A respeito da intervenção judicial no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em decorrência de ação civil pública, o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (iNASE) esclarece: 1. Organizações Sociais poderiam requerer a qualificação para atuar no Estado do Rio Grande do Norte desde 22 de junho de 2012, data de publicação, no Diário Oficial, da Lei Complementar nº 468. O INASE entrou com pedido de qualificação em 26 de junho de 2012, mas não obteve qualquer resposta do Executivo estadual, mesmo apresentando todas as documentações solicitadas, devidamente registradas e legalizadas. Em 27 de julho, o INASE protocolou um novo pedido, dessa vez apreciado pelo governo estadual, que lhe facultou o direito de atuar como Organização Social, e participar de concorrências públicas. O INASE reafirma sempre ter agido com transparência, em acordo com a legislação, durante o processo de qualificação e na posterior participação na concorrência para gerir o Hospital da Mulher. Já prestou esclarecimentos ao Ministério Público e, se houver necessidade, estará à disposição da Justiça para ratificar a legalidade dos seus atos; 2. O INASE assumiu a gestão do Hospital da Mulher em 29 de outubro de 2012 e, desde então, recebeu apenas dois repasses financeiros por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A Sesap foi comunicada da intenção do INASE em rescindir o contrato em três oportunidades, duas delas administrativamente, e a última através de ação judicial.

FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DA MULHER USAM SÍMBOLO DEMONSTRANDO ESPERANÇA

Nesta sexta-feira, 22, os funcionários do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia se mobilizaram e começaram a usar fitas verdes, simbolizando a esperança da equipe de que a situação do Hospital seja normalizada. O movimento demonstra a confiança de que o novo secretário de saúde do Rio Grande do Norte, Luiz Roberto Fonseca, nomeado na quinta, possa ajudar a solucionar os problemas do Hospital da Mulher de Mossoró referente a atraso nos repasses pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).

No final da tarde de quinta-feira, o diretor de projetos do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), José Carlos Pitangueira, e o diretor-geral do Hospital da Mulher, Eduardo Moiolli, se reuniram com os funcionários da unidade, incluindo corpo clínico, e esclareceram todas as dúvidas a respeito da situação atual do Hospital.

Os funcionários reconhecem o emprenho do INASE em manter o Hospital funcionando e aguardam que a SESAP ponha fim no impasse dos repasses. Apesar dos contratempos e dificuldades, a equipe continua unida e realizando um trabalho de excelência.

A Câmara Municipal de Mossoró não têm mais nenhuma dúvida sobre a gestão do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) no Hospital da Mulher “Parteira Maria Correia”. Os vereadores se dizem satisfeitos com os esclarecimentos prestados pelo diretor geral, Eduardo Moiolli, durante visita deles ao Hospital, na quarta-feira, e as novas informações dadas pelo diretor de projetos do INASE, José Carlos Pitangueira, que foi à Câmara nesta quinta. A Comissão de Saúde e mais um grupo de vereadores querem, agora, explicações do governo do Estado. E para isso, está sendo solicitada uma audiência com o novo secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, que tomou posse na tarde desta quinta. “Hoje pela manhã o INASE tentou agendar a audiência com o novo secretário para amanhã, mas o gabinete informou que não vai ser possível em virtude da vinda do ministro da Saúde, Alexandre Padilha”, adiantou o diretor José Carlos Pitangueira. Durante a conversa com os vereadores, o diretor considerou os argumentos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para o depósito dos repasses em juízo inconsistentes, porque não há nada que comprove qualquer tipo de aplicação indevida do dinheiro público.

O diretor geral do Hospital da Mulher, Eduardo Moiolli, recebeu na tarde desta terça-feira, 20, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Mossoró e outros vereadores preocupados com a ameaça de fechamento da unidade. “Nossa preocupação é com a continuidade do serviço que, sabemos, é de excelência”, disse o vice-presidente da comissão, vereador Francisco Carlos, adiantando que a Câmara reconhece a importância do Hospital para Mossoró e região e o esforço do Instituto Nacional de Assistência à saúde e à Educação (Inase) em manter o funcionamento. O diretor agradeceu a atitude nobre dos vereadores, dizendo que o Hospital está aberto ao Ministério Público ou qualquer outra instituição que tenha interesse em acompanhar a prestação do serviço pelo Inase. Questionado pelos vereadores de como a Câmara poderia ajudar o Inase a resolver o impasse com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) para a volta da normalidade do atendimento, o Eduardo Moiolli pediu que a Câmara intervenha na questão do repasse, já que há descompasso entre a prestação de contas pelo Inase e a análise pela Sesap. Participaram da visita, Heró, presidente da Comissão de Saúde; Francisco Carlos, vice; Genivan Vale, Luiz Carlos Mendonça, Jório Nogueira, Tomaz Neto, Celso Lanche, Soldado Jadson, Narcizio Silva, Genilson Alves, Alex do Frango, Lairinho Rosado e Vingt-un Neto.

Comunicado do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação

 

A respeito da nota oficial da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), é necessário esclarecer:

 

1. O Inase reafirma ter apresentado todas as prestações de contas à Sesap, e atendido às solicitações, dentro do prazo. Em reunião realizada no dia 31 de janeiro, na qual participaram representantes do Inase, da assessoria jurídica da Sesap e dos médicos, ficou definido que o Inase dividiria a prestação de contas em pessoal, prestadores de serviço e fornecedores, com diferentes datas de envio, com o objetivo de agilizar a análise dos dados pela Sesap e, consequentemente, a liberação dos repasses financeiros. Na semana seguinte, em cumprimento ao acordado, o Inase enviou a prestação de contas de pessoal referente ao mês de janeiro. A Sesap não constatou irregularidades e, posteriormente, em nota oficial à imprensa, alegou que o pagamento ao Inase não fora efetuado porque o Orçamento do Estado do Rio Grande do Norte ainda não havia sido votado;

 

2. A existência de ação civil pública não obriga que o pagamento seja efetuado em juízo. O Inase não admite essa justificativa da Sesap, pois vem cumprindo, rigorosamente, com todas as obrigações contratuais referentes à gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia;

 

3. O Inase não foi citado judicialmente na ação de consignação (referente ao depósito em juízo) vinculada à ação civil pública, e nem foi avisado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública. A direção foi “comunicada” pela imprensa. Por conta do depósito em juízo, o Inase depende de autorização judicial para utilizar o dinheiro no pagamento de funcionários e demais prestadores de serviço do Hospital da Mulher;

 

4. O Inase não teme a ação civil pública em andamento, pois sempre agiu em acordo à legislação, durante o processo de qualificação como Organização Social no âmbito do Rio Grande do Norte, e no contrato de gestão do Hospital da Mulher. Já prestou esclarecimentos ao Ministério Público e, se houver necessidade, estará à disposição da Justiça para ratificar a legalidade dos seus atos;

 

5. Enquanto não houver decisão judicial referente à tutela de urgência requerida na ação de rescisão contratual, a direção do Inase assegura a manutenção dos serviços no Hospital da Mulher. Agradece o profissionalismo de todos os funcionários que, mesmo diante das adversidades geradas pelo desrespeito da Sesap aos termos da parceria, continuam empenhados em ser instrumentos de eficácia no atendimento à população da região oeste do Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: Assessoria

O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) entrou com ação na 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal requerendo a rescisão do contrato de gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, sediado em Mossoró. A falta de repasses financeiros por parte da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) prejudica o funcionamento pleno da unidade, e inviabiliza a gestão do Hospital da Mulher com a excelência preconizada pelo Inase, visto que os pagamentos efetuados até o momento foram insuficientes para saldar os salários de todos os trabalhadores e demais prestadores de serviços. Os débitos com fornecedores já somam três meses, podendo acarretar na falta de insumos fundamentais para o trabalho das equipes. A ação judicial é legitimada nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666, e artigos 273, 476 e 477 do Código de Processo Civil. O Inase requer ainda o deferimento de tutela de urgência, para que seja autorizado a se afastar, até o julgamento da ação, da gestão do Hospital da Mulher, responsabilidade que deverá ser assumida diretamente pela Sesap, ou outra Organização Social. Desde que iniciou a administração do Hospital da Mulher, em 29 de outubro de 2012, o Inase recebeu apenas dois repasses financeiros, sendo o último depositado em juízo, e sem qualquer justificativa por parte da Sesap.

Hospital da Mulher paga salários e volta a funcionar normalmente O Hospital da Mulher “Parteira Maria Correia” volta a atender normalmente, a partir desta sexta-feira. A escala ficou assegurada em reunião realizada pelo Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), com a participação da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde Pública (SESAP) e representantes das especialidades médicas, nesta quinta-feira. Há dois dias o Hospital estava atendendo urgência e emergência. Mesmo assim, os médicos garantiram que em nenhum momento o Hospital parou. O retorno de todos os serviços ficou acertado com o pagamento do mês de dezembro, hoje (01/02). Os médicos também receberão janeiro até o dia 10, com o compromisso de um calendário de pagamento.

Na próxima segunda-feira, representantes do INASE irão à Natal para uma reunião onde serão definidas as datas para a liberação dos próximos vencimentos. “O cronograma deve ser revisto para que todo o processo de prestação de contas ocorra a tempo dos salários serem pagos sem atraso”, disse José Carlos Pitangueira, diretor do INASE. As assessoras jurídicas da SESAP, Larissa Dantas e Katharina Lins, ratificaram o interesse do Governo em manter a parceria com o INASE, garantindo o funcionamento do Hospital, dentro dos padrões de excelência exigidos pela sociedade. Já o coordenador de anestesia e obstetrícia, Malcides Lucena, afirmou que a decisão dos médicos foi motivada pelo entendimento de que não haverá mais atraso no pagamento, principalmente porque vai ser definido um calendário. Após a reunião, ficou claro o clima de absoluta tranquilidade entre a administração do Hospital, Governo do Estado e médicos. A parceria entre médicos, INASE e SESAP saiu fortalecida após a reunião. Além das decisões que garantirão o pagamento em dia, não só para os médicos, mas para todos os funcionários, também foram discutidas melhorias estruturais para o Hospital, como no setor de Neonatologia, após uma visita dos representantes da SESAP, diretoria do INASE e membros do setor. Com a atualização dos salários, Pitangueira disse que o Hospital irá se preparar para melhorar, ainda mais, o atendimento às mulheres e bebês, com a oferta de novos serviços. “E para isso contamos com todos os parceiros”, observou.

Fonte: Assessoria

INASE OFICIALIZA DISPOSIÇÃO DE RESCINDIR CONTRATO DO HOSPITAL DA MULHER

 O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) notificou, nesta segunda-feira (28/01/2013), a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) sobre a disposição de rescindir o contrato de gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. O contrato foi iniciado em 29 de outubro de 2012 e, até agora, somente o pagamento de novembro, cerca de R$ 2,3 milhões, foi repassado ao Inase.

A rescisão contratual não pode ser unilateral, somente ocorrerá se houver acordo entre as partes. A direção do Inase reitera que a falta de repasses financeiros é o único motivo, pois inviabiliza a execução do contrato, além de comprometer a excelência na prestação dos serviços.

A Sesap, conforme o contrato de parceria, deveria efetuar o repasse após receber a prestação de contas mensal do Inase. No entanto, não vem ocorrendo, apesar de o Instituto estar rigorosamente em dia com suas obrigações contratuais.

Caso a Sesap concorde com a rescisão, a direção do Inase dará continuidade às negociações com o governo estadual de modo a formar uma comissão de transição, para que os serviços do Hospital da Mulher tenham continuidade sem prejuízo à população.

INASE NOTIFICARÁ GOVERNO DO ESTADO SOBRE DISPOSIÇÃO DE RESCINDIR CONTRATO

 

O Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE) informa que, na próxima segunda-feira (28/01/2013), notificará a Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) sobre a disposição em rescindir o contrato de gestão do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró. A falta de repasses financeiros por parte da administração estadual inviabiliza a execução do referido contrato, bem como compromete a excelência na prestação dos serviços.

A Secretaria Estadual de Saúde não vem cumprindo o termo de compromisso de efetuar o pagamento ao INASE de modo que o instituto possa realizar o pagamento dos funcionários até o quinto dia útil do mês, inviabilizando o INASE de proporcionar aos profissionais a tranquilidade necessária para exercerem suas funções.

 

O INASE reitera sua responsabilidade em honrar os direitos trabalhistas e destaca a dedicação e profissionalismo dos funcionários do Hospital da Mulher. Desde que assumiu a gestão em 29 de outubro de 2012, o INASE intensificou o estreitamento das relações com os seus colaboradores, observando intervenções necessárias para a melhoria das condições de trabalho, como por exemplo, a implantação dos ambientes de descanso para todas as categorias, até hoje inexistentes na unidade por falta dos repasses financeiros mencionados. Além disso, implantou coordenações para os diversos setores do hospital, conferindo maior autonomia para todos os profissionais nas suas respectivas áreas de atuação, incluindo também, a criação da diretoria de assistência com a função de descentralizar as decisões e favorecer a representatividade dos trabalhadores do Hospital da Mulher junto às demais instâncias administrativas.

O INASE não tem medido esforços para manter o pleno funcionamento da unidade, assim como implementar projetos de médio e longo prazo visando a melhoria dos níveis assistenciais a serem prestados à população do Rio Grande do Norte, como a Central Obstétrica de Regulação Médica e o Programa de Capacitação Científica e Acadêmica dos funcionários do Hospital da Mulher, que já começou a dar frutos através da realização do I Simpósio Cientifico do Hospital da Mulher e o I Curso de Metodologia Científica, ambos em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN).

O Hospital da Mulher Parteira Maria Correia em parceria com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) promoveu nesta sexta-feira (23) o I Simpósio Científico de Integração do Hospital da Mulher com a universidade. Este é o primeiro evento produzido em parceria pelas instituições, depois de assinado o termo de acordo técnico-científico pela diretoria do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e Educação (Inase) e o reitor da UERN, Milton Marques de Medeiros, na tarde de ontem (22). O objetivo do encontro acadêmico, que foi realizado no auditório da Faculdade de Medicina da UERN, é de promover a integração dos profissionais do Hospital da Mulher com os estudantes, professores e pesquisadores da universidade, visando o crescimento da assistência à saúde aliado com a produção de conhecimento científico. As equipes de coordenação de todos os setores do hospital como Acolhimento, Internação, Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Neonatal, Psicologia, Nutrição, Serviço social, entre outros, expuseram toda a atividade prática do hospital desde os procedimentos de entrada dos pacientes, organização de insumos, divisão de tarefas, todo o processo de atendimento, além de apresentar estatísticas sobre o funcionamento da unidade hospitalar desde a sua inauguração, em março desse ano. Participaram do evento, a diretoria e presidência do Inase, professores da UERN e profissionais do Hospital da Mulher.

Representantes do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase), Organização Social cogestora do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, visitaram, na quarta-feira (7), campi de três instituições de ensino superior com o objetivo de firmar parcerias, permitindo aos estudantes, professores e pesquisadores, como também aos profissionais do Hospital da Mulher, aprimorarem suas qualificações. O presidente Carlos Augusto Baptista e os diretores José Carlos Pitangueira e Eduardo Mioli percorreram, de manhã e à tarde, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a Universidade Potiguar (UnP) e a Faculdade de Enfermagem e Medicina Nova Esperança (Facene). O reitor da UERN, Milton Marques de Medeiros, manifestou a importância da parceria. “Esta iniciativa do Inase demonstra que o compromisso do Instituto vai além da assistência à saúde, mas que também existe uma preocupação em caminhar de braços dados com a produção acadêmica. Desse modo há um desenvolvimento em todos os níveis: ganha o hospital, a universidade e, principalmente, a sociedade”, afirmou. Segundo o diretor José Carlos Pitangueira, a intenção do Inase é realizar trabalhos acadêmicos em conjunto com as faculdades. “A nossa proposta é de um acordo de cooperação técnica-científica.