da Rede, PSDB e PT.  “Estou confiante, o apoio a Bolsonaro, dentro da Câmara, tem diminuído bastante. Lembrando que hoje temos o apoio de partidos de centro e direita que querem o afastamento do presidente”, disse o líder do PT, Enio Verri (RS).

IMPEACHMENT – Nesta quinta-feira, partidos de oposição protocolaram um pedido coletivo de impeachment contra Bolsonaro.  A diferença, agora, é que siglas, movimentos sociais e associações se uniram para fazer pressão pela saída do presidente através de um documento único.  Os outros pedidos haviam sido apresentados individualmente por parlamentares.

No pedido, a oposição denuncia Bolsonaro com base em três pontos principais. Um deles foi o apoio ostensivo do presidente e sua participação direta em manifestações antidemocráticas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do novo coronavírus; outro são as suspeitas de interferência política na Polícia Federal; e os pronunciamentos feitos em cadeia nacional contra o isolamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e entidades médicas como forma da conter a propagação da covid-19.

DENÚNCIA – Em apelo ao presidente da Câmara para que aceite o pedido de impeachment, parlamentares de partidos como PT, PSOL e PCdoB fizeram um evento no Salão Nobre da Casa para apresentar a denúncia contra Bolsonaro.

Estavam presentes a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o senador Rogério Carvalho (PT-PR), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS).

O ex-presidenciável Guilherme Boulos, do PSOL, que também participou do encontro, afirmou que Bolsonaro é “um problema de saúde pública” no País. “A prioridade do Brasil nesse momento deveria ser salvar isso, é justamente por isso que estamos aqui hoje. Bolsonaro virou não só um problema político, mas um problema sanitário. Bolsonaro é um problema de saúde pública no Brasil”,

Por José Carlos Werneck

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, enviou comunicado à Presidência da República, na noite nesta sexta-feira, para cientificar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação no Tribunal, sobre um pedido de impeachment protocolado contra ele. A determinação do ministro objetiva que o presidente se manifeste e conteste a ação, caso assim o deseje.

O processo foi protocolado no STF, pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise um pedido de afastamento apresentado, por eles, no último mês de março.

OMISSÃO DA CÂMARA – Os advogados alegam ‘omissão’ do Poder Legislativo em avaliar a abertura de processo de impeachment do presidente da República.

Após receber o pedido, o ministro Celso de Mello solicitou a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a respeito do pedido de impeachment.

Em resposta enviada nesta semana, o deputado pediu que se aguardasse a rejeição da Câmara para avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e que não há norma legal que fixe prazo para a apreciação dos pedidos protocolados no Congresso Nacional.

DIZ RODRIGO MAIA – “O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, ressaltou Rodrigo Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do processo, ministro Celso  de Mello.

O jornalista Janio de Freitas observa, em sua coluna na Folha de S. Paulo, ontem, que apesar das “dezenas de motivos suficientes para embasar processo de impeachment” contra Jair Bolsonaro, todos foram lançados “ao fosso das gavetas no Congresso e no Judiciário”. “A inquietação generalizada no “por que não o impeachment?” e no “até quando?” deve-se a um obstáculo com primazia ante a regra geral. E com nome: ”, afirma o jornalista.

Janio de Freitas observa que apesar das “sucessivas declarações antidemocráticas e ameaçadoras, nos primórdios da disputa eleitoral, que levaram esse general à presidência do Clube Militar e, como tal, à indicação para vice de Bolsonaro. Mourão, no entanto, passou a se mostrar o mais ponderado dos militares do bolsonarismo e logo adaptado ao convívio com o mundo civil. Longe de ser outra toupeira, beneficiou-se ainda da hostilidade de Bolsonaro ao seu novo estilo”.

“Ou porque a mudança foi rápida demais para ser convincente, ou pela experiência histórica, a opinião dominante sobre Mourão contém mais receios que os suscitados por Bolsonaro”, ressalta. “Entre empresários ativistas e na mídia, Mourão está em grande desvantagem. Bolsonaro é visto como manobrável com facilidade, aliado na política de classes do liberalismo financeiro e na recusa às defesas ambientalistas, indigenistas e climáticas”, diz o jornalista.

“O silêncio de Mourão em tais temas consolidou entre empresários a ideia de que o vice não se alinha à política econômica hoje representada por Paulo Guedes”, emenda

Para Janio, “os receios inspirados pelo vice Hamilton Mourão, como substituto de Bolsonaro, bloqueiam a via para o impeachment. Ao menos até que a cabeça desvairada e perversa de Bolsonaro torne obrigatório o seu afastamento. Até lá, envergonhemo-nos sem remédio perante o mundo às gargalhadas”.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou pedido de impeachment de Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, dia 6. O texto alega prática de crimes de responsabilidade e atentados à saúde pública no combate ao novo coronavírus.

Ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ABI foi responsável pelo pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. O texto foi assinado por Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da ABI, e Marcelo Lavenère, da OAB.

PROCESSO CRIMINAL – Na denúncia-crime encaminhada à Câmara, as entidades pedem instauração de processo criminal contra Bolsonaro e alegam que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao participar de uma manifestação pública, no dia 19 de abril, que pedia intervenção militar no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o texto, ao incitar militares contra os poderes constituídos, “Bolsonaro, inequivocamente, incitou a desobediência à lei e infração à disciplina, que, em se tratando de servidores públicos militares, é mais exigida nos termos da ordem jurídica”, afirma o documento.

CONTRARIEDADE –  As denúncia feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro também são objeto do pedido. “A requisição de acesso aos relatórios sigilosos da PF, além de se constituir em contrariedade a princípio constitucional elencado em disposição da Constituição (art. 37, caput), notadamente da legalidade, impessoalidade e moralidade, tipifica modo de proceder incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de Presidente da República.”

A conduta contrária às recomendações sanitárias a órgãos competentes da saúde, objeto de diversos pedidos de impeachment do presidente, também são colocados no pedido como passível de crime de responsabilidade.

Estadão

Por Carlos Newton

É impressionante como avança o impeachment de Jair Bolsonaro, que se encarrega pessoalmente de inflar as velas do processo, ao atribuir sua derrocada política à Imprensa, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, não necessariamente nesta ordem. É impressionante sua imaturidade política, sempre imersa nas mais estranhas teorias conspiratórias, alimentadas pelos filhos, que se orientam com aquele guru virginiano, que nem mesmo com a experiência de astrólogo conseguiu entender que a Terra é redonda, assim como os demais planetas e seus satélites.

A cabeça de Bolsonaro, porém, é absolutamente quadrada. Mesmo assim, ele conseguiu se transformar num extraordinário fenômeno político, ao vencer uma eleição presidencial praticamente sem dinheiro, sem horário no rádio e TV e sem partido político sustentável.

TODAS AS CONDIÇÕES – Com a confiança e o apoio dos militares, Jair Bolsonaro tinha todas as condições para fazer um grande governo. Mas desde o início foi uma tragédia, não somente na política interna, mas também na externa.

Atirou-se vergonhosamente aos pés do presidente norte-americano Donald Trump e do primeiro-ministro israelense Benjamin Netaniahu, ao mesmo tempo em que criava graves problemas com Venezuela, Argentina, China, França, Alemanha e países árabes em geral.

Investido em uma soberba inexpugnável, aos poucos foi perdendo importantes aliados, como Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli, que chegaram a fechar com ele um falso pacto federativo, cujo objetivo era inviabilizar a Lava Jato, garantir a impunidade das elites empresarias e políticas, que incluíam os três filhos rachadistas.

NO MELHOR DOS MUNDOS – O pacto funcionou, os ministros do Supremo e suas mulheres, assim como os filhos de Bolsonaro e as elites políticas e empresariais, todos ficaram blindados contra investigações do Coaf, o famoso Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro foi desidratado no Congresso, enquanto o Supremo acabava com a prisão após segunda instância, libertando Lula da Silva, José Dirceu e o resto da gang. Tudo ia bem, Bolsonaro estava vivendo no melhor dos mundos imaginado por Voltaire.

De repente, porém, prevaleceu uma expressão bíblica dos Eclesiastes – “Vanitas vanitatum et omnia vanitas” (Vaidade das vaidades, tudo é vaidade), e Bolsonaro virou o jogo. Afinal, por que dividir o poder, se poderia exercê-lo sozinho?

A essa altura, Bolsonaro já tinha se livrado do inoportuno PSL e estava criando seu próprio partido, tendo rompido com vários políticos que o apoiaram na eleição. Mas o pior foi ir se isolando, ao prestigiar manifestações contra o Congresso e o Supremo, para demonstrar que não precisava de mais ninguém.

DELÍRIO ISOLACIONISTA – Insuflado pelo puxa-saquismo familiar e institucional que hoje caracteriza o Planalto, entrou num delírio isolacionista, a partir do princípio de que minha caneta é mais importante do que a tua, uma tremenda ilusão que já não existe na política desde os tempos do Barão de Montesquieu (1689-1755), vejam como Bolsonaro e seus conselheiros são verdadeiramente tapados, como se dizia antigamente.

Foi se incompatibilizando com os antigos aliados e passou a alimentar a esperança de ser aclamado pelo povo e pelas Forças Armadas como Bolsonaro primeiro e único, sem perceber que o povo não tem poder algum e os militares já não o apoiam mais como antigamente, muito pelo contrário.

Com a demissão do ministro Sérgio Moro, o castelo está prestes a desmoronar. A liminar acolhida pelo relator Alexandre de Moraes é clara. Indica que Moro saiu porque não aceitou obstrução da Justiça, um dos piores crimes de responsabilidade. O próprio Bolsonaro, ao responder a Moro, já tinha confessado sua pretensão, que tentou concretizar ao nomear um amigo dos filhos para dirigir a Polícia Federal. É o começo do fim.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou, por ora, a aceitação de um dos quase 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro já protocolados na Casa ou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a demissão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

“É legítimo os parlamentares tentarem discutir CPI e outros instrumentos, mas a Câmara, sob minha presidência, deve tratar do que é importante neste momento. Devemos voltar para a agenda que preocupa a todos os brasileiros, que é o enfrentamento ao novo coronavírus. Não que os outros temas também não preocupem, mas precisam ter paciência para analisar a situação. O Parlamento não pode ser mais uma fonte de incertezas”, afirmou em entrevista coletiva ao chegar na Câmara nesta segunda-feira (27).

Segundo Maia, nomear ou exonerar ministros é papel do Executivo e, se houver problemas nesse processo, o procurador-geral, Augusto Aras, já pediu apuração ao STF (Supremo Tribunal Federal). “A crise é do poder Executivo e deve ficar lá. O papel do Legislativo é discutir soluções para a crise.”

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, intimou, nesta quinta-feira (23), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia sobre eventual omissão da Câmara em dar tramitação ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro também enviou uma citação ao presidente já que ele poderá ser afetado no processo.

A decisão se deu em mandado de segurança protocolado nesta semana pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa — o primeiro é ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber e o segundo, ex-conselheiro da OAB. Eles pretendem que o Supremo obrigue Maia a analisar em 15 dias um pedido de impeachment apresentado à Câmara. Antes de tomar qual decisão, Celso de Mello quer ouvir Maia e Bolsonaro.

Os advogados acusam o presidente de quebra de decoro, um crime de responsabilidade. Pedem, ainda, que Bolsonaro seja impedido de promover aglomerações e que apresente seus exames negativos para o coronavírus. Na ação, eles alegam omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em dar tramitação ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade.

“Esse período de inércia do presidente da Câmara não se mostra mais razoável, considerando que o presidente da República, ciente das inúmeras denúncias formuladas contra ele em razão do cometimento de atos que, em tese, configuram crime de responsabilidade, passou a travar uma disputa pessoal com governadores e com os próprios Poderes Constituídos, em especial o Poder Legislativo e este Supremo Tribunal, caracterizando o justo receito da reiteração delitiva”, diz trecho da ação.

CNN Brasil

Rodrigo Maia afirmou nesta sexta-feira (3) que não está em seu radar discutir de Jair Bolsonaro. “No meu radar só tem um tema, superar a crise, salvar vidas, garantir empregos e a solvência das empresas, sobretudo as de menor porte”, disse, em videoconferência promovida pelo Valor.

E acrescentou  “Não gosto de ser comentarista do presidente da República, apesar das minhas críticas. Bolsonaro escolheu um ótimo ministro da Saúde, que nos comanda de forma competente.”

O Antagonista

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de um pedido de impeachment apresentado na Câmara dos Deputados. O pedido foi feito pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF). Dentre os motivos apresentados, estão os constantes ataque do chefe do Executivo contra a imprensa, aos poderes e o recente endosso do presidente para que acontecessem, a despeito das orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), as manifestações do último domingo (15). Bolsonaro, que deveria estar de quarentena por ainda ter a possibilidade de estar com coronavírus, compareceu a uma delas, e, ao lado de cartazes contra o Legislativo e o Judiciário, tirou fotos com os manifestantes e pegou nas mãos deles, contrariando orientações do Ministério da Saúde.
17
out

Anulação do impeachment

Postado às 12:14 Hs

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”.

A defesa deve entrar com pedido, hoje. “Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota.

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