O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a suspensão do concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) para perito criminal, área geral. A Justiça negou dois pedidos de liminares em agravos apresentados pelo Ministério Público e outro pelo Governo do RN.

O certame foi suspenso em julho por indícios de ilegalidade no edital, ao prever o provimento do cargo em dissonância com a Lei Complementar Estadual nº 571/2016 e com a Lei nº 12.030/2009. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega destacou na decisão liminar que a legislação nacional e a estadual exigem formação superior específica para o cargo de perito criminal. O edital do concurso não inseriu qualquer exigência no que se refere à especialidade dos candidatos.

O pedido para suspensão foi apresentado pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC) em Ação Civil Pública, e suspendeu o concurso público do Itep-RN apenas em relação ao provimento de vagas para o cargo de Perito Criminal – Área Geral, permitindo a continuidade do certame quanto ao restante dos cargos.

O concurso foi aberto em maio, e ofertou 276 vagas para os cargos de agente de necropsia, agente técnico forense, assistente técnico forense, perito criminal, perito médico legista e perito odontolegista. Os profissionais contratados serão lotados em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros com remuneração de R$ 2.807,36 a R$ 7.440.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) realiza, nesta quarta-feira (16), o ‘Dia D’ da Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, promovida pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em conjunto com os Órgãos Oficiais de Perícia Criminal. A ação acontece na Escola do Governo, no Centro Administrativo, a partir das 8h. O objetivo é coletar materiais biológicos de familiares de pessoas desaparecidas com o intuito de realizar busca no Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). Segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), no Ano de 2020 no RN foram registrados 232 casos de desaparecimentos. Sendo 101 casos só este ano entre os meses de janeiro a abril. No Itep existem registradas e armazenadas amostras biológicas de 238 cadáveres colhidas após exame antropólogo. Essas pessoas não foram identificadas ou reclamadas por familiares até o momento. O Itep participará desta campanha através do Núcleo de Antropologia Forense, que fará o levantamento dos dados antropométricos dos familiares, e do Laboratório de Genética Forense, que realizará as coletas bem como o processamento das amostras de DNA, que posteriormente serão comparadas com o material genético oriundo de restos mortais de cadáveres não identificados armazenados nos institutos médico-legais, em busca da identificação destas pessoas.

Mais pontos de atendimento são reabertos pelo ITEP.   Continuando com a retomada das atividades presenciais durante a pandemia do novo coronavírus, o Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (ITEP-RN) reabriu, nesta segunda-feira (28), novas unidades para a confecção de documentos de identidade.   Agora, já estão atendendo normalmente os postos das Centrais do Cidadão de Natal (Via Direta e Zona Norte), João Câmara, Macau, Currais Novos, Parelhas, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Pau dos Ferros, Nova Cruz, Caicó, Mossoró e Canguaretama, além da unidade de São José do Mipibu, inaugurada na última sexta-feira (25) e o ITEP da Ribeira.

* * * O Fórum Nacional de Governadores pediu a Jair Bolsonaro o repasse, de forma antecipada, dos R$ 5,3 bilhões destinados aos estados pelo megaleilão do pré-sal, informa o Estadão. Segundo o documento, assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), o recurso é de “inestimável relevância” para o pagamento do 13º dos servidores dos estados. Pelas regras do leilão, as empresas vencedoras têm até 27 de dezembro para pagar os bônus de assinatura à União. O desejo dos governadores, no entanto, é de antecipar o repasse dos recursos já entre os dias 10 e 20 deste mês, a tempo de usá-los para o pagamento integram do 13º. * * *

* * * Os Servidores do Instituto Técnico-Cientítico de Pericia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), em especial os peritos criminais e os técnicos e auxiliares forenses, anunciaram nesta segunda-feira, 9, que irão paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir do dia 11 deste mês. A categoria cobra do governo o envio, para a Assembleia Legislativa, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O Itep alega que é o único órgão da segurança pública que não dispõe de um PCCS. “Os servidores do Itep-RN estão há 13 anos sem qualquer recomposição salarial, nem da inflação”, afirma a categoria. * * *

* * * O dólar fechou em queda ante o real nesta segunda-feira (9), a sexta consecutiva, atingindo o menor patamar em um mês, com o mercado colocando nos preços a possibilidade de ingresso de recursos e de olho nas decisões de política monetária desta semana aqui e no exterior. No fechamento da sessão, a moeda norte-americana caiu 0,4%, a R$ 4,1290 na venda. Trata-se do menor patamar desde 7 de novembro (R$ 4,0935 na venda). A queda desta segunda marcou a sexta seguida para o dólar — a mais longa sequência do tipo desde as também seis baixas consecutivas entre 30 de agosto e 6 de setembro de 2017. * * *

 

Ainda este ano, a população do Rio Grande do Norte terá acesso à Identidade Biométrica que, substituindo o atual Registro Geral (RG), é um documento completo e seguro, feito a partir da digitalização das biometrias, incluindo fotografia feita na hora, impressões e assinatura digitais, utilizando o Sistema Informatizado de Impressão Digital (Afis), uma das mais modernas plataformas de identificação civil e criminal do País. O Governo do RN, por meio de sistemas de tecnologia de informação, concluiu toda a digitalização do acervo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), desde o estoque de documentos civis e criminais do Instituto de Identificação, até os laudos do Instituto de Criminalística e os de Medicina Legal.

Em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado em 8 de março, a emissão de carteiras de identidade (RGs) nesta sexta-feira, em todo o Rio Grande do Norte, será exclusiva para o público feminino sem a necessidade de prévio agendamento. Homens só serão atendidos se houver ordem judicial.

No estado, o setor de identificação do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) atende cerca de 2 mil pessoas por dia. Deste total, 65% são mulheres.

Segundo o Itep, o número de mulheres atendidas pelo setor de identificação do Itep é maior que o dos homens por alguns motivos:

• São elas as que mais procuram pelos programas sociais, como o Programa do Leite e o Bolsa Família;
• São elas as que mais visitam os presos nas cadeias;
• São elas as que mais fazem parte do Crédito Amigo, serviço oferecido pelo Banco do Nordeste;
• São elas as que mais fazem as matrículas dos filhos nas escolas;
• Em casos de exames e consultas, elas também são maioria.

Abaixo, veja quais os documentos necessários para a emissão de uma carteira de identidade e onde fazer a solicitação. Confira:

O que precisa?

Qualquer cidadão brasileiro, nato, pode solicitar a confecção da carteira de identidade, seja 1ª, 2ª ou 3ª via. Para isso, é preciso ir em algum posto de atendimento do Itep nas Centrais do Cidadão. São 20 em todo o Rio Grande do Norte.

Para solicitar a 1ª via da identidade é preciso estar de posse da Certidão de Nascimento ou Casamento (documento original), comprovante de residência, duas fotos 3×4 e CPF. Para a 2ª ou 3ª vias, também é preciso conhecer o número do RG 1ª via e pagar uma taxa, que custa R$ 25 para a 2ª via ou R$ 35 para a 3ª via. Idosos a partir de 60 anos completos não pagam.

Caso a primeira identidade tenha sido confeccionada em outro estado, não é possível solicitar a 2ª via no Rio Grande do Norte. Nesta situação, será confeccionada uma 1º via com numeração própria do Itep-RN.

A emissão de identidades para estrangeiros é feita apenas na sede do Itep, localizada no bairro da Ribeira. Os documentos exigidos são os mesmos, porém é obrigatório que a Certidão de Nascimento do requerente seja transcrita em cartório.

Mossoró

• Avenida Wilson Rosado, Km 38, Terminal Rodoviário – Nova Betânia
• Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 7h às 13h

Estação Shopping

• Atendimento: 12h às 18h

• Após sair do PCdoB, a deputada estadual Cristiane Dantas, está de malas prontas para o PPL. A informação foi confirmada pela parlamentar ao Blog Saulo Vale. “Estou aguardando apenas algumas mudanças internas do partido, para oficializar a minha filiação, que deve acontecer até o próximo dia 7”, afirmou. O PPL faz parte dos partidos que apoiam a pré-candidatura do vice-governador Fábio Dantas (PSB) ao Governo do Estado.
• Articulação feita hoje na Assembleia Legislativa criou um novo bloco na Casa, reunindo PPL, PCdoB e PR.O bloco será liderado pela deputada Cristiane Dantas (PPL) e terá como membros os deputados Carlos Augusto Maia (PCdoB) e George Soares (PR).
• Através de um convênio entre a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte e do ITEP/RN, as casas legislativas do estado deverão ser mais um local para emissão de carteiras de identidade. Em Mossoró, a implantação do serviço deverá acontecer entre abril e maio, de acordo com a presidente Izabel Montenegro (MDB). Segundo Izabel, antes é necessário viabilizar equipamentos e treinar o pessoal.
• Já é dada como certa a renúncia do prefeito Carlos Eduardo Alves da prefeitura para disputar o Governo do Estado. Pessoas de seu entorno revelam que a intenção do prefeito em ir para a disputa está materializada.Carlos Eduardo falou sobre o assunto ao jornalista Diógenes Dantas afirmando, inclusive, que Natal aprovaria tal gesto.A renúncia deve ocorrer até 7 de abril. Mas o prefeito não deve fazer no último segundo.
• Em Natal os vereadores Paulinho Freire, Eudiane Macedo e Ubaldo Fernandes vão trocar de partido. Todos caminham em direção ao PTC. Debandada boa…
  
• No ninho tucano potiguar…A deputada estadual  e o ex-governador Geraldo Melo assinam ficha no PSDB na próxima segunda feira. Eleições 2018 chegando !