Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) no julgamento que pode abrir caminho para a volta do imposto sindical. O placar é de 6 a 0.

O imposto sindical voltará e será chamado de “contribuição assistencial”. De acordo com a decisão, qualquer sindicato poderá convocar uma assembleia a cada ano e, com qualquer número de trabalhadores presentes, determinar que haverá a cobrança –tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados.

Em seguida, a decisão será enviada para empresas do setor, que vão descontar o valor (por exemplo, 1 dia de salário) e repassar para a entidade sindical. A cobrança será compulsória.

Para não pagar, cada trabalhador terá de ativamente se manifestar e dizer que não tem interesse em fazer a “contribuição assistencial”. O julgamento é realizado no plenário virtual do STF e dura até 11 de setembro.

Além de Moraes, votaram a favor da cobrança: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin e Dias Toffoli.

Gazeta Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista. Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional. O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.

O presidente Michel Temer não irá rever o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, mas avalia regulamentar a contribuição assistencial como uma forma de contemplar as centrais sindicais.

Em minuta de medida provisória distribuída nesta quinta-feira (13), com revisões na reforma trabalhista, o Palácio do Planalto retirou sugestão anterior de revisão do fim da obrigatoriedade do imposto sindical, que se tornará facultativo a partir de novembro. A possibilidade de mudança foi alterada devido a pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a ameaçar barrar qualquer medida provisória sobre as novas regras trabalhistas.

“Não há hipótese de discussão de retorno do imposto sindical, e o próprio movimento sindical tem essa consciência”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. As informações são da Folha de São Paulo.  Ele ponderou, contudo, que tanto o Palácio do Planalto como o Congresso Nacional sabem da necessidade de fortalecer as centrais sindicais, criando alguma forma de financiamento voluntário.

“Há a necessidade de uma regulamentação [da contribuição assistencial] para ampliar a segurança e é nessa linha que estamos discutindo para que possamos buscar uma alternativa, porém que não seja obrigatória”, disse.

DECISÃO DO SUPREMO

Em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a cobrança da contribuição de trabalhadores não sindicalizados, o que afetou o caixa das entidades trabalhistas, que têm pressionado o Ministério do Trabalho a regulamentá-la. O Planalto defende que o valor seja pago por filiados e não filiados à entidade sindical, contanto que seja voluntário e definido por meio de acordos coletivos em assembleias e convenções.