Foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) o decreto (nº 7819) que regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Inovar-Auto. O novo regime automotivo, anunciado em abril deste ano junto com as medidas de estímulo à indústria nacional, define critérios e exigências para que as montadoras possam ter a redução na tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Em abril, o governo promoveu um aumento de 30 pontos no IPI para os veículos que serão vendidos no país entre 2013 e 2017, mas as montadoras que se enquadrarem nas regras do novo programa poderão reduzir essa tributação. O decreto, que foi publicado em edição extra do DOU, diz que o Inovar-Auto “tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção do meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e autopeças”

Os consumidores poderão ter economia de R$ 1.150 com gasolina, em média, por ano, caso as metas de eficiência energética sejam alcançadas por montadoras. As metas estão previstas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), regulamentado hoje (4) pelo governo. Para que esta redução de gastos com gasolina seja possível, os veículos vendidos a partir de 2017 terão que consumir 12% a menos do que ocorre atualmente. Para adotar este objetivo, as montadoras vão receber incentivo com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).