Foto: Marcello CasalJr/Agência Brasil

A equipe econômica do governo federal elevou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que passou de 8,4% para 10,04%, de acordo com o Boletim Macrofiscal do Ministério da Economia, divulgado nesta quarta-feira (17).

O índice, que mede a inflação para famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos, é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo. Assim, a necessidade de um reajuste maior do salário mínimo elevará as despesas do orçamento de 2022, que já está apertado, e reduzirá o espaço fiscal dentro do teto de gastos.

Na proposta orçamentária de 2022, enviada em agosto, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.110 para R$ 1.169, baseado em um INPC de 6,2%. Agora, o número deve subir para algo em torno de R$ 1.210, de acordo com cálculos da CNN.

Anteriormente, a equipe econômica já informou que cada R$ 1 a mais no salário mínimo consome cerca de R$ 355 milhões do orçamento público. Assim, a diferença de mais R$ 41 a ser corrigida no orçamento de 2022 pela mensagem modificativa consumirá cerca de R$ 14 bilhões do espaço fiscal ano que vem.

CNN

O reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo. O índice que pela lei é usado para a correção, o INPC, foi divulgado nesta quarta-feira (10) pelo IBGE e ficou em 2,07% em 2017, acima do reajuste de 1,81% anunciado pelo governo no final do ano passado, que elevou o valor de R$ 937 para R$ 954 – o menor aumento em 24 anos.

Em 2017, a correção do salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em 6,48%, ao passo que o INPC acumulado em 2016 foi de 6,58%, representando uma perda de 0,10% e o primeiro aumento abaixo da inflação desde 2003, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Com mais um ano de reajuste do mínimo abaixo da inflação, a perda acumulada em 2 anos é de 0,34%, segundo o Dieese, que defende que governo faça novo reajuste no salário mínimo já em fevereiro.

Governo promete compensar em 2019

O Ministério do Planejamento informou que “não está descumprindo a lei que fixa a variação anual do salário mínimo”. O governo informou que pretende efetuar a compensação desse valor que está faltando, de R$ 1,78, no cálculo do reajuste de 2019.

Medida pode afetar contas da Previdência, mas ainda precisa passar pelo Senado e por Dilma

PMDB contribui para derrota do governo, que estima em R$ 9,2 bi os gastos extras se regra já valesse neste ano.Em um momento de dificuldades para reequilibrar as contas públicas, o governo Dilma sofreu uma nova derrota na Câmara nesta quarta.

Os deputados aprovaram por 206 votos contra 179 a extensão a todos os aposentados e pensionistas da regra de reajuste do salário mínimo –que garante a inflação dos 12 meses anteriores (INPC), mais o crescimento da economia de dois anos antes.Hoje, são corrigidos só pela variação da inflação os benefícios acima do piso — cerca de 10 milhões dos pouco mais de 28 milhões de benefícios previdenciários.

Segundo o governo, se esses 10 milhões já fossem afetados pela mudança desde janeiro deste ano, os gastos subiriam R$ 9,2 bilhões.Em 2016, no entanto, o impacto seria ínfimo se descontada a inflação. O salário mínimo (hoje de R$ 788) será reajustado pelo INPC de 2015, mais o PIB de 2014, de 0,1%.

Em 2017, não haverá aumento real, porque o país fechará 2015 com recessão. A alta pode ser relevante em 2018 (último ano do mandato da petista) e em 2019, se houver retomada da atividade a partir de 2016.

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724,00.

Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015.

Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“O salário mínimo previsto no Orçamento para 2015, a partir de janeiro de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo”, disse a ministra ao deixar o gabinete do presidente do Senado.   (Agência de Notícias)

Em 2013, o seguro-desemprego terá um reajuste menor do que o do ano anterior. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu mudar o cálculo da correção do benefício. Neste ano, o reajuste dos valores das três faixas salariais usadas no cálculo do benefício será feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em todo o ano de 2012. Nesta quinta-feira (10), o IBGE informou que o INPC fechou o ano em 6,2%.

Deste modo, o seguro-desemprego será mais baixo do que o pago em 2012, quando o cálculo do benefício considerou a correção do salário mínimo (que sobe de acordo com o PIB e com o INPC). No ano passado, as três faixas do seguro-desemprego subiram 14,1%. Se a mesma fórmula fosse mantido em 2013, as faixas do seguro-desemprego teriam de subir 9% neste ano, e não os 6,20% anunciados pelo governo federal.

A resolução 707, que confirma a decisão, foi publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (11). Foi mantida a regra de que o valor do benefício não pode ser inferior ao do salário mínimo, que é de R$ 678 neste ano.

A apuração do valor do benefício tem como base o salário mensal do último vínculo empregatício, na seguinte ordem: tendo o trabalhador recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses.

O valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito hoje (24) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26). Atualmente, o salário mínimo é R$ 622. De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera do Natal”, disse a ministra. A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro. Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou hoje a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.A isenção é até esse limite [de R$ 6 mil], e você paga sobre a diferença que receber […]. Vai tributar o que exceder”, explicou.

Segundo ele, para se calcular o imposto devido, deve-se descontar os valores excedentes para cada faixa de tributação. “Para calcular certo, você separa a isenção. Aí pega a parcela que fala dos 7,5% e calcula 7,5% sobre aquilo que fica naquele intervalo. Depois, no outro intervalo, calcula o percentual e soma os valores que você encontrar”, explica.

Assim, alguém que receber, por exemplo, R$ 11 mil de PLR, terá isenção total sobre a parcela R$ 6 mil; pagará 7,5% sobre R$ 3 mil (a diferença entre R$ 6 mil e R$ 9 mil) e 15% sobre outros R$ 2 mil (a diferença entre R$ 9 mil e R$ 11 mil).

Segundo estimativas da área econômica do Governo Federal, o valor do salário mínimo para 2013 deverá chegar a R$ 677. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff (PT) assine o decreto fixando o novo valor até o dia 31. O benefício, que hoje é de R$ 622, terá reajuste de 8,8%.

Assessores do Palácio do Planalto afirmaram que o Ministério da Fazenda enviou a proposta de R$ 677, atualizando para 6% a inflação em 2012, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o cálculo do salário mínimo, a lei determina a aplicação do INPC do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, no caso, de 2011, que foi de 2,7%.

Na proposta do Orçamento Geral da União de 2013, aprovada na última quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor do salário mínimo original de R$ 670,95 (projeto enviado em agosto pelo governo) já havia sido recalculado para R$ 674,96, mas com base num INPC de 5,65%.

De acordo com O Globo, se o Orçamento da União de 2013 não for aprovado até o final do mês, como tudo indica, o Governo Federal terá que tirar de suas reservas recursos para o pagamento dessa despesa obrigatória. Isso porque, quando o Orçamento do ano não é aprovado, o Governo só pode gastar 1/12 do total com o chamado custeio da máquina e o pagamento das despesas obrigatórias.

Sempre é pouco,mais vai subir…

O governo enviou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) a atualização dos parâmetros macroeconômicos para a elaboração do Orçamento da União de 2013 e que levarão a um aumento de R$ 4 na previsão do salário mínimo para o ano que vem. Segundo técnicos da CMO, o atual salário mínimo de R$ 622 pularia para R$ 674,95. O Orçamento foi enviado com uma previsão de R$ 670,95 para 2013.

 A mudança se deve ao aumento do INPC de 2012, que no acumulado ficou em 5,65% e com uma média de 5,37% ao ano. O salário mínimo de 2013 é calculado com base no INPC de 2012, que agora subiu para 5,65% no acumulado, e mais o PIB de dois anos anteriores, ou seja, de 2011, que foi de 2,73%. O Orçamento fora enviado com um INPC de 5% para 2012.

Deu na Agência Brasil

A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu pelo terceiro mês consecutivo e ficou em 0,53% em setembro deste ano. O índice é superior aos registrados nos meses de agosto deste ano (0,37%) e setembro de 2010 (0,45%). O dado foi divulgado hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado do ano, o IPCA chega a 4,97%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 7,31%, a maior taxa desde maio de 2005 (8,05%). A meta do governo para a inflação oficial este ano e em 2012 tem centro de 4,5%, com limite inferior de 2,5% e superior de 6,5%.

Os principais responsáveis pela inflação maior de agosto para setembro foram os alimentos, que tiveram aumento de preços de 0,64%, e os transportes, com aumento de 0,78% (com destaque para as passagens aéreas, que aumentaram 23,4%).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para as famílias com renda até seis salários mínimos, variou 0,45% em setembro. O INPC acumula inflação de 4,61% no ano e de 7,30% nos últimos 12 meses.

Tá no Portal da Agência Senado:

O Plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei da Câmara (PLC 1/11) que fixa o salário míni mo de 2011 em R$ 545. Foram derrotadas as duas emendas que propunham valor maior: R$ 560 (DEM) e R$600 (PSDB).

Falta apenas votar a emenda que impede a aplicação por decreto da política de reajuste que considera a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O debate sobre o valor do salário mínimo nesta terça-feira (23) começou antes mesmo da ordem do dia: os senadores se sucederam na tribuna, criticando ou apoiando a proposta do governo, por fim vencedora. O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou voto favorável ao projeto do governo, em razão da política de reajuste contida no texto e da promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, de valorizar também as aposentadorias, criando uma alternativa para o fator previdenciário.

Antes de a votação ter início, o líder do PPS, senador Itamar Franco (MG), questionou o Regime de UrgênciaÉ utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. do PLC 1/11, aprovado no dia anterior. Segundo ele, houve desrespeito ao Regimento Interno da Casa, dado que o requerimento foi lido fora da hora do expediente, e não foi levado a voto nominal em Plenário. O presidente do Senado, José Sarney, respondeu que apenas seguiu a praxe da Casa para tais requerimentos. Itamar Franco manifestou inconformismo, no que foi apoiado pela líder do PSOL, Marinor Brito (PA).

Em seguida, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), leu seu parecer ao projeto, rejeitando as emendas da oposição. Elas previam um salário mínimo de R$ 560 (DEM), R$ 600 (PSDB) e R$ 700 (PSOL) e suprimiam do texto a prerrogativa de o governo definir o valor do salário por decreto, nos próximos anos. Itamar Franco também questionou Jucá, argumentando que, no parecer, o líder do governo não tocou no mérito da proposta, não se detendo nos gastos mínimos necessários para a sobrevivência das famílias. Jucá ressaltou a política de longo prazo de reajuste, segundo ele capaz de recuperar o poder de compra dos trabalhadores.

Os parlamentares da base e da oposição então se revezaram na tribuna para discutir o PLC 1/11, assistidos por representantes das centrais sindicais, que ocuparam as galerias do Plenário.

O líder do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que bastaria a taxa Selic, dos juros básicos, ter reajuste abaixo de 0,25% para ser possível o pagamento de um salário mínimo de R$ 560. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR) garantiu haver recursos para um salário de R$ 600. De acordo com Alvaro Dias, o governo federal omite receitas de R$ 24 bilhões. O senador afirmou ainda que outros R$ 11,5 bilhões poderiam ser conseguidos por meio da redução de despesas, sem afetar programas sociais e investimentos.

O novo valor do salário mínimo será de R$ 545, disse há pouco o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de participar da primeira reunião ministerial do governo da presidente Dilma Rousseff. O aumento terá impacto de R$ 1,4 bilhão nas contas públicas este ano.

Inicialmente, estava previsto que o salário mínimo seria de R$ 540. Essa proposta chegou a ser aprovado no Orçamento da União deste ano. O governo fez a mudança porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2010 maior que o previsto. A fórmula de reajuste do mínimo, acertada com as centrais sindicais, estabelece a reposição pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Segundo o ministro, o valor ficaria em R$ 543, mas o governo arredondou para R$ 545 para facilitar o saque nos caixas eletrônicos. O novo mínimo valerá a partir de fevereiro, mas só será pago em março. O ministro anunciou ainda que, nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso uma medida provisória para transformar em lei a fórmula de reajuste do salário minimo acertada com as centrais sindicais. Essa política vai vigorar nos próximos quatro anos.

Fonte:Agência Brasil