Em meio às trocas de farpas entre Arthur Lira e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo exonerou nesta terça-feira (16) Wilson César de Lira Santos — primo do presidente da Câmara — do cargo de superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Alagoas. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo o colunista, lideranças do MST já vinham defendendo a saída de César de Lira do posto. Os sem-terra pleiteiam trocas em chefias do órgão, que é responsável por gerir os processos de regularização de assentamentos.

Na semana passada, trabalhadores rurais vinculados a diferentes movimentos sociais ocuparam a sede do Incra em Alagoas e o prédio só foi desocupado após o grupo conseguir agendar reuniões com o governo federal para tratar do tema.

O MST articula para que José Ubiratan Resende Santana, servidor de carreira do Incra lotado no estado, substitua César de Lira.

Recados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mandou recados ao presidente Lula após brigar publicamente com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo.

Os recados foram enviados por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com quem Lira viajou de Brasília a Salvador na sexta-feira (12/4), em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

O primeiro recado de Lira foi de que não pretende responder Lula. Na sexta, um dia após o presidente da Câmara chamar Padilha de “incompetente”, o chefe do Executivo disse que o ministro “vai ficar muito tempo” no cargo “só de teimosia”.

Ao chefe da Casa Civil o presidente da Câmara dos Deputados prometeu não retrucar a fala do presidente da República publicamente para não escalar ainda mais a crise com o governo.

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste sábado (9), por meio de rede social, a indicação do general do Exército Jesus Corrêa como o novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Incra é responsável por executar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional. Desde o início do governo Bolsonaro, o Incra passou a ser subordinado ao Ministério da Agricultura. Até então, o instituto estava dentro da estrutura da Casa Civil.

Mossoró é a única cidade do país a ter Sala da Cidadania. Através de um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), assinado em dezembro de 2014, foi firmada a implantação. A Sala da Cidadania funciona na Secretaria Municipal da Fazenda, de 8h às 12h e de 14h às 16h, e é uma plataforma de atendimento aos agricultores e assentados, que proporciona autoatendimento sobre solicitação de serviços, agendamento de atendimento, encaminhamento de críticas e sugestões, e o suporte técnico sobre as atividades desenvolvidas no campo. Mossoró apresenta, hoje, 133 comunidades e projetos de assentamento e essa parceria entre o Município e o Incra irá favorecer centenas de pessoas que moram e trabalham na zona rural de Mossoró.

• O senador Aécio Neves (MG), provável candidato do PSDB à Presidência da República em 2014, autorizou seus aliados a intensificarem negociações para a construção de uma chapa tucana puro-sangue com o ex-governador José Serra. A possibilidade, categoricamente descartada por Serra, voltou a ser cogitada no PSDB diante da pressão com a chapa Eduardo Campos e Marina Silva, do PSB. Serra, rechaçou, inclusive, ocupar a cabeça da chapa tendo o mineiro, que atualmente preside o PSDB, na vice. “Delirar é livre. A gente pode aqui especular sobre qualquer assunto. Mas não faz sentido”, respondeu Serra quando questionado sobre a possibilidade de uma chapa puro-sangue.(Informações de O Estado de S.Paulo – João Domingos)
• Nem tudo pode ser considerado argumento de choradeira para os prefeitos… Comparando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o repasse dos dois primeiros decêndios do mês de outubro de 2013, em relação ao mesmo período do ano passado (outubro de 2012), o montante do FPM apresenta um pequeno crescimento de 0,2% em termos reais. No acumulado de janeiro a outubro (1º e 2º decêndio) chegará a R$ 55.522 bilhões, sendo 1,3% maior do que o mesmo período do ano passado, em termos reais. A previsão para o terceiro decêndio do mês de outubro e de R$ 1.120.617.400,00. Já para o mês de novembro a estimativa é que seja 34% maior do que o mês de outubro, e dezembro seja 12% maior do que o mês de novembro.
• Os cem decretos de desapropriação de terras que serão publicados até 31 de dezembro irão contemplar 21 Estados de todas as regiões do país, informou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A retomada da reforma agrária pelo governo federal foi anunciada nesta quinta-feira (17) pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, durante cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, em Brasília. Os Estados onde irão ocorrer desapropriações de terras são Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. (Informação do portal G1 – Juliana Braga)
• O presidente do Partido Progressista, senador Ciro Nogueira (PI), e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram reunidos, na última terça-feira (15), com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e com o presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, deputado Fui Falcão, para oferecer o tempo de tevê da sigla (cerca de 1 minuto e 50 segundos) à campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) em troca do comando do Ministério da Integração Nacional. A presidente está deixando para dezembro a discussão sobre a reforma ministerial, uma vez que doze ministros devem deixar o Governo Federal para disputar as eleições do próximo ano. Diante deste cenário, a base aliada avalia que, caso a presidente dispare nas pesquisas, o ideal é colocar quadros técnicos nas pastas que ficarão vagas. Caso sua situação não se torne favorável, o Palácio do Planalto vai usar os cargos para amarrar os apoios à reeleição da petista.
• A empresa Acciona Windpower, filial da espanhola Acciona, fabricante de equipamentos eólicos e torres de concreto, será instalada no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho (PSDB), durante a abertura do II Fórum Estadual de Energia, realizado na Fiern. As negociações com o governo do Estado já foram concluídas e, agora, a empresa deve iniciar os trâmites de licenciamento junto aos órgãos ambientais para a implantação da unidade potiguar. “Desde 2009 o Rio Grande do Norte evoluiu exponencialmente na implantação de parques eólicos, se consolidado como uma das grandes promessas para o fortalecimento do setor no Brasil”, afirmou Marinho. Acciona Windpower desenha e produz turbinas eólicas de 3 e 1,5 MW. A empresa possui 3 fábricas montadoras de turbinas, uma fabrica de produção de pás e uma fabrica de produção de Hubs no Brasil. Desde 2004 tem produzido turbinas eólicas totalizando mais de 4.000 MW para projetos eólicos em 17 países.

CCJ pode votar projeto que garante às mulheres acesso a terras desapropriadas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei 1823/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que assegura à mulher chefe de família o direito de aquisição de terras públicas oriundas de processos de desapropriação ou ações discriminatórias. A intenção é tornar esse direito explícito em lei. Sandra Rosado aponta que até o começo dos anos 2000, apenas 13% das assentadas tinham o título do lote, percentual muito inferior ao observado em outros países da América Latina. O quadro, no entanto, mudou nos últimos anos. Recente levantamento do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), revela que, entre os anos 2008 e 2010, o percentual de mulheres titular de terras da reforma agrária ultrapassou os 48% do total dos beneficiários.

Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal revelam que o grupo do empresário Carlos Cachoeira, denunciado por suspeita de comandar um esquema de exploração de jogos ilegais, negociou propina no Incra com o objetivo de regularizar uma fazenda

Segundo relatório da PF da Operação Monte Carlo, datado de novembro passado, “são veementes os indícios da corrupção de servidores públicos em troca das liberações e assinaturas necessárias para regularização da área”.

O relatório menciona valores e diz haver envolvimento do superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Distrito Federal, Marco Aurélio Bezerra da Rocha, com o grupo de Cachoeira.

O superintendente do Incra no Distrito Federal, Marco Aurélio Bezerra da Rocha, negou ter mantido relações com o grupo do empresário Carlinhos Cachoeira.

Rocha disse que nunca teve reuniões com as pessoas citadas pela Polícia Federal nos relatórios da Operação Monte Carlo.

Procurada pela Folha, a defesa de Carlos Cachoeira manteve a posição de não se manifestar sobre o conteúdo das investigações da Polícia Federal.

A Folha não conseguiu localizar ontem nenhuma das pessoas listadas como vendedores do terreno.(Folha)

Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária pede ao Incra para ampliar prazo da identificação georreferencial de imóveis rurais

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, solicitou junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a ampliação do prazo estabelecido para o início do processo de identificação georreferenciada de imóveis rurais com menos de 500 hectares.

No seu pedido, a presidente da CNA argumentou que o Governo Federal não conseguiu, até o presente momento, garantir aos inúmeros produtores rurais brasileiros as necessárias condições ao processo de certificação dos imóveis com mais de 500 hectares. “Este quadro se agravará em 21 de novembro, quando a regra passar a valer também para os imóveis com menos de 500 hectares, conforme fixa o Decreto 5.570/2005”, lembrou Kátia Abreu.

De acordo com o presidente do Sistema Faern/Senar, José Álvares Vieira, esse pedido mostra o respeito da CNA com os produtores rurais do Brasil e alerta: “Para registrar em cartório uma transação ou mudança de titularidade de imóvel rural, deve-se obter a identificação das coordenadas dos limites da propriedade rural pelo Sistema Geodésico Brasileiro, devidamente certificado pelo Incra. Observando as condições e prazos fixados nos decretos”.

Aprimoramento

Na sua solicitação, a presidente da CNA ainda lembrou o aprimoramento dos trabalhos geodésicos feitos pelo Instituto de Reforma Agrária para que ele não se torne um entrave às titularidades de terra. “O processo de certificação dos trabalhos geodésicos pelo Incra deverá ser revisto. Afinal, sem essa ampliação dos prazos, os entraves as transferências de titularidade das propriedades e obtenção de financiamentos rurais poderá prejudicar muitos produtores brasileiros”, ressaltou a presidente da CNA.

O presidente do Sistema Faern/Senar, José Vieira, completou: “Para você ter uma idéia, no estado do Tocantins, de um total de 4.000 processos protocolados, apenas 1.340 estão devidamente certificados. E sem esse prazo estendido, como ficará essa questão nos outros estados? Por isso, temos que rever alguns pontos dessa identificação georreferenciada”, finalizou Vieira.

Deu em O Globo:

O coordenador do MST, João Pedro Stédile, depois de um período de silêncio e trégua na gestão Lula, voltou nesta quinta-feira à carga. Em visita a Itamaraju, a 743 km de Salvador, Stédile fez críticas e deu palpites na gestão da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o governo tem de dar mais de R$ 1 bilhão para indenizar cerca de 700 fazendeiros Brasil afora, cujas propriedades já teriam sido vistoriadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com o pagamento, seria possível fazer a distribuição de terras no país. ( Leia também: José Rainha é condenado a quatro anos de prisão por invasão a fazenda no Pontal em 2000 )

Para o líder do MST, não falta dinheiro ao governo e sim dar prioridade às causas sociais.

– É tudo uma questão de prioridade, e vamos cobrar dela (de Dilma) essa posição, pois as famílias não podem ficar na lona – declarou, criticando depois Dilma por não ter nomeado ainda uma pessoa para ocupar o cargo de presidente do Incra:

– São mais de dois meses e nada de nomeação. O governo não pode fazer loteamento partidário e colocar alguém lá que não venha a entender nada de reforma agrária. Esse é um cargo técnico, como é com o Banco Central, onde o governo não colocar qualquer um – disse Stédile, afirmando ter marcado para breve encontro com Dilma.

A assessoria de imprensa do Incra informou, por meio de nota, que “há hoje 467 processos de obtenção de terras para a reforma agrária, por meio de desapropriação, referentes a imóveis rurais já decretados pelo presidente da República”.

Os números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que 48,3 milhões de hectares de terras foram incorporados às áreas de assentamentos e 614 mil famílias ganharam lotes rurais entre 2003 e 2010, mas o geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, consultado pelo jornal O Estado de São Paulo, contesta os índices que fazem com que os governos de Lula tenham sido os que mais contribuíram para a reforma agrária no País.

Para o geógrafo, 26,6% das famílias ‘assentadas’ na Era Lula já trabalhavam na zona rural, mas sem título de propriedade. Essas famílias teriam recebido o título e sido somadas aos números que fazem com que Lula tenha garantido 56% dos 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária em toda a história e 66,4% das 924 mil famílias assentadas no Brasil. Oliveira calcula que apenas 34,4% do total registrado entre 2003 e 2009 representam, de fato, novos assentamentos.

O geógrafo também contesta a realização de reforma nos 48,3 milhões de hectares divulgados pelo Incra, já que somente 4,5 milhões de hectares deste território teriam sido obtidos pela desapropriação de áreas privadas, enquanto o restante foi constituído por assentamentos em terras públicas, o que é ‘colonização e não reforma agrária, uma vez que não altera a estrutura fundiária’, diz Oliveira.