Começa a vigorar nesta segunda-feira (20) o aumento das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas. O dinheiro arrecadado será usado para bancar o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família.

O IOF é um imposto federal pago em todas as movimentações financeiras, como operações de crédito, câmbio, seguro, empréstimos bancários ou operações de títulos e valores mobiliários. Por exemplo, em compras feitas com cartão de crédito no exterior e quando o consumidor entra no cheque especial, é cobrado o imposto. Mas compras parceladas sem juros não têm cobrança de IOF.

De acordo com decreto, as novas alíquotas diárias do IOF são as seguintes:

Para pessoas físicas, subirá de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (alíquota anual de 4,8%).
Nas operações para empresas, a nova taxa será de 0,00559% (alíquota anual de 2,04%), contra 0,0041% (o equivalente a alíquota anual de 1,5%) da atual.
A alteração valerá de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021. A receita de R$ 2,14 bilhões a ser obtida vai ser usada como fonte de compensação pelo aumento de gastos com o Auxílio Brasil, novo programa social que deve ter valor maior que o atual Bolsa Família. A nova política precisa entrar em vigor ainda em 2021 para não esbarrar nas limitações da lei eleitoral.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto nesta quinta-feira que permite a ampliação do programa social Auxílio Brasil. Na prática, a medida do presidente altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), com validade de 20 de setembro a 31 de dezembro deste ano. A alteração vai gerar um aumento de arrecadação de R$ 2,14 bilhões, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República. Essa quantia permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social, que não foi especificado ainda. Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, a medida vai beneficiar “cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia.”

O presidente Jair Bolsonaro confirmou, na manhã de hoje, a redução no número de alíquotas o Imposto de Renda (IR) pagas por pessoas físicas. Atualmente, são cinco faixas, definidas de acordo com o nível de renda. A alíquota máxima de 27,5% cai para 25%. Haverá aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para quem tem aplicações no exterior. De acordo com o presidente, o aumento será “mínimo”. “Essa questão (aumento do IOF), infelizmente, foi assinado decreto nesse sentido, para quem tem aplicações aí fora, para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado como pauta bomba, contra a nossa vontade, o Paulo Guedes anuncia hoje também a possibilidade de diminuir a alíquota do Imposto de Renda

Aumento de impostos pode chegar a R$ 40 bilhões. O governo está disposto a arrecadar pelo menos R$ 40 bilhões com o aumento de impostos para cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016 e ainda entregar o superavit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Nas reuniões que manteve ontem (12) com 12 ministros, a presidente Dilma Rousseff admitiu que, sem a elevação de tributos, não há como fazer o ajuste fiscal que os investidores cobram para evitar o colapso da economia diante do rebaixamento do país pela Standard & Poor’s (S&P). Nas contas de técnicos do Ministério do Planejamento, para zerar o deficit estimado no Orçamento e economizar a parte que cabe à União do superavit de 0,7%, de R$ 34,5 bilhões, o governo terá que encontrar, no total, R$ 65 bilhões. “Não há como se chegar a essa quantia somente com corte de gastos”, diz um auxiliar do ministro Nelson Barbosa. Portanto, em uma das simulações feitas pela equipe econômica, o governo poderia apresentar redução de R$ 25 bilhões em despesas como contrapartida à alta de impostos.

Foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União o decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas, que entra em vigor a partir desta quinta-feira.

O decreto eleva de 1,5% para 3% o IOF. Faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em estratégia do governo para aumentar a arrecadação e melhorar o superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Veja mais: Crédito ao consumidor fica mais caro

Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. O governo decidiu aumentar também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o atacadista e equipará-lo ao industrial.

(Terra/Agência Brasil)

 

 

A ÚNICA COISA QUE JOAQUIM LEVY SABE FAZER É AUMENTAR IMPOSTOS

Por Sofia Fernandes e Valdo Cruz / Folha

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou uma série de aumentos de impostos, que deve incrementar o caixa do governo em R$ 20 bilhões neste ano. O pacote incluiu a volta da Cide (tributo regulador do preço de combustíveis), zerada desde 2012, e aumento do PIS/Cofins sobre a gasolina. A alta da tributação de combustíveis representará uma arrecadação extra de R$ 12,2 bilhões, avaliou o secretário da Receita, Jorge Rachid.

A volta da Cide já era esperada, mas a decisão de também aumentar o PIS/Cofins veio para favorecer Estados e municípios, que recebem parte desse tributo. A alta na taxação do combustível começa a partir de 1º de fevereiro. Como a alta da Cide precisa esperar um período regimental de 90 dias, o PIS/Cofins será maior até a alta da Cide entrar em vigor.

A alta nos impostos sobre a gasolina será de 22 centavos sobre o litro, e de 15 centavos para o litro do diesel, somando Cide e Pis/Cofins.

O repasse para os preços dependerá de decisão da Petrobras, disse Levy. “Não tenho envolvimento com política de preço da Petrobras”, disse.

IOF TAMBÉM AUMENTA

Outra medida foi o aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) sobre empréstimos e financiamentos a pessoas físicas, de 1,5% para 3%. Segundo Levy, será mantida a alíquota de 0,38% por operação. Essa medida vai representar arrecadação extra de R$ 7,4 bilhões.

Como antecipado pela Folha, o governo alterou a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do setor de cosméticos, equiparando o atacadista ao produtor industrial. Segundo Levy, a medida vai organizar o setor, dar mais transparência aos preços e injetar mais R$ 381 milhões nos cofres públicos.

Outra medida foi o aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre importação, que passa de 9,25% para 11,75%. Segundo Levy, o ajuste corrige decisão da Justiça de eliminar do cálculo o ICMS de importação, favorecendo a competitividade da produção doméstica. A medida vai gerar mais R$ 700 milhões em impostos.

SACRIFÍCIOS

Levy não arriscou o impacto dessas medidas, sobretudo a alta na taxação dos combustíveis, na inflação e se forçarão uma alta maior dos juros. “Decisões do Copom sempre olham o conjunto da economia”, disse.

O ministro defendeu que as medidas de “equilíbrio fiscal” têm objetivo de “aumentar a confiança da economia”, e que essas ações estão sendo tomadas “de forma a alcançarmos com menor sacrifício possível a retomada do caminho do crescimento”.

“No conjunto, o efeito é aumentar a confiança, a disposição das pessoas em investir, tomarem riscos, de o empresário começar a pensar em novas coisas. Isso reflete nos indicadores financeiros”, defendeu.

Ele citou que esse ajuste de impostos é mais um passo no seu projeto de reequilíbrio fiscal, que começou com a redução de subsídios nos empréstimos do BNDES, maiores restrições a benefícios, como seguro desemprego, auxílio doença e pensão por morte, e os cortes prévios no orçamento.

• Preso na casa de um parente em Brasília, o ex-deputado federal José Genoino fracassou na tentativa de ser transferido nos próximos dias para São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, decidiu que Genoino deve permanecer onde está até o final de fevereiro. Na quinta-feira, os advogados de Genoino haviam pedido a Barbosa que autorizasse a transferência dele para a casa onde vivem a mulher e os filhos, em São Paulo. Condenado a 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-presidente do PT está preso desde 15 de novembro. Ele ainda recorre da condenação por quadrilha (2 anos e 3 meses). Genoino deve cumprir pena em regime semiaberto, mas teve garantido o direito ficar em prisão domiciliar por causa de seu estado de saúde. Ele se recupera de uma cirurgia no coração à qual se submeteu no final de julho. (Estadão)
• Os viajantes que sacarem moeda estrangeira ou usarem cartões de débito no exterior pagarão mais imposto. O governo publicou ontem (27), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, decreto que aumenta de 0,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessas operações. O imposto também subiu para as compras de cheque de viagem (traveller checks) e para o carregamento de cartões pré-pagos realizados fora do país. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida pretende igualar a tributação dessas transações à das compras no cartão de crédito internacional, que pagam alíquota maior (6,38%) desde março de 2011. “Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação”, destacou a Fazenda. De acordo com a Fazenda, o governo vai arrecadar R$ 552 milhões a mais por ano com a elevação do IOF. O ministério esclarece que a elevação só afeta transações fora do país. As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro, destacou o ministério, continuarão a pagar 0,38% de IOF.
• Os consumidores devem ter cuidado ao preencher cheques no começo do ano, para não se esquecerem de substituir “2013″ por “2014″ no campo da data, adverte a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Nos primeiros dias do novo ano, muitas pessoas se confundem ao escrever nas folhas.Prevendo esses erros, os bancos vão adotar, em janeiro, procedimentos para checar se os cheques não foram emitidos além do prazo permitido para sua compensação, que é de seis meses. Se for comprovado que houve um equívoco do cliente ao preencher a folha, o cheque será compensado normalmente.A mudança minimizará impactos e transtornos nos serviços de compensação dos bancos.
• O vereador Franklin Capistrano (PSB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Natal, para o biênio 2015-2016, com 22 votos. O vereador Ary Gomes (PROS) faltou à sessão, enquanto os petistas Hugo Manso e Fernando Lucena se abstiveram do voto. Os vereadores Sandro Pimentel, Amanda Gurgel, Marcos do Psol e Eleika Bezerra se ausentaram da sessão para não votar. No sexto mandato, Capistrano lembrou que o seu desejo é modernizar o Legislativo natalense, através da informatização, Escola Legislativa e TV Câmara. Tudo isso para chamar o eleitor a conhecer mais a Casa.

• De repente, a Ministra do TSE, Laurita Vaz, virou o “grande nome” na política de Mossoró e do RN. Nas suas mãos estão decisões importantes para o futuro de políticos com base em Mossoró. Foi de Vaz, a liminar que garantiu a governadora Rosalba Ciarlini no cargo, até que o TSE julgue o mérito da sentença, do TRE, que cassou o mandato da atual gestora estadual, tornando-a ainda inelegível. E ainda: caberá a Laurita Vaz julgar recursos que poderão suspender a eleição suplementar de Mossoró, marcada para 2 de fevereiro, e devolver ao cargo a prefeita do município, Cláudia Regina(DEM). Também depende de posição da Ministra Vaz, o futuro da deputada estadual Larissa Rosado(PSB). Larissa teve o seu mandato cassado pelo TRE potiguar e ingressou, no TSE, com mandado de segurança na tentativa de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.

Um dia após o governo anunciar corte de tributos para estimular a indústria automobilística, as montadoras começaram a baixar os preços. Os veículos ficaram até 10% mais baratos.

Acordo selado anteontem entre o ministro Guido Mantega (Fazenda), os quatro maiores fabricantes de veículos e os quatro maiores bancos brasileiros vai garantir a efetividade da medida até pelo menos 31 de agosto.

O objetivo da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é diminuir os estoques de carros e equilibrar a produção.

O acordo garante ainda liberação de parte do compulsório dos bancos recolhido pelo BC para financiamentos de veículos. Com isso, a estimativa é que as vendas de veículos alcancem 3,8 milhões de unidades –aumento de 5,5% ante 2011.

A Fiat reduziu o preço do Uno Vivace 1.0 (duas portas) em 10,3%, e o do Palio Attractive 1.0 flex (quatro portas), em 9,1%. Na Ford, os carros com versão de entrada –Ka 1.0 (duas portas) e Fiesta 1.0 (quatro portas)– tiveram redução de 10%.(folha)

Além das intervenções do Banco Central no mercado de câmbio, o governo decidiu que vai elevar, mais uma vez, a alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre a entrada de moeda estrangeira no país para segurar a valorização do real.

A medida estava sendo finalizada ontem e deve ser baixada ainda hoje por meio de decreto presidencial.

Segundo a Folha apurou, a tendência é o governo taxar ainda mais as captações de empréstimos no exterior por empresas sediadas no país.

De acordo com um assessor presidencial, o governo decidiu recorrer novamente a seu “arsenal de IOF” devido à desvalorização do dólar nas últimas semanas e diante da tendência de novas quedas por conta do excesso de dinheiro no mundo.

A arrecadação cresceu 143 bilhões de reais em 2011

A arrecadação do ano passado registrou uma alta real de 10,10% em relação ao ano anterior.Os brasileiros pagaram uma quantia recorde de impostos e contribuições no ano passado. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira pela Receita Federal, a arrecadação federal somou 969,907 bilhões de reais no ano passado.

O volume representou um crescimento de 143,388 bilhões de reais em relação ao verificado em 2010, que já havia sido o maior da história até então, quando totalizou 897,988 bilhões de reais.

A arrecadação do ano passado registrou uma alta real de 10,10% em relação ao ano anterior. O crescimento ficou abaixo da projeção feita pelo Fisco para 2011, que era um intervalo de alta entre 11,00% e 11,50%.

A expansão foi impulsionada pelo aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas para 3% em abril. A medida elevou a arrecadação em 3,19 bilhões de reais. O aumento dos impostos sobre as bebidas, em março do ano passado, também colaborou com mais 948 milhões de reais.O começo do ano passado concentrou a maior parte do crescimento da arrecadação, em função de pagamentos de impostos de 2010, quando a atividade estava muito acelerada.

Especificamente em relação a dezembro do ano passado, a arrecadação somou 96,632 bilhões de reais, o que significa uma queda real de 2,69% na comparação com o mesmo mês de 2010, mas uma alta de 21,76% na comparação com novembro.

Entre os dez setores com maior arrecadação, o líder é o de bancos, com um total de 116,7 bilhões de reais pagos aos cofres públicos. Comércio atacadista vem em seguida, com 46,7 bilhões de reais. Fabricantes de veículos ficaram em terceiro, com 37 bilhões de reais.(Veja)

• Sete milhões e 900 mil adolescentes de 12 a 17 anos no Brasil vivem em situação de pobreza, em famílias com renda inferior a meio salário mínimo per capita, o equivalente a R$ 272 , atualmente.É o que revela o relatório sobre a situação da adolescência brasileira divulgado pelo Unicef, o fundo das Nações Unidas para a infância. O contingente de jovens em situação da pobreza corresponde a 38% do total de 21 milhões dessa faixa etária. O levantamento foi divulgado ontem (30/11) pelo Unicef.

• O grupo sob suspeita de fraudar a inspeção veicular no Rio Grande do Norte pretendia implantar o mesmo serviço em dez Estados, afirma o Ministério Público.A base legal e o modelo do programa que seria usado são os mesmos da Controlar, que faz a inspeção veicular em São Paulo e agora é alvo de processo na Justiça a Promotoria paulista acusa a empresa e o prefeito da capital, Gilberto Kassab (PSD), de uma série de irregularidades.A Controlar repassou ao consórcio potiguar, o Inspar, toda a sua tecnologia. Telefonemas e troca de mensagens gravadas com autorização judicial revelaram o acordo entre os empresários paulistas e os do Rio Grande do Norte.As interceptações mostraram também que já estavam em curso negociações para a implantação do serviço em Alagoas, Paraíba e Ceará. Os procuradores não revelaram os nomes dos outros Estados onde o consórcio pretendia implantar o projeto.
• O Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de Natal elegeu, nesta quarta-feira (30), o presidente da Casa Edivan Martins (PV) e o vereador Raniere Barbosa (PRB) Parlamentares do Ano de 2011. Cada parlamentar recebeu seis votos.Também foram votados os vereadores Júlia Arruda (PSB), com três votos; George Câmara (PCdoB), com um voto; e Maurício Gurgel (PHS), com um voto.
• Boas notícias para os municípios potiguares. A elevação do FPM foi da ordem de 13,53% em relação a outubro deste ano e 10,32% relativo a novembro do ano passado. Melhor ainda é que a parcela extra do FPM, que será creditada no próximo dia 9 de dezembro e que tem por objetivo ajudar as prefeituras a pagarem o décimo terceiro dos servidores, alcançará, no seu total, cerca de R$ 70 milhõesSe compararmos esse número com o repasse feito em dezembro de 2010, teremos um acréscimo da ordem de 24,6%, já que no ano passado os recursos chegaram a casa dos R$ 56,2 milhões.
• O Diário Oficial da União publica hoje (1º) em edição extraordinária a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos da chamada linha branca. O IPI do fogão, por exemplo, cairá de 4% para 0%. A geladeira terá o imposto reduzido de 15% para 5% e a máquina de lavar, de 20% para 10%. No caso de máquinas de lavar semiautomáticas (tanquinhos), a redução será de 10% para 0%. As medidas também valem para os estoques nas lojas e vão vigorar até 31 de março de 2012. O governo reduzirá ainda o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre o financiamento ao consumo de 3% para 2,5%.
• A nova Praça Bento Praxedes, além da fonte belíssima e do relógio, terá também um centro de informações turísticas, que estrategicamente funcionará no centro, nas proximidades do Corredor Cultural e do Memorial da Resistência. Será uma ótima oportunidade para que os visitantes tenham informações sobre Mossoró o ano inteiro.A inauguração da nova Praça Bento Praxedes(Codó) será nesta sexta-feira, dia 2, com a presença no palco do grande Oswaldo Montenegro, com “janela” de Symara Tâmara, talento da terra.

Preocupado com a desaceleração da economia, o governo brasileiro já estuda medidas para estimular o crédito e o consumo das famílias. Segundo apurou a repórter Adriana Fernandes, da Agência Estado, uma delas é a redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente nas operações de crédito feitas por pessoas físicas. Em abril deste ano, Mantega dobrou a alíquota do IOF de 1,5% para 3% para moderar o consumo e, agora, deve reverter a medida. A decisão deve ser anunciada no fim desta semana ou no início da próxima.

Na área do crédito, o BC já reverteu parte das medidas macroprudenciais de aperto do crédito que foram adotadas no início do ano para esfriar a economia. Em outra frente, o BNDES também está discutindo com o BC mecanismos para financiar as empresas nacionais que operam fora do Brasil.

Nesta quarta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, confirmou que o governo deve anunciar, “no máximo até a semana que vem”, medidas para estimular o crédito. “O que estamos discutindo e a Fazenda está preparando tem mais a ver com crédito. Vamos levantar um pouco as restrições de crédito que tinham sido feitas no início do ano, as tais medidas macroprudenciais”, afirmou, após participar da solenidade de abertura da Conferência Américas +10.

Reunião do COPOM

O Banco Central anunciou ontem  quarta-feira (30) o terceiro corte consecutivo de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros, que caiu para 11% ao ano. A decisão foi unânime.

Esta foi a última reunião neste ano do Copom (o comitê que define a trajetória dos juros no Brasil), que volta a se reunir no dia 17 de janeiro.Segundo o comunicado da autoridade monetária, “o Copom entende que, ao tempestivamente mitigar os efeitos vindos de um ambiente global mais restritivo, um ajuste moderado no nível da taxa básica é consistente com o cenário de convergência da inflação para a meta em 2012″.

O corte dos juros já era esperado pelo mercado financeiro. A expectativa dos analistas agora é que o BC faça mais três reduções no início de 2012, o que traria a taxa básica para 9,5% ao ano.

O dólar ficou mais caro pelo segundo dia no mercado de câmbio doméstico, ainda sofrendo do susto dos agentes financeiros com a munição pesada utilizada pelas autoridades econômicas. Até a terça-feira, muitos profissionais do setor financeiro já miravam R$ 1,50 como o mais provável “piso” para o câmbio. Hoje, alguns especialistas já contemplam o retorno para R$ 1,58 ou R$ 1,60.

A verdade é que os agentes financeiros ainda avaliam os efeitos das medidas anunciadas ontem pelo governo para conter a queda livre das taxas, embora já existam alguns consensos: efetivamente, o governo aumentou seu poder de intervenção nos negócios; as novas regras tendem a inibir a especulação com a moeda; e devem encarecer algumas operações para exportadores.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) já acenou com mais “artilharia”: em entrevista à Globonews, adiantou que o governo pode elevar a alíquota do IOF (imposto sobre operações financeiras), que vai incidir sobre os derivativos, caso julgue que os níveis atuais sejam inócuos para conter a queda livre do câmbio. “Se 1% for pouco (…) a gente aumenta. O limite é 25%”, afirmou. (Folha)

Deu na Agência Brasil

As medidas cambiais anunciadas hoje (27) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderão reduzir a entrada de capital especulativo no Brasil, mas não surtirão grande efeito sobre o dólar, que seguirá depreciado, disse à Agência Brasil a economista Margarida Gutierrez, do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead/UFRJ).

Uma das medidas dá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) poderes adicionais aos estabelecidos pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa) para restringir operações no mercado de capitais e derivativos. Outra medida prevê elevação de até 25% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na chamada posição vendida de câmbio (operações com compromisso futuro de entrega de dólares). Isso significa que, em um primeiro momento, posições vendidas acima de US$ 10 milhões pagarão 1% de IOF sobre o que exceder esse valor.

Segundo Margarida, as operações no mercado de derivativos não implicam colocar dinheiro e imobilizar recursos. “A princípio, um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1% não é nada muito grande. O ganho aí é muito maior do que isso”.

Como exemplo, a economista disse que um investidor internacional que não tem dinheiro pode pegar recursos à taxa Libor (taxa preferencial de juros que remunera grandes empréstimos entre os bancos internacionais que operam no mercado londrino e é também utilizada como base da remuneração de empréstimos em dólares a empresas e instituições governamentais), hoje da ordem de 0,8% ao ano,pelo prazo de um ano, e aplicar em fundo cambial no Brasil que está dando cerca de 3,5% ao ano.

“É uma transação em que ele [investidor estrangeiro] não põe um tostão e tem um ganho líquido de 3,5% menos 0,8%. Um ganho de 2,7% em cima de cada real que ele coloca no Brasil”. De acordo com Margarida, 1% de IOF em cima disso não vai eliminar o ganho. “Pode diminuir um pouquinho o fluxo, mas a gente tem aí um movimento maior, que é a desvalorização do dólar.”

Para ela, a entrada de capital especulativo pode ser reduzida, embora a tendência de queda da moeda norte-americana não venha a ser revertida. Segundo ela, outros fatores contribuem para isso, entre os quais a elevação dos preços das commodities (produtos minerais e agrícolas comercializados no mercado internacional) e os juros elevados no Brasil, além das boas perspectivas de crescimento econômico do país. “Há um conjunto de fatores que leva na direção oposta”.

Embora ache que o dólar vá continuar desvalorizado, a economista disse que o que diminuirá é a intensidade da apreciação do real, “porque o imposto a ser cobrado está tornando mais cara a transação, mas não a ponto de inverter o fluxo.”

O governo federal decidiu isentar da cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) o saldo devedor do cheque especial a partir do momento em que a dívida completa um ano.

De acordo com a Receita Federal, a medida tem como objetivo ajudar na renegociação dessas dívidas junto aos bancos.

Até agora, o correntista pagava alíquota de até 3% ao ano. Com isso, quem ficava inadimplente por muito tempo acabava tendo que pagar um imposto muitas vezes maior do que o próprio saldo devedor. (Folha)

* * * O deputado federal Rogério Marinho será reconduzido, no próximo sábado (16), para mais um mandato como presidente estadual do PSDB no Rio Grande do Norte. A solenidade acontecerá na Câmara Municipal do Natal, a partir das 10 horas. A expectativa é que mais de 500 pessoas participem do evento. A recondução de Rogério Marinho marca a nova fase da legenda no Estado, que desde março está formalizado seus novos diretórios municipais. * * *  Robson Pires

* * * A presidente do PSB no Rio Grande do Norte, ex-governadora Wilma de Faria, se reuniu hoje com o vice-presidente do partido, também ex-governador Iberê Ferreira de Souza, e com os deputados Márcia Maia, Gustavo Carvalho, Larissa Rosado e Tomba Faria, que formam a bancada do partido na Assembleia Legislativa, além do secretário geral do partido, Genildo Pereira.
A reunião aconteceu pela manhã, sem alardes, no Hotel Escola Barreira Roxa.
Wilma discutiu com os pessebistas sobre o fortalecimento dos diretórios municipais do PSB no Estado, já de olho nas eleições do próximo ano. * * * Thaisa Galvão

* * * O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Walter Grassi, confirmou a presença na abertura da Feira Internacional de Fruticultura Tropical Irrigada (EXPOFRUIT) 2011, que acontece em Mossoró/RN, de 8 a 10 de junho.
“O Ministro irá anunciar a abertura do primeiro escritório da Embrapa do Rio Grande do Norte, pleito antigo do setor. A vinda do Ministro será muito importante, pois ele poderá ver in loco a região brasileira maior exportadora de melão do país”, destacou o idealizador da Expofruit, Segundo de Paula.* * * Carlos Santos

* * * A governadora Rosalba Ciarlini se emocionou ao falar hoje, durante o velório do seu ex-vice-prefeito, Luiz Colombo Ferreira Pinto. Ela mostrou gratidão pelo aliado: “Se hoje eu sou governadora, eu devo muito disso a Luiz Pinto. Nunca precisei convocar Luiz Pinto na hora da luta, da dificuldade”, testemunhou. Luiz Pinto, que morreu de câncer ontem, foi sepultado no final da manhã de hoje, em Mossoró. Rosalba veio de Natal especialmente para acompanhar tudo.* * * Pedro Carlos

* * * A desvalorização do dólar no Brasil tem preocupado o setor exportador, que reclama que os custos são pagos em real, o que compromete o resultado das empresas. E a tendência de baixas cotações deve continua nas próximas semanas.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na última semana medidas para conter a alta da inflação e a queda da moeda norte-americana. As principais iniciativas são o aumento de impostos sobre empréstimos tomados no exterior e IOF, imposto sobre operações financeiras, para crédito pessoal.* * * Marcelo Abdon

O Banco Central publicou nesta última sexta-feira (3) no Diário Oficial da União instrução normativa que aperfeiçoa norma para evitar sonegação em operações com moeda estrangeira. A medida torna obrigatório também o fornecimento de dados sobre operações cambiais na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). A partir de agora, terão que constar da Dimof informações sobre aquisição de moeda estrangeira, conversão de moeda estrangeira em moeda nacional e transferência de moeda estrangeira para o exterior.

De acordo com a Receita, a importância da medida está relacionada ao conjunto de tributos que incidem sobre essas operações (Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Cide?Remessa, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/ Pasep ? Importação, Cofins ? Importação) bem como ao volume de recursos movimentados, que em 2008 foi de US$ 1,2 trilhão. A Dimof já é obrigatória desde 2008 para os bancos, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, que repassam ao Fisco informações sobre operações financeiras de seus clientes. Agora, com a mudança, passa a ser obrigatória também para instituições que operam com câmbio.

Pela instrução normativa, a declaração será apresentada semestralmente, em meio digital, mediante a utilização de um programa de computador disponibilizado na página da Receita. Para o período de janeiro a junho, deve ser apresentada até o último dia útil de agosto e em relação ao período de julho a dezembro, até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.

Fonte: Agência Brasil