O governo adiou mais uma vez a reabertura gradual das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fechadas por conta da pandemia do coronavírus. A reabertura estava prevista inicialmente para 13 de julho, e uma primeira prorrogação determinava a retomada gradual do atendimento presencial a partir de 3 de agosto. Agora, o governo prevê o início da reabertura para 24 de agosto. Com isso, fica prorrogado o atendimento por meio dos canais remotos até a sexta-feira anterior, dia 21 de agosto. O INSS suspendeu o atendimento presencial no final de março como medida de enfrentamento da epidemia do coronavírus. Mesmo após a reabertura, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento presencial será restrito exclusivamente: aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135); e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, a exemplo da perícia médica, avaliação social, reabilitação profissional, justificação administrativa e cumprimento de exigências.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pedir “selfie” para prova de vida de aposentados. Essa nova comprovação à distância, com reconhecimento facial, começará a valer a partir de agosto e a explicação é evitar aglomeração de pessoas nas agências, uma vez que a pandemia do novo coronavírus não está debelada. A novidade tem o objetivo de preservar aposentados, pensonistas e pessoas do grupo de risco, desobrigando-as da confirmação presencial. Pelo celular, os beneficiários poderão tirar a própria foto, enviar para o INSS e aguardar a verificação. Por enquanto, a iniciativa é um projeto-piloto para uma pequena parte dos beneficiários, cerca de 550 mil pessoas — o INSS tem aproximadamente de 35 milhões de aposentados e pensionistas.

O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 3 de agosto. O adiamento está na Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada hoje (8), no Diário Oficial da União.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Segundo o ministério, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O INSS prorrogou o atendimento remoto para beneficiários até 10 de julho, de acordo com portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (22).

O atendimento presencial voltará a acontecer, de maneira gradual, a partir de 13 de julho. Nesta primeira fase, o atendimento será restrito aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos e a serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, como a perícia médica.

A portaria exige que sejam implementadas medidas de segurança recomendadas pelo Ministério da Saúde e as regras de combate à pandemia determinadas pelos estados e municípios.

As agências vão precisar fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva, controlar o acesso ao interior dos locais, adequar os espaços e sinalizações para respeitar o distanciamento social e realizar a limpeza e desinfecção constante do local.

Segundo o Ministério da Economia, antecipação representará injeção de R$ 23,8 bilhões na economia, para 30,8 milhões de beneficiários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, começa a pagar o 13º de aposentados e pensionistas na próxima segunda-feira (25), informou o Ministério da Economia. Nesta parcela, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR). A primeira parcela do benefício foi paga entre entre 24 de abril e 8 de maio. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento das efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem checar o valor da primeira parcela do no site Meu INSS, na aba “Extrato de Pagamento do Benefício” ou pelo telefone 135.

A consulta para o valor da segunda parcela será liberada em data mais próxima do pagamento. A ligação pode ser feita de segunda a sábado, das 7h às 22h, e é gratuita para telefone fixos e tem custo de uma ligação local caso seja feita por celular.

O pagamento do benefício foi antecipado pelo governo federal devido à pandemia do novo coronavírus e começará a ser feito na sexta-feira (24). A expectativa do INSS é que antecipação injete R$ 47,2 bilhões na economia brasileira.

A primeira parcela será paga dos dias 24 de abril e 8 de maio e a segunda, de 25 de maio a 5 de junho, sendo que o calendário varia de acordo com o número final do benefício.

A primeira parcela corresponde a 50% do 13º salário, sem a cobrança de impostos, enquanto a segunda será taxada. No ano passado, a primeira e a segunda parcela foram pagas, respectivamente, em setembro e novembro.

Agora o segurado já pode enviar o atestado médico diretamente pelo Meu INSS (computador ou aplicativo para celulares) para ser avaliado pela perícia.

A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada nesta terça-feira (7), no Diário Oficial da União. Entre outras medidas, a Portaria permite também a antecipação no valor de R$1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença.

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Governo permitiu que os empregadores domésticos adiem o pagamento de FGTS, INSS e de seguro contra acidentes. No caso do INSS, é possível suspender os pagamentos de março, abril e maio; para os demais encargos, a dispensa é para março e abril.

Para serem beneficiados no primeiro mês, os patrões precisam editar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) até hoje. Os débitos de FGTS começarão a ser pagos a partir de julho e poderão ser parcelados em seis vezes, de julho a dezembro. Já os de INSS e de seguro serão pagos juntamente com as contribuições referentes aos meses de julho e setembro, respectivamente. Em ambos os casos, não haverá incidência de multa por atraso.

Para fazer com que o voucher no valor de R$ 600 chegue aos segmentos da população que mais precisam, o governo repassou ao INSS a tarefa de identificar quem serão os trabalhadores informais que terão direito ao auxílio. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a base de dados do INSS é mais ampla porque abrange um universo de pessoas que estão fora dos cadastros do Bolsa Família e seguro-desemprego, dois programas já operados pelo banco. Ele disse também que a Caixa fará a maior parte do pagamento do voucher, mas precisa aguardar a aprovação do projeto pelo Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, além da edição de um decreto sobre a operacionalização da medida, a partir da próxima semana. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou as datas da antecipação das duas parcelas do 13º salário, que serão depositadas nas competências de abril e maio como parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo para tentar amenizar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O pagamento da primeira parcela ocorrerá entre os dias 24 de abril e 8 de maio de 2020. A segunda parte da gratificação será entre 25 de maio e 5 de junho. A distribuição dos beneficiários entre as datas de pagamento seguirá a mesma ordem dos depósitos mensais de aposentadorias, pensões e auxílios.

Segurados que ganham salário mínimo começam a receber primeiro, já na última semana do mês de cada competência, ou seja, em abril e maio. Para segurados que ganham acima do piso, os depósitos da primeira e da segunda parcelas do abono ocorrerão, respectivamente, a partir dos dias 4 de maio e 1º de junho.

As parcelas cairão nas contas dos segurados, portanto, nas mesmas datas em que eles receberão os benefícios relativos às competências de abril e maio.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nessa quarta-feira (18), o atendimento nas agências físicas por 15 dias. O objetivo da medida é conter o avanço do coronavírus e preservar a saúde dos segurados.

A medida foi determinada pela Portaria 375 que especifica que serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais; perícias médicas previdenciárias; avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.

O INSS lembra que, assim que a situação normalizar, informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento.

Além disso, para evitar aglomerações na sala de espera das agências, foi determinado que o acesso seja limitado apenas aos segurados agendados para os próximos 20 minutos de cada agendamento, em especial da perícia médica. Dessa forma, o acesso ficará restrito, evitando assim aglomeração de segurados no mesmo ambiente. Acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.

Prova de vida

A Instrução Normativa nº 22, de 17 de março,  suspende por 120 dias a prova de vida dos beneficiários. Atualmente o aposentado pelo INSS deve realizar a prova de vida uma vez a cada 12 meses e a data é definida pelo banco onde ele recebe o benefício.

A suspensão da prova de vida não afeta no pagamento de proventos ou pensões aos beneficiários.  A normativa define também que a regra não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa.

Com informações do Ministério da Economia, INSS e DOU

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que os beneficiários não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês de março.

A suspensão do procedimento de bloqueio do pagamento faz parte das medidas estabelecidas pelo órgão para enfrentamento do coronavírus. A decisão vale tanto para os residentes no Brasil, como para quem mora no exterior e inclui o procedimento realizado por meio de agendamento em domicílio.

Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.

A partir de abril, os benefícios do INSS também serão mantidos, sem a necessidade de apresentação de declaração de cárcere, de CPF ou da execução do programa de Reabilitação Profissional, entre outras rotinas habituais que exigiam a presença física do segurado.

As medidas podem ser prorrogadas enquanto perdurar a pandemia. Serviços pela internet ou pelo telefone Os beneficiários podem acessar o Meu INSS através do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu o atendimento em suas agências por 15 dias, como medida de contenção ao avanço do novo coronavírus no país. A portaria foi publicada nesta quarta (18) no Diário Oficial da União.

Segundo o órgão, apenas atendimentos já agendados para três serviços “essenciais” continuarão sendo prestados: para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%. A decisão é retroativa a 1° de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06.

O reajuste atinge as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.

Portaria

A portaria que trata dos reajustes dos benefícios do INSS está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

Ela prevê ainda que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (29) duas portarias que mudam o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas exonerando do cargo de presidente Renato Rodrigues Vieira; e a outra nomeando Leonardo Rolim, até então secretário de Previdência, para o cargo.

A substituição foi anunciada ontem (28) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a exoneração foi feita a pedido do próprio Vieira. A saída de Vieira ocorre em meio a buscas de solução para as filas do INSS. Mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando pela análise de solicitação por mais de 45 dias, prazo que é estabelecido pela legislação brasileira. Diante desse cenário, o governo já anunciou a contratação de militares da reserva e civis para uma força-tarefa.

Durante a coletiva, Marinho disse que a opção por Rolim se deve à capacidade operacional e ao conhecimento técnico que ele tem sobre o tema e os problemas da pasta, além da relação estreita com servidores do INSS. Mas disse que a indicação tem caráter provisório, até que o governo chegue a um nome definitivo para presidir o órgão.

, secretário especial da Previdência e Trabalho, decidiu demitir o presidente do INSS, Renato Vieira. Em seu lugar, assumirá Leonardo Rolim, segundo apurou O Antagonista.

O anúncio será feito daqui a pouco em coletiva de imprensa. Marinho achou melhor colocar alguém mais experiente para lidar com o problema da enorme fila de espera pelos benefícios do INSS.

O secretário também vai explicar a edição de uma nova MP para poder contratar civis, de preferência servidores do INSS aposentados, para ajudar a dar vazão aos quase 2 milhões de pedidos de aposentadoria.

A utilização de 7 mil militares para o atendimento dos pedidos de aposentadoria foi questionada pelo subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, que havia pedido a suspensão da medida.

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, um decreto regulamentando a contratação de militares inativos pelo governo federal, solução encontrada para reduzir fila de 1,3 milhão de pedidos de benefício do INSS. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que está no exércicio da Presidência devido à viagem de Jair Bolsonaro para a Índia. As informações são do Estadão Conteúdo.

O Palácio do Planalto informou que o decreto não se restringe ao caso do INSS e este tipo de contrato poderá ser usado em “dezenas de outras instituições”. Os militares contratados terão gratificação de 30% sobre o valor que recebem na inatividade. Eles poderão trabalhar nesta condição por somente 8 anos, ininterruptos ou não.